sexta-feira, 22 de maio de 2015

Programa de Governo

O Partido Socialista já apresentou seu projecto para um programa de Governo. Percebe-se que no contexto europeu - aquele que é essencial para a governação dos próximos anos - tudo será feito de acordo com a cartilha dominante perfilhada pelas instituições europeias, incluindo o inefável Tratado Orçamental. Neste particular, que é tudo menos de somenos, nada mudará.
Mas como as eleições exigem boas notícias e perspectivas de um futuro mais promissor, Costa apresenta algumas intenções simpáticas: Reposição de parte significativa dos apoios sociais, novas unidades de saúde e médico de família para 1 milhão de portugueses; o regresso do Ministério da Cultura; o regresso do programa Novas Oportunidades; a intenção de produzir menos legislação; o regresso às 35 horas de trabalho na Função Pública; a redução da TSU, mas só para trabalhadores (neste particular subsistem dúvidas); mais financiamento e nova importância conferida ao Ensino Superior e na Ciência; mais inovação; novas políticas de habitação; a criação de um simplex ambiental; melhor justiça fiscal com a criação de uma conta corrente entre cidadãos, empresas e Estado; combate à pobreza (com maior enforque no Rendimento Social de Inserção e no Complemento Solidário para Idosos); combate à descriminação, em particular a de género com a obrigatoriedade das empresas cotadas em Bolsa garantirem quotas de 33% para mulheres; obras públicas associadas a fundos comunitários cujos projectos devem passar pelo crivo da Assembleia da República, designadamente 2/3 para aprovação.
De um modo geral, as propostas do PS apresentam diferenças relativamente ao que tem sido feito pelo actual Governo. Mas no essencial e naquilo que determinará o futuro do país, o PS de António Costa continua demasiado próximo do Governo: mesma princípios no contexto europeu e nada a fazer com a dívida que nos sufoca e que nos garante décadas de escravatura.


quinta-feira, 21 de maio de 2015

Cenários

As eleições aproximam-se, embora amiúde, não pareça, a julgar pela inexistência de discussão sobre propostas para o futuro do país. A ver vamos se algo muda com a apresentação do programa eleitoral do Partido Socialista, até porque em bom rigor não há muito a esperar dos partidos da coligação que há quatro anos começaram uma legislatura com mentiras, passaram pelo empobrecimento como panaceia para todos os problemas do país e concluem agora com medidas anódinas acompanhadas por promessas de mais algum empobrecimento - numa espécie de "o que tem de ser, tem muita força".
Seja como for, e correndo o risco de fazer futurologia, os cenários pós-eleições são merecedores de algumas linhas. O Partido Socialista dificilmente conseguirá vencer as eleições com maioria absoluta. Os partidos mais à esquerda, sobretudo o PCP, não se mostra disposto a entrar em qualquer coligação, alegando que as diferenças entre os dois partidos são incomensuráveis. E são. Quanto ao Bloco de Esquerda, mesmo que este se mostrasse disposto a fazer parte de uma coligação com o PS, a verdade é que o número de deputados que poderá conseguir eleger pode ser insuficiente. O mesmo se aplica, de forma ainda mais evidente, ao Livre/Tempo de Avançar.
Relativamente à coligação PSD/CDS, no caso improvável de vencerem as eleições legislativas, parece impossível conseguirem uma maioria impossível. Assim sendo, coloca-se um sério problema: a coligação não tem partidos com os quais poderá fazer qualquer espécie de entendimentos. Mesmo que o PDR de Marinho Pinto consiga a eleição de alguns deputados, não é plausível que, primeiro e desde logo, a coligação consiga de facto vencer as eleições, segundo que o PDR (seja lá o que isso for) consiga eleger deputados suficientes para fazer maioria com os partidos da coligação, e terceiro, que o PDR se mostre disponível para esse entendimento com os partidos de direita.

Para tornar os cenários ainda mais intrincados, importa lembrar que o Presidente da República que vai empossar o próximo governo é ainda, e infelizmente, Cavaco Silva.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Mais um relatório

O FMI, essa instituição tão conceituada, publicou mais um relatório de análise à situação de Portugal, um relatório deliberadamente ignorado pelo ministro da Economia, Pires de Lima, doravante conhecido como o "optimista", sobretudo em vésperas de eleições. Um relatório, uma reacção, uma verdadeira amálgama de disparates.
No seu relatório o FMI congratula-se com o sucesso do programa de ajustamento, mas ainda assim não traça o cenário optimista de acordo com os anseios dos partidos da coligação. Mas como o mesmo FMI não sabe fazer outra coisa do que elogios ao ajustamento, é referida a necessidade de proceder à aplicação de mais austeridade. Como? É possível? Para esta gente é sempre possível. Senão vejamos: ao invés de se aumentar o salário mínimo, devido ao fantasma da competitividade e até porque Portugal vai no bom caminho da desvalorização salarial, à moda chinesa, sugerem-se medidas assistencialistas como a atribuição de um "crédito fiscal" às famílias mais pobres; refere-se também a necessidade de despedir mais funcionários públicos e implementação de mais reformas estruturais sobretudo no mercado laboral; propõe-se a suspensão de reformas antecipadas e defende-se a necessidade de maiores contribuições - alegadamente estes senhores andam preocupados com a sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações. O relatório sugere também mais cortes na Educação, em especial com despedimentos de professores, e cortes das pensões e salários.
E para aqueles que gostam de dar o exemplo da Grécia, esse país caído em desgraça por culpa da escolha democrática do seu povo, importa referir que o Governo do Syrisa propôs uma redução do IVA dos actuais 23 por cento para uns 15 por cento (e 18 por cento para pagamentos a dinheiro). E os credores parece estarem dispostos a aceitar.
Voltando ao relatório, o FMI teme ainda que o milagre das exportações possa não ser sustentável. Ou seja más notícias para um Governo que não propriamente uma forte linha de argumentação consonante, naturalmente, com a realidade.


terça-feira, 19 de maio de 2015

Um ano sem troika

Fez este passado domingo um ano. Exactamente no dia 17 de Maio de 2014 o país "livrava-se" da troika. A propósito da data, os partidos da coligação andam em festa, em larga medida ofuscada por um acontecimento que diz muito mais ao país: o Benfica que se sagrou bi-campeão nacional.
Com uma linha de argumentação simplista, repetitiva e amiúde longe da realidade, resta aos partidos da coligação ameaçarem com o regresso aos piores tempos - o que aconteceria com uma vitória do Partido Socialista - e relembrar aos portugueses que o trabalho foi feito e com isso se conquistou a "soberania" perdida. Isto dito até à exaustão pode funcionar? E se a isto acrescermos a desgraça grega?
Neste contexto faz todo o sentido aos partidos da coligação festejarem a saída da troika, mesmo que esta nunca tenha verdadeiramente abandonado o país; mesmo que o país não tenha recuperado a sua soberania; mesmo que regresso aos mercados seja uma consequência de acontecimentos externos à actuação do governo; mesmo que o país se encontre muito mais pobre, desanimado e sem esperança.

Com resultados de sondagens que não apontam para o descalabro dos partidos da coligação, Passos Coelho e Paulo Portas sentem-se animados e empenhados em repetir as banalidades do costume até à exaustão. Mesmo sem garrafa de champanhe, os partidos da coligação festejam para que os portugueses esqueçam o empenho destes mesmos partidos na chegada da troika; para que os portugueses ignorarem o empenho de Passos Coelho no empobrecimento do país e, sobretudo, para que os cidadãos vejam o seu discernimento toldado pelo medo de uma nova bancarrota. Estas são as armas dos partidos da coligação.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Fazer da Grécia o exemplo

As instituições europeias encabeçadas pela Alemanha estão determinadas em fazer da Grécia o exemplo de tudo o que está errado com uma liderança política que se mostra contrária à ditadura da austeridade.
Esse exemplo de tudo o que está errado deve forçosamente traduzir-se pelo falhanço clamoroso da Grécia; um “falhanço” que serve na perfeição os intentos de lideranças pusilânimes como é o caso da portuguesa.
Fora desta equação fica naturalmente todo um contexto histórico indissociável do presente e justificativo, em larga medida, do que se passa naquele país: um contexto histórico marcado nos últimos dois séculos por invasões de países como a Turquia, Rússia, Grã-Bretanha, França, Itália, Bulgária e Alemanha; um contexto histórico marcado por monarquias absolutistas encabeçadas por reis estrangeiros (incluído o famoso rei Otto Ludwig, responsável pela “bavarocracia” - impostos e taxas e serviços impostos pela banca alemã, francesa e britânica; um contexto histórico marcado pelo saque aos recursos gregos e à imposição de empréstimos de bancos franceses, ingleses e alemães que contaram com a criação de uma oligarquia grega; um passado tristemente marcado pela ocupação nazi e pelo consequente desaparecimento de perto de 10 por cento da população grega e ainda pelo saque ao Banco Central Grego e à destruição material do país; uma história indissociável da ditadura dos coronéis, com a participação de colaboracionistas do regime nazi e, finalmente, uma historia que narra a entrada da Grécia na moeda única, com contas forjadas, e com a conivência das instituições financeiras e da Europa. Esta é a triste história da Grécia que contrasta com a história de outro país que depois de ter sido responsável por uma verdadeira hecatombe humana contou com o auxílio externo (Plano Marshall) e com perdões de dívida; um país que tem uma dívida histórica e vergonhosa precisamente com a Grécia; um país que, paradoxalmente, exige da Grécia sacrifícios atrás de sacrifícios.
Pouco interessa relevar o facto do Governo grego (Syrisa) ter conseguido aumentar as receitas e controlar as despesas. Não interessa que o Governo grego tenha visto a despesa ficar 2037 milhões de euros abaixo do previsto ou que as receitas se situem nos 372 milhões acima do valor estimado. Este saldo positivo e qualquer outro saldo eventualmente ainda mais significativo não têm ou alguma vez terão qualquer importância para as instituições europeias, que é o mesmo que dizer que não têm qualquer importância para a Alemanha.

Por cá, no reino da pusilanimidade, Passos Coelho espera retirar dividendos do “falhanço grego” e é bem capaz de o conseguir, sobretudo se continuarmos a contar com um povo que, pelo numa parte significativa, é pouco esclarecido, amiúde adormecido e quando manifesta resquícios de vida mostra-se invadido para uma inaudita apetência para o masoquismo.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

A visão de Passos Coelho

Estamos a construir uma sociedade totalmente diferente: uma sociedade construída na base do mérito, da competência e do esforço de cada um e não na base da batota e do favor político”(…)“Como qualquer pessoa que conduz um processo de terapia, porque de facto o que estivemos foi a fazer uma terapêutica, o objectivo que temos é vencer a doença, não é perguntar se as pessoas durante esse processo têm febre, têm dor ou se gostam do sabor do xarope”. Pedro Passos Coelho.

Afirmar que Passos Coelho tem uma visão para o país é talvez um quanto rebuscado. No melhor dos cenários, Passos Coelho e boa parte do seu séquito pediram emprestadas umas ideias muito vagas que passam pela transformação da sociedade portuguesa; uma transformação que se consubstancia na desvalorização salarial, na venda dos activos do país e no enfraquecimento do Estado Social. Chamar a este empobrecimento "visão" é claramente um exagero.
Voltando ao melhor dos cenários, Passos Coelho terá sido incumbido de proceder à mencionada transformação, nada mais.
O que é paradoxal, ouvir ainda primeiro-ministro falar de mérito e competência em oposição ao favor político. Escusado será olhar para o percurso de Passos Coelho, até porque todos sabemos que o primeiro-ministro representa a antítese daquilo que apregoa.

Paralelamente, a referida terapia - a terapia de choque (?) utilizada por Margaret Thatcher, sem a redução de impostos apregoada pela senhora em questão - está a matar o país, mesmo que o pensamento único dominante insista em nos dizer o contrário.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Agora é a sério

O Acordo Ortográfico cujo prazo de aplicação termina dia 13 passa a ser obrigatório. Quem não alinhar com o referido acordo comete um ou vários erros. Os alunos serão penalizados se insistirem na "antiga" ortografia. E a partir de hoje "pára" escreve-se mesmo "para". Se existir alguma confusão, paciência.
O Acordo Ortográfico constitui mais uma decisão nuclear levada a cabo à revelia dos cidadãos. A democracia directa é coisa que aparentemente assusta governantes e não diz muito aos cidadãos. Referendar esta questão nunca esteve em cima da mesa. Está decidido, decidido está. 
De resto, qualquer discussão sobre o assunto em apreço acabou por se resumir aos pareceres dos "especialistas" e às inquietações de alguns cidadãos que fizeram o que estava ao seu alcance para travar o Acordo Ortográfico. Quanto à generalidade de cidadãos, ficaram de fora da discussão, muito por culpa própria.
A ideia, dizem-nos, é harmonizar a língua portuguesa no universo de falantes. Curiosamente, no Brasil, país sujeito a um menor conjunto de alterações, a polémica mantém-se acesa - o período de transição foi alargado até ao próximo ano. Menos alterações, mas maiores inquietações, embora se verifiquem alterações absolutamente patéticas como "xuva" ao invés de chuva, isto se for aprovado...
Seja como for, por aqui continuaremos a escrever à "moda antiga".