Em busca do homem perfeito

Entrou em vigor a nova lei do tabaco e a comunicação social regozijou com o acontecimento, dando amplo destaque à entrada em vigor da lei. O assunto tem interesse na precisa medida em que altera hábitos e, fundamentalmente, é uma novidade que pode ser discutida por todos. A comunicação social teve um dia em cheio – o primeiro dia do ano não é propriamente rico em notícias.

Em busca do homem perfeito é uma ambição, mais ou menos evidente, da Europa e, naturalmente, de Portugal. Os Estados são os executores dessa premissa do homem perfeito. É o Estado que nos diz de que forma nos devemos comportar e como devem ser os nossos hábitos: seja em relação à composição da comida, ao tabaco, à confecção da comida, etc. Tudo isto é, em tese, positivo. Infelizmente, a ideia de que o Estado se intromete exacerbadamente na vida dos cidadãos é um mau presságio.

Vivemos num Estado de direito e por isso a lei é para ser respeitada e cumprida por todos. A lei, contudo, pode ser discutida em particular quando a mesma é desequilibrada e provoca injustiças. Se por um lado é difícil de discutir a justiça implícita na proibição de fumar, não é menos verdade que a falta de condições para os fumadores provoca um claro desequilíbrio que é aceite pelo Estado com toda a naturalidade. Aliás, a segregação dos fumadores serve as intenções do Governo que pretende assim passar a imagem de fumadores incivilizados, primitivos e em vias de extinção. Ninguém quererá fazer parte de um grupo conotado dessa forma.

A União Europeia move-se por interesses e age sempre em consonância com uma perspectiva economicista. Ora, o modelo social europeu está em crise, e os cuidados de Saúde representam uma parcela dos orçamentos nacionais e comunitários difíceis de manter no futuro. A obesidade, as doenças relacionadas com o tabaco e outras maleitas resultantes de outros comportamentos pouco saudáveis incomodam os orçamentos porque aumentam o recurso aos serviços médicos. Da mesma forma, a Europa ainda vive numa espécie de superioridade moral que não passa de uma farsa risível.

A nova lei do tabaco provoca desequilíbrios causando uma situação inadmissível num Estado de direito. A feitura das leis deve procurar equilíbrios, e no caso concreto, não se pode fumar em espaços fechados, mas o Governo deveria ter dado tempo aos empresários para que estes possam proporcionar aos seus clientes fumadores as condições mínimas para que estes possam exercer um direito seu sem prejudicar os outros. Todavia, no contexto da busca do homem perfeito não há espaço para equilíbrios, apenas para imagens de um primeiro-ministro desportista, magro, e saudável – a imagem do homem perfeito. Em contraste com o presidente da ASAE, fotografado a fumar num casino, já depois da nova lei do tabaco ter entrado em vigor.