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25 de Abril

Comemora-se hoje o 25 de Abril. A data está intrinsecamente associada a conquistas sociais e às liberdades que hoje consideramos inquestionáveis. Todavia, a consolidação da democracia é um processo ininterrupto, e hoje são muitas as dificuldades que colocam em causa esse processo de consolidação.
O estado dos partidos políticos e o subsequente afastamento dos cidadãos da política é um elemento a ter em conta. Ora, os partidos políticos são considerados um dos pilares da democracia representativa e, neste contexto, o hermetismo, a promiscuidade, e a incapacidade de dar um novo rumo ao país, tornam os partidos políticos elementos periclitantes de uma democracia ainda relativamente jovem. O fortalecimento dos partidos políticos é condição sine qua non para o próprio fortalecimento da democracia.
No essencial, considera-se que existe uma crise nos partidos colocados à direita do espectro político. Contudo, a crise é, ao invés, transversal a todo o espectro político. Os cidadãos têm baixos níveis de confiança nos seus representantes organizados em partidos políticos – e este é um factor de acentuada fragilização da democracia portuguesa. De um modo geral, os partidos necessitam de uma regeneração e adaptação a um novo contexto, em que se verifica a dificuldade em equilibrar o bem-estar social e a eficiência económica. Paralelamente, a promiscuidade entre políticos e empresas privadas tem vindo a minar a confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos.
Por outro lado, importa referir que as presentes dificuldades económicas e sociais que assolam o país, e ainda a dificuldade dos cidadãos em perspectivarem um futuro melhor, são perigos reais para a democracia que hoje se comemora. A actual situação do país, caracterizada por um retrocesso social dos seus cidadãos, é um elemento que compromete a consolidação democrática. Já para não falar da inexistência, mais ou menos generalizada, de preocupações a este nível. De facto, as preocupações de muitos portugueses prendem-se com as dificuldades do dia-a-dia, e não tanto com o estado da democracia portuguesa. Infelizmente, as crises económicas e sociais originam, amiúde, tendências para a descredibilização do regime e, de igual modo, para uma aparente simpatia por discursos mais radicais ou mais populistas.
Em conclusão, o dia de hoje relembra-nos a importância das conquistas de Abril e o fim de um regime nefasto. Mas deve também relembrar que a tarefa de consolidação da democracia – ainda o melhor sistema para garantir igualdades, proporcionar um bem-estar social o mais amplo possível num clima de liberdade – só é possível sem os óbices acima referidos, designadamente a crise dos partidos políticos e a crise social.

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