Triunfo da Razão

Sabe-se hoje quais as consequências de se querer tirar o pouco que muitos têm, pelo menos a julgar pela última sondagem que dá uma descida de Pedro Passos Coelho em 10,4 pontos percentuais . A sondagem foi feita depois de se conhecer o anteprojecto de revisão constitucional do PSD. É evidente que muitos cidadãos não aceitaram as propostas de subversão do Estado Social e de maior desprotecção dos trabalhadores. Por muito que Passos Coelho afastasse a imagem de liberal, foi esse liberalismo que advoga um Estado minimalista que contribuiu inexoravelmente para a descida que se verificou nas sondagens. Com efeito, as pessoas não querem perder o pouco que têm e isso é determinante. O líder do PSD pode alegar que não se trata de uma proposta que visa liquidar o Estado Social, mas a sua inequívoca subversão assustou muitos cidadãos. Percebe-se a necessidade de reformar o Estado, acabar com o despesismo, anular a promiscuidade entre empresas e Estado, melhorar uma Justiça que não c

José Sócrates comentou o caso Freeport e o seu alegado envolvimento sublinhando que a verdade, tal como ele tinha referido, acaba sempre por vir ao de cima . As suspeições que recaíram sobre o primeiro-ministro terão sido alimentadas pela a tão habitual ausência de explicações. Na verdade, usa-se e abusa-se da Justiça de modo a refugiar-se confortavelmente na opacidade. Agora que José Sócrates "finalmente" viu a verdade vir ao de cima, poderia dar mais algumas explicações sobre o seu papel no licenciamento do Freeport, tendo em conta que tinha responsabilidades governativas na altura dos factos. O primeiro-ministro regozija-se da verdade ter vindo ao de cima, mas também é evidente que a sua relutância em dar explicações - sempre passando o ónus para o lado da Justiça - contribui para um clima, infundado ou não, de suspeições. Com efeito, a Justiça, mais uma vez, foi intrincada durante a condução deste processo. Por muitas explicações que juristas e juízes dêem,

David Cameron, primeiro-ministro britânico, demonstrou entusiasticamente a sua vontade que a Turquia venha a fazer parte da União Europeia. Recorde-se que se trata do primeiro-ministro de um país que vive com um pé dentro e outro fora da União Europeia, aproximando-se ou afastando-se da UE conforme os seus interesses. Talvez se fosse um membro pleno, as suas palavras tivessem outro peso. Também não deixa de ser curioso defender a entrada da Turquia na UE, quando a União Europeia não tem uma estrutura que lhe tenha permitido fazer face aos últimos alargamentos, uma União Europeia que vive em permanentes dificuldades de funcionamento. Mas também é mais fácil falar-se de determinados assuntos quando se está dentro e fora, conforme a conveniência. Concretamente, a entrada da Turquia na UE é rejeitada por muitos cidadãos europeus que não se terão oposto, com tanta veemência, à adesão de outros países. A Turquia é um verdadeiro pomo de discórdia entre os vários países que compõem a UE. A qu

O Presidente da República utilizou a palavra "insustentável" para descrever a situação do país, referindo-se designadamente à difícil situação económica do país. As palavras do Presidente foram polémicas e recusadas por quem governa. De facto, haverá razões que fundamentem a tese da insustentabilidade económica, mas talvez mais grave seja a insustentabilidade política que inviabiliza a resolução da crise económica. É evidente que o actual Governo não tem condições objectivas para governar, se dúvidas existem, veja-se o impasse que se verifica com o caso das Scuts. Na verdade, o Executivo de José Sócrates vive condicionado pela oposição, designadamente pelo PSD. Quando o PSD se começa a distanciar do Governo, as dificuldades para o Executivo liderado pelo PS são evidentes. Infelizmente, não se vislumbra uma solução para este impasse. Uma moção de censura no Parlamento, com hipóteses de aprovação, parece posta de parte e o Presidente da República se adoptar uma pos

O anteprojecto de revisão constitucional do PSD deu a revelar aos cidadãos o que é que este partido quer para o país. Aparentemente foi uma revelação que inquietou muitos Portugueses. Percebeu-se que o Estado Social não é prioridade para o partido liderado por Pedro Passos Coelho e que a protecção dos trabalhadores é, aparentemente, uma das causas do desemprego em Portugal. Mesmo que o PSD reveja a questão da "razão atendível" e nos garanta que quer proteger os trabalhadores, tudo indica que não se trata de um defesa dos trabalhadores e do Estado Social. O PS, por sua vez, indica que não irá subscrever as propostas que alteram os princípios do Estado Social . A revelação do PSD mostra qual o modelo a seguir. Um modelo que força o emagrecimento do Estado, não nas despesas triviais, mas no essencial do Estado Social; um modelo que mostra uma fé cega nos privados; um modelo que descaracteriza e subverte uma das maiores conquistas da democracia portuguesa - o Estado So

O Conselho nacional do PSD aprovou na generalidade o anteprojecto de revisão constitucional , passando um sinal inequívoco que corrobora as linhas gerais do documento. Depois de alguns textos sobre a matéria em questão, importa esclarecer que neste blogue não existe qualquer relutância à discussão sobre uma hipotética revisão constitucional, embora se defenda que as alterações a fazer não devam passar por uma subversão do conceito de Estado Social - exactamente aquilo que o PSD propõe. Podemos alegar que o Estado necessita de reformas, mas recusa-se veementemente quaisquer reformas que ponham em causa o Estado Social. Não se compreende muito bem as razões que impedem o corte no superficial, designadamente em despesas que, cumulativamente, representam um ónus demasiado pesado para o Estado e para os contribuintes. O Estado não pode representar um sorvedouro de dinheiros públicos, até porque isso é insustentável. Todavia, o corte na despesa não pode pôr em causa os pilares d

As propostas que fazem parte do projecto de revisão constitucional, agora designadas de anteprojecto, sofreram críticas oriundas de todos os quadrantes políticos, incluindo de membros do PSD . Pedro Passos Coelho enfrenta hoje o teste de apresentar e discutir essas medidas ao PSD. As mudanças propostas pela actual liderança do PSD e que incluem a subversão de conceito de Estado Social, uma maior facilidade nos despedimentos e num suposto aumento dos poderes presidenciais, caíram muito mal na opinião pública. Provavelmente, Passos Coelho tentará agora fazer alguma contenção de estragos, alegando, como já está a alegar, que se trata apenas de um conjunto de propostas com o mero objectivo de serem alvo de discussão. Espera-se que a opinião pública não se convença facilmente de que se trata apenas de um conjunto de propostas mais ou menos inconsequentes e que percebam que essas propostas fazem parte de um ideário que este PSD pretende levar à prática quando for governo. A concl

É conhecida a vontade do PSD de introduzir alterações à Constituição. O projecto de revisão constitucional do PSD dá-nos duas indicações: a primeira está relacionada com um aumento dos poderes presidenciais que mais não é do que uma proposta que nasce da conjuntura actual, um pouco ao sabor dos acontecimentos; a outra indicação prende-se com o enfraquecimento do Estado Social e o subsequente retrocesso do bem-estar social. Com efeito, um reforço dos poderes presidenciais pode degenerar num aumento da instabilidade política e constitui, como vários constitucionalistas referem, um regresso ao passado. Paralelamente, o caminho que o nosso país tem que percorrer não passa seguramente pelo enfraquecimento do Estado Social e pela desprotecção dos cidadãos. Ora, a ideia de que a Saúde, por exemplo, não pode recusar a assistência aos cidadãos, não é a exactamente o mesmo do que dizer que a Saúde tem como finalidade prestar um serviço de qualidade a todos os cidadãos. A Saúde, por

O primeiro-ministro criticou com particular veemência a proposta do PSD de reforço dos poderes presidenciais, o que aliás vêm no seguimento de outras críticas do PS relativamente às propostas de alterações constitucionais propostas pelo PSD. Em relação à proposta de aumento dos poderes presidenciais , para além da extemporaneidade da ideia, fica-se com a sensação que um aumento de poderes do Presidente da República fragilizaria o próprio conceito semipresidencialista. De um modo geral, os problemas do país são muito mais do que económicos, e passam essencialmente pela ausência de soluções políticas. Como já se percebeu, tanto o primeiro-ministro como o presidente do PSD não são soluções para o país. As propostas apresentadas por ambos são de uma tibieza confrangedora. No caso do PS, o resultado de anos de governação está à vista de todos: um país deprimido, sem dinheiro e em constante angústia relativamente ao dia de amanhã; no caso do PSD, as propostas parece servirem pou

À parte dos jogos político-partidários, é impossível não reconhecer que o país piora a cada dia que passa. E se por um lado, a crise internacional e a fragilidade da Zona Euro contribuem para essa deterioração, não é menos verdade que a actuação do Governo deixou e continua a deixar muito a desejar. Vem isto a propósito da sugestão de Paulo Portas, em pleno debate da Nação, de uma demissão do primeiro-ministro. José Sócrates recusou liminarmente essa sugestão. Em boa verdade percebe-se que este Governo terá poucas hipóteses de se manter no poder sem o apoio de outros políticos e pelo que é possível observar, são cada vez mais notórias as divergências entre PS e PSD, o que enfraquece o Governo. A possibilidade levantada por Paulo Portas parece de difícil concretização; PS e PSD recusaram uma hipotética coligação com o CDS. O PSD quer ganhar eleições e só depois dos resultados pensar em possíveis coligações, embora Miguel Relvas não tenha deliberadamente afastado essa hipót

Hoje é dia de mais uma discussão na Assembleia da República sobre o estado da Nação. De todas as discussões dos últimos anos, esta será possivelmente a mais intensa tendo em conta as fragilidades do Governo e o estado deplorável do país. Esta semana saíram as nada animadoras previsões do Banco de Portugal e a agência de notação financeira Moody's baixou o nível da dívida da República portuguesa, fazendo o mesmo para os bancos nacionais. Acrescente-se a isto toda a multiplicidade de dificuldades que o país atravessa e percebe-se que a tarefa do primeiro-ministro durante esta discussão sobre o estado da Nação será incomensuravelmente difícil. O PSD tem dados fortes sinais de se querer distanciar do Governo, não sendo alheio a este facto a proximidade das eleições presidenciais. Nestas condições, o primeiro-ministro está sozinho perante partidos da oposição que se distanciam do Governo de dia para dia. Honestamente, parece-me difícil o Governo manter-se em funções sem o a

O Jornal Público noticia que a crise já não se cinge apenas àqueles que perderam o seu emprego, afecta mesmo os que têm emprego. A situação terá, segundo a análise do Banco de Portugal, uma tendência para se agravar, embora esta instituição reconheça as "virtudes" dos planos de austeridade. A Europa, designadamente a Zona Euro, continua a ter um comportamento titubeante, oscilando entre a adopção de políticos de estímulo à economia e a adopção das políticas de austeridade. Em Portugal, país dirigido por uma elite anedótica, a situação económica vai-se deteriorando, com consequências onerosas para a vida dos cidadãos, designadamente para a classe média. O Presidente da República fala em trabalhar para contrariar a situação que o país atravessa. Tem razão o Presidente, mas também importa que os portugueses, de uma vez por todas, possam retirar de tudo isto uma lição, em particular com a qualidade de quem escolhem para dirigir os destinos do país. Essa lição também

A frase é epígrafe repete-se ao longo dos últimos meses, varia apenas o nome da Agência de rating. São más notícias para um país que se deixou afundar na mediocridade e na irresponsabilidade e que vai pagando as consequências. Em rigor, não há muito de positivo a dizer destas agências de rating. Além da sua responsabilidade na própria crise internacional ao dar boas cotações a produtos que mais não eram do que lixo, apresentam alguns conflitos de interesse que deveriam enfraquecer a sua preponderância no plano dos mercados internacionais. Recorde-se que estas agências de rating estão mesmo sob investigação das autoridades americanas, precisamente por existirem indícios de más práticas e até mesmo da apresentação de resultados forjados. Não obstante a pouca fiabilidade e os interesses ocultos destas agências, a verdade é que Portugal, em particular nos últimos dez anos, colocou-se a jeito. E não chegou aos Governos terem sido irresponsáveis na manutenção do bem comum, cont

A mulher iraniana, Sakineh Mohammadi Ashtiani, que tinha sido condenada à morte por apedrejamento pelos tribunais iranianos conseguiu ver a sua pena revogada. As pressões internacionais surtiram efeito e Sakineh escapa assim à pena de morte. Recorde-se que esta mulher tinha sido condenada pelo crime de adultério, e embora se trate de uma viúva, os juízes iranianos afirmaram estar fortemente convictos do crime desta mulher - tratou-se meramente de uma convicção dos juízes. Depois de humilhações e confissões sobre coacção, as autoridades iranianas voltaram agora atrás. Mérito para a Amnistia Internacional e para todos os que se empenharam nesta causa. Resta saber o que vai acontecer a Sakineh. Infelizmente, outras mulheres esperam pela morte por apedrejamento por terem alegadamente cometido o crime de adultério, entre elas uma rapariga de 19 anos acusada pelo marido de ser adúltera e outra mulher que encontrará maior segurança na prisão, mesmo à espera da morte, do que

Mais cedo ou mais tarde, os portugueses serão chamados a escolher uma nova composição da Assembleia da República e um novo Governo. Passos Coelho será, tudo indica, o líder do PSD e parece evidente que o PS terá que apresentar uma escolha diferente de José Sócrates. Hoje discute-se muito as diferenças entre o ainda primeiro-ministro e o líder do PSD. Quanto mais explanamos sobre o assunto, mais uma espécie de náusea se vai instalando. De qualquer modo, vale a pena ainda discutir o assunto. Com efeito, os portugueses encontram-se numa situação desconfortável. De um lado, o país tem um Executivo liderado por José Sócrates que, durante estes largos anos de governação, foi revelando uma incapacidade de melhorar a nossa eficácia económica e não livrou o país do peso de uma Justiça ineficaz e de uma burocracia endémica, além disso, comprometeu o futuro do país ao fazer da Educação e da qualificação dos recursos humanos uma anedota nacional. O legado deste PS será de um país aní

A libertação de 52 presos políticos por parte do Governo Cubano dá algum alento àqueles que lutam por um país livre de tentações totalitárias e dos constantes cerceamentos de liberdades. A subida ao poder do irmão de Fidel Castro, Raúl Castro, deixou algumas expectativas de abertura do regime, pese embora muitas dessas expectativas tenham saído goradas. Todavia, sublinhe-se o recrudescimento de manifestações de desagrado relativamente ao regime: desde as Damas de Branco - mulheres que saem à rua para pedir a libertação de familiares -, até às greves de fome de alguns presos políticos. O paulatino reconhecimento da existência de presos políticos e a sua provável libertação são inequívocos sinais de abertura do regime. Importa salientar também o papel da Igreja Católica e do ministro dos Negócios Estrangeiros Espanhol na libertação destes presos políticos. Não se trata da primeira vez que a Igreja Católica consegue ser bem sucedida no seu papel para a libertação de presos po

A formação e qualificação dos recursos humanos é indissociável do desenvolvimento dos países. Aliás basta olhar para os países mais desenvolvidos e verificar que estes apostaram na qualificação dos recursos humanos. Deste ponto de vista, não é de estranhar que o Governo português ambicione aumentar a qualificação dos seus recursos. Segundo o ministério da Educação o objectivo é reduzir para metade até 2015 o abandono escolar que em Portugal continua a ser profuso. A ambição é profícua, a forma de chegar a esse objectivo é que deixa algumas dúvidas. O Governo de José Sócrates seguiu a linha de governos anteriores, acabando por ir mais longe, tendo o desprezo pela exigência como política central - invariavelmente privilegiou-se a quantidade em detrimento da qualidade. É neste contexto que a permissividade e o facilitismo se instalaram nas escolas. Paralelamente, o Governo criou programas para debelar o grave problema da falta de qualificações dos adultos através, por exemplo

Tal como ficou patente com a cimeira dos G20, a Europa está na linha da frente no que diz respeito à adopção de uma estratégia de redução da despesa pública . A austeridade passou a definir a vida dos cidadãos. E embora há um ano atrás a Europa procurasse fazer face à crise através de medidas de apoio à economia, hoje, países como a Alemanha, a França e o Reino Unido vivem cegos com a redução da despesa pública e do endividamento. Resta saber se essas medidas que relativizam o crescimento económico não vão ter consequências dramáticas para a economia europeia, designadamente para países já muito fragilizados como é o caso de Portugal. É evidente que os Estados têm que ter como preocupação a consolidação das contas públicas, mas, por outro lado, não podem ignorar o facto de que se essa consolidação for feita a qualquer custo, as consequências serão onerosas para os cidadãos. De resto, os cortes que se verificam por toda a Europa e que parece excitarem a Sra. Merkel têm consequências par

À actual liderança do PSD escasseia um ideário sólido, mas sobram paliativos que mais não são do que um regresso a um passado caracterizado pela tibieza do bem-estar social. É assim com as insistências em flexibilizar o mercado de trabalho, como panaceia para a competitividade da economia portuguesa. De resto, o PSD parece tentado a seguir o rumo de uma União Europeia cada mais desunida e à mercê de políticas que em nada servem os cidadãos. O PSD assume-se agora - umas vezes mais do que outras - como sendo liberal, pese embora ainda não tenha descortinado exactamente o que entende por liberalismo, escondendo-se atrás do desgaste do Governo, enquanto faz algumas propostas contando com a reacção amiúde anódina e desfasada dos cidadãos, muitos dos quais vêem no actual PSD uma possível solução política para o país. Em rigor, o que o PSD pretende é puramente representa um retrocesso civilizacional na linha daquilo que é apregoado por muitas lideranças europeias a começar pela

O PSD faz da revisão da Constituição da República Portuguesa uma das suas grandes bandeiras. O coordenador do grupo de trabalho, Paulo Teixeira Pinto, adiantou as linhas gerais da revisão que o PSD propõe, sublinhando algum anacronismo patente no texto constitucional, designadamente no que diz respeito ao planeamento da economia - o texto fala em planos - e na agricultura cujas decisões nucleares são indissociáveis da Política Agrícola Comum. Simultaneamente, Paulo Teixeira Pinto afasta a hipótese de liberalizar os despedimentos e elimina instrumentos que permitam a baixa de salários. Esta é indubitavelmente uma boa indicação por parte do PSD, embora a flexibilização que o maior partido da oposição tanto apregoa possa permitir alguns mecanismos que enfraqueçam os direitos dos trabalhadores, designadamente no aumento da precariedade, em nome de uma duvidosa melhoria da competitividade da economia portuguesa. Fica, porém, um sinal positivo de não se pretender mexer na Cons

Os parceiros sociais lamentaram a ausência de propostas concretas da ministra do Trabalho, Helena André. Apenas foram apresentadas umas linhas muito gerais. O Governo defende-se com a justificação que por agora apenas está a apresentar os "domínios fundamentais". Na verdade, o Governo, ao longo destes últimos anos, apenas tem demonstrado muitas dificuldades face à supressão de postos de trabalho e à dificuldade na criação de novos postos de trabalho. Dito isto, haverá quem proponha imediatamente a flexibilização do mercado de trabalho - uma espécie de panaceia que resolverá os problemas de competitividade da economia portuguesa. Não se fala das razões objectivas que invalidam a criação de emprego e a subjacente tibieza do investimento. Depois de anos a ouvir os mesmos diagnósticos, os cidadãos assistem agora à profusão de propostas de natureza neoliberal, precisamente na senda das mesmas práticas que deram origem à crise. Os partidos políticos, designadamente os