Triunfo da Razão

Quando se fala em Médio Oriente, acaba-se invariavelmente por referir o conflito israelo-palestiniano, e quando assim é, não raras vezes insiste-se na radicalização de posições – ou se entende incondicionalmente o lado palestiniano ou se faz o mesmo com as razões israelitas. Esta é, claramente, uma questão complexa e que acarreta dificuldades nas possíveis soluções para o infindável conflito que parece separar indelevelmente israelitas e palestinianos. É possível compreender os argumentos de uns e de outros, porém, não se pode aceitar, que para se atingir um determinado fim, se recorra ao terrorismo. Essa deverá sempre ser uma posição inexpugnável. Se somos capazes de perceber as razões de um povo que tem de viver sob o jugo de um outro povo (israelita no caso em discussão), com manifestas dificuldades económicas e vendo que a possibilidade de viver num Estado independente é-lhe reiteradamente vedada; não é menos verdade que reconhecemos as dificuldades de um povo minoritário que luta...

Ontem foram beatificados cerca de 500 “mártires” da guerra civil espanhola, pertencentes a uma facção apoiante de Franco. É curioso a ocorrência desta beatificação numa altura em que o governo espanhol pretende aprovar uma lei que promova a memória das vítimas de Franco. Ora, esta situação (encarada como sendo apenas uma coincidência) não tinha necessidade de existir – a Igreja católica insistiu em levar a cabo a beatificação na mesma altura em que Espanha se vê confrontada com a memória de um passado muito difícil. Numa outra perspectiva, a Igreja cai novamente numa polémica que afecta um Papa que parece longe do Papa João Paulo II. Não se percebe esta homenagem a uma facção de Franco quando os espanhóis se debatem com um passado difícil. Refira-se que a guerra civil espanhola resultou na morte e assassínios de combatentes de ambas as partes – foram cometidas atrocidades, sem se poder acusar exclusivamente uma das partes. De qualquer forma, o Papa Bento XVI foi imiscuir-se numa questã...

O Presidente Russo, Vladimir Putin, fez declarações inquietantes por altura da cimeira Europa-Rússia. Nessas declarações Putin faz uma comparação entre a intenção americana de instalar um escudo antimíssel na Europa e a crise de 1962 em Cuba que quase culminou com uma guerra nuclear. A comparação entre uma situação e outra é estapafúrdia, para não ir mais longe. Ora, tanto mais é assim que a intenção americana prende-se com objectivos de protecção e não objectivos bélicos; além disso, a Europa beneficiaria com a instalação de um escudo antimíssel. A crise em Cuba no principio dos anos 60 tinha uma natureza bélica e de provocação. Por um lado, podemos encarar estas declarações de Putin como sendo apenas uma manobra de retórica com o intuito de assumir uma posição prevalecente. Mas por outro lado, estas observações inserem-se num contexto de hegemonia russa e de provocações deste Presidente com tiques czaristas. Não são apenas as perseguições internas, com manifesto desrespeito pelos di...

Esta semana foi aprovado, no parlamento, o estatuto do aluno, que entre outras medidas, prevê o fim da importância das faltas. Ou dito de outro modo, significa que as faltas, justificadas ou não, deixaram de contar para a aprovação dos alunos. E no caso de o aluno cometer um elevado número de faltas, está prevista a aplicação de testes – uma espécie de recuperação. Ora, esta medida impõe, desde já, dois comentários: em primeiro lugar, a escola perdeu grande parte do seu significado e importância e esta medida dá um forte contributo nesse sentido; e em segundo lugar, estamos todos curiosos por ver que tipo de testes vão ser aplicados aos alunos que padecem de absentismo. As políticas para a educação deste governo, não são, de facto, muito diferentes das políticas para outras áreas; pelo menos no que diz respeito à arrogância e prepotência que caracterizam os seus protagonistas. Recorde-se a forma pouco responsável (apesar de haver quem tenha exultado o estilo da ministra) em como a min...

Hoje foi notícia, com acentuado destaque nos meios de comunicação social, a proposta de fusão do BPI com o Millenium BCP. Esta proposta não apareceu neste momento fruto do acaso. Relembre-se a crise que tem fustigado o BCP. Depois de acérrimas lutas internas e após os alegados empréstimos ao filho de Jardim Gonçalves a um accionista. Consequentemente, o mau momento do BCP foi determinante para o surgimento desta proposta de fusão do BPI. Esta operação acaba por surgir depois de tentativas no passado mais recente de uma OPA sobre o BPI desencadeada precisamente pelo BCP. De um modo geral, não se antevêem problemas significativos decorrentes desta hipotética fusão. A possibilidade de fusão destes dois bancos portugueses (havendo naturalmente accionistas estrangeiros, e no caso do BPI um dos grandes accionistas é espanhol, por exemplo), talvez seja uma boa oportunidade para o BCP ultrapassar uma crise que atingiu proporções um pouco alarmantes. Note-se que a questão de empréstimos declara...

Esta semana foi notícia (muito discreta) o desenvolvimento iraniano de mísseis que já poderão atingir alguns países do leste europeu, e que essa tecnologia permitirá atingir as principais cidades norte-americanas em 2015. Se a isto acrescentarmos o desenvolvimento tecnológico levado a cabo pelo regime iraniano no sentido de conseguir atingir metas nucleares, estamos perante uma situação muito preocupante para a estabilidade e paz no mundo. O Irão, regime teocrático, tem reiteradamente desafiado a comunidade internacional com as suas intenções no desenvolvimento de tecnologia nuclear. Mas a história recente do Irão presenteia-nos com diversas situações de desafio à comunidade internacional. O radicalismo inerente às políticas iranianas traduzem-se em apoios a grupos terroristas – o hezbollah, por exemplo, tem sido fortemente apoiado pelo Irão. Além disso, a ingerência iraniana na maioria xiita do Iraque, e as intenções hegemónicas do Irão que se pretende apetrechar de armamento nuclear...

A pequenez das ideias é um facto recorrente no nosso país, por conseguinte, não se está propriamente a dar uma novidade. Mas esta semana voltamos a assistir a um débil exercício intelectual com declarações que indicam a “necessidade” de se conter aumentos salariais – designadamente no que diz respeito ao aumento do vergonhoso salário mínimo nacional –, e à possibilidade de ser acabar com alguns dos feriados que fazem parte do calendário. Um putativo representante máximo do sector têxtil presenteou o ministro Manuel Pinho com estas ideias para aumentar a competitividade do sector. Assiste-se novamente à pequenez das ideias de que padece alguma classe empresarial (havendo, felizmente, notáveis excepções), mas fica novamente em evidência a quase total ausência de visão estratégica de alguns empresários. É curioso verificar que o que sobressai deste inúteis encontros entre ministros incipientes e empresários desprovidos de ideias é invariavelmente a ideia de que é necessário aumentar a com...

James Watson, reputado cientista, talvez tenha conseguido que o seu nome se tornasse ainda mais conhecido, mas pelas piores razões. Este conceituado cientista proferiu algumas considerações, no mínimo polémicas, acerca de uma suposta inferioridade, ao nível da inteligência, dos negros. Naturalmente, essas declarações deram azo aos mais diversos comentários e críticas – no meio dessa panóplia de considerações existe quem se insurja com a subsequente tentativa de silenciamento do cientista e quem manifeste que o silêncio é, desde logo, a melhor forma de se lidar com as palavras do cientista. As declarações de Watson não têm um fundamento científico, são, antes de mais, considerações pessoais da figura central desta polémica. Ora, o que é grave nesta questão nem é tanto o conteúdo das imbecilidades proferidas, mas antes a reputação de quem as proferiu e a sua credibilidade como cientista, laureado com o Prémio Nobel. E esta não terá sido a primeira a vez que Watson nos brinda com os seus ...

Numa altura em que se tem falado muito de Europa, muito por causa do acordo celebrado pelos 27 Estados-membros que poderá dar origem a um Tratado de Lisboa, não se pode ignorar um problema de resolução premente para a Europa – o futuro mais imediato do Kosovo. Existem as naturais intenções do povo do Kosovo, de maioria albanesa, à sua independência que esbarram, todavia, nas pretensões sérvias de manter esta província sob a alçada sérvia. Pelo meio surgem dificuldades colocadas pela Rússia no sentido de uma aceitação dessa independência. As pretensões do Kosovo em conseguir uma soberania plena sobre a província necessitam de uma resposta por parte da comunidade internacional, mas essa resposta deve vir, desde logo, da União Europeia. A União Europeia tem um claro óbice no que diz respeito à sua politica externa. As várias vozes que se ouvem dentro da UE, as dissonâncias entre as posições entre os vários Estados-membros não têm facilitado a resolução deste e de outros problemas. Com efe...

A pertinência do referendo sobre o novo Tratado Reformador, ou Tratado de Lisboa, é a discussão que se segue. Muito se tem argumentado contra esta forma de ratificação do Tratado, ora por razões que se prendem com a complexidade do próprio Tratado, ora por razões inerentes à urgência da ratificação do Tratado no sentido deste conferir à União Europeia os instrumentos necessários ao seu funcionamento. Deste modo, a ratificação por via parlamentar surge como a mais viável e a que dá maiores garantias de que o Tratado de Lisboa venha mesmo a ser uma realidade. Esta discussão, na maior parte dos casos, está longe do fim, exceptuando o caso irlandês, que, por motivos constitucionais, tem já forma de ratificar o Tratado Reformador. No caso português, a situação parece também mais ou menos encaminhada – a possibilidade de referendo parece não fazer parte dos planos do primeiro-ministro, do Presidente da República e do líder do PSD. O primeiro-ministro que num primeiro momento – eleitoral – pr...

Poderão as eleições de hoje representarem fim da era Kaczynski? Esta é a pergunta que certamente invade a mente dos polacos, mas também de uma Europa que olha com particular interesse para o desfecho destas eleições. Antevê-se, desde logo, complicações políticas na formação do próximo governo polaco, isto se o partido de Jaroslaw Kaczynski não conseguir vencer as eleições de hoje. O seu irmão Lech Kaczynski, que ocupa o cargo de presidente polaco, já prometeu dificuldades na formação de um governo caso o seu irmão falhe a eleição. A Polónia dos últimos 15 meses, tempo que dura o reinado dos irmãos Kaczynski, tem sido um país onde impera a putativa “renovação moral”, para além de questões que vêm na sequência da apologia de um nacionalismo exacerbado, mas exultado pelos irmãos Kaczynski. Do mesmo modo, a forma como a Polónia olha para a União Europeia está repleta de ambiguidades e contradições. A União Europeia é vista como uma excelente plataforma para se conseguir atingir metas econó...

O símbolo partidário parece ter ganho acrescida notoriedade depois de um militante do PSD apresentar queixa, numa instância do partido, contra Pacheco Pereira depois deste ter invertido o símbolo do PSD no seu blogue. Este episódio é elucidativo da suposta rectidão dos novos arautos do partido, que tudo discutem menos aquilo que mais interessa aos portugueses: propostas alternativas às fantasias do Governo, ideias para o país, soluções para os problemas que assolam a vida de muitos cidadãos. Neste enorme vazio de ideias em que se tornou o PSD, parece que o que mais importa são as querelas internas e as acusações desprovidas de importância. Pacheco Pereira decidiu colocar no seu blogue o símbolo do partido a que pertence ao contrário do que é costume, trata-se meramente de uma opção do autor do blogue e militante do partido. E qual é a relevância de inversão do símbolo? E se ao invés de estar ao contrário, estivesse de lado? Ou na diagonal? Qual deveria ser então a sanção a aplicar? Se...

O primeiro-ministro José Sócrates brilhou na Cimeira de Lisboa com a obtenção de um acordo sobre o novo Tratado Reformador da União Europeia. É evidente que este é um processo que vem de longe, e que a presidência alemã da UE teve um papel determinante nas negociações que tornaram possível este acordo. Mas de um modo geral, o primeiro-ministro português teve um papel preponderante para o sucesso das negociações. A presidência portuguesa da União Europeia tem estado a correr bem, mas o momento, que se prevê mais complicado para Portugal, está para chegar. Em Dezembro vamos assistir à Cimeira Europa-África, com a presença praticamente confirmada de Robert Mugabe, o polémico líder do Zimbabué. Esta presença invalida uma outra – a de Gordon Brown, primeiro-ministro britânico. É este mal-estar que ensombra a União Europeia, escolhendo o fecho de uma porta importante ao primeiro-ministro britânico, em troca da abertura de uma outra ao ditador africano, em nome da real politik, ou seja do que...

Parece estar-se na eminência de se chegar a um acordo, na Cimeira de Lisboa, para o novo Tratado Reformador da UE – uma espécie de substituto da malograda Constituição Europeia. Recorde-se que essa mesma Constituição foi rejeitada pelo povo francês e holandês, o que representou um duro revés nas aspirações mais europeístas. Agora parece que este tratado, não obstante os obstáculos colocados pela Polónia, Itália, e as excepções dinamarquesas e, como é habitual, inglesas, será uma realidade a ser ratificada em Dezembro. O acordo sobre o Tratado Reformador, que se espera venha a ser o Tratado de Lisboa, é um sinal positivo para uma Europa cada vez mais intrincada e com manifestas dificuldades de funcionamento a tantas velocidades e vozes díspares. Aliás, depois da rejeição da Constituição Europeia, era urgente que se encontrasse uma alternativa viável para o funcionamento da União Europeia, com os seus 27 países. Este Tratado Reformador vem na sequência óbvia da falhada Constituição e her...

Já há acordo em torno de uma discussão mais alargada sobre a flexisegurança entre os parceiros sociais europeus. A CGTP ficou de fora deste acordo e já manifestou a sua intenção de não votar favoravelmente. De facto, as alterações na dinâmica laboral escapam por completo ao entendimento da CGTP que continua a pugnar por modelos inexequíveis e, por norma, contraproducentes. Além disso, a CGTP convocou uma manifestação para a altura de cimeira europeia, e também neste aspecto está isolada, não havendo a participação de outros sindicatos europeus. Note-se que este acordo sobre a flexisegurança pode ser um bom sinal, na medida em que agora se pode dar início a uma discussão séria sobre o mercado laboral, procurando uma convergência de políticas, mas salvaguardando as devidas diferenças entre os vários Estados-membros europeus. No contexto português, a existência de um Governo pouco facilitador do diálogo aliado à existência de sindicatos monolíticos que recorrem exclusivamente a uma retór...

O título remete-nos para um registo mais humorístico, mas a última polémica em volta do BCP é de uma gravidade a vários níveis. Existem fortes suspeitas que o banco em questão terá perdoado uma dívida de vários milhões de euros ao filho de Jardim Gonçalves – presidente do conselho de supervisão do BCP e fundador do banco –, e a um accionista. O Banco de Portugal e a CMVM já estão a investigar o caso. Depois das lutas internas, entre o mesmo Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto, pelo poder, vem agora esta nova polémica para manchar indelevelmente a imagem do maior banco privado português. A existência de tratamento preferencial relativamente a alguns clientes de um banco – mesmo sendo uma instituição privada –, em função de ligações familiares é moralmente errado, e aparentemente ilegal. Mas mesmo que seja uma operação legal, é moralmente errada. Além disso, esta operação perdulária do BCP comprou várias guerras – com os accionistas, com os clientes, e até certo ponto, com a generali...

Nas últimas semanas tem-se falado da Turquia com relativa insistência, a propósito do polémico genocídio arménio e devido à intenção turca de invadir o norte do Iraque para combater o PKK. A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma resolução que considera que a população arménia foi vítima de genocídio perpetrado pela Turquia. Além disso, a Turquia parece determinada em responder através da força aos combatentes dos PKK – uma ofensiva ao norte do Iraque. A questão da classificação de genocídio do povo arménio é absolutamente rejeitada pela Turquia. Apesar da solidez dos factos históricos, a Turquia continua a rejeitar essa possibilidade, optando antes pela teoria da guerra civil. Esta é a mesma Turquia que ambiciona entrar para a União Europeia, e provavelmente conseguirá alcançar esse objectivo. Neste sentido, é contraproducente para a Turquia insistir no não reconhecimento do genocídio, e essa sua intransigência mostra um país que rejeita ignominiosamente o seu passado, ao invés...

A recente entrevista da ex-provedora da Casa Pia ao semanário Sol , composta por duas partes, vem ensombrar uma justiça sem credibilidade e minada por desconfianças generalizadas que não trata todos os cidadãos de igual forma. O julgamento de pedofilia na Casa Pia ainda não conheceu um fim, mas se o desfecho for aquele que muito apregoam – um desfecho caracterizado pela impunidade –, então estaremos perante um golpe que poderá ser fatal para a credibilidade da justiça portuguesa. Realça-se amiúde a inoperância e a morosidade de uma justiça que parece que foi criada para tudo, menos para defender os interesses dos cidadãos e para consolidar o Estado de direito; muito pelo contrário, a justiça é labiríntica e por vezes parece operar num contexto de obscuridade. Além disso, é a inoperância e morosidade que estão no cerne do problema. Mas, de igual forma, refira-se que a credibilidade da justiça tem sofrido golpes consecutivos – começando por casos de corrupção a culminando com os crimes a...

Agora que finalizou o congresso de Torres Vedras do PSD, justifica-se um comentário mais extenso sobre o assunto. O congresso foi, genericamente, morno. Teve momentos que serviram para alimentar a ferocidade de alguma comunicação social, designadamente o convite público do líder, Luís Filipe Menezes, a Manuela Ferreira Leite, e a expectativa quanto à possível candidatura de Santana Lopes ao lugar de líder da bancada parlamentar. É evidente que a ausência de algumas personalidades do partido marcou o congresso – a tão almejada união do partido ficou assim, desde logo, comprometida. Não deixa de ser negativo para o PSD a incapacidade de sanear antagonismos internos, que apesar de até certo ponto serem normais, não deixa de afectar negativamente o partido, em particular quando as ausências são de personalidades reputadas do partido. O discurso do agora líder do PSD – designadamente durante a campanha eleitoral – terá contribuído para o actual estado de coisas no seio do PSD. Mas no essen...

A proposta do Orçamento de Estado para 2008 volta a prejudicar os pensionistas, que a par de alguns contribuintes portadores de deficiência são praticamente os únicos prejudicados com o OE para 2008.Volta a cometer-se esta injustiça social pelo segundo ano consecutivo. Em contrapartida algumas prestações sociais, designadamente relacionadas com “incentivos à natalidade” vão subir consideravelmente – um crescimento de 15,4 porcento. Se é difícil refutar que a população portuguesa está envelhecida e que isso constitui um problema nos anos vindouros, no que diz respeito, em particular, às contribuições que já este ano deixam de cobrir o valor das pensões; não deixa de ser relevante sublinhar que os métodos para esse incentivo à natalidade são mera cosmética política. Não é seguramente com subsídios que se incentiva à natalidade – é com trabalho, é com emprego, é com a inversão da precariedade mais gritante que instalou em Portugal. Porém, este país continua a achar que os subsídios são a ...

Não obstante a boa notícia que se prende com as contas do défice, a crise real persiste e não dá sinais evidentes de vir a desaparecer nos próximos tempos. Se por um lado, a existência de um défice de 3 porcento dá um forte contributo à credibilidade da economia portuguesa e está em consonância com o exigido por Bruxelas, por outro lado, não se pode escamotear a sufocante crise que se entranhou na vida da esmagadora maioria dos portugueses. A boa notícia do cumprimento desta meta orçamental é, pois, indissociável do contexto em que ela surge. Congratulamo-nos com a boa notícia, mas isso não quer dizer que se possa ignorar a realidade difícil da vida dos portugueses – a crise real com que todos nós, uns mais do que outros, nos confrontamos diariamente. E é com este pano de fundo que importa relembrar e sublinhar essas dificuldades. Por onde quer que os cidadãos deste país se virem não vêem sinais de outra coisa que não seja de uma crise que se instalou em Portugal. Há demasiados portugu...

Num país onde invariavelmente se discute o lado mais negativo das questões, e autora deste blogue não é, obviamente, uma excepção, apraz-nos dissertar sobre as boas notícias veiculadas esta semana. O Governo anunciou que o défice orçamental para este ano será de três porcento. Ora, esta é claramente uma boa notícia, e se porventura podemos sempre relembrar os sacrifícios pedidos aos portugueses como sendo condição sine qua non para que o Governo tenha atingido esta meta, não é menos verdade que o objectivo foi conseguido e que esta é uma excelente notícia para a economia e para o país. De facto, quem opina tem a tendência para explorar a negatividade, o que é, amiúde, contraproducente e dá origem a um clima de frustração aliada ao cerceamento das esperanças dos cidadãos. Se por um lado, é difícil não cair na tentação de apenas explorar os aspectos negativos da vida do país, por outro, é importante que sempre que se justifique se enalteça aquilo de positivo que se faz em Portugal. Não...

Os últimos acontecimentos que marcam a actualidade e que indiciam o ressurgimento de episódios de cerceamento de liberdades dificultam a vida de um Governo que privilegia as aparências em detrimento da substância. A mera possibilidade de ter existido uma nova tentativa de cerceamento de liberdades – liberdade de expressão e de manifestação – coloca o Executivo de José Sócrates numa posição de acentuado desconforto. O excesso de zelo das autoridades, primeiro em Montemor-o-Velho e depois na Covilhã, volta a manchar a imagem de um Governo que se dá mal com manifestações de descontentamento. Estes novos casos trazem de volta o fantasma do autoritarismo. As reacções dos partidos da oposição não se fizeram esperar, e apesar de algum exagero em algumas reacções, a verdade é que todos os partidos são unânimes na condenação de mais este condicionamento das liberdades dos cidadãos. E mais: não foram apenas os partidos da oposição a criticar severamente estes casos, as reacções estenderam-se a m...

Parece que nestes últimos meses vive-se, em Portugal, um clima de algum condicionamento de liberdades. Depois de uma sucessão de casos que indiciaram a existência de algum cerceamento das liberdades surgem agora duas novas (velhas) situações em que as liberdades dos cidadãos andam pelas ruas da amargura. Senão vejamos: primeiro foi no domingo em Montemor-o-Velho com a actuação desmesurada da GNR numa concentração de sindicalistas, com a identificação de alguns dos participantes; agora foi a visita extemporânea e mal explicada de dois agentes da PSP às instalações do Sindicato dos Professores da Região Centro que preparavam uma manifestação na cidade da Covilhã – o primeiro-ministro preparava-se para visitar uma escola nesta mesma cidade. O caso até poderia passar despercebido se se percebesse o porquê da “visita” dos polícias às instalações do sindicato, alegadamente com o objectivo de recolher informações sobre a manifestação – terá sido mesmo este o objectivo da polícia? E não haveri...

O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência, João Goulão, já veio desmentir que os postais que estão no centro da polémica tenham sido distribuídos em contexto escolar. Afinal, esses postais foram distribuídos na queima das fitas e nos festivais de Verão – eventos frequentados por jovens, alguns jovens em idade escolar, em particular nos festivais de Verão. Este esclarecimento do IDT serve apenas para escamotear a problemática em volta desta campanha. Os postais foram distribuídos num outro contexto, e pretende-se justificar o teor da campanha com o facto do público-alvo ser, supostamente, adulto. Ou seja, é perfeitamente normal fazer-se uma campanha antidroga, cujo público-alvo é alegadamente adulto, onde se dá informações sobre como consumir drogas. E não se percebe por que razão o presidente do IDT não desmentiu a queixa da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas quando foi questionado pela comunicação social sobre a polémica campanha antidroga. Alguma coisa vai mal n...

O Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) está a levar a cabo uma campanha antidroga que consiste na distribuição, em escolas, de postais cuja informação é, no mínimo, duvidosa. Os ditos postais parecem mais uma forma de publicitar determinadas informações, com uma displicência assustadora, do que propriamente desincentivarem o consumo de drogas. Segundo o jornal Público a campanha “Energia usa só a tua”, além de outras informações dá conselhos para reduzir os riscos inerentes à utilização de drogas. O mesmo jornal cita alguns exemplos de informação contida nos postais: “Não partilhes tubos ou outro material usado para snifar”, “ alterna a narina que utilizas” ou “É bom que esteja presente alguém com experiência de consumo, pode ajudar em caso de bad trip ”. É esta a mensagem que se quer passar a milhares de alunos em idade escolar? Mas quem é que endoideceu no dito instituto? É comummente aceite a ideia de que o combate contra a droga é uma espécie de batalha perdida, e é essa fi...

A pergunta sobre que Estado queremos é o primeiro passo para percebermos que país queremos. Se pretendemos um país mais desenvolvido e a caminho do progresso não podemos ignorar o peso incomensurável que o Estado tem na vida do país e, naturalmente, na vida de todos nós. O tão almejado progresso é indissociável da ideia de um Estado que é a antítese do que nós conhecemos. Mas isto não significa que o conceito de menos Estado, melhor Estado, possa ser encarado como uma fórmula infalível. Esta ideia de menos Estado é um conceito redutor e, levado ao extremo, pode dar origem ao Estado zero. De facto, antes de reflectirmos sobre que Estado queremos, podemos fazer o exercício inverso. Deste modo, não se deseja um Estado demasiado ausente; nem tão-pouco se pretenderá um Estado zero – esta ideia é inaceitável e põe em causa a qualidade da própria democracia, senão vejamos: se as áreas tradicionalmente debaixo da alçada do Estado passassem para as mãos dos privados, qual seria o papel dos cida...

O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, veio relembrar ao primeiro-ministro a necessidade urgente no sentido de se solucionar o problema da precariedade de milhares de funcionários públicos, que em caso de situação de desemprego não têm direito ao subsídio de desemprego, e chama também a atenção para a inconstitucionalidade deste problema. Esta foi uma promessa do Governo. Refira-se, pois, que o Grupo parlamentar afirmou, na Assembleia da República, que o Governo iria apresentar uma proposta para “resolver a situação de todos os funcionários públicos com vínculo precário ao Estado”. A proposta deveria ser apresentada até ao final deste ano. Parece que entretanto o Governo, atarefado com a presidência da União Europeia, esqueceu essa proposta. Felizmente, o provedor de Justiça fez questão de relembrar o Governo desta sua falha que tem custos elevados para a vida de muitos trabalhadores da Administração Pública. O problema do trabalho precário não é, naturalmente, um problema exclus...