quinta-feira, 24 de Abril de 2014

Custos do ajustamento


Os sucessos são propagandeados depois da imposição de custos, embora estes continuem a afigurar-se como uma necessidade desde sempre premente. Portugal regressa com sucesso aos mercados, as metas do défice são reduzidas e ficam abaixo do combinado com a troika, os números do desemprego - não os reais - estão abaixo do esperado. Em suma, a economia dá sinais de recuperação. Será assim, pelo menos até se esgotarem os próximos períodos eleitorais.
Os pretensos sucessos não escondem porém os custos do "ajustamento". Na verdade esses custos são colaterais, afinal de contas o projecto é mais amplo e prende-se com a transformação do país, uma transformação há muito almejada por uma minoria. Portugal não voltará a ser o país que foi nos últimos anos. É um país mais pobre, asfixiado pela pressão do desemprego, caído na pobreza, acabrunhado, envelhecido. É este o projecto, um projecto que beneficia uma minoria: baixos salários, precariedade das relações laborais, fim do Estado Social e consequente abertura de novas oportunidades de negócio, privatizações, etc são verdadeiras dádivas.
Os custos do ajustamento são incomensuráveis e serão permanentes se insistirmos na actual receita. Esses custos acarretam vantagens para a dita minoria que ansiava por uma oportunidade como aquela criada há três anos atrás.
Por estes dias regressamos ao passado, com os olhos postos no presente e receio do futuro. O 25 de Abril abriu portas que este Governo e os seus arautos procuram a todo o custo fechar.

quarta-feira, 23 de Abril de 2014

25 de Abril


São quarenta anos. O 25 de Abril de 1974 abriu as portas à liberdade, ao desenvolvimento, à consolidação do Estado Social, às promessas de um futuro mais justo e digno. O 25 de Abril abriu as portas, cumpre-nos entrar e continuar a ambicionar e a lutar pelas promessas de Abril.
Hoje, mais do que nunca nestes quarenta anos, exige-se a continuação do trabalho iniciado com o 25 de Abril. Hoje, apesar dos constrangimentos, das escolhas erradas e da inércia colectiva, ainda é possível o país conhecer maiores níveis de desenvolvimento que depois se consubstanciem na existência de um pais mais justo e digno. É possível.
Todavia, todas as ambições caem por terra se insistirmos na premissa da inevitabilidade: as políticas de empobrecimento são inevitáveis, por muito que esse empobrecimento acabe escamoteado consequência de períodos eleitorais que falam invariavelmente mais alto.
Os últimos anos sob tutela externa e com algum regozijo interno representam um retrocesso também no que diz respeito aos valores associados ao 25 de Abril. As comemorações dos 40 anos do 25 de Abril devem implicar também uma profunda reflexão sobre o presente o futuro do país. Não esqueçamos que com o 25 de Abril surgiu um novo pacto social que está na iminência de ser destruído.

terça-feira, 22 de Abril de 2014

Mais do mesmo

A última avaliação da troika não traz nada de novo. Insiste-se na mesma receita: salários mais baixos e facilitar despedimentos, mexidas nas pensões, etc. Segundo estes iluminados esta receita permite criar emprego e trará mais justiça social.
O Governo tem uma vontade, mas tem também um problema: eleições, no mês que se avizinha e no próximo ano. A vontade é seguir o caminho escolhido quer pelo Executivo, quer pela troika: desvalorização salarial, facilitamento dos despedimentos, enfraquecimento genérico do Estado Social. Os períodos eleitorais que se avizinham implicam um abrandamento das políticas adoptadas pelo Governo de Passos Coelho. Na verdade, Passos Coelho não se está a "lixar" para as eleições como afirmou no passado. Se de facto estivesse, nem teria equacionado um qualquer aumento do salário mínimo, coisa com a qual o FMI não concorda.
Passos Coelho está interessado em ganhar todos os períodos eleitorais, sobretudo as legislativas. Ele e quem o apoia precisa de mais tempo para concluir o projecto de transformação da sociedade portuguesa e quem o apoia sabe que o PS não fará um tão bom trabalho quanto o PSD de Passos Coelho.
Quanto à 11ª avaliação, trata-se da receita do costume, uma receita tanto do agrado do Governo, mas cujas medidas terão de ser adiadas para depois dos períodos eleitorais que se aproximam.

quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Triunfo da Razão


É o nome deste blogue e não corresponde a mais do que um anseio. Não se trata afinal de confundir opinião com razão - são mais as vezes em que uma não anda de mão dada com a outra. Porém, procura-se a razão, uma busca incessante que me leva a escrever diariamente, sendo certo que essa procura utiliza como plataforma o texto opinativo.
Reconheço que nem sempre a busca é realizada com sucesso. Com efeito, e sobretudo nos últimos três anos, tornou-se difícil manter a sobriedade própria de quem procura a razão. Mas se os factos mudam, nós acabamos também por mudar. Estes três anos foram marcados por uma tentativa de transformação da sociedade e neste particular podemos falar de sucesso: as relações laborais são ainda mais fragilizadas; a desvalorização salarial concretizou-se; o Estado Social está fragilizado, sendo que esse processo de fragilização não cessará tão cedo, sobretudo depois dos novos cortes anunciados. Hoje a sociedade encontra-se mais fragmentada, consequência do aumento das desigualdades sociais.
Por outro lado, a transformação da sociedade necessita dos seus arautos, não é por acaso que hoje surgem entrevistas de quem apregoa, directa ou indirectamente, essa transformação, dando-a como inevitável. Esta transformação é um retrocesso, não é inevitável, mas sim desejada por uma minoria de portugueses.
Escrever também é arriscar, mais a mais quando se procura a razão. Ainda assim, em particular em política, a razão e a ética acabam inevitavelmente por se tornar indissociáveis, o que torna o desafio mais interessante, precisamente em tempos em que a ética é palavra vazia de sentido.

quarta-feira, 16 de Abril de 2014

Optimismo e "maçadorias"


Não é habitual assistir-se a exercícios de optimismo vindos de Pedro Passos Coelho. Porém, Passos Coelho mostra-se desde logo confiante numa reeleição, e tanto mais é assim que promete "desonerar" salários e pensões em 2016. Desde modo, o ainda primeiro-ministro acredita ou quer que acreditemos que será ele o primeiro-ministro em 2016. Recorde-se que 2015 é ano de eleições legislativas.
Pedro Passos Coelho - um homem educado que não pretende inflingir "maçadorias" nos Portugueses - é afinal um optimista.
Não se retira nada mais da entrevista de ontem do primeiro-ministro para além do optimismo já referido. O discurso é o mesmo, o tom da conversa não destoa de outras entrevistas - um tom amigavel que faz inveja a José Sócrates - e ideias nem vê-las.
O caminho é para continuar e até ao desfecho eleitoral tornar-se-á ligeiramente menos sinuoso. Depois desse período eleitoral, retomar-se-á o caminho até agora escolhido, sem entraves eleitoralistas, o que será bem mais grave do que uma simples "maçadoria".

terça-feira, 15 de Abril de 2014

Prolongamento da angústia

Acusa-se o actual Governo de incompetência. Não é bem verdade. Relativamente ao prolongamento da angústia dos portugueses, o Governo é absolutamente exímio. Veja-se a novela em torno dos novos cortes a apresentar: o primeiro-ministro afirma que esses cortes não voltarão a atingir salários e pensões. Todavia, a notícia de que pensões e reformas poderão ficar dependentes da evolução económica e da demografia são cada vez mais recorrentes.
A comunicação entre Governo e cidadãos é a todos os níveis desastrosa, pelo menos para os cidadãos. Não é possível esconder o jogo, mentir, dissimular, desdizer, escamotear, perpetuando a angústia dos portugueses.
A ideia de que os representantes eleitos não têm a contas a prestar aos cidadãos, ou só o devem fazer nos períodos eleitorais, é profundamente errada. Em democracia a transparência e a comunicação entre quem representa e quem escolhe os seus representantes é essencial. A necessidade de relembrar que se trata de uma relação entre representantes eleitos e cidadãos e não entre monarcas absolutistas e seus súbditos é igualmente surpreendente.

sexta-feira, 11 de Abril de 2014

"O problema é deles"

Foi com a frase em epígrafe que Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, resolveu a questão da presença dos militares de Abril nas cerimónias dos 40 anos do 25 de Abril na Assembleia da República. Em causa estava o uso da palavra pelo Presidente da Associação 25 de Abril como condição para participar nas cerimónias. A resposta da Presidente da Assembleia da República foi: "o problema é deles". Esta resposta não surpreende se pensarmos nas palavras já entretanto proferidas pela Presidente da Assembleia da República, pessoa que ocupa um dos mais elevados cargos da nação, presidindo à casa da democracia. Na qualidade de Presidente da Assembleia da República exige-se mais contenção nas palavras, sobretudo quando o que está em causa é precisamente o princípio da democracia portuguesa. São 40 anos que merecem mais respeito. O problema está na ausência de cultura democrática que perpassa parte dos dirigentes políticos do país, sobretudo naqueles que ocupam os cargos mais relevantes. As palavras de Assunção Esteves são, no mínimo, infelizes. Porém e em bom rigor, mais não se espera da actual Presidente da Assembleia da República. E o problema, também infelizmente, é nosso.