Triunfo da Razão

Está convocada uma greve geral para dia 24 do próximo mês. Porventura haverá quem, neste momento, não considere que existam razões para se aderir à greve, afinal de contas o cenário que nos é apresentado é o de um país com extremas dificuldades financeiras. Nestas circunstâncias, dir-se-á que o Orçamento de Estado (que será viabilizado) , e as anteriores medidas do Governo afiguram-se como sendo inevitáveis. Com efeito, a ideia de que as greves mais não são do que uma forma de prejudicar um país depauperado já tinha sido veiculada, ainda antes das puerilidades - as manifestadas esta semana - dos dois maiores partidos. Além disso, os últimos dias mostram que não há nada a fazer, a não ser aceitar as medidas difíceis. Pelo menos é esta a imagem que é transversal a toda a comunicação social. Todavia, e contrariamente ao pensamento dominante, há muito que os cidadãos podem fazer. Os cidadãos têm toda a legitimidade para participarem mais activamente na construção do país, a gre

Com ou sem viabilização do OE congeminado pelo Governo de José Sócrates, há um facto que se torna evidente a cada dia que passa: muitos cidadãos deste país, demasiado cidadãos, sofrem um acentuado retrocesso do seu bem-estar social. E, mais grave, esse retrocesso vai-se aprofundar nos próximos anos. Numa altura em que PS e PSD se perdem em acusações pueris sobre um OE já por todos classificado como sendo muito mau, aos Portugueses é-lhes dito para terem paciência e para aguentarem , até porque não são os únicos - outros países adoptaram medidas de austeridade com impacto muito significativo nas vidas dos seus cidadãos. Ora,o que não nos dizem é que as nossas dificuldades já têm pelo menos 10 anos e que sem a adopção de medidas que permitam mudanças profundas, o desenvolvimento e o progresso continuarão a ser uma miragem. De igual forma, as medidas tomadas por outros países estão longe de terem produzido algum sucesso. De um lado, acenam-nos com um Orçamento de Estado con

Já sabe que as negociações em torno do Orçamento de Estado (OE) entre PS e PSD falharam . Embora a decisão final do PSD ainda não seja conhecida. Contudo, aguardam-se dias de verdadeira exasperação: por um lado, com as ameaças pouco veladas de que se Orçamento não for viabilizado será o nosso fim; por outro, com o PS a vitimizar-se e a acusar o PSD de comprometer a estabilidade da economia portuguesa. Todavia, é consensual que o OE congeminado pelas mentes brilhantes do Governo é "mau", para roubar o termo a um dos patriarcas do PS. O OE do Governo, pelo menos as suas linhas gerais, é indicador das tais políticas de austeridade que vão redundar numa recessão, ou talvez até pior. É claro que não podemos dissociar essas medidas da União Europeia que combate a crise da pior maneira possível: através de cortes no investimento público e através de aumentos de impostos, já para não falar nos cortes nos salários. Embora os resultados em países como a Irlanda e a Espanha

São inúmeros os apelos à resignação. Desde a televisão, passando por comentadores de cartilha, culminando no comum dos cidadãos, dizem-nos que não há nada a fazer, que lá fora passa-se o mesmo ou ainda pior, e que este sistema é ainda assim o melhor. Na verdade, parte-se do pressuposto que sendo este o sistema que melhor serve os interesses dos cidadãos, o tal que permitiu o desenvolvimento dos países, não valerá a pena tentar melhorá-lo. De um modo geral, aquilo que nos pedem é para baixar os braços e para aguentar. O sistema é bom (ver crónica de João César das Neves no Diário de Notícias de 25/10/10), o que retira força aos protestos dos cidadãos. Todavia, os arautos deste sistema esquecem-se do seguinte: as grandes conquistas sociais - o melhor do sistema tão elogiado - foram conseguidas graças à mobilização dos cidadãos, aos movimentos sindicais e aos partidos de esquerda. Ou será que os arautos da resignação também esquecem que são precisamente essas conquistas socia

As medidas de austeridade que Portugal e outros países adoptaram são sintomáticas da ausência de discussão. Ora, essas medidas são apresentadas aos cidadãos como sendo inevitáveis, dispensando-se, por conseguinte, qualquer discussão sobre elas. É-nos dito que não há alternativa sem que se demonstre que assim é. Simplesmente não se discute a sua inevitabilidade. Parece haver uma espécie de pensamento único que tenta ser contrariado por alguns partidos de esquerda e pelas populações de alguns países como tem sido o caso de França. A comunicação social mais não faz do que servir de veículo desse pensamento, sem grande espaço e interesse por sugestões diferentes das que advêm do tal pensamento único. De um modo geral, a ausência de discussão sobre a receita para fazer face à crise e a inevitabilidade das medidas de austeridade são sinais de uma Europa rendida às receitas do passado e, mais grave, são sinais inequívocos de uma Europa pouco democrática, sem um espaço público de

Sendo certo que a revolta francesa engloba tudo: desde trabalhadores descontentes a arruaceiros, as greves e manifestações que assolam a França não deixam de ser um sério motivo de reflexão. Podemos discutir se as razões que subjazem a essa revolta serão de todo compreensíveis, mas o facto é que os cidadãos franceses insurgem-se contra o retrocesso social e esse facto merece uma particular atenção quer por parte dos outros cidadãos europeus, quer por parte das longínquas instituições europeias. Esta revolta é também contra o pensamento único instalado na Europa que vai beber, em larga medida, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao pensamento económico alemão. Na Europa não se discutem alternativas, a receita já foi impingida aos cidadãos e o dogma parece inabalável, quando há pouco mais de um ano se veiculou a ideia de que era necessário combater a crise dando alguma margem ao cumprimento do referido pacto. Hoje a conversa é outra, assenta nas mesmas políticas que der

Tudo começa em 2005 com promessas de modernidade. O Governo eleito faz a promessa do costume: meter as contas públicas em ordem e não aumentar impostos. A primeira coisa que faz é quebrar promessas aumentando impostos. Quanto às contas públicas, consegue endividar o país acima do aceitável e reduz o défice, à custa novamente de um aumento de impostos - para deitar tudo a perder, graças à recusa em ver a crise e ao eleitoralismo mais bacoco. Pelo caminho deixa as reformas prometidas para dias melhores. No que mexe estraga, a começar na educação, recorrendo a artificialismos que nada fazem pelo os nossos maior défices: um défice na qualificação dos recursos humanos e outro défice, indissociável - o défice cultural. A Justiça continua a ser um entrave ao desenvolvimento económico e uma ofensa aos cidadãos; a burocracia continua a ser endémica e nem com planos pomposos abandona a sua natureza intrincada; a Administração Pública permanece onerosa e ineficaz. O Governo continua

O Partido Social Democrata colocou condições para a aprovação do Orçamento de Estado, o líder do PSD quer um Orçamento que estimule a economia, recusando o aumento do IVA em dois pontos; recusando os cortes nas deduções da saúde, educação; propondo um agência externa que fiscalize a despesa e a dívida pública. Sem estas condições o Partido Social Democrata chumbará o Orçamento e foi reunido consenso interno . Parece-me que uma forma ou de outra, o Orçamento acabará por ser viabilizado pelo PSD. O líder do maior partido da oposição tem razão quando fala na necessidade de estímulos à economia. É fundamental para que a economia cresça e que haja um clima de confiança e estabilidade entre os agentes económicos. Esse clima decididamente não existe quando no espaço de alguns meses o Governo mexe na carga fiscal. Note-se porém que sem mudanças que ponham um ponto final nos excessos do Estado - que canaliza recursos para alimentar vícios e vastas clientelas ao invés de servir o cid

Sim, já sabemos que há um antes e agora é esperar pelo depois de José Sócrates. Antes o país já atravessava dificuldades. Os seus problemas orçamentais eram conhecidos, embora fossem continuamente escamoteados pelos Governos. As reformas que o país necessitava eram adiadas e as clientelas políticas engordavam a olhos vistos. Estávamos mal, mas não sabíamos, ou não quisemos aceitar que podíamos ficar pior. Acreditámos num político bem parecido (até isso é subjectivo) que prometia mudanças e prometia futuro, sendo certo que também prometia não aumentar impostos e foi o que se viu. Acreditámos num político que vendia ilusões, mesmo que muitos de nós percebêssemos que era de ilusões que se tratava, não quisemos saber, preferimos viver iludidos. O tal Governo de José Sócrates conseguiu, à custa de aumentos de impostos, reduzir o défice, para passado pouco tempo ouvirmos o primeiro ministro afirmar que o défice ia subir (e de que maneira) porque o Governo assim o queria. A democ

Os vários partidos reagiram negativamente ao Orçamento de Estado proposto pelo Governo. Os partidos à esquerda do PS acusam o Governo de prejudicar os trabalhadores e os cidadãos mais pobres enquanto favorece o grande capital; o CDS rejeita o aumento da carga fiscal e mostra grande desconfiança relativamente às previsões do Governo para a economia; o PSD fala em desrespeito pelos contribuintes e acredita que o país dificilmente escapará de uma profunda recessão. No cômputo geral, todos os partidos mostram-se contra um Orçamento que, em nome da responsabilidade, acabará por ser aprovado, embora nenhum partido se mostre particularmente entusiasmado com o mesmo. Não deixa porém de ser curioso que apesar de nenhum partido estar ao lado do Governo no Orçamento, o mesmo vir a ser aprovado, pese embora seja um mau Orçamento. Resta saber qual será a responsabilidade política do PSD se de facto aprovar (ou abster-se) este Orçamento e o mesmo revelar-se desastroso para o país. A alte

O Governo considera que é através de um agravamento da carga fiscal que vai resolver ou pelo menos atenuar o problema das contas públicas. Ora, mais uma vez insiste-se na questão das receitas para consolidar as contas públicas. Quanto à despesa, as medidas propostas pelo Governo nem sequer raiam o essencial. Dito isto, percebe-se que o problema orçamental português vai continuar a existir: nem a economia tem condições para crescer, nem a despesa, muita dela que serve apenas os interesses de clientelas políticas, dá sinais sustentados de vir a baixar. Infelizmente, esta nova subida de impostos vai ter repercussões gravosas para muitas famílias. Nem aqueles que auferem salários baixos escapam às políticas do Executivo PS. De um modo geral, já não se trata de um ataque ao consumo das famílias, mas trata-se antes de um ataque à capacidade de sobrevivência de muitos cidadãos. É lamentável que o Governo ignore este facto. As perguntas que agora se colocam são as seguintes: e s

Amanhã o Governo apresenta as linhas gerais do Orçamento de Estado. Já se percebeu que sem a aprovação deste Orçamento de Estado a situação do país poderá agravar-se. O ónus está decididamente do lado do PSD que se vê pressionado a aprovar ou a pelo menos não reprovar um documento com o qual não concorda. Já se percebeu que o aumento de impostos previsto conta com o total repúdio do PSD. Resta saber se valerá mesmo a pena aprovar-se um documento que viabiliza, pelo menos por enquanto, a permanência em funções do Governo; resta saber se não será pior continuar com este Governo. E, claro está, ficamos à espera para perceber exactamente qual vai ser a tomada de posição do maior partido da oposição e quais os custos da decisão do partido. Entretanto já é possível perceber que o Executivo de José Sócrates levou e continua a levar o país para abismo e que a actual liderança do PSD está longe de provar que tem capacidades e ideias para governar o país.

O prémio Nobel da Paz deste ano foi entregue ao opositor chinês Liu Xiaobo. As reacções do regime chinês não se fizeram esperar e entre acusações à Noruega e chantagens pueris, a China mostra novamente que ainda está longe de proporcionar aos seus cidadãos a liberdade que muitos ambicionam. Recorde-se que o prémio Nobel da Paz deste ano encontra-se preso. Por cá, assistimos a declarações do Partido Comunista Português reveladoras da verdadeira natureza do partido. O PCP põe mesmo em causa o galardão e crítica veementemente a atribuição do prémio que terá sido fruto. segundo a sapiência do partido, de pressões dos Estados Unidos. Para o PCP a supressão de liberdades básicas, a natureza repressiva do regime chinês e a incursão da China no capitalismo mais selvagem são meros detalhes sem qualquer importância. Aliás, é irónico assistir aos discursos do PCP de defesa dos direitos dos trabalhadores e, simultaneamente, verificar que este é o mesmo partido que defende um regime q

As duas centrais sindicais uniram-se e já está marcada uma greve para dia 24 de Novembro. A reacção dos sindicatos às medidas de austeridade apresentadas pelo Governo é a esperada, tendo em consideração o retrocesso do bem-estar social de muitos trabalhadores que é consequência imediatas dessas mesmas medidas. Todavia, a greve marcada para Novembro provocou algumas reacções negativas. Importa referir que os sindicatos têm perdido força, em Portugal e não só, muito por culpa dos próprios. A falta de independência dos sindicatos face a partidos políticos, as formas de luta nem sempre consonantes com os novos tempos que vivemos e a displicência com que olham para a precariedade são algumas das falhas do sindicalismo. Porém, convém não esquecer que é graças ao sindicalismo que os trabalhadores vieram a conhecer muitos dos seus direitos e que o bem-estar social é uma luta constante dos sindicatos. Podemos apontar falhas ao sindicalismo do século XXI, mas é um erro crasso hostili

As recentes medidas de austeridade do Governo redundaram numa união atípica das duas centrais sindicais portuguesas. A greve marcada para dia 24 de Novembro será a grande oportunidade para estas duas centrais sindicais juntamente com os trabalhadores mostrarem o seu descontentamento. O PEC III apresentado pelo Governo dá um contributo significativo para o retrocesso do bem-estar social, em particular dos que trabalham. E mais ainda: a austeridade redunda inevitavelmente num abrandamento do crescimento económico, sendo que muitas previsões apontam mesmo para a forte possibilidade da economia portuguesa entrar em recessão. Consequentemente, o ano que se avizinha colocará crescentes dificuldades a muitos Portugueses. Importa ainda referir que as medidas agora anunciadas pelo Governo e que se traduzem no corte de salários dos funcionários públicos e no aumento de impostos, entre outras medidas, poderão revelar-se insuficientes. Com efeito, a união entre as duas centrais sindica

O famigerado FMI já veio alertar para a possibilidade da economia portuguesa entrar em recessão e para um aumento do desemprego. Ora, trata-se do mesmo FMI que apresenta invariavelmente receitas indissociáveis da crise internacional. Este não é porém o único paradoxo. Internamente, procuram-se paliativos para resolver um problema muito mais profundo e que se prende com os constantes aumentos de despesa do Estado e com a relutância da economia portuguesa em crescer. As medidas recentemente apresentadas pelo Governo vão no sentido de cumprir as exigências de Bruxelas, mas serão contraproducentes no que diz respeito ao crescimento económico. Durante largas décadas preferiu-se ignorar que há obstáculos ao crescimento económico: a ineficácia da Justiça, a burocracia endémica, a promiscuidade entre agentes políticos e agentes económicos, a existência de um sistema educativo sem exigência e a aposta num modelo de desenvolvimento que potencia a dependência e a pobreza mal-disfarça

As comemorações do centenário da República foram marcadas pelos discursos do Presidente da República e do primeiro-ministro . Ambos fizeram apelos à responsabilidade, deixando poucas alternativas ao PSD. Com efeito, a difícil situação do país exige responsabilidade por parte de todos os agentes políticos. Todavia, compreende-se a dificuldade do PSD em aceitar as propostas do Governo, designadamente no que diz respeito ao aumento de impostos. A verdade é que a actual liderança do PSD sempre se mostrou contra um hipotético aumento de impostos. A aprovação do Orçamento de Estado ganha os contornos de desígnio nacional, deixando pouco ou nenhum espaço de manobra ao maior partido da oposição. O Presidente da República, por sua vez, adopta uma posição conciliadora e mediadora com o objectivo de evitar o agravamento da situação já periclitante do país face aos mercados internacionais. Pelo caminho, o primeiro-ministro mostra novos episódios de vitimização, colocando o ónus no PS

Comemora-se o centenário da República numa altura em que são pedidos novos sacrifícios aos Portugueses. Depois de dois planos insuficientes, agora é a vez de novos sacrifícios, estes ainda mais dolorosos. A República insere-se desde o 25 de Abril num contexto de democracia, depois de uma 1ª. República atribulada e de várias décadas de um regime pouco amigo das liberdades. Hoje, volvidos 36 anos, a República mostra-se doente e a própria democracia fragilizada. Não será por acaso que as comemorações dos 100 anos da República não despertam qualquer entusiasmo por parte dos cidadãos. Por um lado, o entusiasmo não abunda num país em que reina a inércia e o desinteresse - o tal país quase desprovido de uma sociedade civil -; por outro lado, não existem muitas razões para comemorações: os cidadãos não vislumbram um futuro e o presente está recheado de dificuldades. Embora o Presidente da República seja o político cuja imagem está menos degradada, a fé nas instituições democráticas

O PSD acusa o Governo de ser " politicamente inimputável ". Diria antes que tanto PS como PSD têm sido politicamente irresponsáveis por se dedicarem à crispação política, desprezando a difícil condição do país. No entanto, tanto PS como PSD também são politicamente responsáveis pelo estado a que o país chegou: nas mãos de credores, com uma população invariavelmente sacrificada, sem rumo. Quem assistiu ao debate quinzenal que teve lugar ontem no parlamento, não pode deixar de sentir-se mal com a qualidade dos representantes dos cidadãos. Um dia após a divulgação por parte do Governo das propostas que vão onerar ainda mais os Portugueses, o debate quinzenal foi mais um espectáculo triste, de gente sem ideias e sem um projecto para o país. Gente que se dedica exclusivamente ao baixo jogo político e à alimentação de clientelas políticas. Estes ditos representantes dos cidadãos agem como se tal não fossem, esquecem as suas responsabilidades. Numa altura de grandes in