quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Excesso de zelo ou defesa da saúde pública?

A forma de actuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem sido amplamente escrutinada nos últimos meses. O CDS-PP decidiu chamar o inspector-geral da ASAE à Assembleia da República. No âmbito desta iniciativa, o CDS-PP criou um e-mail para receber denúncias sobre a actuação da ASAE. Entre essas denúncias, relata o jornal PÚBLICO, encontram-se situações inconcebíveis como o caso do encerramento de um café, por um período de 19 meses, mas cuja coima foi de 25 euros. Ou a obrigatoriedade das ourivesarias colocarem o preço das jóias de maior valor expostas na montra – quem não o faz arrisca a ser multado pela mão pesada da ASAE, mesmo que a colocação do preço de jóias de elevado valor possa ser um chamariz para assaltantes, que ficam desde logo a saber o preço do bem apetecível.
É esta forma de actuação que tem levantado uma multiplicidade de críticas. O excesso de zelo da ASAE é incontornável, e são várias as denúncias que comprovam isso mesmo. Além disso, há o culto do espectáculo para as câmaras de televisão e o treino militar de agentes da ASAE que parece, no mínimo, desadequado.
É claro que ninguém questiona a importância da salvaguarda da saúde pública, e parece óbvio que se progrediu muito nesse particular – os cidadãos estão seguramente gratos. Mas também é indubitável que existem excessos na lei e principalmente na actuação da ASAE. E se a primeira não faz parte das competências da ASAE – como o seu inspector-geral faz sempre questão de sublinhar – a segunda é da sua inteira responsabilidade.
É notável como em Portugal se passa do “oito para o oitenta”. Se por um lado, o passado recente caracterizava-se pela ausência de condições em muitos estabelecimentos comerciais, pelo atropelo às regras da concorrência e por aí fora; por outro, passou-se para o extremo, resvalando amiúde para o excesso de zelo na actuação de quem tem a função de fiscalizar e por uma legislação frequentemente desprovida de algum bom senso. Este país tem uma clara aversão a equilíbrios.

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