A dívida

A dívida é um anátema; a dívida é uma maldição, fortemente ligada a um peso moral que implica invariavelmente vários processos de culpabilização. A dívida é aquilo que separa credores e devedores, mas são os devedores aqueles que são sujeitos a processos de culpabilização, reféns de sociedades moralizadoras, neste particular, e paradoxalmente, despidas de valores em tantos outros aspectos consideravelmente mais importantes.

A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) há anos que tem disponibilizado um documento que contém 10 perguntas frequentes sobre a dívida. A nona pergunta é a seguinte: A dívida deve ser "paga a todo o custo"? A resposta é indissociável da ética e deste modo se faz a separação entre dívida como relação social básica e abrangente, que implica uma responsabilidade do devedor porque "por regra, este empréstimo não envolve lucro" e dívida no sentido financeiro sendo esta dívida definida como "um negócio: o credor empresta na expectativa de obter lucro. Mas como o resultado é incerto, cobra juros, que remuneram, além do tempo, o risco envolvido. Neste sentido, a responsabilidade de uma dívida é também do próprio credor e não apenas do devedor". Paralelamente, acrescenta-se: "as dívidas que envolvem agentes financeiros, são pela sua natureza abstracta  e descontextualizada, transferíveis. Ao contrário, uma dívida em sentido social é intransmissível, isto é, o dever de reciprocidade a alguém que se obriga para retribuir um valor em dívida, não pode ser transferido para um qualquer outro credor".

Na verdade assiste-se a uma confusão entre estes dois conceitos diferentes e coloca-se a questão das dívidas financeiras no plano moral, reforçando a obrigação de pagar a todo o custo e viabilizando políticas destrutivas que de outro modo nunca seriam aceites. 

Transfere-se a culpa da dívida apenas para o devedor, ficando ausente do debate e da consciência colectiva as responsabilidades do credor.

A resposta à pergunta colocada pelo IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã) é obviamente negativa. Para além dos argumentos aludidos, acrescenta-se: "Relativamente à dívida pública, mesmo admitindo que o Estado português seja um devedor "honrado" e único responsável, ainda assim deve perguntar-se por que razão o imperativo do pagamento aos credores deve ser considerado moralmente superior a outros compromissos igualmente assumidos pelo Estado (saúde, justiça, educação)? Manter a expectativa de elevados lucros dos agentes financeiros é o único compromisso que o Estado decide honrar. Porquê? A dívida não deve ser paga a todo o custo. "O custo deve ser repartido por todos os responsáveis, incluindo os credores. Neste contexto, repartir responsabilidades significa algo normal e que sempre se praticou: renegociar uma dívida".

Importa olhar para a dívida pública a partir deste prisma. Infelizmente, não é assim. Boa parte dos partidos políticos, comentadores, jornalistas e outros que se dedicam a "fazer opinião" insistem no carácter moral da dívida - uma abordagem que amiúde não fica longe do crime (dívida) e castigo (pagamento dessa dívida a todo o custo). E é deste modo que conceitos como democracia, justiça, Estado Social, Projecto Europeu estão a perder força, dia após dia.

Dívida é escravatura, é negócio, é incrivelmente rentável e está a subjugar as sociedades. Enquanto continuarmos a ver a questão da dívida financeira apenas sob o prisma moral, deixando toda a linha argumentativa refém da culpabilização não nos livraremos deste anátema que nos condena à mais inexorável insignificância.