quarta-feira, 24 de junho de 2015

Relatório da Comissão para a Verdade Sobre a Dívida

O Relatório da Comissão para a Verdade Sobre a Dívida apresentado no Parlamento grego lança nova luz sobre a origem da dívida grega e aponta caminhos para sair desta ratoeira. A Comissão foi elaborada por especialistas de várias nacionalidades.
Segundo o relatório, a dívida antes da troika conheceu um aumento, não devido a despesa pública, mas graças a despesas milionárias na área da defesa, devido à fuga de capitais, à recapitalização da banca privada e aos juros exorbitantes. Ficou-se também a saber que o primeiro resgate foi feito em nome da banca privada e não do povo grego.
Outro aspecto abordado pelo relatório e que não constitui novidade prende-se com o facto da dívida ter gerado mais dívida em benefício da banca privada e estimulando um vasto plano de privatizações.
O relatório concluiu que o "ciclo da dívida resultou na violação de direitos humanos fundamentais, degenerando na urgência humanitária que o país vive. Assim justificam-se "mecanismos de repúdio e suspensão de uma dívida ilegal, odiosa e ilegítima". O argumento é fundamentado com a má fé dos credores que levaram a Grécia a violar a sua própria lei nacional, através da coerção e através da violação grosseira da soberania grega e da constituição.
Deste modo é natural que se evoque o direito reconhecido pela lei internacional que permite que um Estado adopte medidas de "resposta contra acções ilegais dos seus credores, que prejudiquem deliberadamente a soberania orçamental e o obrigam a assumir uma dívida odiosa, ilegal e ilegítima, violando a autodeterminação económica e direitos humanos fundamentais".
Este é o resultado de uma auditoria à dívida que não ficará seguramente esquecida. Hoje a Grécia precisa de tempo e de dinheiro, o que inviabiliza uma acção mais directa. Hoje importa conter a austeridade. Mas amanhã, e se a configuração política europeia for mais favorável, este relatório poderá ser determinante.

Essa configuração política não poderá contar com as criaturas mesquinhas e medíocres que ainda pululam por essa Europa fora. A começar por Portugal.

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