segunda-feira, 28 de abril de 2008

A morte do debate sobre o Tratado de Lisboa


Depois da aprovação, no Parlamento, do Tratado Reformador, ou Tratado de Lisboa, pode-se considerar inviável a hipótese do país assistir a um debate esclarecedor sobre este assunto. Morreu, assim, o debate sobre o Tratado de Lisboa, e genericamente o debate sobre a Europa.
O primeiro-ministro foi prodigioso na forma como iludiu e manietou a opinião pública. De resto, o primeiro-ministro durante a campanha eleitoral prometeu referendar este assunto, mais uma ilusão vendida por quem é exímio nessa tarefa. Parece que o jogo de retórica adoptado pelo primeiro-ministro, designadamente a destrinça entre a malograda Constituição e o Tratado, surtiu efeito.
Por outro lado, os críticos da ratificação através de referendo sempre postularam as dificuldades de compreensão de um documento manifestamente complexo, e que a legitimidade dos representantes eleitos não podia ser posta em causa. De igual modo, defenderam a ideia de que os portugueses estariam pouco interessados num debate, ou numa perspectiva menos acintosa, preferiram sublinhar que esse debate acabaria por se concretizar, embora a ratificação fosse por via parlamentar.
Seja como for, a realidade é que não se verificou, nem tão-pouco se irá verificar qualquer discussão sobre o assunto. O facto de se estar a construir uma Europa à revelia dos cidadãos que são mantidos afastados das grandes decisões no seio da União Europeia parece ser, aos olhos da classe política, um mero pormenor sem grande importância.
Nem mesmo a ratificação no Parlamento deu lugar a qualquer discussão séria sobre o assunto. Exceptuando o Bloco de Esquerda e o PCP, os restantes partidos políticos mantiveram-se cúmplices num silêncio vergonhoso.
As implicações do Tratado Reformador para o país e, naturalmente para a União Europeia, são de monta e não podem ser relativizados ou dissimulados. Importaria esclarecer, até pela tão apregoada complexidade do documento, o Tratado Reformador. Mais uma razão para que se defendesse a concretização de um debate sobre este assunto.
É certo, porém, que aparentemente existem outros condicionalismos – parece que os dirigentes europeus e nacionais adoptaram uma posição concertada, no sentido de conseguir a ratificação, em todos os Estados-membros da UE. Nestas circunstâncias, a aprovação através dos parlamentos é inquestionavelmente o caminho mais fácil e mais seguro de fazer do Tratado uma realidade aplicável a toda a União Europeia. Os cidadãos, esses, têm de olhar ao longe a construção de uma Europa esquecida dos seus cidadãos. Em suma, esta é uma Europa condenada, porque foi em nome dos interesses dos cidadãos que ela nasceu.

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