Triunfo da Razão

O referendo marcado para o próximo dia 5 de Julho que decidirá o rumo que os gregos querem dar às negociações com as instituições outrora conhecidas por troika apanhou essas mesmas instituições de surpresa. Os tecnocratas e aqueles que chafurdam num neoliberalismo bacoco foram apanhados desprevenidos, ainda para mais quando um instrumento democrático foi introduzido na equação. A resposta, essa, não se fez esperar: o BCE não cede mais liquidez, obrigando as autoridades gregas a encerrarem os bancos durante a semana e a imporem limitações aos levantamentos por multibanco. Deste modo, os credores esperam que o pânico e o medo que se instalem e condicionem a votação do próximo domingo. Talvez assim vença o "sim" a mais austeridade, mesmo que as instituições procurem retirar importância ao referendo. A vitória do "sim" pode ser interpretada como uma derrota do Syrisa que faz campanha pelo "não" - uma derrota da ideia de que se pode contrariar a austeridade ...

A forma encontrada pelas instituições europeias, lideranças de Estados-membros e credores como o FMI para lidar com a questão grega caracteriza-se por uma irresponsabilidade que não conhece limites. Depois de avanços (tímidos, demasiado tímidos) e recuos (profusos, excessivamente profusos) a intransigência europeia e do FMI ultrapassaram todos os limites. Alexis Tsipras, depois de trucidado pelas ditas partes – ex-troika – pediu aos gregos que se pronunciassem, através de referendo, sobre se o país deveria ou não aceitar as imposições externas. A resposta da UE não se fez esperar: um redondo “não”, através da recusa em prolongar por mais uns dias o programa, permitindo que o referendo fosse realizado no espaço de uma semana. A Grécia está encurralada e tudo está a ser feito para castigar o povo grego que ousou, democraticamente, fazer uma escolha que não coaduna com a ditadura do pensamento único. Agora são punidos – uma punição que deve servir de aviso para outros povos que a...

A dívida é um anátema; a dívida é uma maldição, fortemente ligada a um peso moral que implica invariavelmente vários processos de culpabilização. A dívida é aquilo que separa credores e devedores, mas são os devedores aqueles que são sujeitos a processos de culpabilização, reféns de sociedades moralizadoras, neste particular, e paradoxalmente, despidas de valores em tantos outros aspectos consideravelmente mais importantes. A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) há anos que tem disponibilizado um documento que contém 10 perguntas frequentes sobre a dívida. A nona pergunta é a seguinte: A dívida deve ser "paga a todo o custo"? A resposta é indissociável da ética e deste modo se faz a separação entre dívida como relação social básica e abrangente, que implica uma responsabilidade do devedor porque "por regra, este empréstimo não envolve lucro" e dívida no sentido financeiro sendo esta dívida definida como "um negócio: o credor empresta na expect...

O acordo entre Grécia, instituições europeias e FMI ainda não se conhece na totalidade. Nem tão-pouco se haverá acordo. Mas o objectivo das lideranças europeias é conhecido: derrubar o governo do Syrisa. Espera-se que os gregos não caiam na esparrela e que o Syrisa não acabe dividido, inexoravelmente dividido e inviabilizado. É esse o objectivo de boa parte das lideranças europeias. Dir-se-á que sem renegociação da dívida não há verdadeiramente qualquer ganho para os gregos e que a austeridade não está verdadeiramente a ser travada. Talvez. Porém, o facto é que o Syrisa empreendeu uma luta sem quaisquer apoios, defronte a uma Europa decidida a trucidar tudo o que o Syrisa representa. E se o povo grego se dividir e sucumbir às divergências inconciliáveis, e se o mesmo acontecer com o próprio Syrisa, as ditas lideranças europeias ganharão; vencerá a tese de austeridade até à morte; morrerá o sonho de fazer diferente, de lutar contra as injustiças, de ter um futuro que não passe pelo d...

O Relatório da Comissão para a Verdade Sobre a Dívida apresentado no Parlamento grego lança nova luz sobre a origem da dívida grega e aponta caminhos para sair desta ratoeira. A Comissão foi elaborada por especialistas de várias nacionalidades. Segundo o relatório, a dívida antes da troika conheceu um aumento, não devido a despesa pública, mas graças a despesas milionárias na área da defesa, devido à fuga de capitais, à recapitalização da banca privada e aos juros exorbitantes. Ficou-se também a saber que o primeiro resgate foi feito em nome da banca privada e não do povo grego. Outro aspecto abordado pelo relatório e que não constitui novidade prende-se com o facto da dívida ter gerado mais dívida em benefício da banca privada e estimulando um vasto plano de privatizações. O relatório concluiu que o "ciclo da dívida resultou na violação de direitos humanos fundamentais, degenerando na urgência humanitária que o país vive. Assim justificam-se "mecanismos de repúdio e s...

O acordo entre Grécia e instituições da troika será pintado, pela comunicação social portuguesa (e não só), como sendo uma derrota para a Grécia. Depois de acusações de um Syrisa radical, incapaz de fazer concessões, mesmo que as mesmas concessões acabem por ser feitas, o que ficará é uma derrota da Grécia, designadamente, da escolha democrática dos Gregos: o Syrisa. De um modo geral qualquer desfecho seria pintado com as cores mais negras, até porque esta questão grega deve servir de exemplo de tudo o que não se pode fazer. A Grécia tem de falhar porque o Syrisa e tudo o que este representa só pode ser apresentado como um falhanço. Paralelamente, uma vitória da Grécia - com algumas concessões, mas contendo o nível de austeridade e ganhando precioso tempo até que existam algumas mudanças na configuração política na Europa - contraria tudo aquilo que o Governo português têm nesciamente defendido. A escassos meses de eleições essa possibilidade não é aceitável. Existem diferenças si...

A saída da Grécia da Zona, aparentemente desejada por alguns, será um erro histórico para a Europa e não apenas pelas razões que se prendem em exclusivo com a Zona Euro, mas sobretudo pelos desequilíbrios no plano geopolítico. A forma quase pueril como as instituições europeias lidou com o assunto é reveladora de uma união que caiu nas mãos dos interesses egoístas, invariavelmente relacionados com os grandes negócios. Do lado do governo grego, está-se a fazer o que se pode para não empobrecer ainda mais com concessões em matéria de superavit, respeito pelos privatizações, recuo no aumento do salário mínimo e algum recuo na questão da renegociação) Convém recordar que o PIB grego recuou 20 por cento; os rendimentos 50 por cento; o desemprego aumentou e continua a fuga de capitais; o Governo grego recusa mais cortes nas pensões - como é evidente. O erro é histórico: com a saída da Grécia, mudar-se-ão as relações entre a Grécia e os restantes Estados-membros da UE; com a saída da Gré...

Não há certezas quanto a uma hipotética saída de um país da zona euro. Essa possibilidade ganha força com o caso grego. As principais consequências económicas são previsíveis: aumento do preço das importações e consequente aumento da inflação que por sua vez retirará poder de compra aos gregos, o que origina falências e aumento do desemprego. O corte no acesso ao crédito implica dificuldades para as empresas gregas, embora o Estado possivelmente consiga garantir o pagamento de salários e pensões através de receita proveniente de impostos. A Grécia será forçada a procurar outras fontes de financiamento, possivelmente fora da esfera da UE, bem como procurará estreitar relações económicas com esse países. Paralelamente, a Grécia voltará a imprimir moeda - uma moeda fraca que poderá ajudar a impulsionar a economia, sobretudo com a ajuda de sectores como o turismo, a par do que se terá passado com Islândia que, depois de inflação e perda de poder de compra, assistiu a uma recuperação d...

A escolha democrática dos gregos é vista como uma ameaça que necessita de cerceamento imediato. Imagine-se que outros povos europeus fazem escolhas semelhantes - escolhas democráticas contra a austeridade, contra a ditadura da finança, a favor dos cidadãos, numa espécie de regresso ao verdadeiro significado de democracia. Não é aceitável. Se se eliminar o devaneio grego (Syrisa) limitam-se as possibilidades de outros países escolherem soluções semelhantes e em bom rigor há muito boa gente a ganhar rios de dinheiro com a pretensa crise das dívidas soberanas. Assim, não espanta que as instituições europeias, coadjuvadas pelo inefável FMI, manifestem a mais abjecta intransigência com a Grécia. Senão vejamos: apesar da austeridade ter falhado de forma retumbante, insiste-se na subida do IVA para bens de primeira necessidade (medicamentos, eletricidade); insiste-se em mais mexidas nas reformas do mercado de trabalho e vejamos igualmente o caso paradigmático das pensões: a Grécia terá, se...

Não devo ser a única pessoa ansiosa pelos períodos eleitorais que se avizinham, designadamente pelas presidenciais por haver já uma certeza: com a consumação desse acto eleitoral, o país vê-se livre do Presidente Cavaco Silva. Depois de andar em campanha eleitoral pela coligação e após toda uma legislatura marcada pelo apoio a essa mesma coligação, a recta final da sua presidência continua marcada por afirmações desnecessárias. Primeiro sobre a venda da TAP e sobre o alívio presidencial subsequente. Depois sobre a Grécia e sobre uma pretensa superioridade de alguém que se deleitou com o resgate, que se calou perante a vergonha do BPN, que ajudou a criar a imagem de um banco sólido - o BES e que durante o resto do tempo serviu apenas de muleta ao Governo na tarefa de empobrecimento do país. Contam-se os meses até às presidenciais porque existe a certeza de que o país deixará de ter Cavaco Silva como Presidente da República. Cavaco Silva aproxima-se do fim do seu mandato alegando t...

A TAP foi vendida e o choque chegou com o valor que entra para os cofres do Estado - uns meros 10 milhões de euros. Mas os contornos, segundo o Jornal de Notícias e outros jornais ainda conseguem ser mais escabrosos. Percebe-se sem grande dificuldade que qualquer avião dos 77 aviões da frota da companhia aérea vale mais do que o encaixe do Estado. Outro aspecto interessante do negócio prende-se com o facto da empresa compradora preparar-se para vender ou alugar parte da frota, transformando o negócio num negócio a custo zero. E o compromisso de comprar mais aviões? Existe igualmente uma projecção de lucros que ascende a 2,3 mil milhões de euros em 5 anos. O banco estatal brasileiro que está por detrás do negócio é o banco que está por detrás de investimentos brasileiros e por detrás de escândalos de corrupção sem precedentes que têm afectado de forma indelével a imagem da Presidente Dilma Rousseff. O negócio arrepia o comum dos mortais, mas vamos a reacções: o Presidente da TAP...

Há uma premissa que é tanto evidente como essencial: nada se consegue sem luta, sem conquista e os conflitos de interesse subjazem a essas mesmas necessidades. A História ensina-nos isso mesmo. Tendo isto presente, o que fazer? Votar naqueles que defendem os nossos interesses e que se comprometem na luta pela defesa desses interesses? Votar naqueles que, de forma mais ou menos evidente, não estão dispostos a fazer essa defesa e essa luta, e que por norma defendem interesses antagónicos, contrários ao interesse comum? Ou nem sequer votarmos e deixarmos que as escolhas sejam feitas pelos outros, correndo o risco de que esses outros façam escolhas que não se conciliam com os nossos interesses? É igualmente evidente que os interesses de uns (uma minoria, por hipótese) e de outros (uma maioria) são, as mais das vezes, absolutamente inconciliáveis. De resto, hoje assistimos ao desaparecimento dos instrumentos de ilusão que permitiam à classe média se aproximar dos que se encontram numa ...

José Gil, no seu livro Portugal, Hoje - O medo de Existir - afirma que "a diferença com o passado é que o medo continua nos corpos e nos espíritos, mas já não se sente." O livro de José Gil foi publicado pela Relógio de Água Editores em 2004. Acrescentaria que o medo voltou a sentir-se: medo de perder o emprego; o medo; o medo de não ter a capacidade de pagar mais aquela prestação e o subsequente medo de se ser alvo de penhora; o medo dos outros, sobretudo o medo que os outros sejam melhores do que nós; o medo que alguém nos roube o emprego; o medo de agir; o medo do devir. O medo voltou a sentir-se. Com efeito teria deixado de se sentir nos anos subsequentes à democracia, mas regressou com um resgate e com um Governo empenhado no empobrecimento e mais empenhado ainda em nos tirar o futuro. O medo sente-se, invalidando a capacidade de agir. Na senda ainda do que José Gil professa, talvez não seja disparatado referir que um povo incapaz de pensar e construir o seu real é ...

Não é meu hábito, mas vou dar uma ajudinha ao ainda primeiro-ministro, enunciando alguns dos verdadeiros mitos urbanos: desemprego a baixar, dívida sustentável; país a crescer (para quem?); o governo que mais investiu na saúde, ao ponto de fortalecer o SNS; inexistência da habitual promiscuidade entre poder político e poder económico; justiça social,ou já agora qualquer tipo de justiça; qualquer coisa semelhante a um futuro; e um dos mitos urbanos com maior sucesso - a culpa disto tudo é do senhor que está preso e do seu partido, como se ninguém da coligação que sustenta o Governo tivesse alguma coisa a ver com o assunto. Isto não pode ser sério. E porém, é tudo dito como se de uma verdade insofismável se tratasse. Estes são apenas alguns mitos urbanos promovidos pelo Governo. Estranhamente são estes senhores que nada tem contribuído para o debate político muito próprio dos períodos eleitorais, preferindo ao invés fazer entretenimento com mentiras e jogos de palavras. O actual Go...

Sob os auspícios de uma comunicação social concentrada em grandes grupos económicos, empenhada em salvaguardar os interesses desses mesmos grupos e pressionada pela profusão de outras plataformas que invadem o espaço público, o cidadão distrai-se com o acessório, perdendo de vista, axiomaticamente, o essencial. E assim se vai construindo uma visão exígua da democracia. A democracia só se constrói com a participação efetiva dos cidadãos, que se pretende que se mantenham vigilantes, garantindo deste modo que o Governo se mostre responsável. Essa vigilância ainda se torna mais imperativa quando o Governo defende interesses que não se coadunam com o interesse comum e quando os poderes e contrapoderes – próprios das democracias – falham: um Governo empenhado na defesa de interesses que não são os dos cidadãos; um Governo que despreza e desrespeita os cidadãos; um Governo empenhado no empobrecimento – numa verdadeira antítese do que é a política -; uma maioria que sustenta cegamente esse ...

As negociações entre a Grécia e as instituições europeias e simultaneamente credores não têm corrido particularmente bem e encontram-se invariavelmente envoltas em polémica. E porquê? Porque pretensamente existem divergências a afastar as partes e a comprometer um desfecho para as negociações. Existe, com efeito, uma divergência e que se traduz na clamação por parte das referidas instituições por mais austeridade – austeridade até ao último estertor do moribundo. Especificamente as instituições exigem a subida do IVA em produtos como medicamentos e eletricidade; flexibilização (ainda mais) da legislação laboral; desaparecimento de alguns apoios sociais e redução do equivalente grego ao Rendimento Social de Inserção; mais cortes em salários e pensões. Ou seja, austeridade até à morte. O Governo Grego rejeita estas possibilidades, tendo para o efeito traçado linhas vermelhas. O povo grego mantém-se junto do seu governo – facto que exaspera a casta grega e europeia. Não sabemos q...

As "Linhas de Orientação Geral para a Elaboração do Programa Eleitoral da coligação PSD/CDS não traz rigorosamente nada de novo e resume-se em poucas palavras ao seguinte: a coligação pretende continuar no rumo do empobrecimento, mas um empobrecimento que nunca perde de vista a responsabilidade. A coligação tem a ousadia de incluir no documento em epígrafe a seguinte frase: "Portugal no Caminho Certo - o Legado"... e por aí fora. Por entre enganos com a meta do défice e as duras cores que dominam as linhas orientadoras - azul (mar) e o já habitual verde -; entre promessas de melhorar o funcionamento do Estado, a qualificação, as questões demográficas; a competitividade das empresas; o equilíbrio das contas públicas; a diminuição da dívida (é difícil continuar sem nos perdermos numa gargalhada); o fortalecimento do Estado Social (é sério, está escrito preto no branco); a criação de emprego e a defesa do Estado de Direito as linhas orientadoras foram apresentadas e subs...

O Bloco de Esquerda apresentou 30 bases do seu programa eleitoral, centrado sobretudo na reestruturação da dívida e rejeição do Tratado Orçamental. O Bloco mantém-se assim fiel a princípios que tem defendido desde o início da crise. Diga-se, de resto, que este partido tem sido certeiro nos diagnósticos. Diagnósticos difícil de refutar. O Programa assenta em cinco eixos: “Romper com a dívida; uma economia para a justiça social”, “Trabalho; criar emprego e recuperar os direitos”; “Estado Social; motor de desenvolvimento”; “Democracia; transparência, direitos e justiça”; e “Bens comuns; a reconstrução produtiva e ambiental do país”. O Bloco de Esquerda propõe o não cumprimento das metas do Tratado Orçamental e subsequente rejeição do corte de perto de 6 mil milhões de euros por ano. No cômputo geral, o programa do Bloco é contra a austeridade que, segundo Catarina Martins, está a falhar, isto apesar do contexto favorável: juros baixos ou negativos, desvalorização do euro e petróleo a...

Vale tudo, vale mesmo tudo. Incluindo anular desempregados sem aviso prévio - uma anulação que conta com os subterfúgios do costume: correio que não chega atempadamente, forma errónea de notificar os interessados, excesso de notificações. É assim mesmo: o Instituto de Emprego e Formação Profissional continua a anular desempregados que já perderam o subsídio de desemprego e que se vêem assim privados de aceder a apoios ao emprego, a estágios e às reformas antecipadas. Os Provedores de Justiça já avisam há anos para a referida situação. É escusado referir o facto destes desaparecimentos e anulações servirem os interesses daqueles que já tentaram fazer da alegada redução do desemprego matéria para campanha eleitoral. O que releva de toda esta problemática é, uma vez mais, o desprezo que o Estado mostra ter em relação aos seus cidadãos - um desprezo incompatível com a própria democracia a somar a tantos outros exemplos e que, num contexto de normalidade, seria razão mais do que suf...

O Livre/Tempo de Avançar é um partido recente que manifesta vontade em se constituir alternativa; um partido que revela uma abertura aos cidadãos pouco habitual. O Livre/Tempo de Avançar pode responder aos anseios de um eleitorado cansado dos partidos tradicionais de esquerda, mas, paradoxalmente, conta com pouca visibilidade da comunicação social e com um desconhecimento e desconfiança generalizados. O que é curioso, sobretudo num contexto em que se clama por novos partidos, estes quando aparecem acabam envoltos na desconfiança do costume. Seja como for, o Livre/Tempo de Avançar já manifestou as suas prioridades, designadamente no que diz respeito à sustentabilidade da Segurança Social e à necessidade de reestruturar a dívida. Prioridades que fazem parte dos princípios programáticos do partido - "Agenda Inadiável". Quanto à necessidade de se garantir a sustentabilidade da Segurança Social, a proposta do Livre/Tempo de Avançar é sensata e consubstancia-se na diversific...

O PCP já apresentou o seu programa às legislativas e este afigura-se, indubitavelmente, como sendo um programa de ruptura, sobretudo no que diz respeito à saída da moeda única, embora essa saída não pressuponha a saída da própria União Europeia. Outras medidas que constam do programa do PCP: renegociação da dívida que inclua um perdão de dívida (empréstimo da troika) na ordem dos 50 por cento e diminuição em 75 por cento com despesas com o serviço da dívida que representará um encaixe de 6 mil milhões de euros por ano; nacionalização da TAP e redução com despesas em matéria de contratos swap e PPPs; reposição dos salários (que foram alvo de roubo, na visão de Jerónimo de Sousa) e aumento do salário mínimo para 600 euros. A par destas medidas o Partido Comunista propõe ainda a supressão da sobretaxa de IRS e a criação de um imposto sobre transações financeiras e no âmbito do imobiliário. O PCP também sugere a redução do IVA e do IVA no sector da restauração. O programa do PCP é i...