Esta semana foi aprovado, no parlamento, o estatuto do aluno, que entre outras medidas, prevê o fim da importância das faltas. Ou dito de outro modo, significa que as faltas, justificadas ou não, deixaram de contar para a aprovação dos alunos. E no caso de o aluno cometer um elevado número de faltas, está prevista a aplicação de testes – uma espécie de recuperação. Ora, esta medida impõe, desde já, dois comentários: em primeiro lugar, a escola perdeu grande parte do seu significado e importância e esta medida dá um forte contributo nesse sentido; e em segundo lugar, estamos todos curiosos por ver que tipo de testes vão ser aplicados aos alunos que padecem de absentismo.As políticas para a educação deste governo, não são, de facto, muito diferentes das políticas para outras áreas; pelo menos no que diz respeito à arrogância e prepotência que caracterizam os seus protagonistas. Recorde-se a forma pouco responsável (apesar de haver quem tenha exultado o estilo da ministra) em como a ministra tem tratado os professores – agora parece que o alvo é o sindicalismo (?).
Não é necessário recorrer aos lugares mais recônditos da memória para nos relembrarmos das políticas de uma ministra irascível que não encontrou outra forma de aplicar as suas obtusas políticas senão através dos antagonismos e da sobranceria. E é precisamente este estilo que contribuiu para a perda de autoridade dos professores. Não são só os alunos a não respeitarem os professores, mas são também muitos pais e a própria sociedade, que às vezes mas parece uma turba de ineptos, a desconsiderarem a profissão de professor. Ora, esta situação contribui determinantemente para a perda de autoridade dos professores, e, naturalmente, dá um contributo incontornável para o aumento da violência nas escolas.
Por outro lado, importa referir que este estatuto do aluno não tem outro objectivo que não seja o de escamotear uma realidade que envergonha o Governo: o fiasco em que se tornou a educação, não esquecendo a multiplicidade de fracassos, que vão desde as notas em exames nacionais, passa pela falta de qualidade do ensino e culminam com o abandono escolar. É esta realidade que se pretende escamotear, mostrando a insipiência e irresponsabilidade da ministra.
A qualidade de ensino é absolutamente ignorada, pretende-se apenas, recorrendo ao facilitismo que também é o âmago do ensino em Portugal, esconder a dura realidade: o fracasso da educação. Este estatuto do aluno tem também o condão de nos mostrar que o ministério não tem uma única ideia para melhorar o estado do ensino, pelo contrário, parece que nem sequer tentam. Ficamos, assim, com o melhor do eduquês. E quem ainda sonha com o tão almejado desenvolvimento do país, vai ter de esperar, pelo menos enquanto José Sócrates e o seu séquito estiverem à frente dos destinos do país.
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