segunda-feira, 22 de outubro de 2007

A importância do referendo

A pertinência do referendo sobre o novo Tratado Reformador, ou Tratado de Lisboa, é a discussão que se segue. Muito se tem argumentado contra esta forma de ratificação do Tratado, ora por razões que se prendem com a complexidade do próprio Tratado, ora por razões inerentes à urgência da ratificação do Tratado no sentido deste conferir à União Europeia os instrumentos necessários ao seu funcionamento. Deste modo, a ratificação por via parlamentar surge como a mais viável e a que dá maiores garantias de que o Tratado de Lisboa venha mesmo a ser uma realidade.
Esta discussão, na maior parte dos casos, está longe do fim, exceptuando o caso irlandês, que, por motivos constitucionais, tem já forma de ratificar o Tratado Reformador. No caso português, a situação parece também mais ou menos encaminhada – a possibilidade de referendo parece não fazer parte dos planos do primeiro-ministro, do Presidente da República e do líder do PSD. O primeiro-ministro que num primeiro momento – eleitoral – prometeu enveredar pela via do referendo, vem agora dizer que essa questão só será discutida após a assinatura do acordo, prevista para o dia 13 de Dezembro, em Lisboa. A opção de ratificação por via parlamentar será a mais provável. Não se antevê uma surpresa nesta matéria.
Não obstante os argumentos a favor desta hipótese parlamentar, que traz a certeza da ratificação do Tratado, a hipótese do referendo não pode ser levianamente descartada. A linha de argumentação que postula a não realização do Tratado por imperativos linguísticos, não pode ser argumento oneroso nesta questão. Fica-se com a sensação de que as dificuldades da linguagem utilizada são um mero subterfúgio, e por outro lado, essa complexidade mais parece subestimar a inteligência do povo europeu.
Os cidadãos europeus merecem fazer parte desta discussão, e a forma mais profícua de o fazer é precisamente através de um referendo. Muito se discute o alheamento do povo europeu face a uma União Europeia tecnocrata e cinzenta, e esta é mais uma razão para se dar voz aos cidadãos. Não o fazer significa que todo este Tratado foi elaborado e ratificado à revelia da vontade dos mais interessados – os cidadãos da Europa. Ora, a construção europeia só é viável se tiver a participação activa dos seus cidadãos.
A possibilidade de o Tratado ser chumbado pelos eleitores de um qualquer Estado-membro (o caso britânico é reconhecidamente intrincado) é uma realidade e um risco, mas é um risco que tem de ser assumido sob pena de se estar a criar uma falácia de dimensões colossais. O futuro da Europa passa inelutavelmente pela participação e empenho dos seus cidadãos. Afastá-los de discussões como esta comporta também os seus riscos.

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