terça-feira, 25 de Novembro de 2014

Regime democrático

Dizem-nos que depois da crise económica com origem na voracidade do sector financeiro, depois da crise social que devastou o país, somos confrontados com a crise do próprio regime democrático, dizem-no que este regime político e as instituições que dele fazem parte não aguentaram o clima de desconfiança que se gerou em torno dos seus principais protagonistas.
Com efeito, as últimas semanas têm sido marcadas por danos de difícil reparação no regime político democrático, danos que se juntam a outros num acumular insustentável. Vistos dourados, prisões de altas figuras do ministério da Justiça que culmina com a detenção e prisão preventiva de um ex-primeiro ministro não auguram nada de bom para a consolidação da democracia, bem pelo contrário.
O Estado de Direito é indissociável da democracia, é um consenso. O Estado de Direito tem sido posto em causa em tantas situações que se torna exaustivo enumerá-las. A ideia de impunidade é talvez o pior dos sinais, associado a uma outra ideia: a de que a Justiça comporta-se de forma diferente consoante os cidadãos. O desfecho do caso Sócrates poderá contribuir para um acentuar ou aligeirar da ideia de duas justiças.
A promiscuidade entre poder político e económico tem os seus custos. A degradação do próprio regime democrático. Porém, o regime democrático embora de lenta consolidação, não se aproxima do fim e é, do meu ponto de vista, reformável. Como? Arriscando a mudança, como de resto se começa a observar noutros países europeus. A saída para a crise económica, social e das democracias passa por essa mudança.
Em suma, importa reconhecer que depois da crise económica, na crise social e na crise do regime torna-se difícil recuperar mantendo os mesmos intervenientes. Um aspecto muito interessante dos regimes democráticos prende-se com a soberania do povo e com a possibilidade deste proceder a mudanças que podem ainda salvar o que resta de um país descredibilizado, pobre, à deriva. Sem os protagonistas das últimas décadas.

segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

Sócrates

É compreensivelmente o assunto que marca a actualidade, afinal de contas trata-se da primeira vez que um ex-primeiro ministro é detido na história da democracia portuguesa.
Paralelamente ao que terá levado José Sócrates a ser detido, existem duas situações que merecem crítica: a forma como Sócrates terá sido detido – o aparato na sua chegada a Lisboa e a estranha situação de se conseguir filmar essa detenção; o timing, a simultaneidade de dois acontecimentos – a detenção propriamente dita e as directas do PS com a consagração da nova liderança de António Costa.
Politicamente, o PS não escapa às consequências da detenção de uma figura ainda tão próxima do partido e também muito próxima do novo líder. Aliás, tem esse sido precisamente esse um dos maiores erros do Partido Socialista – a tentativa de recuperar a imagem de Sócrates, o “culpado disto tudo”, argumento usado reiteradamente pelo PSD e CDS que serve, de resto, como base de toda a argumentação dos partidos que compõem a coligação de Governo. Todavia, também se compreende a necessidade de Costa serenar o partido, incluindo naturalmente a ala socrática.
De um modo geral, não se pode exigir que José Sócrates seja inexoravelmente esquecido pelo seu partido, porém o passado marcado por Sócrates também não deve ser enaltecido. É difícil prever o impacto que esta detenção pode ter no futuro do PS. Seja como for, todo este imbróglio não augura nada de bom para António Costa.

sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Gorduras

As gorduras do Estado são genericamente consideradas como alvos a abater, com este Governo não foi diferente. Aliás, toda a política nefasta dos últimos três anos baseou-se na premissa que era preciso corrigir o mal que o "culpado disto tudo" (o anterior primeiro-ministro) fez.
Deste modo, era fundamental cortar nas gorduras do Estado e assim se fez, infelizmente a interpretação de "gorduras de Estado" do actual Governo é exígua e resume-se a salários e despedimentos na Administração Pública.
O Centro de Estudos Sociais (CES) chegou à conclusão que salários e apoios sociais cairam e que a reforma do Estado redundou apenas em despedimentos e no corte de salários. O CES chega também a outra conclusão: as gorduras do Estado aumentam quase mil milhões de euros.
Dito por outras palavras, os despedimentos e cortes salariais foram manifestamente escassos para cortar nas gorduras do Estado. Não há grande novidade nestas conclusões, mas impera uma questão: o Governo insiste na premissa da responsabilidade que alegamente o "culpado disto tudo" não teve - essa responsabilidade implica cortes na gordura do Estado - então como explicar um aumento de mil milhões, isto depois de anos de verdadeiro sufoco fiscal?
É claro que não vamos ter nenhuma explicação, apenas um Governo moribundo, suportado por um Presidente da República determinado em manter este estado de coisas e um país que definha a olhos vistos.

quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

Corrupção


Todos conhecemos o fenómeno, falamos dele e manifestamos timidamente a nossa repulsa por um sistema que se deixou apodrecer. Mas pouco se faz. A começar pelos próprios cidadãos que vão deixando que tudo se mantenha na mesma, apostando na alternância política (PSD umas vezes; PS, noutras), precisamente os partidos que mais dificuldades colocam no combate à corrupção. Não tenhamos dúvidas, a responsabilidade também é nossa.
Por outro lado, o aspecto cultural do problema: aceitamos a pequena corrupção, participamos amiúde na mesma e haverá também quem afirme e reafirme que em determinadas circunstâncias faria o mesmo. Pequena corrupção não deixa de ser corrupção. Ou seja não condenamos verdadeiramente a corrupção, criticamos um caso ou outro, mas vivemos relativamente bem com a mesma e quando nos apercebemos que os partidos do arco da governação nada fazem para mudar o actual estado de coisas, o que é que fazemos? Votamos neles.
E depois a Justiça, com a sua ineficácia, disfarçada por megaprocessos que originam coisa nenhuma. A consequência evidente chama-se impunidade reforçada na confiança da maioria nos partidos que promovem essa impunidade.
Neste contexto, torna-se manifestamente dificil ficar surpreendido com situações como aquelas proporcionadas pelos famigerados vistos dourados. Tudo, desde a sua génese, abre as portas à corrupção e a à opacidade. Consequências? A demissão de um ministro, por razões políticas e a permanência de um Governo que transformou o país numa coisa ainda mais pobre e mal cheirosa (peço perdão pela vulgaridade da expressão).

terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Remodelações

Depois de uma semana difícil para o Governo, mais uma, o ministro da Administração Miguel Macedo, demitiu-se, por considerar que não tem condições políticas para se manter no cargo. Se outros ministros se demitissem por se encontrarem politicamente diminuídos, teríamos seguramente mais demissões.
A propósito de demissões, uma remodelação mais profunda está na ordem do dia. Os comentadores do costume consideram necessária essa remodelação mais profunda que afectaria inevitavelmente a ministra das Finanças e eventualmente o ministro da Educação que se mantêm incrivelmente nos seus cargos - depois de falhanços absolutos, falhas de sistema e hipotéticas sabotagens.
Os comentadores do costume, exceptuando Marques Mendes que esteve mais tempo dedicado a explicações sobre a sua sociedade envolvida no escândalo dos vistos Gold, consideram que a remodelação é essencial para o Governo se manter na corrida das legislativas.
Com efeito, o Governo, ou melhor, os partidos que compõem o Governo, até se podem manter na corrida, mas dificilmente estarão em condições de vencer as eleições. E não será tanto devido ao caso dos vistos Gold, mas sim graças a um desgaste que se traduz invariavelmente na substituição de um partido - neste caso o PSD, por outro - o PS. Não há remodelação que salve o Governo, até porque não se sabe quem aceitará o cargo ou os cargos por escassos meses, num Governo manifestamente desgastado e fragilizado.

segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

Vender a alma ao Diabo

Em nome do dinheiro vale tudo. Vale vender o país aos bocadinhos, sector por sector, empobrecer o país, retirar-lhe valor, desembaraçar-se da democracia, vender-se a cidadania. Vale tudo, incluindo vender a alma ao Diabo, a deles e a dos outros.
É neste contexto que se deve abordar o tema dos vistos gold – como algo que faz parte de um projecto mais abrangente. Os vistos gold, criação de Paulo Portas, para além de fazerem a distinção entre cidadãos estrangeiros com base no dinheiro, são uma porta aberta para lavagem de dinheiro e outros crimes. O Estado conivente, estende a passadeira vermelha ao crime e a situações opacas.
Depois das detenções de importantes funcionários do Estado, voltou-se a falar dos vistos gold. Mas alguém seriamente pode alguma vez considerar esta e outras medidas como sendo positivas? Nada mais tem sido do que a venda da alma ao Diabo, a deles e a nossa. E nós vamos deixando. Mesmo com demissões manifestamente insuficientes.

sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Prioridades

O bem-estar dos cidadãos nunca foi uma prioridade para quem ainda se mantém no Governo. A esmagadora maioria das decisões políticas dos últimos anos foi contra o bem-estar dos cidadãos. Empobreceu-se, destruiu-se e pouco mais.
Em nome da parcimónia, do dinheiro, da poupança, dos lucros das empresas, o actual Executivo de Passos Coelho decidiu aligeirar a auditorias periódicas a quem as empresas estavam sujeitas com o objectivo de salvaguardar a qualidade do ar. Em 2013 o Governo mudou a lei, flexibilizou-a, desregulou, o que se queira chamar. Coincidência das coincidências o país é confrontado com um surto de Legionella de dimensões nunca vistas.
O ministro do Ambiente fala na possibilidade de crime ambiental, mas escusa-se naturalmente a estabelecer qualquer relação entre o surto e a mudança da lei. É mais fácil pensar que se trata de negligência por parte de unidade fabril e que a relação entre o surto e a mudança na lei não passa de uma infeliz coincidência.
Um coincidência que ocorre no final do mandato de um Governo que sempre relegou os interesses dos cidadãos para segundo plano. E a que questão que se impõe é a seguinte: por que razão faria diferente com a saúde pública? As ideologias, como se vê, também fazem mal.