domingo, 14 de outubro de 2007

Orçamento de Estado e o prejuízo dos pensionistas


A proposta do Orçamento de Estado para 2008 volta a prejudicar os pensionistas, que a par de alguns contribuintes portadores de deficiência são praticamente os únicos prejudicados com o OE para 2008.Volta a cometer-se esta injustiça social pelo segundo ano consecutivo. Em contrapartida algumas prestações sociais, designadamente relacionadas com “incentivos à natalidade” vão subir consideravelmente – um crescimento de 15,4 porcento.

Se é difícil refutar que a população portuguesa está envelhecida e que isso constitui um problema nos anos vindouros, no que diz respeito, em particular, às contribuições que já este ano deixam de cobrir o valor das pensões; não deixa de ser relevante sublinhar que os métodos para esse incentivo à natalidade são mera cosmética política. Não é seguramente com subsídios que se incentiva à natalidade – é com trabalho, é com emprego, é com a inversão da precariedade mais gritante que instalou em Portugal.

Porém, este país continua a achar que os subsídios são a panaceia para todos os males – quando existe uma dificuldade atribui-se um subsídio. E é essa atribuição de subsídios que se tem provado inútil e contraproducente, não é por acaso que durante anos foram atribuídos subsídios a empresas que não serviram para mais do que renovar a frota pessoal de automóveis ou que patrocinaram o aumento do património pessoal de alguns empresários; ou, da mesma forma, o subsídio de reinserção social, que apesar de ser fundamental para a subsistência de pessoas em manifestas dificuldades, serve em muitos casos como um incentivo à indolência.

É com este enquadramento que se verifica uma grave iniquidade social – os pensionistas vão sair prejudicados, em matéria de IRS, com este OE. E também estamos a falar de pensionistas que auferem pouco mais de 600 euros. É curioso verificar que aqueles que deram um forte contributo para o país sejam penalizados reiteradamente por um Governo que menospreza por completo quem contribui efectivamente – através do seu trabalho e impostos – para o país e para as contas públicas. Esta cultura de prejudicar aqueles que mereciam mais respeito por parte do Estado é absolutamente ignominiosa. Quando é que um Governo vai deixar de prejudicar incessantemente todos os que contribuem para a riqueza do país, em nome de uma lógica distorcida de atribuições de subsídios? Esta lógica dos subsídios é, genericamente, reveladora de uma inabilidade notável dos nossos governantes.

Além disso, não podemos ignorar o facto de os pensionistas verem algumas despesas sofrerem um incremento substancial – designadamente despesas com medicamentos e com assistência médica. Por conseguinte, o agravamento, em matéria de IRS, para os pensionistas configura mais uma grave iniquidade social de um Governo que mostra, quando mostra, o pior do socialismo.

Impera, infelizmente, o silêncio em torno destas matérias, porque o Orçamento de Estado resume-se a mais dinheiro para as autarquias, mais investimento público, à promessa de que os funcionários públicos não vão ver o seu poder de compra decrescer, ou que vai haver lugar a mais subsídio-dependência – são os aspectos positivos (?) que dominam a opinião pública. E se alguém tem de sair prejudicado, então que sejam os pensionistas, nem que para isso se perpetue a imagem do pensionista ocioso a gozar uma reforma choruda. Não é esse, porém, o caso da esmagadora maioria dos reformados, muito pelo contrário.

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