sexta-feira, 28 de junho de 2013

A lei


A greve geral, esta como outras recentes, acabou ofuscada por episódios que visam desviar a atenção do essencial. Esses episódios têm como protagonistas manifestantes e a policia.
Em tempos não assim tão remotos, a polícia depois do discurso do líder da CGTP, e depois de algumas pedras arremessadas por meia-dúzia de pessoas, carregou indiscriminadamente sobre todos os que se manifestavam.
Ontem, um grupo de mais de 200 pessoas que alegadamente teria a intenção de bloquear um acesso à ponte 25 de Abril, foi retido, identifico e notificado. Repito: alegadamente. São acusados de manifestação ilegal e atentado à segurança de transporte rodoviário. Da greve pouco mais se discutiu. Hoje, como no passado mais recente. Ficam imagens deploráveis de manifestantes encurralados pela polícia, retidos, arrebanhados.
A velha máxima dura lex sed lex aplica-se com particular contundência a estes e a outros manifestantes. Isto num país cuja Constituição é permanentemente atropelada por quem a jurou cumprir e fazer cumprir.
A lei é dura para quem ousa manifestar-se. A lei é branda, ao ponto de se anular a si própria quanto à sua aplicação, para quem despreza a Constituição, para quem chafurda na promiscuidade entre poder político e poder económico e para quem se apropria do bem comum para servir os seus interesses e os da sua casta.
A lei e os seus executantes manifestam um desprezo pelo próprio Estado de Direito, base de qualquer democracia digna desse nome. A lei e os seus executantes prestam-se ao triste espectáculo de reter para identificação e notificação, duas centenas de manifestantes que se viram privados de comida e de acesso aos sanitários durante largas horas.
O espectáculo a que assistimos ontem é próprio de um regime que apodrece a cada dia que passa; próprio de um país governado por quem está disposto a tudo para se conservar no poder; próprio de um país em que o fosso entre instituições e cidadãos é incomensurável; de um país que precisa de sair urgentemente do seu estado de letargia.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Quando a democracia falha

O neoliberalismo que atinge o seu auge, paradoxalmente depois da crise de 2008, conhecendo uma renovada força desde os áureos tempos de Tatcher e de Reagan, tem vindo a enfraquecer a democracia. A democracia coloca entraves à disseminação da ideologia que também por cá se instalou. Veja-se a forma como este Governo lida com o Tribunal Constitucional e com as suas deliberações. Veja-se a forma como o próprio Presidente da República lida com a Constituição. Trata-se apenas de um exemplo. Em Portugal, à semelhança do que acontece com outros países, as democracias são indissociáveis de pactos sociais que estão a ser genericamente desrespeitados. Quem governa, representa interesses alheios ou contrários ao interesse comum, deixando o povo de ser soberano, para no seu lugar, as grandes empresas e a alta finança, através de representantes, tomarem as decisões. Esvazia-se o conceito de democracia. Hoje o perigo da democracia ser substituída por regimes déspotas, xenófobos, fascistas é uma realidade. Curiosamente será através de mecanismos democráticos que esses regimes contrários à própria democracia conseguirão chegar ao poder. Atente-se ao caso francês.

terça-feira, 25 de junho de 2013

E depois das manifestações?


Uma das perguntas mais pertinentes a ser colocada a propósito dos mais recentes protestos no Brasil prende-se com as consequências desses mesmos protestos. E depois das manifestações?
Dilma Rousseff dá a resposta, propondo um referendo sobre a reforma do Estado, a par do combate à corrupção, melhorias na saúde, educação e transportes.
Dilma propõe uma forma mais directa de democracia - o referendo -, e em simultâneo, promete mais investimento no Estado Social, e um combate mais cerrado à corrupção.
As manifestações que marcaram as últimas semanas no Brasil surpreenderam o mundo e o próprio Brasil político. Uma sociedade considerada pouco politizada deu afinal uma lição ao mundo.
De resto, não esqueçamos que as manifestações não apontavam o dedo especificamente à Presidente Dilma Rousseff, o que deixava antever que não era a queda de Dilma que os manifestantes pediam. A presidente já se reuniu com manifestantes e agora apresenta propostas que vão ao encontro das necessidades dos Brasileiros.
Quem afirma, tantas vezes com uma convicção inabalável, que a rua não traz soluções, poderá ter de rever a sua posição.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Condescendência


Já conhecíamos várias facetas do primeiro-ministro, sobretudo uma faceta antes de conseguir a eleição que o levou ao cargo de primeiro-ministro e outra(s) já no decurso do desempenho do cargo de primeiro-ministro.
Como primeiro-ministro já conhecíamos a sua faceta pouco dialogante, obstinada , mas simultaneamente inane; já lhe conhecíamos a arrogância de quem acredita não ter de prestar grandes esclarecimentos aos cidadãos; já lhe conhecíamos o distanciamento incomensurável relativamente a esses mesmos cidadãos.
Agora, a propósito do pagamento tardio, à margem da decisão do Tribunal Constitucional (TC), ficámos a conhecer melhor a sua faceta paternalista. Pedro Passos Coelho, afirmou aos microfones de vários canais de televisão, que a decisão do Governo de não pagar a totalidade dos subsídios no mês de Junho e Julho a funcionários públicos e aposentados prende-se com a necessidade de proteger os interesses desses cidadãos. Passos Coelho afirmou mesmo estar a pensar no melhor para funcionários públicos e aposentados - seria essa a razão para o pagamento tardio dos subsídios, e à margem de uma decisão do TC. As afirmações, carregadas de condescendência, representam uma afronta quer aos visados, quer ao próprio Tribunal Constitucional. Do Presidente tivemos a promulgação célere da lei que determina que os subsídios sejam pagos tardiamente, num total desrespeito pelo TC.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Ainda o Brasil

As manifestações em dezenas de cidades brasileiras vão crescendo de dia para dia, sem que o poder político tenha ainda conseguido dar uma resposta, excepção feita em algumas cidades, cujos representantes políticos voltaram atrás no aumento da tarifa dos miseráveis transportes públicos brasileiros.
Porém, o aumento da tarifa foi um pretexto que levou e continua a levar muitos brasileiros para a rua para exigirem o fim da corrupção e a melhoria dos seus serviços públicos, ao mesmo tempo que criticam o investimento faraónico com eventos desportivos.
Aguarda-se uma resposta do poder político. Dilma Rousseff, já procurou mostrar que percebia os manifestantes, mas são precisas acções que mostrem essa mesma compreensão. É essencial que o poder político dê sinais que está disponível para melhorar os serviços públicos, que está disposto a apostar no seu Estado Social, que está disposto a ir contra interesses confortavelmente instalados há demasiado tempo, interesses que se centram invariavelmente na promiscuidade entre poder político e poder económico.
É essencial que que Dilma Rousseff mostre que compreende as razões que levam mais de um milhão de pessoas para a rua e aja em conformidade. Dilma Rousseff tem de mostrar de forma equívoca que está disposta a lutar contra as desigualdades que fizeram escola no país. A melhor forma de o fazer é melhorar substancialmente os serviços públicos, continuando a lutar pela existência de uma classe média forte, contrariando os interesses indissociáveis do capitalismo financeiro, contrariando a corrupção que grasse, inclusivamente no seu próprio partido. Dilma tem de mostrar que está do lado do povo e não desses interesses já referidos; e sobretudo mostrar que ouve o seu povo e que o respeita. Contrariamente ao que se tem visto por aqui.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Esvaziamento da classe média

É sabido que a classe média em Portugal nunca teve nem a força, nem tão-pouco o dinamismo da classe média de outros países europeus.
A crise da banca, convenientemente transformada em crise das economias soberanas, e os seus custos são canalizados precisamente para as classes médias - paralelamente ao aumento de impostos para pagar juros, o ataque ao trabalho e ao Estado Social são consequências directas dessa crise que enfraquece as classes médias.
Por outro lado, a pressão que pode inviabilizar o ataque cerrado ao trabalho e ao Estado Social tem sido levado a cabo pela classe média. Por razões mais ou menos distintas, os protestos que se vêm nas ruas de vários países tem como ponto comum a presença em força dessas classe médias.
O enfraquecimento da classe média portuguesa terá consequências também nessa pressão - no caso português particularmente anódina - se não for este segmento da população a exercer uma cidadania mais contundente, quem o fará? Não será seguramente quem ainda tem vindo, de uma forma, ou de outra a lucrar com a voracidade do capitalismo financeiro e com a subsequente crise.
O esvaziamento da classe média compromete indubitavelmente o futuro do país. Seria fundamental que este conjunto de cidadãos, tão fustigados, saíssem deste exasperante estado letárgico em que se encontram.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Protestos no Brasil


O mundo ficou surpreendido com a dimensão dos protestos no Brasil. Em bom rigor, até a própria classe política brasileira terá sido apanhada de surpresa.
Aparentemente os protestos tiveram como justificação um aumento no preço dos transportes públicos, mas à semelhança do que aconteceu na Turquia, a razão inicial que justificou o protesto deu lugar a uma miríade de outras razões.
No caso brasileiro, a corrupção da classe dirigente, as desigualdades sociais, a degradação dos serviços públicos de transportes, saúde e educação, a par da construção milionária de infra-estruturas para eventos desportivos, e a própria violência policial estão na linha da frente dos protestos.
Todavia, e contrariamente ao que se passa na Turquia, a Presidente Brasileira, Dilma Rousseff, procura uma solução pacifica, enquadrada no contexto democrático, isto apesar da repressão policial ter sido assinalável. Dilma Rousseff chegou mesmo a elogiar os manifestantes pacíficos, prometendo que levará em conta os motivos que levaram tanta gente à rua.
É provável que com uma postura mais compreensiva e dialogante, a Presidente consiga serenar os ânimos. Porém, é preciso não esquecer que as razões que levaram tantos brasileiros para as ruas não podem cair no esquecimento - é preciso encontrar caminhos e soluções - soluções que, na maior parte dos casos, levarão tempo a concretizar, mas que precisam de ser iniciadas.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Forma de governar

Governa-se cá dentro para fora. Os representantes políticos portugueses agem como se fossem mandatos pelas instituições europeias, pelas grandes multinacionais e pela banca, ao invés de agirem como representantes do povo.
Governa-se aparentemente de forma racional, não obstante a facilidade com que se cai na tentação da vingança que não cabe em formas de governação democráticas. O melhor exemplo é precisamente a trapalhada com o pagamento dos subsídios de férias de funcionários públicos e pensionistas. Afinal há dinheiro, não há é vontade em cumprir a lei, prejudicand quem tem o direito de receber esse subsídio.
Governa-se recorrendo à chantagem. Veja-se a greve dos professores. Utiliza-se o argumento falacioso da salvaguarda dos interesses dos estudantes, quando na verdade o governo está-se nas tintas para esses interesses.
Governa-se sem dar satisfação a quem quer que seja. Não são necessárias explicações. Governa-se para uma minoria. Governa-se para destruir o pacto social vigente no país desde o 25 de Abril de 1974. Governa-se para levar Portugal ainda mais para a periferia dos baixos salários, da ausência de direitos, da inexistência de um Estado Social.
Governa-se mal, amiúde de forma pouco consonante com a democracia. As políticas, já todos perceberam, são maliciosas, mas a forma de governar não lhe fica atrás.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Ainda a Turquia

A situação em Istambul continua periclitante. A receita de Erdogan, o primeiro-ministro turco, não está a produzir outro resultado que não seja a violência. A receita de Erdogan não é nova e baseia-se na repressão, na violência, na ausência de diálogo.
O resultado está à vista: a cidade de Istambul e, em larga medida o país, está dividido entre apoiantes do primeiro-ministro e manifestantes. As imagens de Istambul são impressionantes e os níveis de violência não deixam ninguém de fora. O jornalista do jornal Público Paulo Moura foi uma das vítimas da violência policial. De resto,  é conhecida a aversão de Erdogan a jornalistas, à liberdade de imprensa, ao direito de informar e de ser informado.
O regime que já possuía laivos de totalitarismo resvala por completo. A repressão é cada vez mais violenta e aqueles que têm como missão informar são alvos dessa repressão. A propósito veja-se a cobertura tendenciosa e parcial da comunicação social turca aos protestos.
O futuro da Turquia afigura-se intrincado. O país está dividido e quem o governa fomenta as divisões.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

A celeridade da Justiça

Os Portugueses têm o hábito de se queixarem da ineficiência e morosidade da Justiça, existe mesmo quem justifique a baixa competitividade da economia portuguesa com essa tal morosidade.
Porém, os Portugueses podem até nem ter razão. Veja-se a eficiência e rapidez com que o cidadão Carlos Costal, acusado de difamação foi condenado a multa de 1300 euros. Uma condenação de um dia para o outro. O episódio passou-se há escassos dias, em Elvas, o alvo dos impropérios ("vai trabalhar!") foi Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, o excelso Senhor Doutor Cavaco Silva. A Justiça é eficiente, é célere. Quem diz o contrário, não sabe do que fala. E se dúvidas existirem, pergunte-se ao ilustre Presidente da República que, com a sua perspectiva empírica, é capaz de dar a resposta mais elucidativa.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Insólito

O governo grego anunciou o encerramento temporário da televisão pública do país. A ideia parece ser a de um hiato enquanto se estuda e se procede à reestruturação da televisão e rádio do país. Os funcionários serão suspensos.
A medida é insólita e vem na sequência do acordo firmado com a troika e que implicaria o despedimento de milhares de trabalhadores públicos.
Para acicatar os ânimos, um porta-voz referiu-se à televisão pública como "vaca sagrada", estabelecendo analogias entre a pretensa vaca sagrada e o sacrifício dos gregos.
Para além da discussão em torno da reestruturação da televisão e rádio públicas, fica o insólito da própria situação, encerrando-se temporariamente a empresa e suspendendo-se os funcionários.
Recorde-se que há escassos dias, o FMI fez uma espécie de mea culpa, referindo que se foi longe de mais na austeridade, sublinhando precisamente o caso grego. Ora, o exemplo do encerramento da televisão pública grega - com 70 anos de História - não se compadece com esses lamentos hipócritas do FMI. A ver vamos como será o processo de reestruturação/privatização da RTP.
De qualquer modo, há limites que estão claramente a ser ultrapassados. As consequências, mais dia menos dia, também se serão uma inevitabilidade.

terça-feira, 11 de junho de 2013

Ainda o pós-troika

Cavaco Silva tudo faz para fugir às dificuldades do presente, consequentemente não espanta que o seu tema de eleição seja o futuro pós-troika. No dia de Portugal, o Presidente da República volta a manifestar a sua apetência para fugir ao presente.
Sobre a situação política interna, o Presidente escolhe proferir duas ou três frases vagas e inconsequentes, voltando a frisar a sua intenção de ser um factor de estabilidade num contexto em que, quer admita, quer não, se afunda na instabilidade.
Outro tema de eleição de Cavaco Silva prende-se com a agricultura e com o mar. Escusado será dizer que o passado, a par do presente, parece dizer muito pouco ao Presidente da República.
O pós-troika de Cavaco continuará a fazer o seu caminho num mundo de faz-de-conta, em que não existe instabilidade política, em que as dificuldades dos Portugueses serão ultrapassadas, em que a receita aplicada pelo Governo  produzirá os resultados almejados.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Turquia

A Turquia tem sido notícia devido à convulsão que se vive nas ruas, sobretudo em Istambul. Apesar das tentativas de moderação e até de apaziguamento quer do Presidente, quer do vice-primeiro ministro, Recep Tayyip Erdogan, o primeiro-ministro, continua a adoptar uma postura de confrontação, apostando na repressão.
As motivações, inicialmente de natureza ambientalista - Erdogan insiste na construção do centro comercial na origem dos protestos - rapidamente agregou outros motivos de protesto, designadamente contra a tentativa de islamizar uma sociedade secular.
Com efeito, a Turquia é um país entalado entre a religião e o secularismo, herança de Kamal Ataturk e ainda longe de uma democracia consolidada.
O primeiro ministro de regresso ao país, prometeu continuar irredutível nas suas posições, à revelia do Presidente do país e até do vice-primeiro ministro. No aeroporto foi recebido por apoiantes que gritavam palavras de apoio e promessas de um apoio até à morte. Seguramente um mau augúrio para um país claramente dividido.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

O reconhecimento


Espera-se que na próxima sexta-feira o FMI venha a reconhecer os erros "grosseiros" cometidos na Grécia, designadamente na natureza das suas receitas para a economia grega. O reconhecimento, tardio ainda para mais, não chega.
O documento, considerado ultra secreto, aponta para uma subestimação  relativamente às consequências das políticas advogadas pelo FMI na economia grega.
Volvidos 3 anos, o FMI preparara-se agora para reconhecer uma evidência por muitos assinalada desde o dealbar desta crise.
É claro que esse reconhecimento, para além de tardio, é inconsequente. A Europa está ainda longe de fazer qualquer reconhecimento semelhante e, em bom rigor, o estrago está feito: destruição da economia grega, consequências sociais cuja dimensão é incomensurável; enfim, a destruição de um país.
Em Portugal, o reconhecimento é outro: Pedro Passos Coelho reconhece não ter medo dos Portugueses e do seu julgamento. Claro, quem tem medo compra um cão.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Recuo atrás de recuo

A notícia do dia já não causa espanto: a economia portuguesa recuou 4 por cento no primeiro trimestre deste ano face ao ano passado. No fundo, não se trata de nada de novo, na precisa medida em que esse recuo se reflecte noutros bem conhecidos de todos nós, com o recuo do emprego no topo da lista.
Por outro lado, o líder do principal partido da oposição  é convidado para Bilderberg, aceita, e vai em boa companhia - com Paulo Portas. Um recuo? Não exactamente, dir-se-á antes que se trata de uma clarificação.
Por falar em recuos, não esquecer o estudo da famigerada Fundação Francisco Manuel dos Santos, estudo encabeçado pelo ex-ministro da Economia, Augusto Mateus. Este estudo indica que se desbarataram fundos comunitários, apostando sobretudo no betão. Trata-se de um recuo que também não é novidade. Facto curioso já referido: Augusto Mateus foi ministro da economia do XIII Governo Constitucional, cujo primeiro-ministro foi António Guterres.
De recuo em recuo, o país vai fazendo o seu caminho perante a letargia (aparente?) da generalidade dos Portugueses.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Impostos

A carga fiscal é consensualmente vista como excessiva, sobretudo com o incremento dos últimos anos. Mesmo sendo essa carga fiscal elevada, continuam a impingir-nos a ideia de que a vida como a conhecemos tem de mudar.
Assim, dizem-nos que o Estado é ineficiente; o Estado Social demasiado pesado; e que os trabalhadores ainda auferem salários incompatíveis com as nossas possibilidades.
O tema dos impostos é recorrente, mas hoje ganha nova visibilidade por se tratar do dia em que os trabalhadores começam a trabalhar para si e não para as Finanças.
À carga fiscal elevada, acresce uma complexidade fiscal que inspiraria Kafka, e uma má utilização das receitas (que em muitos impostos têm vindo a decrescer) que continua a ser tacitamente aceite por muitos cidadãos.
Por outro lado, importa lembrar as injustiças em matéria de tributação: pouco se fala das isenções fiscais cuja receita para o Estado poderia ajudar a resolver uma boa parte dos nossos problemas.
Nestas condições e apesar da elevada carga fiscal, os serviços públicos são constantemente subestimados por quem nos Governa, com a clara ambição de tornar o Estado exíguo. Com efeito, suporta-se uma elevada carga fiscal, não para suportar um Estado Social justo, mas antes para facilitar a vida a grandes empresas e à banca, que continuam a contar com isenções fiscais, e para pagar juros cada vez mais obscenos. O resto é para liquidar.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Más práticas


Em alguns sectores de actividade económica as más práticas, invariavelmente lesivas para os consumidores, são profusas.
O ministério público chama a atenção para essas más práticas num site, sendo que esses abusos registam-se em ginásios, na banca (aposto que ninguém estava à espera que a banca entrasse nesta base de dados), seguradoras, agências de viagens.
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo insiste para que se crie a Comissão das Clausulas Abusivas, com o objectivo de se multar as empresas que se julgam na impunidade.
As más práticas, os abusos, os contratos lesivos abundam em sectores como o sector da banca, o que torna tudo ainda mais caricato: a banca, directamente implicada na origem da crise, é sua grande responsável; os contribuintes são forçados a injectar quantidades obscenas de dinheiro nessa mesma banca; graças a esses excessos, os contribuintes voltam a pagar, desta vez com austeridade, assistindo a um retrocesso social que não cessa de medrar e, para concluir, ainda são penalizados com contratos lesivos, clausulas abusivas, informação incompleta e enviesada. Isto já para não falar do poder de influência que este sector de actividade tem nas decisões políticas, enfraquecendo e colocando em causa a própria democracia, na precisa medida em que o povo deixa de ser soberano, passando estes senhores a ter essa mesma soberania.
Ou alguém ainda acredita que o primeiro-ministro é representante do povo português?