sexta-feira, 27 de março de 2015

Ainda a lista VIP

A revista Visão e o Diário de Notícias voltam ao assunto, revelando novos dados sobre a famigerada lista VIP - a tal que não existia; a tal que o Governo garantiu não existir; a mesma que não encontra qualquer lei que a suporte.
Sabe-se agora que a lista - a mesma que não tinha qualquer existência - contém apenas quatro nomes: Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Porta e Paulo Núncio. Seria interessante saber o porquê de existirem apenas quatro nomes e os quatro nomes acima referidos. Porquê aqueles em particular? Na ausência de explicação, as respostas ficam subjugadas às conjecturas e à imaginação. De resto, não será difícil perceber a razão de existirem apenas aqueles contribuintes na referida lista que afinal até existe. O Governo e os senhores contribuintes de 1ª classe que fazem parte da lista esperam que o assunto morra rapidamente, como de resto tem sido apanágio do país. A ministra das Finanças foge do assunto, comportando-se como alguém que não tem quaisquer responsabilidades no assunto e manifestando a arrogância do costume sempre de mãos dadas com a opacidade que caracteriza quem se está nas tintas para os cidadãos.

É evidente que a transparência e a confiança - valores essenciais na democracia - não merecem particular consideração por quem está a desempenhar cargos de representação política no Governo. Em suma este conjunto de senhores que vive na mais abjecta arrogância representa o povo que, para mal dos nossos pecados, o escolheu e, desse modo, deve a esse mesmo povo consideração, transparência e, no caso em apreço, explicações.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Provas dos professores

Em Portugal sucedem situações inéditas: o caso de professores que, apesar do curso que lhes confere a profissão de professor, são ainda obrigados, à posteriori, a fazer um teste para aferir os conhecimentos que o referido curso lhes confere. Só assim estarão aptos a dar aulas.
Assim sendo e como é referido com alguma insistência, o ministério da Educação - o mesmo ministério que licencia os cursos de professores - passa um atestado de incompetência a si próprio.
Nem é necessário discutir a matéria que é avaliada nos referidos testes porque desde logo a premissa inicial está errada. O ministério anula-se a si próprio.
É evidente que a ideia do Governo é a do costume: cortar no Estado Social, ao mesmo tempo que abre portas ao sector privado, neste caso ao ensino privado. No entanto, a incompetência é tanta que se procura proceder a cortes recorrendo aos caminhos mais absurdos.

Pelo caminho, assistimos a um desinvestimento na educação que nos deveria arrepiar a todos. Continuamos a esquecer que a chave do desenvolvimento dos países é precisamente a aposta que esse mesmo país faz na área da educação. Em bom rigor, o desenvolvimento no país não está na agenda deste Governo e pelo menos nesse aspecto particular, o Governo é coerente consigo próprio, agindo em consonância com a promessa entretanto obliterada pelo discurso eleitoralista: empobrecer o país. A esse respeito têm sido bem sucedidos.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Comissões de inquérito

Sucedem-se umas atrás das outras. Entre acusações acerca da derrocada do BES, o parlatório é contínuo. Demoram as consequências. No país da impunidade, alega-se que o processo em torno da derrocada do BES implica especial complexidade e deste modo procura-se explicar a morosidade a que a justiça nos tem habituado, em particular quando os envolvidos são os donos disto tudo.
As comissões de inquérito não passam de meras formalidades, um pouco na senda de se fundamentar a ideia de que alguma coisa está a ser efectivamente feita. Mas no país avesso a consequências, elas tardam e raras vezes chegam.
No país da impunidade é possível que exista quem tenha informação privilegiada e dessa forma tenha vendido atempadamente aquilo que em pouco tempo deixou de ter qualquer valor e é também possível que exista quem tenha tido informação em sentido contrário prestada por aqueles que têm e, incrivelmente continuam a ter, uma elevada responsabilidade. Esses perderam tudo.

Finalmente, exigir-se seriedade e transparência a um sector que há muito os esqueceu é clamar por um milagre. Pelo caminho existem entidades que aparentemente fazem a regulação e supervisão do sector financeiro. Mas só aparentemente. E nós, os que estamos em baixo da cadeira alimentar, os tais que estão longe de ser donos disto tudo, também conhecidos por "povo", vamos assistindo ao que se passa. Apenas assistindo.

terça-feira, 24 de março de 2015

Cofres cheios de dívida

Entre cofres cheios e apelos à multiplicação, na senda do "crescei e multiplicai-vos" do Génesis, agora é a vez de Passos Coelho reforçar a tese dos cofres cheios, tornando-se notória a apetência de membros deste Governo para o regresso a discursos próprios do Estado Novo. Desta feita, os cofres não estão cheios de ouro, como Salazar afirmava, mas cheios de dívida e de dinheiro parado no BCE, com custos inerentes. A única similitude entre as situações referidas prende-se com a dificuldade de se viver em Portugal: o velho paradoxo de cofres cheios e estômagos vazios. Os cofres cheios de dívida (entre dívida efectiva e dinheiro parado no BCE, oriundo de dívida e também ele com custos é também o reconhecimento da fragilidade da economia portuguesa e do carácter volátil da Zona Euro de uma situação que, de resto, nos escapa ao controlo. Se a desgraça chegar e quando chegar esses cofres cheios de dinheiro serão panaceia para pouco tempo. Sobre a dimensão incomensurável da dívida pública, nem uma palavra dos membros do Governo.
Quando Maria Luís Albuquerque, falando para jovens do PSD, proferiu as referidas afirmações, sobretudo aquela que dizia respeito aos cofres cheios, acabou por ser, naturalmente, alvo de críticas oriundas da oposição e não só. Mas como com este Governo uma asneira nunca vem só, o primeiro-ministro, desta feita nos Açores, vem reiterar as afirmações da ministra das Finanças, adoptando um tom quezilento para dizer o que simplesmente não deveria ser dito.

A insensibilidade social tem sido marca indelével deste Governo e não parece ter limites. Num outro registo, bem mais humano, é importante dizê-lo, António Costa salientou a existência dos níveis inaceitáveis de pobreza e do desemprego como factores que deveriam precisamente inviabilizar o recurso àqueles artifícios retóricos que nos remetem para tempos idos e não desejados.

segunda-feira, 23 de março de 2015

O dilema da Grécia


Sem tempo e sem dinheiro a Grécia encontra-se perante um dilema: ou sucumbe aos ditames austeritários impostos pela Alemanha, defraudando as expectativas de um povo que votou no Syrisa contra a austeridade e a favor da mudança; ou abandona a moeda única. O drama da Grécia é ter apostado na mudança quando mais ninguém o fez. A verdade é que quaisquer alterações políticas a existirem ainda levarão tempo – aquilo que a Grécia precisamente não tem.
A Alemanha está empenhada em fazer da escolha democrática da Grécia um exemplo. A mensagem é clara: aqueles que ousarem escolher uma configuração política contra a austeridade até à morte terão o mesmo destino: o dilema acima referido. Se a Grécia recusar a austeridade sairá do Euro pelo seu próprio pé – será esta a explicação para um erro crasso.

Se a Grécia abandonar o Euro deixará de contar com a UE seja para o que for e o passo natural será a escolha de novas relações internacionais, fora do contexto europeu, designadamente com a Rússia, alterando-se desta forma o posicionamento geo-estratégico da própria Rússia. Um erro crasso da Europa, sobretudo da Alemanha. Mais um a somar-se a tantos outros. Hoje é dia de reunião entre Tsipras e Merkel.

sexta-feira, 20 de março de 2015

Elas estão de volta

A Parcerias Público-Privadas nunca desapareceram verdadeiramente, até porque fazem parte dos negócios mais apetecíveis para a banca e para outros sectores. Porém, Passos Coelho prometeu acabar com elas. Mas, como de resto tem sido apanágio deste governo, o que parece nem sempre é. Assim sendo, as PPP estão de regresso.
Segundo o Jornal de Negócios, o Governo prepara-se para lançar novas Parcerias Público-Privadas no valor de quase 14 mil milhões de euros. A lista preliminar já terá sido enviada para Bruxelas no âmbito do Plano Juncker.
Pouco interessa discutir o impacto ruinoso que as PPP têm na economia portuguesa, contribuindo para o endividamento do país. Essa problemática, à semelhança de tantas outras, não merecerá qualquer discussão. 

A escassos meses de eleições legislativas, assistimos novamente à fúria de fechar negócios - privatizações e agora as famigeradas PPP. Não vá o diabo tecê-las, e como se costuma dizer: não deixes para amanhã o que podes fazer hoje.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Lista VIP

O princípio da igualdade dos cidadãos é basilar na democracia e mesmo quando esse princípio não se concretiza na sua plenitude, existem invariavelmente tentativas no sentido de escamotear a desigualdade para que a mesma não se torne evidente. No reino das desigualdades - Portugal - nem sempre são encetados esforços com o objectivo de escamotear a desigualdade entre cidadãos. Mas terá sido esse o caso de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao mentir desafogadamente sobre a existência de uma lista de contribuintes VIP, lista essa cujo acesso pelos funcionários das Finanças terá sido condicionado e monitorizado.
Existiu de facto uma tentativa de esconder as desigualdades a que uma lista VIP forçosamente dá origem; uma lista que só pode existir, condicionada como é, com a finalidade de proteger um determinado conjunto de contribuintes. Caso contrário não existiria. Todavia, e como se trata do reino das desigualdades e da impunidade, este assunto, à semelhança daquele que deu conta das faltas no pagamento de contribuições à Segurança Social de Passos Coelho, morrerá, sem apelo nem agravo.
As desigualdades, no sentido genérico, acentuaram-se nos últimos anos sem que isso tenha provocado qualquer inquietação no Presidente da República - principal responsável pela manutenção de um governo que não teria lugar em qualquer país civilizado.

A lista ou pacote, o que lhe queiram chamar, existe. O secretário de Estado mentiu, o primeiro-ministro contornou a verdade socorrendo-se de informações prestadas pelos responsáveis pela Autoridade Tributária e Aduaneira e congratulou-se com a demissão do director-geral das Finanças – o bode expiatório – ao mesmo tempo que reiterou a sua confiança em Paulo Núncio. No país das desigualdades e da impunidade a verdade é que uma lista como aquela que está no centro da polémica não podia ser criada sem conhecimento dos responsáveis políticos: secretário de Estado e ministra das Finanças. A casta protege a casta.