quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Clima de condicionamento de liberdades


Parece que nestes últimos meses vive-se, em Portugal, um clima de algum condicionamento de liberdades. Depois de uma sucessão de casos que indiciaram a existência de algum cerceamento das liberdades surgem agora duas novas (velhas) situações em que as liberdades dos cidadãos andam pelas ruas da amargura. Senão vejamos: primeiro foi no domingo em Montemor-o-Velho com a actuação desmesurada da GNR numa concentração de sindicalistas, com a identificação de alguns dos participantes; agora foi a visita extemporânea e mal explicada de dois agentes da PSP às instalações do Sindicato dos Professores da Região Centro que preparavam uma manifestação na cidade da Covilhã – o primeiro-ministro preparava-se para visitar uma escola nesta mesma cidade.

O caso até poderia passar despercebido se se percebesse o porquê da “visita” dos polícias às instalações do sindicato, alegadamente com o objectivo de recolher informações sobre a manifestação – terá sido mesmo este o objectivo da polícia? E não haveria outra forma de recolher informações relativas à manifestação (hora, local, exacta localização dos manifestantes)? Ou será que o objectivo da polícia era a recolha de outro tipo de informação? E não será que esta “visita” da polícia às instalações do sindicato não nos faz lembrar tempos idos em que a intimidação vigorava?

A resposta a estas perguntas poderá vir com o tempo. Mas de uma coisa podemos estar certos: o Governo, e em particular o primeiro-ministro não se dão muito bem com os ares da contestação.

Se por um lado, é possível aferir que a situação não configura um claro atropelo às liberdades dos cidadãos, por outro lado, ficamos com a indelével sensação de que existem tentativas frequentes de condicionamento de liberdades consideradas essenciais num Estado democrático. É curioso verificar que os professores têm sido particularmente visados neste contexto de evidente cerceamento de liberdades. Não há muito tempo uma associação de professores foi impedida de se reunir com a inefável ministra da Educação por discordar da mesma, e os professores que procuram manifestar o seu descontentamento não têm melhor sorte com o actual Executivo.

São várias as situações em que se percepciona a exiguidade do Governo em matéria de liberdades. Os professores são visados porque têm sido eles a face mais visível do clima de descontentamento que se vive Portugal. E é o Governo já deu provas suficientes que lida com esse descontentamento de duas formas: ou através da arrogância e sobranceria de quem parece governar para um país do faz-de-conta, ou vai mais longe e mostra a seu lado mais irascível e pouco tolerante que não se coaduna com o Estado democrático.
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Os governos não podem apenas cingir a sua actuação à gestão do país, têm igualmente de dar um forte contributo para a consolidação da democracia – essa é uma missão que tem sido amiúde desprezada pelo o actual Executivo. E se as manifestações de descontentamento não são fáceis para quem governa, é precisamente a forma como se lida com essas manifestações que faz a destrinça entre quem governa num contexto democrático – salvaguardando os direitos e liberdades dos cidadãos -, e entre quem ignora os mais elementares princípios democráticos. É também assim que se faz a distinção entre o bom governo e o mau governo.

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