Triunfo da Razão

Antes de mais importa salientar que a ordem mundial assente na hegemonia económica e tecnológica dos Estados Unidos tende a sofrer acentuadas alterações. Hoje é impensável falar-se em globalização e não se referir o papel preponderante de países como a China e a Índia, e em menor escala, mas de inegável importância, o Brasil, a Rússia, a África do Sul. Estes países têm conhecido um crescimento económico exponencial e há previsões para que, dentro de alguns anos, a China será o primeiro país a destronar os Estados Unidos, passando para primeira potência económica. A globalização económica permitiu a países como a China e a Índia crescerem do ponto vista económico. Essa é seguramente um elemento a ter em conta quando se discute este fenómeno. Mas a globalização fez-se acompanhar pelo neoliberalismo que para muitos é uma panaceia global. Mesmo que esse neoliberalismo, assente em instâncias supranacionais como o FMI, degenere em fenómenos como o desemprego, a pobreza, ao consumismo desenfr...

A saída de Correia de Campos da pasta da Saúde era já uma saída expectável. Não obstante as notícias que veiculam que foi o próprio ministro a pedir ao primeiro-ministro a exoneração de funções, a verdade é que já não existiam condições políticas para o ministro da Saúde manter-se no cargo. O descontentamento que se generalizou relativamente às políticas da Saúde, atingindo proporções atípicas, dificilmente seria sustentável para o futuro do Executivo de José Sócrates. Dir-se-á que, apesar de tudo, existiu algum empolamento por parte da comunicação social da insatisfação dos portugueses em matéria de políticas de Saúde, mas a realidade parece indicar que poucos cidadãos entenderam as políticas do ministro para uma área de extraordinária sensibilidade. Concretamente, seria difícil manter um ministro que era incessantemente acusado de falhar na condução das suas políticas. Seria difícil manter o ministro da Saúde quando praticamente todos os dias, nas últimas semanas, surgiam notícias de...

A complexa questão do Kosovo volta a estar na ordem do dia na semana em que líderes europeus tentam novamente concertar posições sobre o futuro do Kosovo. Antes de mais, importa fazer o seguinte enquadramento histórico: em 1913 nacionalistas albaneses conseguem a possibilidade de criarem um principado soberano, contudo, o território concedido aos albaneses compreende apenas metade dos albaneses. A restante metade encontrava-se espalhada, do ponto de vista étnico, pelo Montenegro, Macedónia, e evidentemente pelo Kosovo atribuído à Sérvia. Hoje o Kosovo não admite outra hipótese que não seja a independência da Sérvia, nem que para isso tenha de o fazer unilateralmente. Por sua vez, a Sérvia, apoiada pela Rússia, mostra-se veementemente contra a independência do Kosovo. A posição da Sérvia poderá evoluir de formas diferentes, consoante a liderança for mais pró-Europa ou não; mas no essencial, a independência do Kosovo dificilmente será aceite pela Sérvia. Recorde-se também que desde o tem...

A vida do primeiro-ministro tem vindo a complicar-se nas últimas semanas. Numa primeira fase o primeiro-ministro conseguiu ardilosamente contornar algumas dificuldades, designadamente a justificação da forma de ratificar o Tratado de Lisboa e a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa – depois de uma catadupa de imbecilidades proferidas por quem tinha responsabilidades sobre esta matéria de interesse estratégico para o país. Em suma, o primeiro-ministro teve um desempenho que lhe permitiu ultrapassar, sem grandes dificuldades, esses problemas. Porém, estas últimas semanas foram pródigas em sinais negativos para o Governo. Por um lado, há que assinalar a sucessão de erros que se têm verificado na área da Saúde. O ministro tem vindo a terreiro justificar as suas políticas, acreditando piamente que tem os portugueses do seu lado, mas a verdade é que existe um indisfarçável sentimento de acentuada insatisfação relativamente aos encerramentos que se verificam na Saúde. Este des...

Estas últimas semanas têm sido marcadas pelo recrudescimento da insatisfação das populações relativamente às alterações na área da Saúde. Antes de mais, importa relembrar que esta área é de importância crucial para o bem-estar dos cidadãos, e como é evidente, um país cuja população não tem esse bem-estar não caminha no sentido do desenvolvimento. Uma sociedade doente não se coaduna com o progresso. Por outro lado, o envelhecimento das populações e as inovações na medicina acompanhadas por um acentuado avanço tecnológico tem contribuído para um aumento no que diz respeito ao acesso a serviços médicos. São as sobejamente conhecidas as dificuldades de sustentabilidade desta sensível área, e foram vários os Governos que tentaram, em vão, inverter o descalabro das contas na área da Saúde. O aumento exponencial do custo dos cuidados de saúde exige uma resposta que permita a viabilidade do SNS. O actual Executivo está a levar a cabo um conjunto de mudanças cuja pertinência tem vindo a ser pos...

O debate político tem sofrido um empobrecimento constrangedor. Esse empobrecimento é visível na Assembleia da República, e torna-se exasperante no seio dos partidos políticos. Em bom rigor, importa salientar que existem honrosas excepções que são transversais a todo o espectro político. Contudo, é evidente que a artificialidade e a primazia do espectáculo caracterizam os dois principais partidos políticos: o PS e o PSD. Dá-se particular ênfase à imagem em detrimento do debate de ideias e da pluralidade de opiniões. Em traços gerais, impera, em ambos os partidos, o culto da imagem que é acompanhado pelos soundbytes do costume e pelo recurso incessante a artifícios semânticos. Nesta equação não há lugar para a discussão aprofundada dos reais problemas do país – ou por inabilidade ou porque não há interesse em se discutir o que é crucial para o desenvolvimento de Portugal. Prefere-se, ao invés, a crítica pela crítica – por parte da oposição –, ou a apresentação, nos meios de comunicação ...

O Governo, não obstante os sinais evidentes de uma crise financeira, mantém os elevados níveis de optimismo. Quanto à economia portuguesa, o ministro das finanças e o primeiro-ministro têm sublinhado os sucessos da redução do défice e do crescimento da economia portuguesa para o ano de 2008. Infelizmente, a conjuntura económica internacional vem pôr em causa o optimismo do Executivo. Esta semana tem sido pródiga em acontecimentos que terão um impacto negativo nas previsões optimistas do Governo. A reserva federal americana antecipou, esta semana, o corte nas taxas de referência em 0,75 pontos, o que indicia a inevitabilidade dos EUA entrarem em recessão. Os sinais são de tal forma reveladores da inevitabilidade de uma recessão que o nervosismo e a desconfiança tomaram conta dos mercados. As notícias de quedas das bolsas são inquietantes. Recorde-se que a crise da economia mundial tem origem no laxismo na concessão de crédito de alto risco, a já famigerada crise no mercado de subprime, ...

A forma de actuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem sido amplamente escrutinada nos últimos meses. O CDS-PP decidiu chamar o inspector-geral da ASAE à Assembleia da República. No âmbito desta iniciativa, o CDS-PP criou um e-mail para receber denúncias sobre a actuação da ASAE. Entre essas denúncias, relata o jornal PÚBLICO, encontram-se situações inconcebíveis como o caso do encerramento de um café, por um período de 19 meses, mas cuja coima foi de 25 euros. Ou a obrigatoriedade das ourivesarias colocarem o preço das jóias de maior valor expostas na montra – quem não o faz arrisca a ser multado pela mão pesada da ASAE, mesmo que a colocação do preço de jóias de elevado valor possa ser um chamariz para assaltantes, que ficam desde logo a saber o preço do bem apetecível. É esta forma de actuação que tem levantado uma multiplicidade de críticas. O excesso de zelo da ASAE é incontornável, e são várias as denúncias que comprovam isso mesmo. Além disso, há o culto...

Ultimamente o Governo, na pessoa do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, desdobram-se em declarações anunciando o fim da crise que fustiga o país há quase uma década. Efectivamente, o ministro das finanças anunciou que a economia portuguesa vai acelerar este ano, mesmo sabendo que as economias europeias não seguem o mesmo caminho. Sendo certo que os Governos não podem perpetuar um estado de constante pessimismo, não é menos verdade que a criação de elevadas expectativas, pouco realistas, e desfasadas do quotidiano dos portugueses, cai facilmente no saco da propaganda. Também neste particular falta algum equilíbrio ao Governo – falta de equilíbrio essa relacionada, muito provavelmente, com a aproximação das eleições legislativas. Nas actuais circunstâncias é difícil fazer passar a imagem de um país que cresce e que aparentemente está no caminho da resolução dos seus principais problemas. Se por um lado, a redução do défice e a redução da despesa são excelentes notícias porque, ...

Se a inabilidade fosse apenas legislativa, não estaríamos assim tão mal; infelizmente, não é apenas em matéria de legislação que impera essa inabilidade, mas é sobre esse assunto específico que trata este texto. E vem isto a propósito da inabilidade revelada na legislação que proíbe o consumo de tabaco em recintos públicos fechados. Ora, a feitura da lei, as interpretações da mesma, as omissões e as ambiguidades revelam a inabilidade de quem elaborou a lei e de quem, extemporaneamente, a publicou, e escolheu a data de entrada em vigor. A inépcia dos responsáveis chega ao ponto de tornar as declarações do inspector-geral da ASAE e do director-geral da saúde absolutamente ridículas. As excepções criadas para os casinos são paradigmáticas da ambiguidade da lei, e claro está, do peso de determinados grupos económicos em detrimento de outros. Ninguém pode honestamente acreditar que o fumo é aceitável em casinos, mas não é em discotecas, por exemplo. Qual é a exactamente a diferença, para al...

Antes de mais, importa não esquecer que a ameaça terrorista é global, não existindo países alheios a essa ameaça. Vem isto a propósito de uma ameaça terrorista alegadamente sobre território português. Os serviços secretos espanhóis avisaram países como Portugal, França e Reino Unido. Portugal, tal como qualquer outro país, está exposto a ameaças terroristas, e considerando o estilo de vida ocidental, a abertura das sociedades e as liberdades que fazem parte do dia-a-dia e a profusão informativa tornam as sociedades ocidentais mais vulneráveis a ataques terroristas. Não obstante essa vulnerabilidade, as sociedades ocidentais são organizadas, bem informadas e dotadas de tecnologia de avançada, o que apetrecha essas sociedades de meios de detectar e enfrentar essas ameaças. A guerra ao terrorismo internacional, em particular ao terrorismo apoiado no fundamentalismo islâmico faz-se de diversas formas: por um lado, através do trabalho das secretas e das polícias de cada país e do trabalho c...

Aumentam os indícios de recessão na principal economia mundial, e tanto mais é assim que o Presidente norte-americano já veio anunciar algumas medidas que visam combater a possibilidade de recessão, revitalizando a economia do país. A Reserva Federal Americana que começou numa primeira fase por não aumentar as taxas de juro, vem agora admitir a possibilidade de baixar as taxas de juro na próxima reunião da Fed. Por outro lado, o Presidente americano equaciona a hipótese de reduzir impostos, dando assim um novo impulso ao consumo e ao investimento. O fantasma da recessão americana paira no ar por várias razões, sendo que a principal está intimamente relacionada com a crise que teve origem no mercado de subprime, depois do laxismo verificado na avaliação de crédito de alto risco. As consequências sentem-se particularmente no sector bancário – hoje a concessão de crédito sofre avaliações mais rigorosas. Mas a crise tem repercussões também no sector da construção americana, a construção de...

O Governo de José Sócrates não tem prestado o melhor serviço ao país quando o primeiro-ministro, em campanha eleitoral e no seu programa de Governo, prometeu e não cumpriu, ou melhor, fez precisamente o contrário do que tinha prometido. Essas promessas vazias são nefastas para a própria democracia e têm reflexos óbvios na confiança que os cidadãos têm relativamente à classe política. O primeiro-ministro prometeu não aumentar a carga fiscal, e logo que entrou em funções informou os cidadãos, corroborado pelo Banco de Portugal na pessoa de Vítor Constâncio, de que afinal o défice seria muito acima do que estava previsto e que os portugueses tinham de fazer sacrifícios inesperados. O primeiro-ministro prometeu criar 150 mil postos de trabalho, quando o que se verificou foi um aumento do desemprego, e o emprego criado é precário e pouco qualificado. O primeiro-ministro prometeu ainda referendar o Tratado Europeu. O Governo defende-se agora dizendo que se trata do malogrado Tratado Constitu...

A pergunta em epígrafe é absolutamente legítima, tendo em conta os últimos desenvolvimentos na área da Saúde. Os encerramentos de urgências hospitalares, serviços de atendimento nocturno e outros serviços de saúde levam-nos a questionar sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Além do mais, o facto de pulularem serviços hospitalares de índole privada lança novas e legítimas suspeitas sobre o futuro do SNS. Dir-se-á que a coexistência entre público e privado é perfeitamente normal, mas causa alguma inquietação verificar que no lugar de serviços públicos extintos, surgem agora outros serviços para colmatarem as necessidades das populações, mas de natureza privada. É comummente aceite que o ministro da Saúde tem dificuldade em explicar aos cidadãos a pertinência de tantos encerramentos, mas talvez essa dificuldade seja consequência de uma necessidade do Governo de não contar a história toda. Por outro lado, a justificação para tantos encerramentos parece prender-se com a melhori...

Parece haver um consenso quanto ao definhar dos partidos políticos, designadamente em relação aos os dois grandes partidos: PS e PSD. Em concreto o que se verifica é uma frugalidade de ideais que é perfeitamente exasperante e indiciadora da ausência de rumo dos dois principais políticos e a subsequente degradação da qualidade da própria democracia portuguesa. Analisando caso a caso, verifica-se que o PS é um partido encerrado em si mesmo, ou melhor, encerrado nos ditames de uma liderança pouco adepta do diálogo e da troca de ideais. O PS limita-se a seguir as instruções do líder. Não há oposição interna – exceptuando a presença sempre activa do deputado Manuel Alegre –, e o partido parece sentir-se bem com todas as más decisões do Governo e com as suas inefáveis incongruências. O PS é um partido vazio, um partido de pacotilha, uma quase nulidade política que só dá sinais de vida quando vem corroborar caninamente os ditames governamentais, ou quando, esporadicamente, o deputado Manuel A...

A importância de uma discussão séria e aprofundada sobre a União Europeia é insofismável. Não apenas por razões intrínsecas ao Tratado de Lisboa que vai ser ratificado por via parlamentar, mas porque essa discussão tem sido incessantemente adiada. O desinteresse dos cidadãos e o seu desconhecimento sobre esta matéria são apontados como sendo os motivos que justificam a ausência de um debate mais alargado sobre a UE. O que fica amiúde por dizer é que o desinteresse dos cidadãos europeus é consequência da ausência de um projecto europeu que permita fazer face aos desafios da globalização e que, desse modo, tranquilize e afaste os receios de um vasto conjunto de europeus. Com efeito, o medo de perder o emprego, o medo das deslocalizações de empresas e de postos de trabalho, da concorrência dos países asiáticos, do dumping social, e da emigração determinam a percepção que os cidadãos europeus têm da Europa. Além do mais, as incertezas que rodeiam o modelo social europeu a preponderância de...

O Governo decidiu baixar o IVA dos ginásios, apesar da medida parecer de pequena monta, a verdade é que essa redução de impostos tem um impacto significativo para os cofres do Estado. E mais: é o significado de uma medida desta natureza que incomoda por se verificar uma total inversão de prioridades por parte do Governo. É evidente que esta decisão é indissociável de uma filosofia de saúde, higiene e bem-estar que acabará por deixar de ser uma escolha dos cidadãos, haverá de ser imposta. Nada disto surpreende quando se assiste às corridas do primeiro-ministro, pena é que a corrida do primeiro-ministro para o desenvolvimento se faça a passo de caracol, e com cada vez mais frequência, em marcha-atrás. Por outro lado, é exasperante verificar as dificuldades que assolam a vidas dos portugueses e a elevada carga fiscal que é praticada no nosso país, Nestas circunstâncias, é inadmissível que o Governo escolha como prioridade os ginásios e se esqueça de outros produtos e serviços que são uma ...

Aquilo que tem marcado a campanha de democratas e republicanos na senda das eleições a decorrem no final do ano é a necessidade de mudança. Todos os candidatos têm feito da mudança a sua bandeira para conquistar um lugar nas próximas eleições. A necessidade de mudança vem na sequência dos fracassos colossais da administração Bush. Com efeito, a administração Bush deixou, embora ainda não tenha cessado funções, uma marca extraordinariamente negativa para os americanos. A guerra do Iraque, as políticas económicas e a imagem deteriorada dos EUA a nível global, são os paradigmas de um fracasso que tem custos onerosos para os cidadãos norte-americanos, e tendo em conta o peso da política externa americana, para o mundo. É na sequência dos erros da administração Bush que surge a necessidade de mudança. Os americanos estão cansados de tanta inépcia e procuram, quer do lado democrata quer do lado republicano, um candidato que seja responsável por uma nova política económica, por uma imagem dif...

A confiança dos portugueses na economia, na classe política, no país é quase nula, e simultaneamente instala-se o pessimismo. As razões que explicam este triste estado de coisas são inúmeras e variam entre os sacrifícios pedidos aos portugueses em troco não se sabe bem do quê e um Governo que veicula descaradamente a mentira. Ora, são sobejamente conhecidos os efeitos nefastos do pessimismo, este estado de espírito, se quisermos, asfixia lentamente a esperança que os portugueses possam ter um futuro mais auspicioso. E importa referir os responsáveis pela disseminação do pessimismo – a classe política, e, de certo modo, o egocentrismo de uma parte da classe empresarial que adopta a precariedade como estilo de vida, perdendo assim o respeito pelos trabalhadores, e mais do que isso, perdendo o respeito por si própria. A classe política, havendo algumas, poucas, mas ainda assim honrosas excepções, é o principal responsável pela disseminação do pessimismo. E o Governo, nesse particular, tem...

O ministro Mário Lino, que tanto tem sido criticado por ter colocado o epíteto de deserto à Margem Sul, afinal de contas tinha razão. A Margem Sul é, de facto, um deserto; tudo leva a crer que isso é um facto, e tanto mais é assim que o Governo não quer gastar dinheiro no deserto, o que justifica o adiamento inaceitável da construção do novo hospital do Seixal. Vem isto a propósito das declarações do autarca do Seixal ao jornal Público. O Presidente de Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, afirma que o Governo está a falhar no cumprimento dos compromissos assumidos com a autarquia e com a Margem Sul, e mais: a ausência deste projecto no Orçamento de Estado de 2008 é um mau prenúncio. Mas voltando ao ministro das Obras Públicas, muitos dirão que o Eng. Mário Lino já foi criticado o suficiente. Mas a verdade é que este texto não configura apenas uma crítica, mas talvez explane um conjunto de evidências. O ministro das Obras Públicas fez questão de salientar a ausência de comércio, indústri...

Muito se tem discutido a pertinência de um referendo sobre o Tratado Reformador, ou para muitos sobre o irmão gémeo do defunto Tratado Constitucional. Já aqui se disse que o referendo serviria para aproximar os cidadãos da União Europeia e que a inexistência desse referendo poderá lançar uma maior desconfiança e um maior desinteresse sobre a UE. O argumento que veicula a ideia de que o referendo é uma inutilidade e mais a mais quando existe um profundo desconhecimento e desinteresse sobre a UE só perpetua o desfasamento entre as instituições europeias e os cidadãos. Discutir a Europa, e no caso concreto a União Europeia tem toda a importância na medida em que permite aos cidadãos se sentirem mais próximos de um conceito que para muitos é demasiado vago. A UE só pode ser construída a partir de um sentimento de pertença dos seus cidadãos, não querendo com isto diminuir as várias nacionalidades que fazem parte da UE. E esse sentimento de pertença é indissociável do conhecimento mais aprof...

O Governo anunciou hoje que o aeroporto internacional de Lisboa se vai situar em Alcochete, na Margem Sul. Fica assim excluída a hipótese defendida intransigentemente pelo Governo – a Ota. O anúncio do Governo vem na sequência de várias intervenções da sociedade civil, designadamente através do estudo da Confederação da Indústria Portuguesa; e finalmente o Laboratório de Engenharia Civil pronunciou-se sobre a localização do aeroporto internacional, chegando a conclusões mais favoráveis relativamente à localização em Alcochete. Consequentemente, o aeroporto vai localizar-se na freguesia de Canha, em Alcochete, e esta decisão poderá e deverá ter custos políticos para o ministro da tutela – Mário Lino. Todo o processo sobre a localização do novo aeroporto foi inabilmente conduzido pelo Governo, em particular pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino. Já se sabia que se fosse escolhida a Ota, esta decisão seria olhada com manifesta desconfiança, tendo em conta a intransigência do Govern...

Tudo indica que o primeiro-ministro vai anunciar hoje a ratificação do Tratado de Lisboa por via parlamentar. Fica assim excluída a hipótese de o mesmo tratado ser ratificado por via referendária. Segundo alguns órgãos de comunicação social, o primeiro-ministro não foi imune às opiniões do Presidente da República, mas também de vários líderes europeus que se opõem à possibilidade de referendo, entre os quais Angela Merkel, Sarkozy e Gordon Brown. Recorde-se que foi feita uma espécie de acordo entre os vários líderes europeus no sentido de fazer a ratificação do tratado sem levantar problemas, ou dito de outro modo, o processo de ratificação nos vários Estados-membros deve ser feito através dos parlamentos. De qualquer modo, os cidadãos europeus ficam, mais uma vez, fora das decisões europeias. Ninguém contesta a legitimidade dos parlamentos para se pronunciarem sobre essa matéria específica, o que se trata é da construção europeia e a sua viabilidade a médio e longo prazo. Ora, se por ...

O primeiro-ministro já deu provas suficientes de viver e governar um país muito diferente daquele onde vivem e sobrevivem os portugueses. Depois da mensagem de Natal do primeiro-ministro, foi-nos impingida uma reunião de ministros, informal e descontraída, e o que daí resultou foi mais um exercício de imaginação do governo. O próprio ministro das Finanças foi peça fundamental desse exercício quando falou de um país que poucos reconhecem como sendo o Portugal de hoje. De facto, algo vai mal no país do primeiro-ministro quando morrem pessoas nas Urgências de um qualquer hospital público, algo vai mal quando o desemprego não dá mostras de baixar ou quando as perspectivas dos mais jovens são incessantemente coarctadas por um governo que os despreza. Paralelamente, o país de José Sócrates não é o mesmo onde se vive cada vez pior, embora o Governo faça questão de anunciar aumentos em consonância com a inflação – outro exercício falacioso na precisa medida em que se verifica que o custo de vi...

O antiamericanismo, que tem vindo a recrudescer nos últimos anos, tomando amiúde proporções exacerbadas; afinal, se calhar a ideia de olhar para os Estados Unidos como o “grande Satã” não é hábito apenas de algumas regiões do Médio Oriente. Essa ideia do “grande Satã”, ou de pelo menos da diabolização dos EUA, ultrapassa largamente as fronteiras do Médio Oriente, chegando com toda a naturalidade à Europa. A analogia entre os Estados Unidos e Satã – recorde-se que a ideia do grande Satã e do pequeno Satã (Israel) tem as suas origens no Irão e no Hezbollah – parece fazer sentido para muitas pessoas que não conseguem ultrapassar o seu ódio pelos EUA. A guerra do Iraque veio acentuar inexoravelmente várias formas de antiamericanismo, desde as mais ligeiras, passando pelo ódio visceral aos americanos. O facto de a guerra ter sido sustentada por uma linha de argumentação que se veio a verificar como sendo falsa, deu um forte contributo para a generalização da desconfiança nos EUA, e para mui...

O senador Barack Obama é, segundo muitos analistas, a grande surpresa do primeiro passo na caminhada para a Casa Branca. O senador do Illinois conseguiu uma importante vitória no caucus do Iowa. Por outro lado, a candidata democrata, Hillary Clinton, parece vir a perder terreno nas sondagens quer para Obama, quer para John Edwards, outro candidato democrata. Do lado republicano, Mike Huckabee tem sido uma surpresa insofismável. De qualquer forma, parece que John McCain parece ser o candidato republicano com maiores hipóteses de ganhar. De qualquer modo, a ânsia dos americanos pela mudança parece ser um factor transversal a democratas e a republicanos. Os anos da Administração Bush têm sido muito onerosos para os americanos, e não só. E tanto mais é assim quando se verifica a forte probabilidade do ainda Presidente Bush ficar na História como sendo um dos piores presidentes americanos que seguramente irá fazer companhia a Richard Nixon nos anais negros da História americana. A guerra d...

A lei que proíbe fumar em locais públicos fechados tem tido a característica peculiar de trazer à discussão o fundamentalismo das opiniões. Tanto por parte de alguns fumadores, como por parte de quem não fuma, verifica-se todo o tipo de radicalismos. Quem fuma e não está satisfeito com a lei, recorre a argumentos que postulam a tese das liberdades dos fumadores, não obstante a colisão entre as liberdades de uns e as liberdades de outros. Quem não fuma está genericamente satisfeito com a lei, mas ao invés de se ficar por uma satisfação mais ou menos discreta, prefere recorrer a exercícios de exultação absolutamente desnecessários. Sendo certo que a lei é, na sua generalidade, difícil de contestar, não é menos verdade que a aplicação da mesma não tem (ainda) permitido que os fumadores possam exercer um direito seu com o mínimo de dignidade, sem prejuízo de outrem. Não se pode tratar estes cidadãos de forma diferente, como se de repente, os mesmos deixassem de ter a mesma dignidade do que...

O Quénia era, até há bem pouco tempo, um país cujo modelo democrático inspirava outros países africanos e renovava as esperanças da comunidade internacional sobre o futuro do continente africano. Tudo mudou no espaço de alguns dias, depois do surgimento de suspeitas de irregularidades no processo eleitoral que culminou com a reeleição do Presidente Mwai Kibaki. O resultado do processo eleitoral deu origem aos protestos do candidato alegadamente derrotado, Raila Odinga, e subsequentemente gerou uma vaga de violência preocupante. O incêndio de uma igreja que fez dezenas de mortos é o paradigma de um país outrora inspirador e exemplar e que agora caiu no caos e na violência mais abjecta. A violência que se vive no Quénia tem uma génese política mas resvalou para o acentuar de diferenças étnicas. Relembre-se que uma multiplicidade de conflitos no continente africano – os mais brutais – têm como pano de fundo conflitos étnicos. O Ruanda será, porventura, o exemplo mais ignóbil desse tipo de...

O Presidente da República proferiu um discurso dissonante do discurso do primeiro-ministro que teve consequências imediatas: o ministro da Saúde tem-se desdobrado em entrevistas tentando explicar as suas políticas para a saúde; tem havido alguma polémica em relação ao comentário do Presidente às elevadas remunerações de alguns gestores; o discurso de ano novo mostrou que o Presidente da República não entra no jogo das ilusões do Governo. O ministro da Saúde sempre teve dificuldades em explicar a razão dos encerramentos, principalmente em zonas do interior do país, e as alternativas viáveis a esses encerramentos. O problema em encetar um verdadeiro diálogo com o país não é um problema exclusivo do ministro da Saúde, é antes um problema transversal a todo o Governo. Não basta ao ministro da Saúde acenar com a bandeira da sustentabilidade, é preciso explicar, é preciso falar com as pessoas, o que não é necessário é a arrogância e o distanciamento de quem governa. O comentário do President...

Entrou em vigor a nova lei do tabaco e a comunicação social regozijou com o acontecimento, dando amplo destaque à entrada em vigor da lei. O assunto tem interesse na precisa medida em que altera hábitos e, fundamentalmente, é uma novidade que pode ser discutida por todos. A comunicação social teve um dia em cheio – o primeiro dia do ano não é propriamente rico em notícias. Em busca do homem perfeito é uma ambição, mais ou menos evidente, da Europa e, naturalmente, de Portugal. Os Estados são os executores dessa premissa do homem perfeito. É o Estado que nos diz de que forma nos devemos comportar e como devem ser os nossos hábitos: seja em relação à composição da comida, ao tabaco, à confecção da comida, etc. Tudo isto é, em tese, positivo. Infelizmente, a ideia de que o Estado se intromete exacerbadamente na vida dos cidadãos é um mau presságio. Vivemos num Estado de direito e por isso a lei é para ser respeitada e cumprida por todos. A lei, contudo, pode ser discutida em particular qu...