quarta-feira, 30 de abril de 2008

Crise alimentar mundial

Para além da crise dos mercados financeiros e a crise do petróleo, surge agora a crise alimentar mundial. Segundo o Programa Alimentar Mundial da ONU, 30 países estão em situação muito complicada, 22 deles no continente africano. São várias as razões apontadas para justificar a crise: registou-se um aumento significativo da procura, com o aumento das necessidades de potências emergentes como o caso da China e da Índia; quebras nos stocks e países com a Argentina viram-se para o consumo interno; aumento do preço dos combustíveis; a utilização crescente de biocombustíveis; a displicência com se tem olhado para a agricultura.
De um modo geral, aponta-se uma conjuntura de factores para justificar esta crise, mas existe um outro factor que tem vindo a determinar o preço dos alimentos, designadamente dos cereais: a especulação. A ONU estima que a especulação seja uma das principais razões que explicam o aumento brutal dos alimentos.
Se a sobrevivência era a palavra-chave para a vida de muitos, agora essa sobrevivência é fortemente colocada em causa. Em países em que a fome sempre marcou presença, a vida de muitos seres humanos pode ser de facto impossível. Há previsões que apontam para que a comida simplesmente não chegue para todos. E, por outro lado, é fundamental que se atenuem, no plano do imediato, as consequências da crise; mas é igualmente importante que encetem novas estratégias de sustentabilidade e novas políticas relativas à agricultura.
Entretanto, o preço dos cereais continua a sua escalada. Regista-se aumentos superiores a 40 por cento, o que é trágico para quem vive com rendimentos escassos, e para quem necessita permanentemente de ajuda externa. É neste contexto que se vislumbram tempos difíceis para muitos países, designadamente para países africanos.
Note-se que a escassez de alimentos dá origem a novos focos de tensão. As rebeliões tornam-se impossíveis de travar porque é de sobrevivência que se trata. Consequentemente, é previsível que se registem novos focos de instabilidade, como já se verificou no Haiti ou no Egipto.
A fome não é, pois, um fantasma do passado. Aliás, muitos países conhecem essa realidade no dia-a-dia, durante décadas. Todavia, tudo se vai complicar, precisamente porque à escassez, junta-se a impossibilidade – devido à inexistência de recursos – de muitos seres humanos sobreviverem. A ajuda internacional é uma necessidade premente, mas em simultâneo, espera-se que os países ricos revejam as suas políticas proteccionistas.

terça-feira, 29 de abril de 2008

Um rumo para o PSD


Manuela Ferreira Leite apresentou, ontem, a sua candidatura à liderança do Partido Social Democrata. Os últimos dias têm sido marcados por insinuações de que Manuela Ferreira Leite seria a candidata do “regime”, que faz parte do establishment e que o PSD necessitaria de um outro rumo. Mas a verdade é que Manuela Ferreira Leite pode revestir o partido daquilo que o mesmo tem vindo a perder: credibilidade.
Com efeito, Manuela Ferreira Leite tem um passado político que, não sendo naturalmente imaculado, se caracteriza precisamente pelo rigor, pela seriedade e pela credibilidade. A sua passagem pela pasta da Educação foi alvo de críticas, e essas críticas também foram ouvidas durante o tempo em que ocupou o cargo de ministra das Finanças.
É precisamente a sua passagem pelas Finanças que poderá constituir um ponto fraco numa possível disputa com José Sócrates. Recorde-se que esses também foram tempos de rigor e de sacrifícios, mas que apesar de tudo não terão surtido os efeitos desejados. Importa, contudo, referir que Ferreira Leite ocupou durante relativamente pouco tempo a pasta das Finanças.
De qualquer modo, a austeridade estará intrinsecamente associada a Manuela Ferreira Leite, mas os resultados do seu passado como ministra das Finanças não terão sido os mesmos alcançados pelo actual Executivo. Este é seguramente um elemento a desfavor de Ferreira Leite.
Todavia, esta candidatura poderá emitir sinais de esperança para partido e para o país, precisamente no sentido em que a candidatura de Ferreira Leite vai trazer seguramente alguma credibilidade e seriedade ao PSD. De igual forma, esta candidatura é uma candidatura de projectos e de ideias – algo que falta ao partido. São precisamente os projectos políticos para o país que podem reanimar o PSD. É preciso, por conseguinte, mostrar aos militantes do PSD e ao país que o PSD pode fazer diferente do PS. Está na altura de alguém, dentro do partido, conseguir emancipar-se ideologicamente, acabando com as indecisões e as confusões sobre o espaço ideológico a ocupar. Será que Manuela Ferreira Leite conseguirá fazer essa separação de águas? Há mais certezas, porém, de que a candidatura de Ferreira Leite poderá contribuir decisivamente para uma imagem mais edificante do partido.
Se a candidatura de Manuela Ferreira Leite conseguir apresentar um projecto credível para o país, mostrando que é capaz, por exemplo, de iniciar e concluir as reformas que o país precisa, sairá certamente vencedora destas eleições internas do partido. Entretanto, as dissenções terão de ser atenuadas, e neste particular, Manuela Ferreira Leite contará certamente com algumas das suas características pessoais para atingir esses intentos. O populismo, caso Manuela Ferreira Leite vença as eleições no partido, será o grande derrotado. Seja como for, torna-se urgente um PSD forte e com rumo para o retomar de um equilíbrio político e, quem sabe, uma mudança que o país tanto necessita.
De notar ainda que o candidato Pedro Passos Coelho pode dar um contributo positivo para regeneração do partido. Pedro Passos Coelho, ao contrário de Manuela Ferreira Leite, não tem um passado político potencialmente comprometedor. Este candidato já mostrou, nos dias subsequentes ao anúncio da sua candidatura, que possui ideias e projectos para o país. Num contexto de novo rumo para o partido, não se deve subestimar toda a potencialidade da candidatura de Pedro Passos Coelho.

segunda-feira, 28 de abril de 2008

A morte do debate sobre o Tratado de Lisboa


Depois da aprovação, no Parlamento, do Tratado Reformador, ou Tratado de Lisboa, pode-se considerar inviável a hipótese do país assistir a um debate esclarecedor sobre este assunto. Morreu, assim, o debate sobre o Tratado de Lisboa, e genericamente o debate sobre a Europa.
O primeiro-ministro foi prodigioso na forma como iludiu e manietou a opinião pública. De resto, o primeiro-ministro durante a campanha eleitoral prometeu referendar este assunto, mais uma ilusão vendida por quem é exímio nessa tarefa. Parece que o jogo de retórica adoptado pelo primeiro-ministro, designadamente a destrinça entre a malograda Constituição e o Tratado, surtiu efeito.
Por outro lado, os críticos da ratificação através de referendo sempre postularam as dificuldades de compreensão de um documento manifestamente complexo, e que a legitimidade dos representantes eleitos não podia ser posta em causa. De igual modo, defenderam a ideia de que os portugueses estariam pouco interessados num debate, ou numa perspectiva menos acintosa, preferiram sublinhar que esse debate acabaria por se concretizar, embora a ratificação fosse por via parlamentar.
Seja como for, a realidade é que não se verificou, nem tão-pouco se irá verificar qualquer discussão sobre o assunto. O facto de se estar a construir uma Europa à revelia dos cidadãos que são mantidos afastados das grandes decisões no seio da União Europeia parece ser, aos olhos da classe política, um mero pormenor sem grande importância.
Nem mesmo a ratificação no Parlamento deu lugar a qualquer discussão séria sobre o assunto. Exceptuando o Bloco de Esquerda e o PCP, os restantes partidos políticos mantiveram-se cúmplices num silêncio vergonhoso.
As implicações do Tratado Reformador para o país e, naturalmente para a União Europeia, são de monta e não podem ser relativizados ou dissimulados. Importaria esclarecer, até pela tão apregoada complexidade do documento, o Tratado Reformador. Mais uma razão para que se defendesse a concretização de um debate sobre este assunto.
É certo, porém, que aparentemente existem outros condicionalismos – parece que os dirigentes europeus e nacionais adoptaram uma posição concertada, no sentido de conseguir a ratificação, em todos os Estados-membros da UE. Nestas circunstâncias, a aprovação através dos parlamentos é inquestionavelmente o caminho mais fácil e mais seguro de fazer do Tratado uma realidade aplicável a toda a União Europeia. Os cidadãos, esses, têm de olhar ao longe a construção de uma Europa esquecida dos seus cidadãos. Em suma, esta é uma Europa condenada, porque foi em nome dos interesses dos cidadãos que ela nasceu.

sábado, 26 de abril de 2008

As divisões no PSD


O PSD é um partido claramente dividido e não é, pois, por acaso que surgem tantas candidaturas para as próximas directas marcadas para Maio. A última foi a de Pedro Santana Lopes, o que por si só já dará mais azo a novos antagonismos. O partido move-se – de forma não muito diferente do PS – por interesses imediatos que se prendem com a vitória nos vários actos eleitorais do próximo ano, mas sobretudo com a vitória nas legislativas. Ora, com a dificuldade que este partido tem em manter-se na oposição e com a ânsia desmesurada de vitórias políticas, o PSD corre o risco de se manter na oposição durante mais alguns anos.
Com efeito, os eleitores – estejam eles mais situados à esquerda ou à direita – não gostam de querelas no seio dos partidos políticos. Na verdade, os portugueses atingiram um ponto de saturação no que diz respeito à política e aos políticos e não estão dispostos a assistir a cisões e facções, que têm muito pouco que ver com os interesses do país. A serenidade é uma característica importante para os partidos políticos, a partir do momento que se perde essa característica fundamental, corre-se o risco de perder as intenções de voto de muitos eleitores.
De um modo geral, Manuela Ferreira Leite parece ser a candidata que reúne maior consenso dentro do partido. Resta saber se esse consenso não está confinado à opinião dos chamados “notáveis” do partido. Mas Ferreira Leite consegue incutir alguma serenidade num partido que se aproxima da inviabilidade política.
Pedro Passos Coelho, por seu lado, é considerado credível e promissor, mas começa a reunir apoios, da ala “menezista”, que lhe podem ser prejudiciais.
E surge agora um Pedro Santana Lopes pouco preocupado com os dissabores das últimas eleições legislativas. É crível que este candidato reúna algumas simpatias dentro do partido, mas o peso de um passado recente marcado pelo clamoroso fracasso eleitoral frente ao actual primeiro-ministro, compromete inexoravelmente qualquer hipótese de ser eleito líder do PSD.
Neste contexto, as divisões no seio do PSD dificilmente serão sanadas, independentemente do candidato vencedor. O PSD, se quer voltar a ser governo, não pode continuar irresolutamente dividido, manifestando uma ânsia exasperante de voltar ao poder, em que cada um parece incapaz de esconder interesses alheios ao futuro do país. O que sai para a opinião pública é a imagem de um partido ganancioso e fratricida. Não se está com isto a afirmar que os outros partidos não são até certo ponto assim, mas têm conseguido ser mais hábeis na tarefa de dissimular essas suas imperfeições.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

25 de Abril

Comemora-se hoje o 25 de Abril. A data está intrinsecamente associada a conquistas sociais e às liberdades que hoje consideramos inquestionáveis. Todavia, a consolidação da democracia é um processo ininterrupto, e hoje são muitas as dificuldades que colocam em causa esse processo de consolidação.
O estado dos partidos políticos e o subsequente afastamento dos cidadãos da política é um elemento a ter em conta. Ora, os partidos políticos são considerados um dos pilares da democracia representativa e, neste contexto, o hermetismo, a promiscuidade, e a incapacidade de dar um novo rumo ao país, tornam os partidos políticos elementos periclitantes de uma democracia ainda relativamente jovem. O fortalecimento dos partidos políticos é condição sine qua non para o próprio fortalecimento da democracia.
No essencial, considera-se que existe uma crise nos partidos colocados à direita do espectro político. Contudo, a crise é, ao invés, transversal a todo o espectro político. Os cidadãos têm baixos níveis de confiança nos seus representantes organizados em partidos políticos – e este é um factor de acentuada fragilização da democracia portuguesa. De um modo geral, os partidos necessitam de uma regeneração e adaptação a um novo contexto, em que se verifica a dificuldade em equilibrar o bem-estar social e a eficiência económica. Paralelamente, a promiscuidade entre políticos e empresas privadas tem vindo a minar a confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos.
Por outro lado, importa referir que as presentes dificuldades económicas e sociais que assolam o país, e ainda a dificuldade dos cidadãos em perspectivarem um futuro melhor, são perigos reais para a democracia que hoje se comemora. A actual situação do país, caracterizada por um retrocesso social dos seus cidadãos, é um elemento que compromete a consolidação democrática. Já para não falar da inexistência, mais ou menos generalizada, de preocupações a este nível. De facto, as preocupações de muitos portugueses prendem-se com as dificuldades do dia-a-dia, e não tanto com o estado da democracia portuguesa. Infelizmente, as crises económicas e sociais originam, amiúde, tendências para a descredibilização do regime e, de igual modo, para uma aparente simpatia por discursos mais radicais ou mais populistas.
Em conclusão, o dia de hoje relembra-nos a importância das conquistas de Abril e o fim de um regime nefasto. Mas deve também relembrar que a tarefa de consolidação da democracia – ainda o melhor sistema para garantir igualdades, proporcionar um bem-estar social o mais amplo possível num clima de liberdade – só é possível sem os óbices acima referidos, designadamente a crise dos partidos políticos e a crise social.

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Revisão do Código do Trabalho

O Governo propõe um conjunto de medidas para aumentar a competitividade das empresas e reduzir a precariedade laboral. As propostas não são consensuais, mas a verdade é que propostas desta natureza raras vezes conseguem reunir vários consensos. De resto, as propostas do Governo vêm acompanhadas de boas intenções, e é notório que se procuram equilíbrios entre os interesses dos trabalhadores e das entidades patronais. Resta saber se muitas empresas não vão fazer letra morta de qualquer legislação que possa sair desta revisão. Na verdade, já é isso que acontece no contexto da actual legislação laboral.
De qualquer modo, o Governo tenciona proceder a alterações significativas na legislação laboral. No combate à precariedade, pretende-se penalizar fiscalmente quem recorra a contratos a prazo, beneficiando quem opta por fazer contratações sem prazo. Quem recorra à prestação de serviços, comummente designada de recibos verdes, sofrerá uma penalização. Ou seja, o ónus dos encargos deixará de recair totalmente sobre o trabalhador, uma vez que a entidade patronal terá de pagar uma taxa social de cinco por cento.
Outras alterações estão previstas por esta revisão do Código do Trabalho, designadamente em relação ao horário laboral; à extensão da licença paternal (o CDS-PP alertou, e
bem, para a possibilidade de 12 meses, mesmo que repartidos entre pai e mãe, poder “assustar as entidades patronais,”, inviabilizando assim muitas contratações); aos despedimentos, simplificação dos processos burocráticos e alargamento da questão da inadaptação – neste particular, recomenda-se cautela, recorde-se que o “chico-espertismo” faz escola no nosso país. Relativamente às férias, fica tudo na mesma.
Em suma, as alterações são, ainda assim, consideráveis e terão certamente um impacto na vida das empresas e dos trabalhadores, e particularmente nas empresas cumpridoras. Ficar-se-ia a aguardar ansiosamente pela concretização destas medidas na Administração Pública – iriamos ver se o que é bom para os outros também é bom para o Estado - se isso fosse possível. Mas se o Governo quer, de facto, reduzir a precariedade do emprego, recomenda-se que o comece a fazer no aparelho do Estado. Não esqueçamos que o Estado, nesta e noutras matérias, dá um péssimo exemplo. Assim, o Estado não pode, pois, estar à espera que sejam os outros a dar o bom exemplo. O país, simplesmente, não funciona assim.

Breve resumo das alterações previstas pelo Código do Trabalho:

Com o objectivo de reduzir a precariedade, o Governo pretende promover a contratação sem prazo, reduzindo a taxa social única da entidade patronal que incide sobre as remunerações dos trabalhadores, passando de 23,75 para 22,75 por cento. Ao invés, a contratação a prazo será penalizada, sofrendo um agravamento de 23,75 para 26,75.

No caso dos recibos verdes, muda a situação que onerava apenas o trabalhador das contribuições sociais. Recorde-se que a entidade patronal estava livre de descontos sociais. O Governo quer que as entidades patronais passem a pagar uma taxa social de cinco pontos percentuais sobre os rendimentos recebidos pelos trabalhadores. A taxa social paga pelos patrões será igual à redução de contribuição paga pelo trabalhador contratado.

A contribuição deixará de ser feita com base na facturação. No caso dos recibos verdes, a contribuição deixará de ser feita com base no total das remunerações. Assim, passará a ser feita sobre o rendimento presumido, estimado segundo as regras fiscais do regime simplificado do IRS. Deste modo, presume-se que 30 por cento das remunerações irão para custos de actividade e que o rendimento será de 70 por cento, e de 20 por cento para comerciantes e produtores.

O Governo tem o objectivo de aumentar a adaptabilidade das empresas, prevendo-se possíveis alterações no tempo de trabalho. Assim, a revisão do Código do Trabalho prevê a possibilidade dos horários diários poderem sofrer um incremento de duas horas, desde que não se exceda as 50 horas semanais. Em sentido contrário, sempre que os períodos de trabalho correspondam a menos de 40 horas semanais, a redução diária não pode ser superior a duas horas.

Levar-se-á a cabo uma revisão das normas relativas ao despedimento por inadaptação. Menos burocracia na hora do despedimento.

As férias mantêm-se inalteráveis

Contratos a prazo não podem ultrapassar os três anos, em vez dos seis anos actuais.

Fonte: Jornal “Público”

1506

Trata-se do ano do massacre de pelo menos dois mil judeus em Lisboa. Na cidade de Lisboa, foi erigido um memorial, ou melhor três memoriais, a lembrar o horrível massacre de 1506. A Câmara Municipal de Lisboa associou-se a este gesto, propondo um memorial que sublinha o carácter “cosmopolita”, “multiétnico” e “multicultural” da cidade. E a Igreja Católica portuguesa é igualmente responsável pela proposta de um outro memorial com um pedido de perdão.
Estas iniciativas vêm relembrar um período negro da nossa História, que teve o seu momento mais ignominioso em 1506, mas que não esconde um caminho que começa com D. João II que autoriza a vinda de judeus expulsos pela coroa espanhola, mas a troco de um elevado pagamento, o que contribuiu para o empobrecimento e para o sofrimento destes judeus perseguidos e expulsos pela coroa espanhola.
Num outro momento, o mesmo monarca retira centenas de crianças aos seus pais judeus, enviando-as para São Tomé, onde muitas pereceram. É com D. Manuel I que se inicia o processo de conversão forçada de milhares de judeus, em 1497, que passaram a ser designados por cristãos-novos.
Mas é em 1506 que Lisboa enlouquece, alegadamente devido à peste e aos longos períodos de seca, e que se assiste a um massacre sem precedentes na História da cidade. Estima-se que entre dois mil a quatro mil judeus tenham sido vítimas desta atrocidade. As torturas, as violações e a morte de milhares de judeus foram o resultado dos actos hediondos de cristãos enraivecidos. O Rossio foi palco de atrocidades inimagináveis.
De um modo geral, Portugal era considerado um país tolerante para com o povo judeu. Relembre-se que muitos países europeus, de que Espanha é apenas um exemplo, foram responsáveis por sucessivas perseguições a um povo que se viu despido da sua própria identidade, em particular aquando das conversões forçadas, resultando na impossibilidade de praticarem os seus ritos religiosos, respeitarem e darem continuidade às suas tradições e costumes, confinados, na melhor das hipóteses a judiarias – como foi prática em Portugal. E acaba por ser a Inquisição a responsável pelo quase total abandono dos chamados cristãos-novos do nosso país.
Muitos consideram este período como tendo consequências incomensuravelmente negativas para o nosso país. O abandono desta comunidade privou o país de pessoas com características determinantes para o nosso desenvolvimento. Os países que acolheram os chamados cristãos-novos acabaram por beneficiar da loucura, ignorância e obscurantismo que caracterizou um período negro da nossa História.
Ontem foi relembrado o massacre de um passado histórico que importa não esquecer, evocando a necessidade de tolerância entre religiões, em particular numa altura em que essa tolerância é, amiúde, esquecida. A cidade de Lisboa e a Igreja Católica merecem elogios por se terem associado e empenhado em mostrar que a tolerância não é uma palavra vã.

terça-feira, 22 de abril de 2008

Tudo na mesma no Zimbabué

As evidências de que Robert Mugabe não tenciona abandonar pacificamente o poder no Zimbabué começam a ganhar força. Os últimos dias foram marcados por acusações, por parte da Human Rights Watch de tortura no Zimbabué, e por acusações do líder da oposição que apontam para uma preparação de guerra por parte de Robert Mugabe.
Na verdade, dez pessoas foram mortas desde as eleições de 29 de Março e 400 pessoas foram detidas; já para não falar dos milhares de deslocados, pelo menos três mil pessoas já abandonaram o território.
Depois das eleições, designadamente após a vitória do partido opositor a Mugabe, o MDC, ter vencido o parlamento, começou a desenhar-se, segundo algumas análises, um cenário de possível afastamento do velho ditador. Todas as teses estão a ser paulatinamente afastadas pela evidência que mostra um Mugabe agarrado ao poder e pouco disposto a aceitar os resultados das eleições, se estas, naturalmente, lhe forem desfavoráveis. Por outro lado, os tumultos que se têm verificado entre partidários de Mugabe, ligados ao partido ZANU-PP e entre apoiantes do partido da oposição, o MDC, são mais um motivo de acentuada preocupação no que diz respeito ao futuro do Zimbabué.
Aliás, o futuro deste país tem sido reiteradamente comprometido pela governação do velho ditador. A economia do Zimbabué está arruinada, a esperança média de vida dos zimbabueanos é das mais baixas do continente africano, o desemprego e a pobreza são endémicos. Ora, o Zimbabué simplesmente não tem futuro enquanto o velho ditador se mantiver agarrado às rédeas do poder. Além disso, a possibilidade de assistirmos a uma escalada de violência neste país africano não é de desconsiderar.
Nestas circunstâncias, exigir-se-ia mais dos países vizinhos e da União Africana. Com efeito, a África do Sul tem tido um papel mais activo na mediação da querela, mas ainda assim insuficiente, e manifestando, por vezes, uma acção um pouco tendenciosa. Mas o continente africano, na sua generalidade, tem-se mantido relativamente afastado do problema do Zimbabué. Recorde-se que Robert Mugabe é ainda, aos olhos de muito africanos, um libertador, um herói, um exemplo longe do despotismo de que é acusado.
De resto, os problemas no seio do continente africano precisam de uma solução concertada por uma África politicamente mais forte. A difícil situação do Zimbabué representa uma excelente oportunidade dos países africanos mostrarem que são capazes de contribuir para solucionar os conflitos que assolam o continente. Até agora esse cenário está longe de se concretizar no Zimbabué.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

A imposição do Acordo Ortográfico

A discussão em torno das alterações previstas pelo Acordo Ortográfico têm gerado os mais diversos argumentos, por vezes mais políticos do que técnicos, o que é de lamentar. Parece que estamos, nós falantes da língua, confrontados com a irreversibilidade da imposição do Acordo Ortográfico, e esse é um facto de difícil aceitação. Este documento, pese embora tenha tido a participação de ilustres académicos e conte com a defesa dos mesmos, é feito à revelia dos falantes da língua.
Esse desprezo pelos falantes da língua é absolutamente inaceitável. Dir-se-á que existem muitas decisões que são feitas à revelia dos cidadãos, e é para isso que os cidadãos delegam competências e funções nos seus representantes políticos. Mas nem tudo pode ser deixado à decisão unilateral de políticos conspurcados por uma acentuada estreiteza de espírito e manipulados por interesses que não são os dos cidadãos, que sustentam as suas decisões numa suposta homogeneização da língua e nos interesses económicos que tudo ditam nos dias de hoje.
A língua, para além de comunicação, é cultura, é património, é identidade. Por conseguinte, não pode sofrer alterações decididas por políticos e apoiadas por alguns especialistas, embora a Associação Nacional de Linguistas, por exemplo, tenha manifestado o seu desacordo.
É curioso verificar que a variante brasileira do Português absorve, com a maior das ligeirezas, os estrangeirismos, designadamente anglicismos, e tenhamos de ser nós, falantes da língua Portuguesa na sua variante europeia, a proceder às maiores alterações. Não se trata de nacionalismo exacerbado, é a mera constatação de um facto indiscutível.
Outro aspecto curioso prende-se com os interesses políticos e económicos que estão subjacentes a este documento. Com efeito, as alterações, com especial enfoque nas consoantes “p” e “c” – na sua supressão – fazem muito pouco sentido e, em alguns casos, consequência da queda de consoantes que são indiciadoras de vogais abertas, alterarão a própria fonética das palavras. Cai por terra, pois, a argumentação apoiada na quase irrelevância do impacto das alterações do Acordo por este tratar apenas a ortografia. O documento que prevê as alterações à língua Portuguesa, para os falantes portugueses, não tem outro enquadramento que não seja político e económico – é um pouco aquela ideia muito portuguesa de sermos pequenos e, por conseguinte, estarmos sujeitos, como uma espécie de fado, aos interesses e necessidades daqueles que são maiores. Talvez assim consigamos vender mais livros no Brasil. Talvez assim, estejamos melhor representados nas organizações internacionais.
Em suma, o acordo em questão não serve os interesses dos Portugueses. Dir-me-ão que o acordo tem um processo de negociação e de ratificação pelo Parlamento Português que remonta aos anos 90 – mais uma vez a sombra da irreversibilidade. Ainda assim, reitero a minha veemente discórdia em relação a este documento. Não se trata de aversão à mudança, até porque nem todas as mudanças são necessariamente positivas. Trata-se sim da condenação de um acordo de bastidores, feito sem a participação dos portugueses – e a discussão a que se assiste hoje deve muito a pessoas como o escritor Vasco Graça Moura –, e fundamentalmente, sem se perceber muito bem de que forma é que alterações com acrescido significado para os falantes portugueses, mas com pouca relevância para os restantes falantes de língua portuguesa, aproxima todos os países. As diferenças entre o Português falado, lido e escrito no Brasil vão continuar a ser substancialmente diferentes do que é falado, escrito e lido em Portugal. Enfraquece, assim, o argumento da aproximação.

sábado, 19 de abril de 2008

O(a) senhor(a) que se segue


Depois da demissão de Luís Filipe Menezes da liderança do PSD, a pergunta que se coloca prende-se naturalmente com o seu sucessor. Não é, porém, de se excluir a hipótese de Menezes se recandidatar, pese embora as indicações do ainda líder do PSD que contrariam essa tese. De qualquer modo, não seria surpreendente se Menezes se candidatasse.
Ainda antes do anúncio de renúncia do presidente do PSD, já José Aguiar Branco, deputado do PSD e ex-ministro do governo de Santana Lopes, tinha afirmado, claramente, querer combater José Sócrates nas próximas legislativas. Alguns analistas advogam que Aguiar Branco terá poucas possibilidades de ser eleito pelo partido, acabando por ter o efeito de desencadear outras candidaturas, mas sem que a sua seja de facto ganhadora. Não obstante algumas análises pessimistas, esta candidatura merece elogios pela coragem e pela frontalidade demonstrados por Aguiar Branco.
Posteriormente, foi a vez de Pedro Passos Coelho, ex-líder da JSD durante o primado de Cavaco Silva, apresentar a sua candidatura. A posição adoptada por Passos Coelho inscreve-se numa lógica de coerência, seriedade, e também alguma audácia. Certamente que a candidatura de Passos Coelho vai dar um excelente contributo para o debate interno do partido, mas dá igualmente um importante contributo para o enriquecimento genérico do debate político em Portugal.
Entretanto, a comunicação social vai avançando outras possibilidades, de que se destaca Manuela Ferreira Leite, por ser talvez a mais verosímil. A imagem de rigor e competência é indissociável da figura de Manuela Ferreira Leite. Paralelamente, Ferreira Leite talvez consiga reunir um maior apoio das bases, provavelmente mais do que Passos Coelho e Aguiar Branco. Mas ainda não há qualquer confirmação oficial de que Ferreira Leite seja, de facto, candidata à liderança do PSD.
Outros nomes são ainda avançados, designadamente Marcelo Rebelo de Sousa (muito pouco provável) e Rui Rio (dificilmente o Presidente da Câmara do Porto abandonaria o seu cargo na autarquia). António Borges, por sua vez, diz-se interessado em fazer parte de um projecto de mudança, mas estará menos interessado em liderar esse projecto.
É claro que nesta equação falta a confirmação de que Menezes não é candidato. Já aqui se escreveu que parece pouco provável que Menezes não se recandidate ao cargo de presidente do PSD.
De um modo geral, as próximas eleições, marcadas para Maio, afiguram-se interessantes, tendo em conta a possibilidade de serem vários os candidatos ao lugar, e diga-se em abono da verdade que estes candidatos representam um sinal de esperança para o PSD e para o país. É fundamental que o PSD recupere a confiança do eleitorado, mas isso só será possível com um candidato credível e com um projecto político sólido. Menezes provou não possuir estas capacidades, espera-se, assim, pelo(a) senhor(a) que se segue.

sexta-feira, 18 de abril de 2008

Crise instalada no PSD


O título repete-se com acentuada frequência. De facto, a crise do PSD remonta ao tempo do ex-primeiro-ministro Santana Lopes, mas a actual liderança de Luís Filipe Menezes não conseguiu afastar inexoravelmente a palavra “crise”. Ontem, e depois de Aguiar Branco, ex-ministro da Justiça e deputado do PSD, ter avançado com a hipótese de se constituir como alternativa à actual liderança, Menezes anunciou a sua demissão e consequente convocação de eleições internas.
Na sua declaração em que anuncia a sua demissão, Luís Filipe Menezes enfatizou a constante crítica interna como factor de constante destabilização do partido, e elegeu esta razão como sendo primordial para a instabilidade que se vive no seio do partido. Esquece Menezes que essas críticas não surgem como contestação avulsa à sua liderança, mas surgem antes na sequência do enfraquecimento do PSD de que as últimas sondagens dão conta. Com efeito, o PSD tem, em matéria de intenção de voto, decrescido acentuadamente nas mais recentes sondagens.
O primeiro exercício a ser feito pela liderança de Menezes deveria passar por uma análise detalhada nos inúmeros e recorrentes falhanços que têm enfraquecido o partido. São inúmeras as razões que subjazem a muitas críticas que eclodem no seio do PSD: a liderança bicéfala – nunca formalmente admitida – que se confundiu amiúde com uma liderança acéfala; a ausência de um projecto credível para o país; a total incapacidade em mostrar ao país que o PSD constituía uma alternativa ao Governo; a falta de credibilidade do próprio líder que foi frequentemente minada por avanços e recuos difíceis de explicar; o falhanço clamoroso no aproveitamento dos fracassos do Governo; a perda de tempo com minudências, de que o episódio da jornalista Fernanda Câncio é o mais recente
exemplo; a incapacidade demonstrada na união dentro do partido e a recusa, da actual liderança, em aceitar a discussão interna.
Nestas circunstâncias, a actual crise que se instalou no seio do PSD não constitui surpresa. O que continua a ser surpreendente, porém, é a incapacidade de Luís Filipe Menezes em perceber onde é que o partido por si liderado falhou. Não chega justificar a actual situação do partido com a torrente de críticas internas que aniquilam o partido. O falhanço do PSD é o resultado de uma fragilização constante fruto da incapacidade da actual liderança – as críticas internas são precisamente a consequência directa dessa fragilização.
Luís Filipe Menezes anunciou que deixa a liderança do PSD, mas não fechou totalmente a porta a uma recandidatura. Aliás, a probabilidade de Menezes se recandidatar é elevada. Até porque o “basta” do presidente do PSD parece pedir um tira-teimas, através da convocação de eleições internas com o objectivo da reeleição do líder e consequente consolidação da actual liderança. E não é de se excluir a hipótese de Menezes sair duplamente vitorioso da actual situação, conseguindo a reeleição e o fortalecimento inequívoco da sua liderança – aos olhos do partido e do país. Fica-se a aguardar o aparecimento de alternativas à liderança de Menezes, e fica-se na expectativa de saber se essas alternativas têm o apoio das famigeradas bases do partido.

quinta-feira, 17 de abril de 2008

O filme da polémica

O pequeno filme do deputado holandês Geert Wilders, colocado na Internet, tem causado uma acentuada polémica que está longe de terminar com as condenações de países muçulmanos, da União Europeia ou da ONU. O filme, intitulado Fitna, trata o Islão de forma acentuadamente preconceituosa e assenta em generalizações abusivas.
Antes de mais, importa fazer a destrinça entre o filme do deputado Holandês de extrema-direita, e as caricaturas dinamarquesas. No caso das caricaturas, a sátira incidia sobre o radicalismo que alimenta o terrorismo, enquanto que o filme Fitna trata o assunto do Islão, generalizando, indiscriminadamente, a violência e o ódio como característica intrínseca do Islão. A crítica que se pode fazer ao filme prende-se precisamente com a generalização abusiva com que se trata um assunto que merece, não obstante os focos de radicalismo, um tratamento mais fidedigno. Ora, pretende-se apenas fazer a apologia do anti-islamismo com recurso ao populismo mais desregrado.
Vivemos em sociedades onde impera a liberdade de expressão, mas essa liberdade não justifica que tudo seja aceite de ânimo leve. E é precisamente por vivermos em sociedades onde a liberdade de expressão impera, que críticas ao filme podem ser feitas. Parece claro que uma proibição do filme, embora o mesmo contenha ideias preconcebidas e extrapolações desnecessárias, não seria a melhor solução. Todavia, as consequências que a proliferação do filme pode desencadear, designadamente com recurso à violência, poderiam sustentar a tese que postula a não divulgação do filme. Aliás, é óbvio que as reacções poderão não ficar apenas pelas meras condenações.
A generalização abusiva que propala a ideia de que o Islão é todo igual, fonte de ódio e de violência, é manifestamente errada e revela um desconhecimento da realidade em questão. Não se pode extrapolar o radicalismo que fundamenta o terrorismo islamista para uma realidade mais abrangente. E se se pretende combater a clivagem entre o mundo ocidental e o mundo islâmico, deve-se ter presente que o Islão moderado existe e tem de ser um aliado na guerra contra o terrorismo. Ora, o filme do deputado Holandês mais não faz do que explorar a ideia errada de que se trata de uma realidade intrinsecamente violenta, esquecendo as correntes mais moderadas do Islão.
O desenhador de uma das caricaturas dinamarquesas criticou severamente o filme, insurgindo-se mesmo contra a utilização de uma das suas caricaturas no filme. Este desenhador alega que a sua crítica era precisamente ao terrorismo e não ao Islão – e é isto que falha no filme do deputado holandês. Um erro deliberado cujas consequências podem estar longe de um fim.

quarta-feira, 16 de abril de 2008

O Presidente e a Madeira


Os ares da Madeira, já aqui se escreveu, parece terem um efeito negativo nos políticos que se deslocam à região autónoma. Agora foi a vez do Presidente da República não ter sido mais contundente em algumas matérias e, sobretudo, ter fraquejado politicamente no que diz respeito a um órgão de soberania como a Assembleia Legislativa. O que está em causa é que o Presidente cedeu aos tiques de autoritarismo do Presidente do Governo regional da Madeira, no que diz respeito à sessão plenária daquele órgão de soberania. Cavaco Silva preferiu o caminho mais fácil e menos trabalhoso, ficando tudo resumido apenas a um mero jantar com membros dos partidos de oposição.
O erro de Cavaco Silva é precisamente ceder às pressões e aos tiques de autoritarismo a que o líder da Madeira, Alberto João Jardim, já nos habitou. De facto, quem sai vitorioso de toda esta situação, acaba por ser precisamente Jardim, que não perdeu tempo a colocar os seus habituais epítetos grosseiros aos membros da oposição. Nestas circunstâncias, Cavaco Silva tinha a obrigação de manifestar a sua solidariedade institucional aos membros da Assembleia, e não optar pela atitude mais fácil, mas também menos corajosa de se reunir num jantar informal. É essencialmente nos grandes momentos que vêem os grandes políticos.
A Madeira é governada como todos sabemos. O responsável pelo muito elogiado sucesso na Madeira tem um comportamento inaudito, para não ir mais longe. Seria, de qualquer modo, profícuo que se discutisse de que forma é que se conseguiu os tão apregoados sucessos na Madeira, e talvez assim se percebesse que não se trata propriamente de um milagre. Em matéria de deslocações à Madeira, a presença do líder madeirense parece surtir nos políticos – em particular nos do PSD – um efeito negativo que se traduz nos elogios ao líder madeirense ou nos silêncios cúmplices. Sabendo-se de antemão que o líder madeirense não é muito apologista do diálogo, preferindo monólogos brejeiros, isso talvez sirva de justificação ao efeito de contágio negativo de que os políticos em deslocação à Madeira são alvo.
Há quem tenha adjectivado o comportamento do Presidente da República como sendo prudente e equilibrado. Todavia, a sua deslocação à Madeira não se pode ficar apenas pelo silêncio em relação às matérias mais complexas e à fuga aos momentos que possam exasperar o “adorado” líder madeirense. O Presidente da República acaba assim por manchar a sua imagem, denotando uma acentuada fraqueza política. E por outro lado, exige-se mais de quem exerce um cargo de soberania com a elevação que possui. O detentor de um cargo de soberania recusar ouvir um dos principais órgãos de soberania madeirense não deixa de ser irónico.

terça-feira, 15 de abril de 2008

Progressos no Iraque


Ainda este mês, o General David Petraeus, responsável militar máximo no Iraque, deu conta ao senado norte-americano da evolução, ténue e frágil segundo as palavras do General, no Iraque. Este mesmo responsável militar, segundo a revista Economist, sublinhou o decréscimo da violência étnica no Iraque, não obstante o recente episódio de violência da milícia do radical xiita Muqtada al-Sadr. O General Petraeus deu ainda conta da criação de legislação que permite aos sunitas uma maior integração. O General Petraeus não se absteve, porém, de enfatizar alguma intromissão do Irão, designadamente no apoio, através de armamento, a grupos xiitas.
Estes progressos, apesar de relativamente anódinos, são um sinal de esperança num país ainda mergulhado no caos. Esta semana, foi libertado um jornalista britânico, Richard Butler, em cativeiro desde o mês de Fevereiro. A sua libertação contou com a forte participação de tropas iraquianas, o que representa um sinal de alguma consolidação das forças militares iraquianas.
Estes são sinais positivos, apesar de se estar longe de uma pacificação do Iraque. Note-se que o processo de reconciliação entre xiitas e sunitas e, em menor grau, curdos, é essencial para a estabilização da região. De igual modo, a segurança do país deve passar cada vez mais pelas mãos dos próprios iraquianos.
O mundo ainda se encontra numa fase de condenação da intervenção militar do Iraque – acontecimento que deu nova força ao antiamericanismo crescente um pouco por todo o mundo. De qualquer forma, a resolução da instabilidade no Iraque é essencial para a região, mas também terá consequências determinantes a nível global.
Com as eleições presidenciais americanas à porta, pese embora a indefinição quanto ao candidato no partido Democrata, cresce também a expectativa em relação a futuro do Iraque. Os candidatos democratas têm criticado ferozmente a presença militar americana no Iraque, e são favoráveis a uma retirada – muda um pouco a forma, mas a substância parece ser a mesma para ambos candidatos. Do lado republicano, John McCain, tem defendido a tese segundo a qual as tropas americanas devem permanecer em solo iraquiano até se verificar a estabilização do país.
No essencial, esta é uma questão que pesará na hora de decisão de muitos americanos. De facto, a presença militar americana no Iraque conta com cada vez menos adeptos, mas uma retirada extemporânea pode resultar no aumento exponencial da violência e numa muito provável guerra civil, com consequências gravosas para todo Médio Oriente.

segunda-feira, 14 de abril de 2008

Anatomia de um recuo

O ministério da Educação e o sindicato dos professores chegaram a um entendimento sobre o polémico processo de avaliação dos professores. A ministra da Educação apressou-se a afirmar que não se tratava de um recuo do Governo. Politicamente, trata-se de um recuo. A ministra pode elaborar os artifícios semânticos que entender, mas é mesmo disso que se trata – de um recuo.
O processo de avaliação dos professores foi alvo de críticas, não apenas por iniciativa da classe docente, mas também dos partidos da oposição e de vários quadrantes da sociedade portuguesa. Para além das críticas que incidiam sobre vários itens do modelo de avaliação proposto pelo ministério, sobravam igualmente criticas à forma como se estava a tentar impor, extemporaneamente e à margem de toda uma classe profissional, um modelo de avaliação que gerou demasiadas divergências. O zénite do desagrado dos professores foi a famigerada manifestação que reuniu um número atípico de manifestantes. O sinal foi claro para o Governo – a imposição de um modelo que gerava tanta controvérsia começava a situar-se no plano da inexequibilidade.
O primeiro-ministro percebeu que as consequências de um permanente desentendimento entre ministério da Educação e professores teria, inevitavelmente, custos políticos, e decidiu orquestrar um entendimento entre as partes, em particular no que toca à polémica questão do modelo de avaliação.
A ministra da Educação acaba por sair fragilizada de todo este processo. Relembre-se que a ministra sempre defendeu fervorosamente o seu modelo de avaliação; aliás, há não muito tempo, a ministra desdobrou-se em entrevistas, defendendo, sem vacilar, o modelo de avaliação proposto pelo seu ministério.
De facto, aos olhos da opinião pública, a ministra sai com a imagem fragilizada. A tese que postula que se tratou de uma aproximação aos professores, ao invés de se ter tratado de um efectivo recuo, não terá certamente impacto na opinião pública que percepciona uma ministra teimosa que, a pretexto de interesses eleitoralistas, acaba por deixar cair uma das reformas mais importantes desta legislatura.
Existe também um evidente aproveitamento político por parte dos partidos da oposição. Mas a intransigência da ministra que, aliás, sempre caracterizou a sua conduta, teve custos políticos para o Governo, e antes que esses custos subissem exponencialmente, a ministra viu-se obrigada a recuar.
Não deixa, contudo, de ser uma boa notícia para os professores e para escolas. Não deixa, apesar de tudo, de ser um sinal perigoso para o Governo que parece recuar ao mínimo sinal de instabilidade – a avaliação dos professores é apenas o último recuo. Por conseguinte, não é exagero afirmar que este ano e meio até às próximas legislativas vai ser caracterizado pela mera gestão eleitoralista do Governo, que se traduzirá em inaugurações, anúncios de projectos, anúncios de subsídios, e, fundamentalmente, a cessação de quaisquer reformas que possam importunar uma classe profissional, ou grupo de cidadãos.

sábado, 12 de abril de 2008

As elevadas taxas de juro do crédito ao consumo

A Comissária europeia para os direitos dos consumidores alertou para o facto de, em Portugal, se praticarem elevadas taxas de juro no que concerne ao crédito ao consumo – em Portugal regista-se o dobro do que é praticado no espaço comunitário. De resto, a constatação da comissária não é propriamente novidade, mas a preocupação manifestada pela comissária permite ao país olhar de frente para uma realidade que se torna incomportável para muitas famílias.
Há a tendência para atenuar a problemática do endividamento, referindo que Portugal não é o país mais endividado da Europa. E, de facto, não é. Mas ainda assim é preciso contextualizar os elevados níveis de endividamento que se registam no nosso país: a nossa economia não é seguramente das mais fortes e dinâmicas da Europa; o emprego precário associado a uma significativa taxa de desemprego coloca muitas famílias em risco; a existência de uma economia que apresenta algumas debilidades e a eminência de uma crise internacional é uma combinação negativa para quem se encontra fragilizado por razões de endividamento. Assim, não é inteiramente correcto atenuar-se a situação relembrando outros Estados-membros que apresentam maiores níveis de endividamento do que o nosso.
E todo o caso, não é aceitável que existam empresas financiadoras e entidades bancárias que pratiquem taxas de juro tão elevadas. Curiosamente, procura-se com relativa insistência uniformizar tudo e mais alguma coisa na União Europeia, mas esta questão e outras que lesam os consumidores são totalmente esquecidas. Até por uma questão de equidade, não se percebe como é possível que num país cujos cidadãos vivem em crescentes dificuldades, se pratique este tipo de vilipêndio. Diga-se em abono da verdade que nada disto seria possível se as entidades reguladoras fizessem convenientemente o seu trabalho – a existência de um mercado livre não pode justificar tudo.
Por fim, importa referir que o recurso insistente ao crédito, em particular ao crédito ao consumo, não é compaginável com a situação financeira de muitos cidadãos. Sabe-se, pois, que este tipo de crédito continua a registar subidas regulares, não obstante a crise que se perpetua no tempo. Nestas condições, é importante que haja mais pedagogia financeira, pese embora as decisões desta natureza serem do foro pessoal. Paradoxalmente, os governos têm, ao longo destes últimos anos, retirado benefícios a várias aplicações de poupança – um erro crasso. As alterações feitas aos certificados de Aforro revelaram toda a incúria e até alguma má-fé do Estado.

sexta-feira, 11 de abril de 2008

Precariedade do trabalho também é um drama social

O Bloco de Esquerda teve a iniciativa de levar à Assembleia da República o tema da precariedade laboral. Esta iniciativa merece profundos elogios, ainda para mais num contexto em que os restantes partidos políticos refugiam-se no mais insidioso silêncio.
O tema da precariedade laboral é, amiúde, ignorado quer pela comunicação social, quer pelo poder político. Parece, pois, que todos conhecemos a realidade do trabalho precário, mas ainda assim preferimos ignorá-la.
O trabalho precário tem as suas causas na vigência de uma mentalidade obtusa que privilegia o facilitismo, o lucro fácil, e inadvertidamente acaba por redundar no fracasso de muitas empresas que, ao invés, de apostarem num desenvolvimento sustentável, mas trabalhoso, preferem enveredar pelo caminho mais fácil. São os mesmos empresários que ainda perceberam que a produtividade das empresas está intimamente ligada à satisfação dos funcionários – ainda não perceberam que têm de estipular um mínimo de satisfação aceitável, caso contrário, a precariedade laboral terá reflexos na produtividade que, por sua vez, terá reflexos nos resultados da empresa.
Mas o Estado também não promove as melhores práticas. Continua, portanto, a dar o mau exemplo. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considera, no entanto, que o Governo está a trabalhar no sentido de atenuar o problema da precariedade laboral, e que a introdução de alterações em matéria de legislação laboral vai ter um forte impacto no combate ao trabalho precário. Vieira da Silva esquece-se contudo que, enquanto o Estado der o mau exemplo, o sector privado não se vai sentir dissuadido a adoptar melhores práticas.
Em síntese, o Governo tenciona flexibilizar as leis laborais, o que se traduz essencialmente pelo seguinte: flexibilização da leis laborais, eliminando constrangimentos desnecessários, flexibilizando horários e facilitando quer o despedimento quer as contratações. Este parece ser o caminho para resolver mais este flagelo social. Todavia, o problema é de uma mentalidade que privilegia a mediocridade e o lucro fácil, por um lado, e de um Estado pesado e demasiado exigente em matéria fiscal, por outro.
De qualquer modo, a precariedade do emprego é, indubitavelmente um drama social que afecta, particularmente, os mais jovens. Curiosamente, trata-se do mesmo país que, durante décadas, tem vindo a clamar por mais qualificação, e que simultaneamente despreza os mais qualificados.
Os jovens são as verdadeiras vítimas da precariedade laboral que vêem, assim, o seu futuro ser incessantemente adiado. O mais grave é que este é considerado um drama pessoal, que a sociedade, genericamente ignora. Só quem está numa situação de precariedade é que se preocupa com o fenómeno. Este egoísmo generalizado é mais um sinal negativo de uma sociedade em desconstrução.

quinta-feira, 10 de abril de 2008

É tudo uma questão de estilo


O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, fez afirmações lamentáveis, durante a sua deslocação à Madeira. Essas afirmações, talvez o líder do PSD tivesse sido contaminado pelos ares da Madeira, incidiram sobre aspectos da vida pessoal do primeiro-ministro, mais concretamente sobre a sua vida académica. Luís Filipe Menezes, manifestando uma acentuada vacuidade de ideias, prefere assim os ataques pessoais.
O presidente do PSD achou que seria profícuo se fizesse questão de afirmar que completou o seu curso numa Universidade pública e durante o tempo “normal”, ao invés do primeiro-ministro. Será que Menezes ainda não percebeu que a polémica sobre o curso do primeiro-ministro nada tinha a ver com as capacidades do primeiro-ministro? A polémica era sustentada pela opacidade que caracterizou parte do percurso académico do primeiro-ministro, nada mais do que isso. Exultar as suas próprias conquistas académicas, contrapondo as mesmas ao percurso académico do primeiro-ministro não ficou bem a um líder que caminha inexoravelmente para o insucesso.
Luís Filipe Menezes prefere, pois, fazer ataques pessoais ao primeiro-ministro do que apresentar e contrapor propostas para a resolução dos inúmeros problemas que assolam o país e os portugueses. No essencial, o PSD não mostra ser uma verdadeira alternativa ao Executivo de José Sócrates, e perde sucessivas oportunidades de mostrar ao país o seu projecto político, talvez porque este não exista.
Paralelamente, associamos a ausência de credibilidade à figura do líder do PSD, e porquê? Porque o presidente do PSD manifesta, além de uma tibieza nas propostas, avanços e recuos sobre quaisquer assunto. Avanços e recuos esses que em nada contribuem para a sua credibilidade. Por conseguinte, à quase ausência de ideias acresce a tergiversação patente nas poucas propostas apresentadas pelo PSD.
Neste contexto, o presidente do PSD, talvez contaminado pelo líder madeirense, preferiu adoptar um estilo marcado pelos ataques pessoais ao primeiro-ministro. Provavelmente, os tais ataques pessoais não irão surtir os efeitos desejáveis – os portugueses preferem ter uma alternativa ao Governo, um partido que apresente propostas, que tenha a capacidade de restituir a esperança entretanto perdida, que volte a dar um rumo ao país. Esse partido não é, para já, o PSD.

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Acordo Ortográfico

A discussão sobre o Acordo Ortográfico, desenhado nos anos 90, mas ainda à espera de ratificação, tem vindo a público, graças, em larga medida, a iniciativas da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e ao empenho do escritor Vasco Graça Moura em defender a não ratificação do acordo. Caso contrário, pouco ou nada se ouviria sobre um acordo que vai ter real impacto na língua portuguesa. Parece mesmo não haver um interesse em que se divulguem os contornos de um acordo feito à revelia da generalidade dos portugueses. Enganam-se aqueles que defendem que esta é uma discussão que deve ser empreendida apenas entre académicos e responsáveis políticos. A língua não é um exclusivo do mundo académico e da esfera política.
Os objectivos do acordo ortográfico são, aparentemente, positivos. Pretende-se, assim, uniformizar e divulgar a língua portuguesa escrita, com o claro objectivo de uma maior internacionalização da língua. Contesta-se, no entanto, a forma como se pretende alcançar esse objectivo, designadamente fazendo recair grande parte das alterações na variante do português europeu. Além disso, várias alterações são difíceis de entender, a título de exemplo: se os acentos agudos e acentos circunflexos vão desaparecer em palavras como “pára” e “pêlo”, de que forma é que se consegue fazer a distinção entre estas palavras e as palavras “para” e pelo”? Mas esta é apenas uma das várias incongruências do Acordo Ortográfico.
Por outro lado, e olhando para a perspectiva política do acordo, não se percebe como é possível justificar-se a mudança numa língua – parte integrante da identidade de um povo – com razões de ordem económica. Nem tudo pode ter esta lógica, por muito que os interesses empresariais tenham o seu peso nas sociedades de hoje. O ministro da Cultura já evocou razões desta natureza para justificar a ratificação do acordo.
O Acordo Ortográfico é apresentado como uma forma de aproximar a língua portuguesa, cerceando as diferenças nas suas diversas variantes. Ora, isso está longe de ser conseguido com este Acordo Ortográfico. Foi precisamente isso que a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros demonstrou, ao mostrar claramente, através da comparação de dois textos, um que seria publicado em Portugal, e outro no Brasil, já de acordo com as alterações previstas pelo Acordo Ortográfico. Com efeito, as variantes da língua continuarão a preservar as principais diferenças. Este Acordo Ortográfico falha o seu objectivo principal, é meramente um acordo de cosmética.
No essencial, exige-se uma discussão mais ampla sobre o assunto em questão, e que envolva, dentro da medida do possível, os principais interessados – os falantes da língua. E que não se ceda a interesses mais ou menos obscuros, em nome de uma lógica que transcende os interesses dos portugueses. Importa sublinhar que não se trata de uma resistência à mudança, como é incessantemente referido pelos arautos deste acordo. Trata-se sim de uma preocupação genuína e legitima de quem acredita que os interesses nacionais não estão a ser devidamente salvaguardados. E não se pense que os portugueses estão deliberadamente arredados desta discussão, o que se tem constatado é que não parece haver muito interesse em que a discussão seja mais alargada.

Algumas alterações previstas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa:

- Introdução das letras “k”, “w” e “y” no alfabeto português.
- Cai o acento na conjugação da terceira pessoal do plural do presente do indicativo no verbo “ter”, “vir” e “ver” – têm, vêm e vêem perdem o acento circunflexo. Como já foi anteriormente dito, as palavras “pára” e pêlo” perdem também os acentos, gerando a confusão com as palavras “para” e “pelo”.
- Alterações nas maiúsculas, designadamente nos meses do ano (sem maiúscula). Torna-se facultativa em nomes de ruas, títulos de obras (exceptuando a letra inicial), tratamentos de cortesia (Senhor Doutor) e disciplinas (Português e Matemática, por exemplo).
- Ao nível das consoantes mudas, as alterações são talvez as mais significativas: cai o “c” nas palavras “director”, “colecção” ou “director”; cai o “p” em “Egipto”, e a palavra “peremptório” perde o “p” e o “m” é substituído pelo “n”, passando a escrever-se “perentório”.
- Alterações ao nível do hífen: quando o prefixo termina em vogal e a palavra seguinte inicia-se com “r” ou “s”, cai o hífen e dobra-se a consoante: “contrarrelógio” Quando o prefixo termina com a vogal que inicia o elemento seguinte, usa-se o hífen, por exemplo: “contra-almirante”. Mas há uma excepção: o prefixo “co-“, que se aglutina com o elemento seguinte mesmo que este comece com um “o”: “coocupante”. A palavra “coordenar” passa a confundir-se com “coordenar” (dirigir).
- O hífen cai na locução “fim-de-semana”, mantendo-se, no entanto na locução “cor-de-rosa”.
- Com este Acordo Ortográfico passar-se-á a escrever “hei de” e “hão de”, sem hífen.

Fonte: Jornal “Público”

Estas são algumas alterações previstas pelo Acordo Ortográfico, a palavra “húmido” parece também ser passível de perder o “h”, passando a escrever-se “úmido”. Parece que vai ser mesmo assim.

terça-feira, 8 de abril de 2008

Tibete e hipocrisia

Ontem foi entregue, na Assembleia da República, uma petição de 11 mil assinaturas cujo objectivo é persuadir os deputados no sentido de condenarem a violência no Tibete, a supressão da liberdade religiosa e o desrespeito pelos direitos humanos. O PCP justifica o seu voto contra com o facto de se estar reiteradamente a “deturpar a situação no Tibete”, criticando ainda os que “põem em causa a integridade territorial da China”.
Ora, o PCP dá novamente sinais da sua já tradicional hipocrisia. Não se pode ser, simultaneamente, arauto das liberdades e da democracia – como o PCP advoga ser – e não condenar a infâmia do regime Chinês, em relação ao Tibete. É nestes contextos que o PCP mostra a sua verdadeira natureza. Não obstante as atrocidades que são cometidas no Tibete pelo regime chinês – um regime claramente totalitário e nada apologista das liberdades individuais –, o PCP continua a ver o filme ao contrário. É claro que se trata de solidariedade ideológica; poucos, no PCP, conseguem esconder a admiração que ainda sentem pela China do partido único, comunista, chinês. Mas a verdade é que essa solidariedade ideológica, assente em premissas caducas, não é consentânea com um discurso – para consumo interno – que apregoa as liberdades.
Recorde-se que o Tibete, região autónoma, mas pouco, da China, é o palco de um cerceamento das liberdades individuais e de um estrangulamento da cultura e religião tibetanas. O povo do Tibete, que se tem insurgindo nas últimas semanas, aproveitando a visibilidade concedida à China consequência deste país ser anfitrião dos Jogos Olímpicos, tem de viver sob o jugo de um regime totalitário que tem asfixiado o povo do Tibete. A China tenta a todo o custo conter o descontentamento de um povo que vive injustamente num contexto que lhe é hostil e estranho. Para tal, a China utiliza a forma tradicional de lidar com a contestação, ou seja, através da força. A dissimulação mais insidiosa do regime chinês revela-se, em todo o seu esplendor, através da coarctação da liberdade de imprensa.
É com este pano de fundo que o PCP apresenta os seus argumentos contra uma petição cujo objectivo é condenar o que se está a passar, e tem vindo a passar ao longo das últimas cinco décadas, no Tibete. O Partido Comunista Português acha, portanto, aceitável que as torturas, as prisões arbitrárias, a inexistência de liberdades e a opressão continuem a existir no Tibete. Afinal, Cuba nunca primou pelo respeito pelas liberdades, e isso nunca impediu que o PCP continuasse a apoiar o regime de Castro.
Seria profícuo que os responsáveis do PCP explicassem em que medida é que é a situação do Tibete tem sido deturpada, e de que forma é que isso invalida e apaga todas as atrocidades que foram cometidas no chamado “Tecto do Mundo” e que ainda hoje são práticas correntes. Não é coerente criticar-se, com toda a veemência, o malfadado império americano que recorreu a práticas de tortura a alegados terroristas e ao cerceamento de algumas liberdades individuais, e depois silenciar ou anuir com o que se passa no Tibete. Seria igualmente de uma enorme proficuidade que o PCP esclarecesse de uma vez por todas a sua posição relativamente à Coreia do Norte – sem recurso a subterfúgios. Ou talvez isso nem sequer seja necessário.
É lamentável que se apregoe as liberdades e as virtudes da democracia para consumo interno, mas isso não se aplique a outros povos que são vítimas de um regime totalitário e abjecto que não abdica do Tibete, ou lhe concede uma verdadeira autonomia. Afinal de contas, os tibetanos não são os únicos a sentirem um enorme descontentamento em relação ao regime chinês, no território chinês.
Já aqui, neste blogue, se criticou a cobardia do Governo português, aquando da visita do Dalai Lama a Portugal; mas mais grave do que a cobardia dos responsáveis governativos portugueses, é a posição ignominiosa de um partido caduco que parece apoiar, incondicionalmente, um regime totalitário e desrespeitador dos direitos humanos.

segunda-feira, 7 de abril de 2008

A dupla


A dupla constituída pelo presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, e por Alberto João Jardim deu sinais de se ter consolidado durante o XII Congresso do PSD, realizado durante o passado fim-de-semana e à porta fechada. Os ares da Madeira não têm o melhor efeito sobre os líderes do PSD que se deslocam à ilha. Já antes de Menezes, foi Marques Mendes a ser contagiado pelo populismo bacoco do líder do governo regional da Madeira, e a mostrar uma admiração esfuziante em relação a Alberto João Jardim.
Esta aproximação entre o líder do PSD nacional e Alberto João Jardim explica-se também pela necessidade de agradar ao líder madeirense. De facto, é preferível ter João Jardim como aliado do que como inimigo.
Em todo o caso, Menezes conseguiu ir ligeiramente mais longe do que o seu antecessor ao preconizar uma nova Constituição e ao prometer ao líder madeirense uma “autonomia sem limites”, seja lá o que é que isso representa. Menezes não explicou muito.
Esta aproximação entre Menezes e Jardim poderá ter efeitos contraproducentes a nível nacional; se na Madeira Menezes consegue marcar alguns pontos, terá mais dificuldade em fazê-lo ao nível nacional, senão vejamos: segundo as últimas sondagens, Menezes perde terreno em relação ao PS, mas principalmente em relação à esquerda – a ausência de um projecto político e a falta de credibilidade não têm proporcionado ao líder do PSD aproveitamento político das incongruências do Governo e do descontentamento dos portugueses. Acresce agora esta união entre Menezes e um líder polémico cuja forma de governar apresenta laivos de totalitarismo. Nem todos os portugueses apreciam o estilo brejeiro, mal-educado, e desprovido de qualquer respeito pelos adversários políticos, jornalistas, e outros cidadãos – um pouco à moda dos monarcas iluminados.
Por conseguinte, esta aliança poderá produzir efeitos negativos para o periclitante líder do PSD. Mas mais preocupantes são as promessas de uma autonomia sem limites e de uma nova Constituição. Na primeira promessa, Menezes fica a dever um esclarecimento aos portugueses; na segunda, trata-se apenas de uma ideia ligeiramente aflorada pelo líder do PSD como sendo uma espécie de solução para todos os problemas – a ligeireza com que Menezes aborda essa questão não deixa, porém, de ser inquietante.
O PSD vai continuar a perder intenções de voto por uma simples razão: o PSD afunda-se na sua própria incompetência, designadamente ao nível da liderança bicéfala (?). Com efeito, as divisões internas, a ausência de um projecto político, a inépcia no aproveitamento nos maus momentos do Governo e a falta de credibilidade são meras consequências de uma incompetência assinalável que grassa no PSD. Note-se que não deixa de ser curioso ver Alberto João Jardim e Luís Felipe Menezes, na Madeira, adjectivarem o Governo de José Sócrates como sendo autoritário. Reitere-se: estas declarações foram proferidas na Madeira – um oásis de democracia.

domingo, 6 de abril de 2008

O ridículo da ASAE

A ASAE é responsável por uma nova proeza: superar novamente os limites da sensatez, resvalando inevitavelmente para o mais absurdo ridículo. O episódio conta-se em algumas linhas: um proprietário de um armazém foi detido e o seu material apreendido, designadamente máquinas de chocolate, isto porque a iluminada ASAE considera haver ilícito criminal relacionado com o jogo de fortuna e azar. Ou por outras palavras, o proprietário do armazém foi detido por possuir e comercializar máquinas de bolas que dão, ao acaso, chocolates.
Para além das já habituais dúvidas em matéria de regulamentação – a ASAE actua de uma determinada forma, os tribunais, em alguns casos, têm outro entendimento –, a situação é manifestamente ridícula e desprovida de sentido. Ora, não faria mais sentido fazer um esclarecimento aos comerciantes deste tipo de máquinas e aos proprietários de restaurantes e cafés? Ao invés de multar e deter? A resposta é claramente negativa, até porque a ASAE não faz pedagogia, aplica obtusamente a lei e multa indiscriminadamente.
O caso em apreciação serve para se perceber melhor a filosofia de uma espécie de polícia ao serviço da intrusão do Estado na vida dos cidadãos e da mania doentia de se pretender regulamentar tudo e mais alguma coisa. Além disso, a ASAE presta um péssimo serviço ao país quando se envolve em situações que mais não são do que uma amálgama de regulamentação ambígua, chocolates, jogo de fortuna e de azar e detenções. Será que estes senhores que estão à frente da putativa ASAE não têm noção do ridículo, ou será que tomam os portugueses por parvos?
E como é possível enquadrar-se uma máquina que dá brindes infantis, sob a forma de chocolate, num contexto de jogo de fortuna e de azar? A acção da reputada ASAE é, amiúde, despicienda no que toca a fiscalizar casinos, antros de jogos de fortuna e azar, e revela-se rigorosa e preocupada com máquinas de chocolates para crianças. Enfim, a ASAE é mais um paradigma de um país que ainda não percebeu o quão patético consegue ser.

sábado, 5 de abril de 2008

O desemprego dos licenciados

O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, em declarações à Rádio Renascença, afirmou que “o número de profissionais com cursos superiores que saem todos os anos para o mercado de trabalho não chega e são todos absorvidos”. Ora, uma afirmação desta natureza só se pode enquadrar num contexto mais vasto de propaganda política. É reconhecido por todos que os licenciados, designadamente os jovens, têm acrescidas dificuldades em entrar para o mercado de trabalho, e quando são bem sucedidos nessa tarefa, acabam por trabalhar em condições de manifesta precariedade.
O ministro deve estar ciente dos números que mostram uma realidade que não é consonante com as suas afirmações. Por outro lado, não faz sentido sublinhar-se a necessidade de mais trabalhadores qualificados, quando o mercado mostra-se relutante em integrar os que já existem.
Quando discussões desta natureza eclodem, acaba-se por enfatizar as dificuldades que algumas licenciaturas acarretam em matéria de procura do mercado laboral. São, portanto, as letras, a psicologia, a filosofia, e, mais recentemente a enfermagem, que são apontadas como razão do elevado número de desempregados possuidores de uma licenciatura. Acaba-se mesmo por ir mais longe, e reclamar-se a extinção destas licenciaturas. Este raciocínio é erróneo quando não percepciona as capacidades intelectuais, a rapidez de raciocínio, a disciplina mental que os licenciados – mais do que quem tem menos qualificações – possuem. E que estes jovens qualificados podem, e deveriam ser, uma mais-valia para qualquer empresa. A licenciatura, qualquer que seja, não se esgota no acumular de conhecimento, é um também um treino rigoroso e deve ser encarada como sendo mais abrangente.
A mesquinhez e ausência de visão estratégia de algum tecido empresarial assenta toda a sua actuação no pressuposto das baixas qualificações e da precariedade. Só desta forma se pode explicar o elevado número de jovens licenciados no desemprego. Um licenciado não é apenas um conjunto de instruções para desempenhar uma determinada tarefa, é muito mais do que isso, independentemente da área da sua formação. Seria de uma enorme seriedade que se procurassem as verdadeiras razões que explicam o elevado número de licenciados que não encontra resposta no mundo do trabalho. E quem diz licenciados, poderá ir mais longe e referir trabalhadores ainda mais qualificados.
Infelizmente, o nosso país ainda se encontra preso a uma mediocridade profusa. Mediocridade essa que contamina algum tecido empresarial que esquece a sustentabilidade dos seus projectos, preferindo olhar para o lucro fácil e rápido, resvalando inevitavelmente para a escassez ou inviabilidade dos seus resultados. A precariedade que grassa pelas empresas portuguesas, e pelo Estado, aliada ao desprezo pelas qualificações, são sintomas de um país atrasado e relutante em abandonar esse atraso.
O ministro em questão deveria ser o primeiro a perceber que é inútil pugnar por melhores qualificações, advogando a importância de se formar mais os portugueses – mesmo que sustentando a sua tese em estudos internacionais – se muitos jovens com qualificações vêem a sua formação e suas capacidades serem desprezados pelo país.
Não é igualmente desejável pensar-se que o país caminha no sentido do desenvolvimento assentando o seu alegado progresso num modelo tecnocrático. Mesmo para aqueles, impregnados de uma mentalidade saloia, que procuram invariavelmente as respostas no resto da Europa, não podem deixar de constatar que um país não é só feito de técnicos e especialistas disto e daquilo, que hoje são as elites, enquanto os restantes são os indesejados, tratados amiúde como criminosos por alegadamente não estarem na vanguarda da tecnologia e por serem, aos olhos da sociedade, inúteis. Trata-se de um erro crasso, e de uma visão conspurcada por toda uma mentalidade saloia que mais não faz do que condenar o país à sua incontornável pequenez.

sexta-feira, 4 de abril de 2008

Um governo, dois rostos

O actual Governo, tal como a generalidade dos seus antecessores, manifestou ter dois rostos: um primeiro rosto das reformas e da impetuosidade reformista, que, entretanto, foi substituído por um segundo rosto – o rosto eleitoralista, ou se preferirmos, um rosto do pragmatismo eleitoralista. De facto, a metamorfose do Governo não é exclusiva do actual Executivo; os ciclos políticos coadunam-se com as diferentes realidades, mas o Executivo de José Sócrates parece ansioso por mudar de rosto do seu Governo e nem sequer tenta dissimular – ou se tenta, manifesta uma considerável inépcia – o pragmatismo eleitoralista que demonstra.
Em todo o caso, a tal mudança de rosto pode ser extemporânea, recorde-se que ainda falta algum tempo para as eleições legislativas, sendo certo, no entanto, que deste ano, com a aproximação do Verão e dos eventos desportivos que marcam o ano de 2008, já sobrará muito.
Nestas condições, o primeiro-ministro tem-se desdobrado em inaugurações e anúncios de novos investimentos ou de grandes obras públicas. Os restantes membros do Governo dividem-se em dois grupos: aqueles que também tem de anunciar as políticas iluminadas do Governo, e que por essa ordem de ideias vão ocupando o tempo de antena dos canais de televisão e páginas de jornais; e os ministros mais desgastados, que convém que não apareçam – o caso mais paradigmático é o da ministra da Educação, que tem andado mais ou menos desaparecida. Logo, são os secretários de Estado que têm aparecido em lugar da ministra, e o no futuro mais próximo, a ministra vai continuar afastada dos holofotes da comunicação social, pelo menos enquanto a sua imagem estiver associada a manifestações de rua, e até, de certa forma, a políticas nefastas que também são responsáveis pelo estado deplorável a que chegou a educação.
De um modo geral, o Governo vai continuar a linha que tem seguido, com maior insistência, nas últimas semanas. E talvez tenha sido o período mais complicado para o Governo – com manifestações de rua, acentuadas por uma sensação genérica de descontentamento – que tenha desencadeado, talvez prematuramente, a mudança de estratégia do Governo. Todavia, o Governo já tinha ensaiado essa mudança de estratégia: a polémica questão do aborto foi um ensaio geral de uma estratégia que visa agradar as hostes de esquerda que tanto têm criticado o Governo de Sócrates.
Paralelamente, o Executivo de José Sócrates vai insistir, com particular veemência, na imagem bacoca de um Governo que tem obra feita para mostrar, e quando não tem, anuncia que tem; e por outro lado, o Governo vai insistir em medidas de redução da carga fiscal (a baixa de um por cento do IVA é apenas o inicio) e da execução de políticas de cariz social – uma espécie de recompensa aos portugueses.
De notar que esta mudança de rosto deste Governo, não é propriamente original, e que em política é assim que tudo se processa, mas não deixa de ser contraproducente para o país que assim seja.

quinta-feira, 3 de abril de 2008

Cimeira da Nato e os resquícios da guerra-fria

Está a ter lugar, esta semana, em Bucareste, aquela que é considerada a maior cimeira da história da Nato. O assunto do Afeganistão vai ter lugar de destaque na agenda, mas talvez o ponto mais polémico seja a possibilidade de alargamento da aliança atlântica à Ucrânia e à Geórgia, fortemente apoiada pelos EUA, e veementemente repudiada pela Rússia.
No essencial, os Estados Unidos apoiam o pedido da Ucrânia e da Geórgia para entrada no Membership Action Plan, o último passo antes da entrada na NATO. A Rússia, por sua vez, e secundada pela maioria dos Estados-membros da União Europeia, com destaque para a Alemanha e França, dificilmente aceitarão a entrada deste dois países para a Nato.
As razões que justificam a oposição russa prendem-se com razões históricas, designadamente com o antigo Pacto de Varsóvia, no tempo da União Soviética; mas no essencial, as razões russas para uma forte oposição dizem respeito aos interesses de Moscovo: trata-se de uma zona de influência russa e a Rússia teme pela aproximação da NATO às suas fronteiras. Esta é uma situação altamente indesejável para os russos.
Os Estados Unidos movem-se, naturalmente, pelos seus próprios interesses que convergem no sentido de alargar a sua zona de influência, até porque o mesmo foi conseguido com alguns países do Leste europeu, que num passado não muito remoto estavam no contexto do Pacto de Varsóvia.
O fim da guerra-fria não pressupõe que tanto os Estados Unidos (até porque foram bem sucedidos, mantendo ainda o estatuto de superpotência), como a Rússia (ainda com fortes aspirações hegemónicas, não obstante o desmoronamento da União Soviética) tenham aberto mão dos seus interesses. Muito pelo contrário, hoje o jogo é diferente – até porque o mundo é diferente, com novos actores internacionais e com uma Rússia ainda à procura de maior preponderância a nível internacional, mas os objectivos de cada país não diferem substancialmente. Ambos procuram vantagem estratégica.
No caso dos EUA, a entrada de novos actores internacionais, em particular o caso da China, coloca em causa a supremacia norte-americana; aliás, são muitas as antevisões que apontam para o fim de um mundo unipolar em favor de um mundo multipolar – com grande destaque para a preponderância dos países asiáticos. No que toca à Rússia, esta procura, em primeiro lugar, manter a sua zona de influência, o que justifica a posição contra a entrada da Geórgia e da Ucrânia na Nato; num segundo momento, a Rússia procura alargar essa zona de influência, procurando simultaneamente recuperar o poder entretanto perdido. Para isso, conta com os vastos recursos energéticos que possui.
A cimeira da Nato em Bucareste vai, por conseguinte, ficar marcada pela prevalência destes dois países, e com a possibilidade de assistirmos a uma retórica não muito distante daquela que era utilizada durante o longo período da guerra-fria.
A União Europeia, na sua generalidade, tem uma posição mais cautelosa e mais próxima da Rússia. A mudança na presidência russa aconselha essa cautela: a União Europeia prefere uma aproximação à Rússia e, para tal, não é recomendável que exaspere o novo Presidente Russo, Medvedev. Um facto é incontornável nesta cimeira da NATO: tanto o presidente americano, como o presidente russo estão em fim de mandato. A ver vamos se isso é ou não determinante para o resultado da cimeira da NATO.

quarta-feira, 2 de abril de 2008

Fim da era Mugabe?

O maior partido da oposição no Zimbabué, o Movimento para a Mudança Democrática (MDC), anunciou que conseguiu 60 por cento dos votos nas últimas eleições; alguns órgãos de comunicação social têm veiculado a informação que indica que Robert Mugabe não está disposto a disputar uma segunda volta. Se estas informações se confirmarem podemos estar a testemunhar um momento histórico – o fim de uma era, o fim da era Mugabe. De qualquer modo, hoje foi notícia que o partido de Robert Mugabe perdeu maioria no parlamento. Contudo, é prudente esperar, até porque a contagem dos votos está a demorar mais tempo do que o esperado.
O Zimbabué necessita de uma mudança radical, volvidas que estão quase três décadas de poder absoluto de Mugabe. Os custos para o país são incomensuráveis: a economia é um desastre, com taxas de inflação inacreditáveis e com uma taxa de desemprego que afasta a maior parte da população de um emprego. Neste contexto, não é de estranhar que a fome e a pobreza constituam o cenário de um país que já foi considerado o “celeiro de África”.
Mas afinal, o que é que mudou para Mugabe sair da cena política do Zimbabué? E depois de décadas de silenciamento da comunicação social e dos seus opositores políticos, o que é que mudou em Mugabe para nem sequer disputar uma segunda volta? Talvez a idade. Talvez os resultados expressivos conseguidos pelos partidos da oposição, em particular, por parte do MDC. Talvez a conjugação dos dois factores. Seja como for, a verdade é que todos os indícios apontam para uma mudança de regime no Zimbabué – óptima notícia para o Zimbabué e excelentes notícias para África.
O Zimbabué fica, porém, marcado pelos quase trinta anos de ditadura encabeçada por Robert Mugabe. Para além do desastre económico, o Zimbabué foi palco de massacres, de cerceamento da liberdade de expressão, do assassinato de opositores políticos de Robert Mugabe, do saqueamento de terras, designadamente de proprietários brancos, para serem distribuídas pela população pobre – uma espécie de amálgama de reforma agrária com o racismo ignóbil, com os resultados óbvios, invariavelmente negativos.
O saqueamento de terras e subsequente distribuição contribuíram para o a desgraça económica e para o isolamento do Zimbabué – a União Europeia aplicou sanções ao Zimbabué, e Robert Mugabe é considerado persona non grata em território europeu, como bem se viu por altura da Cimeira Europa-África organizada pela presidência portuguesa da União Europeia.
Não é excessivo afirmar que o Zimbabué vai poder virar a página, regressando ao caminho da democracia e do desenvolvimento económico e social. Não será difícil antever um futuro muito mais auspicioso agora que o regime de Mugabe parece aproximar-se vertiginosamente de um fim: o isolamento do Zimbabué chegará certamente a um fim e o consequente levantamento das sanções, um regresso à Commonwealth e ao FMI são outras fortes possibilidades para o Zimbabué. De qualquer modo, este é um país que necessita de ajuda, particularmente no domínio da economia que se encontra arruinada. Mas tudo isto só será possível se Mugabe se afastar da presidência do Zimbabué, se o Exercito e a polícia apenas intervierem em favor da verdade dos resultados eleitorais, e se os apoiantes de Mugabe aceitem a derrota.

terça-feira, 1 de abril de 2008

Cultura como elemento indissociável da Educação

A educação e cultura devem ser indissociáveis, mas não é tanto isso que ocorre em Portugal. A cultura está a cargo de um ministério que mais não faz do que distribuir subsídio – esse parece ser, de facto, a grande finalidade do Ministério da Cultura. A promoção da cultura, incorporada no mesmo ministério, raramente é enquadrada no contexto escolar.
É fundamental inverter-se o rumo das políticas educativas que desprezam a cultura. Aliás, os países que conheceram os maiores índices de desenvolvimento, onde se verificam uma maior igualdade e coesão sociais, são precisamente aqueles que não dissociaram a cultura da educação.
Em Portugal, a cultura é vista como uma mania das elites, consubstanciada na execução de políticas de atribuição de subsídios – e mais não é do que isto. Não há uma verdadeira promoção da cultura, nem tão-pouco se pretende levar a cultura, nas suas várias formas, para a escola.
Hoje a preocupação, em matéria de educação, ficou refém do caso da indisciplina na Escola Carolina Michaelis. A divulgação do polémico vídeo na Internet acabou por redundar numa discussão sobre causas e consequências da indisciplina nas escolas. Não se retira qualquer importância à discussão sobre a indisciplina nas escolas; pelo contrário, a sua pertinência é inquestionável. Lamenta-se apenas que não se procurem soluções, no âmbito de cada escola, ao invés de se repetir incessantemente as mesmas linhas de argumentação, que oscilam por regra entre a condenação do “eduquês” e pela clamação por um regresso da autoridade. Espera-se que o assunto conheça um desfecho e que se aproveite a oportunidade para se discutir a própria filosofia da escola. Contudo, seria profícuo que o ministério da Educação adoptasse uma postura mais próxima das necessidades reais dos principais actores educativos, em vez de procurar desvalorizar os acontecimentos recentes, relacionados com a violência nas escolas.
Importa, pois, que se volte a falar da filosofia da escola, uma filosofia impregnada de uma permissividade castradora e da não valorização da cultura. A cultura, por sua vez, não pode continuar presa a um ministério cuja existência se justifica pela mera atribuição de subsídios e por protocolos vazios de significado.
A forma despicienda como se olha para a cultura, e a não percepção da importância da mesma no contexto escolar, condenam a educação a um falhanço inexorável. Similarmente, a escola falha na formação de cidadãos plenos e preparados para um mundo cada vez mais complexo e exigente. Neste particular, a acção governativa do actual Executivo mais não faz do que agravar o fracasso da educação, designadamente quando contribui indelevelmente para a existência de um país pequeno, pobre de ideias, e de uma estreiteza de espírito absolutamente assustadora.