quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Se o arrependimento matasse...

...Passos Coelho não morreria desse mal. O primeiro-ministro não é um homem de arrependimentos, veja-se o caso de Nuno Crato, ministro da Educação. Depois de alegadamente o ministro da Educação ter colocado o seu lugar à disposição, o primeiro-ministro que não aceitou essa demissão ainda reitera a sua confiança no ministro.
Escusado será dizer que a abertura do ano lectivo foi desastrosa e continua a ser desastrosa. Todavia, esse desastre é uma questão de somenos na óptica do primeiro-ministro, alguém que não abdica da imagem de líder inabalável, não manifestando nem fraquezas, nem arrependimentos.
É claro que a aparente incompetência do Governo não deixa de servir os propósitos do Executivo, designadamente o enfraquecimento dos serviços públicos. Tarefa que Passos Coelha espera continuar depois de 2015.
Com efeito, Passos Coelho não tem razões para se arrepender. O Estado Social é enfraquecido a cada dia que passa; a desvalorização salarial e a precariedade no emprego consolidam-se a cada dia que passa; as privatizações trouxeram vantagens à Casta nacional e internacional.
Passos Coelho não é um homem de arrependimentos, nem tem de sê-lo, até porque não tem razões para tal, antes pelo contrário, os seus objectivos têm sido atingidos. A esperança reside no tempo que ainda lhe resta e a julgar pelas intenções de voto esse tempo é manifestamente escasso.


quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Reestruturação da dívida

A dívida é o maior problema do país e, no entanto, a sua discussão é quase inexistente. Os partidos do arco da governação fogem da discussão como o diabo da cruz. PSD e CDS nem querem ouvir falar de uma hipotética reestruturação da dívida e o PS, com António Costa, já manifestou algumas alergias relativamente ao assunto.
Assim, a dívida é assunto que não tem direito a discussão precisamente porque qualquer discussão tem de abordar duas questões: a dívida é impagável e urge reestruturar a dívida. Como? De que forma? Essas são as questões que se seguem ao reconhecimento da impossibilidade de pagar a dívida e a necessidade de reestruturá-la.
Fala-se muito de divida pública, mas a dívida externa (pública e privada) ascende aos 300 mil milhões de euros: um colosso que inviabiliza qualquer futuro para o país.
Ainda antes de se pensar em reestruturar a dívida, importa perceber que dívida é esta. Assim nasceu a Auditoria Cidadã à divida promovida por um grupo de trabalho conhecido por IAC. Os constrangimentos foram mais que muitos, mas a iniciativa é determinante para se abordar o tema da dívida. Há dívida ilegítima? Qual? O caso da compra dos submarinos é apenas um exemplo de divida contraída à revelia dos interesses do país.
Hoje, dia 22, é discutida no Parlamento uma petição levava a cabo pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida e que contou com o apoio de milhares de cidadãos. A petição designada por Pobreza Não Paga a Dívida/ Renegociação Já” será assim discutida. Conhecidas as posições dos partidos da maioria – rejeição de qualquer reestruturação ou renegociação e conhecidas também as posições dos partidos à esquerda do PS (Bloco favorável à reestruturação, PCP mais próximo das posições que defendem a saída do Euro), fica a curiosidade de ver até que ponto o Partido Socialista procurará uma clarificação ou manter-se-á refém da ambiguidade e da subsequente indefinição.

terça-feira, 21 de Outubro de 2014

Hong Kong e a luta pela democracia

Ou melhor: Hong Kong e a luta pela democracia, uma luta desprezada pelo mundo.
De facto, luta do Occupy Central não têm sido ignorada pela comunicação social, embora essa cobertura seja enviesada ou superficial. A luta pelas liberdades; a luta contra o aumento das desigualdades que têm crescido exponencialmente (inexistência de subsídios de desemprego, pensões, as quase 50 horas de trabalho semanal, o preço astronómico da habitação) e a luta pela democracia acabam por ser tópicos abordados de forma superficial. Insiste-se ao invés na enfatização da desobediência civil – uma desobediência absolutamente justificada.
A comunidade internacional age como se nada passasse em Hong Kong. A direita (boa parte dela) tem na China um parceiro comercial incomensuravelmente importante, o que inviabiliza qualquer critica. A esquerda (parte dela) sente-se pouco à vontade com críticas à China, ignorando assim a importância da luta daqueles que, à semelhança de parte da esquerda, lutam pelo fim das desigualdades, pelas liberdades, pela autonomia política e pela democracia. As exigências são as mesmas, diferem apenas os contextos.
No cômputo geral, o que se está a passar em Hong Kong, embora tenha conseguido alguma visibilidade da comunicação internacional, superficial, mas ainda assim alguma visibilidade, está longe de conseguir arrancar uma critica ao regime chinês da parte da comunidade política internacional.
Assim, aqueles que pretendem uma democracia plena, que insistem na eleição directa do chefe de governo de Hong Kong que deixou de ser colónia britânica desde 1997, estão sozinhos. E nem a enviesada atenção da comunicação social os arrancará desse isolamento. A China quer manter o controlo absoluto sobre o governo de Hong Kong que por ter sido colónia britânica conta assim com uma margem maior de informação e movimento. Evitará certamente uma nova situação semelhante a Tiananmen, mas sem flexibilidade para mais. Paradoxalmente, uma repetição de Tiananmen seria exactamente aquilo que alguma comunicação desejaria.

segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

Orçamento de Estado amigo das famílias

Um Orçamento de Estado amigo das famílias – é desta forma que se tem apresentado o Orçamento de Estado 2015. O optimismo é essencial para o período eleitoral que se avizinha.
De um modo geral, este é um OE optimista e amigo das famílias – facto sublinhado vezes sem conta pelos membros do Governo. Quem tem mais filhos, mais ganhará com este OE. Mas será mesmo assim? Depois de mais de três anos de mentiras, poderemos agora acreditar neste Executivo? A resposta é evidente.
O ministério da Educação e Ciência perde mais de 11 por cento, depois de já ter perdido milhares de milhões nos últimos anos. Assim também se vê como as famílias vão ganhar com este Orçamento.
A cláusula de salvaguarda que garantia que o IMI não disparava para níveis obscenos acaba, prevendo-se um vasto conjunto de aumentos muito significativos. Os juros provenientes do crédito habitação também chegam a um fim.
A electricidade aumenta 3,3 por cento; o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Social para Idosos descem 2,8 por cento e 6,7 por cento, respectivamente; aumento de impostos nos combustíveis. Tudo boas notícias para as famílias.
Outras curiosidades: redução de efectivos na função pública, 122 milhões de euros de corte na Justiça, tudo num quadro de previsões irrealistas que apontam para o crescimento das exportações, apesar da apatia generalizada das economias europeias e o aumento do consumo privado que afinal sempre tem alguma importância. Quanto ao desemprego, há esperança que este não ultrapasse os 13,4 por cento – o que é possível, sobretudo depois de tantos artifícios para manter esses números dissimuladamente baixos.
O défice ficará então pelos 2,7 por cento. Espera-se. E espera-se fundamentalmente que a Europa aceite esse novo número. A austeridade traduz-se em 1249 milhões de euros. Um valor que se aproxima dos 1045 milhões de euros de isenções a Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) em 2012 – benefícios em sede de IRS. Apenas um exemplo de prioridades. Quem é amigo, quem é?

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

Privatização da água

A maioria PSD/CDS chumbou uma proposta cidadã que visava a "proteção dos direitos individuais e comuns à água", ficando assim claro quem está determinado a privatizar o recurso mais importante do país.
A oposição, em bloco, votou no sentido de aprovar esta proposta legislativa fruto da cidadania e chumbada pelos partidos da maioria.
A água é um recurso muito apetecido e o Governo está disposto a entregar a sua gestão a privados, independentemente dos inúmeros exemplos de privatizações deste sector pelo mundo fora que culminaram invariavelmente em situações desastrosas.
De um modo geral, o tema da privatização da água é, aliás, muito próximo de algumas empresas multinacionais que não escondem o seu interesse num recurso que hoje é central e que será ainda mais no futuro.
Depois de tanta permissividade relativamente à privatização de outros sectores estratégicos, espera-se uma outra mobilização contra qualquer tentativa de se privatizar aquilo que inequivocamente é de todos.
Seja como for, o chumbo dos partidos da maioria da proposta legislativa que visava a protecção dos direitos individuais e comum à água deixa bem claro quem está disposto a tudo para encher os bolsos de alguns em detrimento do bem coletivo. Mas em bom rigor, onde está a novidade?

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

Consolidação orçamental

O Governo escolheu deixar o défice derrapar para os 2,7 por cento ao invés dos 2,5 por cento acordados. A Comissão Europeia reagiu, colocando em causa a "qualidade da consolidação orçamental", enfatizando também a necessidade de mais medidas para 2015. O Governo rebateu a posição da Comissão afirmando que "não seria coerente aumentar impostos". Nós acrescentamos: esse aumento de impostos não seria coerente com o período eleitoral que se avizinha.
De resto, não restam dúvidas de que se não se tratasse de um ano de eleições, o Orçamento de Estado seria mais oneroso - só o período eleitoral é que de facto se sobrepõe aos ditames europeus. Só isso e mais nada.
Pedro Passos Coelho, numa manobra infeliz por estar longe de corresponder à verdade, já afirmou estar pouco preocupado com eleições. Não é verdade, aliás é mais uma mentira a somar a tantas outras. Passos Coelho, Paulo Portas e os seus acólitos estão preocupados com eleições, há muito em jogo: desde a perpetuação de lugares, à implementação de políticas claramente vantajosas para uma minoria, com claro prejuízo para a maioria.
De um modo geral, a transformação que está a ser levada a cabo pelo actual executivo não está concluída, são necessários mais alguns anos para que essa transformação se consolide. Por ora, as contas públicas e o tão apregoado rigor podem esperar, depois, se tudo correr de feição, retomar-se-á o rumo de destruição social do país.


quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

2,5

2,5 por cento de défice para 2015. Era essa a meta acordada com as instâncias europeias. O Governo desistiu de alcançar essa mesma meta. O primeiro ministro anunciou 2,7 por cento de défice. Ainda assim vangloria-se de estimar um valor abaixo dos 3 por cento estipulados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se se tratasse do Tratado Orçamental, cozinhado nas costas dos cidadãos europeus e sobretudo dos portugueses, estaríamos em maus lençóis. Um Tratado Orçamental muito querido ao ainda primeiro-ministro.
Bruxelas considera possível que o défice total deste ano, com o novo sistema europeu de contas, atinja os 7,5 por cento, graças ao BES.
Aparentemente os cortes na despesa ficaram aquém do que seria necessário para cumprir a meta do défice. Pelos vistos, o empobrecimento também tão próximo do primeiro-ministro e do seu séquito não foi suficiente e em ano de eleições a margem para mais cortes é estreita, até para quem alegou estar pouco interessado em eleições.
Talvez agora que não somos propriamente cumpridores das metas estabelecidas, o primeiro-ministro e o seu séquito olhem para países como França ou Itália com outros olhos. Talvez agora seja o momento de reverter uma censura tática relativamente àqueles países. Pelo caminho fica um país pobre, sem rumo, escravo da dívida e sem resultados palpáveis para se vangloriar, nem em ano de eleições onde impera a mais prolífica das imaginações.