sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

A importância de se discutir a Europa

Muito se tem discutido a pertinência de um referendo sobre o Tratado Reformador, ou para muitos sobre o irmão gémeo do defunto Tratado Constitucional. Já aqui se disse que o referendo serviria para aproximar os cidadãos da União Europeia e que a inexistência desse referendo poderá lançar uma maior desconfiança e um maior desinteresse sobre a UE. O argumento que veicula a ideia de que o referendo é uma inutilidade e mais a mais quando existe um profundo desconhecimento e desinteresse sobre a UE só perpetua o desfasamento entre as instituições europeias e os cidadãos.
Discutir a Europa, e no caso concreto a União Europeia tem toda a importância na medida em que permite aos cidadãos se sentirem mais próximos de um conceito que para muitos é demasiado vago. A UE só pode ser construída a partir de um sentimento de pertença dos seus cidadãos, não querendo com isto diminuir as várias nacionalidades que fazem parte da UE. E esse sentimento de pertença é indissociável do conhecimento mais aprofundado da União Europeia. Incorre-se no erro de pensar uma Europa sem a participação e interesse dos seus cidadãos.
É também por esta razão que se tem defendido a possibilidade de um referendo que seria naturalmente acompanhado por um debate mais alargado sobre o Tratado de Lisboa e, claro está, sobre a União Europeia. Infelizmente, essa possibilidade esgotou-se, mas ainda mais grave do que isso é assistir à indiferença ou até mesmo a algum regozijo de quem acha que o país tem mais do que fazer do que perder tempo com referendos. Em primeiro lugar, toma-se os referendos por iguais, independentemente do assunto que seria alvo de consulta popular; em segundo lugar, quem é apologista da ratificação por via parlamentar não defende qualquer discussão sobre esta matéria; e por último, é curioso verificar o menosprezo que alguns sentem relativamente aos cidadãos deste país quando afirmam que o povo está mal preparado, desconhece, não tem interesse, nem tão-pouco sentirá a necessidade de conhecer esta matéria ou até mesmo existe uma incapacidade generalizada em perceber assuntos tão complexos. Têm sido passados inúmeros atestados de ignorância justificando-se deste modo a improficuidade do referendo.
Por outro lado, também é extemporâneo achar-se que só os que são contra o Tratado é que defendem a possibilidade do referendo. É perfeitamente possível não se ser contra o Tratado de Lisboa, e simultaneamente pugnar-se pela clarificação do mesmo e pela participação dos cidadãos na construção da Europa.
Enfim, espera-se apesar de tudo que o assunto mereça uma discussão alargada, até porque estamos a falar de um Tratado que vai ter claras implicações na vida de todos nós. Assim, importa discutir o seguinte:

a) De que forma é que a criação de um Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Segurança poderá contribuir para a uniformização da política externa da UE, ou pelo contrário é mais um cargo carregado de simbolismo e desprovido de utilidade;
b) As decisões por maioria qualificada, ou seja 55 por cento dos Estados (15) ou 65 por cento da população poderá ou não reforçar a posição dos Estados mais poderosos;
c) O Conselho Europeu, agora com a decisão de eleger um Presidente, por dois anos e meio, sai reforçado com este Tratado, e de que modo é que esse Presidente vai conciliar as suas funções com o Alto Representante;
d) A comissão sai a perder com o Tratado, o mesmo não acontecendo com o Parlamente e com o Conselho, isto é ou não prejudicial para o nosso país, sê-lo-á no processo de negociação?
e) Quais as competências exclusivas da União Europeia e em que medida isso afectará as competências nacionais;
f) Quais as competências partilhadas da UE e como se vai processar essa partilha de competências;
g) O Tribunal de Justiça sai deste Tratado com mais poderes, impactos na justiça dos vários Estados-membros;
h) O conceito de cidadania na União Europeia sofre alterações?
i) Este Tratado significa um passo em frente no sentido do federalismo?
j) Este Tratado acentua a matriz neoliberal da UE? As preocupações com o emprego, a protecção social, a educação e a saúde (expressas no artigo 7º.) são letra morta ou vão consubstanciar-se em medidas concretas? O Tratado de Lisboa não poderia ter ido mais longe em matéria de coesão social?

Estas são apenas algumas questões possíveis numa discussão sobre o Tratado Reformador e naturalmente sobre a Europa. Dir-se-á que o esclarecimento é possível depois de uma leitura do Tratado, mas esse argumento é falacioso porque se há um factor que já todos percebemos é a complexidade do próprio Tratado. Mais uma razão para haja lugar a esclarecimentos. Não havendo a possibilidade dos cidadãos se pronunciarem sobre o Tratado, que pelo menos se promova uma discussão sobre o mesmo.

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