sábado, 12 de abril de 2008

As elevadas taxas de juro do crédito ao consumo

A Comissária europeia para os direitos dos consumidores alertou para o facto de, em Portugal, se praticarem elevadas taxas de juro no que concerne ao crédito ao consumo – em Portugal regista-se o dobro do que é praticado no espaço comunitário. De resto, a constatação da comissária não é propriamente novidade, mas a preocupação manifestada pela comissária permite ao país olhar de frente para uma realidade que se torna incomportável para muitas famílias.
Há a tendência para atenuar a problemática do endividamento, referindo que Portugal não é o país mais endividado da Europa. E, de facto, não é. Mas ainda assim é preciso contextualizar os elevados níveis de endividamento que se registam no nosso país: a nossa economia não é seguramente das mais fortes e dinâmicas da Europa; o emprego precário associado a uma significativa taxa de desemprego coloca muitas famílias em risco; a existência de uma economia que apresenta algumas debilidades e a eminência de uma crise internacional é uma combinação negativa para quem se encontra fragilizado por razões de endividamento. Assim, não é inteiramente correcto atenuar-se a situação relembrando outros Estados-membros que apresentam maiores níveis de endividamento do que o nosso.
E todo o caso, não é aceitável que existam empresas financiadoras e entidades bancárias que pratiquem taxas de juro tão elevadas. Curiosamente, procura-se com relativa insistência uniformizar tudo e mais alguma coisa na União Europeia, mas esta questão e outras que lesam os consumidores são totalmente esquecidas. Até por uma questão de equidade, não se percebe como é possível que num país cujos cidadãos vivem em crescentes dificuldades, se pratique este tipo de vilipêndio. Diga-se em abono da verdade que nada disto seria possível se as entidades reguladoras fizessem convenientemente o seu trabalho – a existência de um mercado livre não pode justificar tudo.
Por fim, importa referir que o recurso insistente ao crédito, em particular ao crédito ao consumo, não é compaginável com a situação financeira de muitos cidadãos. Sabe-se, pois, que este tipo de crédito continua a registar subidas regulares, não obstante a crise que se perpetua no tempo. Nestas condições, é importante que haja mais pedagogia financeira, pese embora as decisões desta natureza serem do foro pessoal. Paradoxalmente, os governos têm, ao longo destes últimos anos, retirado benefícios a várias aplicações de poupança – um erro crasso. As alterações feitas aos certificados de Aforro revelaram toda a incúria e até alguma má-fé do Estado.

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