quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Tratado de Lisboa

Parece estar-se na eminência de se chegar a um acordo, na Cimeira de Lisboa, para o novo Tratado Reformador da UE – uma espécie de substituto da malograda Constituição Europeia. Recorde-se que essa mesma Constituição foi rejeitada pelo povo francês e holandês, o que representou um duro revés nas aspirações mais europeístas. Agora parece que este tratado, não obstante os obstáculos colocados pela Polónia, Itália, e as excepções dinamarquesas e, como é habitual, inglesas, será uma realidade a ser ratificada em Dezembro.

O acordo sobre o Tratado Reformador, que se espera venha a ser o Tratado de Lisboa, é um sinal positivo para uma Europa cada vez mais intrincada e com manifestas dificuldades de funcionamento a tantas velocidades e vozes díspares. Aliás, depois da rejeição da Constituição Europeia, era urgente que se encontrasse uma alternativa viável para o funcionamento da União Europeia, com os seus 27 países. Este Tratado Reformador vem na sequência óbvia da falhada Constituição e herda grande parte da mesma.

De um modo geral, as alterações de fundo no funcionamento da UE prendem-se, entre outras coisas, com a criação de um alto-representante para os Negócios Estrangeiros – espera-se que o peso da UE, ao nível da política externa, sofra uma mudança significativa –, com a maior preponderância do Parlamento Europeu nas decisões comunitárias ou a possibilidade dos cidadãos europeus poderem fazer propostas legislativas. No âmbito do Tribunal de Justiça, este parece ter novos poderes também em políticas de emigração. Estas alterações são apenas o grosso do Tratado Reformador, mas dão já uma ideia do futuro da Europa.

Lamenta-se, porém, a escassez de informação e de conhecimento dos cidadãos em relação a esta matéria em particular, mas também relativamente a muitas outras matérias europeias. É certo que quem se disponibiliza a isso consegue mais informação, mas no cômputo geral, discutem-se questões relativas a pequenas querelas no interior da UE, mas escasseia a informação sobre o tratado propriamente dito. Dir-se-á que essa informação estará mais disponível depois da aprovação do mesmo, mas fica-se com a forte sensação de que esta é uma discussão que deixa de fora os cidadãos europeus. Mesmo não havendo referendo, e em larga medida devido a esse facto, a discussão sobre o novo Tratado Reformador da UE deveria estar ao alcance de todos os cidadãos. Escusado será dizer que a linguagem utilizada dificulta significativamente o interesse por estas questões europeias.

E chegados aqui, importa sublinhar o afastamento crescente entre cidadãos e instituições europeias. Existimos nós e existe Bruxelas, mas Bruxelas parece longínquo e inatingível. Esta ideia de uma Europa (muito em voga entre nós) que envia grandes quantidades de dinheiro, sob a forma de fundos comunitários, e em troca fazemos algumas concessões, não é certamente um bom prenúncio para a consolidação da UE. E contribui para o desinteresse e alheamento dos cidadãos. A responsabilidade é, em larga medida, de uma Europa burocratizada, cujos Estados-membros passam a maior parte do tempo a discutir os seus interesses, e só os seus interesses, ao invés de pensarem em soluções que possam satisfazer as necessidades do povo europeu.

Por fim, é imperioso pensar sobre que Europa queremos para fazer face a um mundo globalizado, onde podemos ser a excepção positiva que fuja ao capitalismo mais selvagem – a Europa tem essa responsabilidade, e nenhum de nós quer perder essa oportunidade. Mas essa discussão tem de estar ao alcance de todos os cidadãos europeus. Falta agora saber como é que vai correr o processo de ratificação deste novo tratado.

Sem comentários: