Triunfo da Razão

Um pouco por toda a Europa questiona-se a viabilidade do modelo social europeu – uma das pedras basilares da construção europeia e, de um modo mais geral, uma das razões que mais contribui para a coesão e para a paz sociais. Nos últimos anos essa viabilidade tem sido posta em causa, ainda mais agora com as dificuldades que assolam a generalidade dos Estados-membros. Em Portugal, começa-se, ainda que invariavelmente de modo sub-reptício, a questionar o Estado social. Dizem-nos que não é possível viver como vivemos no passado e, por conseguinte, teremos que mudar de vida. Dizem-nos que essa mudança de vida constitui uma inevitabilidade. A referida mudança implica um retrocesso também no Estado social – uma das grandes conquistas do século passado. A lógica é clara: a manutenção do Estado social traduz-se na manutenção de impostos. Infelizmente, prefere-se fazer um ataque ao Estado social com o objectivo de resolver os problemas do país – os cortes anunciados pelo Governo terão impactos s...

As medidas que visam reduzir os impactos da crise, em particular no que diz respeito ao emprego, revelam uma surreal insensibilidade social que contraria o que resta de socialismo do PS e são moralmente inaceitáveis. Para remendar os reiterados erros cometidos ao longo dos últimos anos, o Governo, grande responsável por esses erros, faz um ataque às franjas mais fragilizadas da população. De resto, este Executivo já tinha dado sinais que tinha posto o socialismo na gaveta; o que estas medidas revelam é este Governo colocou o socialismo na gaveta, fechou a mesma à chave, e deitou fora essa chave. As medidas são imorais na medida em que os impactos da crise já são nefastas para quem não teve quaisquer responsabilidades no seu aparecimento, e em países como Portugal são-no ainda mais para quem já vive em grandes dificuldades, como é o caso dos desempregados. Esta insensibilidade social põe em causa a coesão social – tão importante para a própria democracia – quando o país assiste à tomada...

Numa altura em que se pedem sacrifícios à generalidade dos portugueses em virtude das dificuldades que o país atravessa, sabe-se que o orçamento do Parlamento subiu. Ora esta incongruência é simplesmente inaceitável. Como é que se explica a pessoas que lutam diariamente para manter os seus empregos, àqueles que estão desempregados e a todos os que fazem novos milagres mensais para pagar as suas despesas, que os ilustres membros o Parlamento têm mais necessidades financeiras? Os deputados viram os seus salários serem reduzidos em cinco por cento, mas as suas necessidades financeiras subiram consideravelmente como o orçamento para 2010 assim o demonstra. Em bom rigor, esta notícia não espanta, assim como não surpreende a criação, precisamente quando o Estado necessita de reduzir a sua despesa, de novas empresas públicas, como não chocará ninguém a teimosia desvairada em avançar com as obras públicas. Afinal de contas, todas estas e outras incongruências são o resultado da passividade de ...

A difícil situação da economia portuguesa poderia ser atenuada através da redução da despesa, mas também através do crescimento económico. A despesa sai praticamente incólume e o crescimento é ameaçado pela ausência das reformas estruturais. É no contexto das reformas estruturais que se insere a urgência de se flexibilizar a legislação laboral em prol da produtividade e da melhoria da nossa competitividade. Acredita-se que se fragilizar ainda mais a posição dos trabalhadores – num país que conta com quase dois milhões de precários – o país crescerá economicamente. Este discurso torna-se ainda mais intragável num país que assentou a sua economia em baixos salários, que faz da precariedade uma inevitabilidade, num país que a legislação laboral nem sequer é cumprida, até pelo próprio Estado, como era o caso do recurso aos falsos recibos verdes. É indubitável que são necessárias reformas estruturais, designadamente no âmbito da Justiça, da Educação e da Administração Pública. Seria mais im...

A moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP na passada sexta-feira chumbou no Parlamento. O chumbo já era conhecido ainda antes de o ser. Assim, espera-se que o Governo de José Sócrates permaneça até, muito provavelmente, 2011; ou dito por outras palavras o Governo não cairá antes da hipotética reeleição de Cavaco Silva. Pedro Passos Coelho, Presidente do PSD, afirmou que a queda do Governo “seria o pior que podia acontecer ao país neste momento”. A sua afirmação é subscrita por várias figuras do PSD, a começar pelo Professor Marcelo de Sousa. Na verdade, a incompetência do Governo, que culminou com um verdadeiro ataque ao bolso dos contribuintes, passou a ser uma questão de somenos – a difícil situação económica do país resulta não só no aumento de impostos como na árdua tarefa de aguentar o Executivo de José Sócrates mais um tempo. De um modo geral, não se pode dissociar os impactos da crise internacional da crise que se vive hoje, mas as políticas do Governo, a ausência de pr...

Ontem escrevemos aqui as dificuldades em perceber quantos meses tem um semestre, isto porque o Governo tinha falado na introdução no aumento do IRS a partir do segundo semestre, mas este aumento entrava em vigor já a partir de Junho. Hoje, espante-se!, sabe-se que no vencimento ainda deste mês já vem contemplada a medida do Governo e já se recebe menos. Para além das trapalhadas injustificáveis do Governo que contribuem para a descredibilização absoluta do Estado e tem consequências na competitividade da própria economia, a ideia que se vai gradualmente impondo é a do desespero do Executivo de José Sócrates. Não deve mesmo faltar muito para que se perceba que até os pagamentos e compromissos do Estado possam estar em causa, passando também pelo pagamento aos funcionários. O desespero não impede, porém, o burburinho sobre as grandes obras públicas. A resiliência do ministro das Obras Públicas sobre este assunto é verdadeiramente assustadora. Para este ministro e para o primeiro-ministro...

A resposta é evidente para todos, menos para o Governo cujo primeiro-ministro falava em aumentos para os portugueses que pagam IRS a partir do segundo semestre, mas afinal o semestre começa, para o Governo, no dia 1 de Junho. A ideia é “apanhar” os subsídios de férias. E embora a inépcia seja uma característica sempre presente nos últimos anos, o Governo sabe muito bem quantos meses tem um semestre. As medidas de austeridade do PEC II têm sido apresentadas de modo fraccionado e os vários membros do Governo entram constantemente em contradição com os seus colegas de Governo e não raras vezes o que dizem hoje é contrário do que disseram ontem. A grande questão é que o Executivo de José Sócrates tenta apressada e atabalhoadamente aplicar medidas que resultem em receitas imediatas. Essa pressa na aplicação de medidas é consequência directa de anos consecutivos de excessos, de falta de visão estratégica e da ausência de um modelo de desenvolvimento económico-social que não esbarre no consta...

Parece que não é só o país, nem é só a Europa que atravessam uma crise, o primeiro-ministro português passa também pela sua crise de realismo a raiar a patologia. José Sócrates mostrou novamente na entrevista pífia que deu na RTP1 que não tem noção da crise que assola o país, deu provas disso mesmo quando falou nos grandes investimentos públicos ou no seu adiamento para daqui a alguns meses. A recusa do primeiro-ministro em aceitar que as dificuldades que o país atravessa – em larga medida consequência da sua inépcia governativa – é simplesmente assustadora. Nós já assistimos a situações semelhantes, designadamente quando a crise eclodiu em finais de 2008 e José Sócrates e o seu governo só admitiram estar a viver em crise e tomar as devidas medidas largos meses depois, e mesmo aí as medidas tomadas foram incipientes. De um modo geral, as medidas de austeridade que o Governo impõe são consequência de uma crise que pode ser vista em dois planos: no plano europeu, designadamente com a inc...

Em Portugal, assim como um pouco por toda a Europa, os cidadãos vivem entre a espada e a parede, num beco sem saída, numa tentativa de sobreviver a tempos difíceis, contando cada vez menos com lideranças políticas dignas desse nome e com ideologias diluídas ao longo do tempo. A política afunilou-se naqueles que continuam a pugnar por modelos económico-sociais falidos, adoptando um discurso de esquerda que, embora tocando em aspectos essenciais de injustiças gritantes, acabam por fornecer uma alternativa que mais não é do que a repetição de erros do passado; e noutros que, numa tentativa de se adaptarem ao modelo em que vivemos, acabam por ser engolidos pela sua voracidade, desprezando os seus cidadãos e aniquilando paulatinamente as próprias democracias. É nisto que se transformou a direita, o centro-direita e até o centro-esquerda. Os cidadãos vêem as suas escolhas limitadas a duas hipóteses políticas esgotadas; os sindicatos perdem força, por razões que se prendem com a sua ortodoxia...

Depois do anúncio de fortes medidas de austeridade, o país, designadamente os trabalhadores devem voltar a estar na linha da frente das vítimas dos erros passados. Agora será a vez de se encetarem medidas no sentido de uma maior flexibilização das leis laborais; ou dito por outras palavras, procurar-se-á facilitar os despedimentos. Dizem-nos que são indicações dadas pela OCDE, e o líder do principal partido da oposição fala em flexibilização como forma de aumentar a produtividade e competitividade da economia portuguesa. Todos estão em sintonia nesta matéria. Alimenta-se um vasto rol de equívocos no que diz respeito à competitividade da economia. Diz-se, por exemplo, que seríamos mais competitivos se fosse mais fácil para as empresas despedirem. Já está na altura de pensar a relação entre a baixa produtividade e as frustrações, as incertezas, o desrespeito e o constante cerceamento dos direitos dos trabalhadores. Como é que se pode pedir produtividade num quadro de constante precarieda...

Parece inevitável uma nova subida de impostos para tentar atenuar a situação preocupante criada pelo Governo de José Sócrates. Quanto a José Sócrates, nada disto parece ser responsabilidade do seu Governo. Entre vitórias do Benfica e recepções ao Papa, o primeiro-ministro ainda tem dificuldades em reconhecer a realidade, de tal modo que parece ser patológico. Essa recusa em aceitar a realidade agravou a situação das contas públicas. Com o intuito de remendar os erros do passado, volta-se a subir impostos. Novamente ataca-se o problema através da receita, deixando a despesa em paz, ou quase. Fala-se na reestruturação do Estado como forma de contribuir para a consolidação das contas públicas e para tornar a economia mais competitiva. Com efeito, o funcionamento de Estado é um óbice à consolidação das contas públicas e à competitividade da economia. Note-se, porém, a importância indiscutível que o Estado tem e deve manter – aliás, consolidar – em áreas como a Saúde, Educação, Justiça, Seg...

A semana que ainda agora começou está a ser e seguramente continuará a ser rica em acontecimentos dignos de nota. Mas o mais relevante prende-se com dois ou três acontecimentos que funcionam como uma espécie de engodo para a emergência de outros. Primeiro foi a vitória do Benfica que originou uma euforia que não constitui propriamente novidade; depois surgem as polémicas em torno dos convocados por Carlos Queiroz para a selecção nacional; e finalmente o Papa chega a Portugal. Estes acontecimentos são o pano de fundo ideal para que o Governo possa ter algum espaço para respirar e possa ainda apresentar mais medidas de austeridade. O futebol continua a mexer com os sentimentos de um povo deprimido que vai necessitando destes escapes enquanto demonstra uma constante inércia para lutar pelos seus próprios direitos e pela construção de um país melhor. A religião, neste caso a católica, tem ainda o seu impacto e mostra um país que sempre ignorou os escândalos de pedofilia no seio da Igreja, ...

A teimosia do Governo em continuar com as grandes obras públicas tem originado vários equívocos e tem dado azo a que se fale novamente nos Velhos do Restelo para designar quem se mostra contra estes empreendimentos. Chega-se mesmo a estabelecer paralelos obtusos entre o TGV e a coragem que os nossos antepassados mostraram ter nos descobrimentos. Ora, é inequívoco que nas actuais circunstâncias de grandes dificuldades das contas públicas, e quando o crédito é caro para um país já por si endividado, as grandes obras públicas constituem um erro crasso. O Governo que, entretanto, cedeu na construção de algumas dessas obras, deveria mostrar que está disposto a combater as fragilidades da nossa economia, designadamente no que diz respeito às reformas estruturais há tanto adiadas – isso sim, seria emitir um sinal aos mercados de que estamos não só dispostos a corrigir as dificuldades das nossas contas públicas, como estamos dispostos a melhorar a nossa competitividade. Todavia, o maior equívo...

O deputado do PS, Ricardo Rodrigues, considerou que a sua apropriação dos gravadores dos jornalistas da revista Sábado terá sido um acto irreflectido. Os seus colegas de partido que o receberam para uma reunião com aplausos e palavras de apoio, não se coibiram de tentar desculpabilizar os actos do deputado. Há duas questões que merecem a nossa atenção. A primeira prende-se com a displicência com que se olha para os jornalistas e para o jornalismo em Portugal. Em situações mais graves, verifica-se que a liberdade de imprensa e outras liberdades fundamentais nem sempre são olhadas com a importância que se exige em democracia. Por outro lado, já são inúmeras as situações em que se verifica o desrespeito por liberdades fundamentais sem que daí sejam retiradas consequências. Desta vez, tratou-se de um acto irreflectido que conta com a complacência de colegas e de um país que tarda em acordar. Em bom rigor, nada disto nos deve surpreender. A questão é remetida para o campo da Justiça, mas nã...

O Governo que, incrivelmente, ainda se mantém no poder, falhou em todas as frentes. E o mais grave é que quando já se tinha percebido o insucesso do Governo em todas as frentes, o Executivo de José Sócrates consegue a reeleição. Existem três premissas associadas ao sucesso de um país no sentido que contribuem para o seu desenvolvimento. Consequentemente, a eficácia económica, o bem-estar social e a consolidação das liberdades fundamentais ao sistema democrático são factores basilares do tal desenvolvimento de qualquer país. Deste modo, é evidente que o Governo do PS falhou nestas três frentes. A eficácia económica foi inviabilizada pela ausência de reformas estruturais e pela adopção e aplicação de um modelo de desenvolvimento económico-social falido; o bem-estar social que é indissociável da eficácia económica não existe para demasiados cidadãos, o que existe é uma tentativa de remendar essa ausência de bem-estar social com subsídios como o fim em si mesmo e com o recurso a outros art...

Vários países europeus adoptaram ou pretendem adoptar proibições na utilização da burka – indumentária associada ao Islão, embora não exista uma correlação entre religião e a burka; mas antes uma relação entre tradição e a burka. Para muitos europeus, a utilização da burka simboliza o fundamentalismo e a opressão que as mulheres sofrem. Seja como for, já se verificam casos de mulheres que foram multadas por utilizarem esta indumentária que cobre totalmente os seus corpos. Em Itália, uma muçulmana foi multada por usar a burka, a multa foi de 500 euros. Torna-se difícil conciliar a argumentação que defende a liberdade religiosa (argumento pífio na medida em que a burka não será um símbolo religioso), e os valores, costumes dos países europeus que acolhem emigrantes. Em abono da verdade, é fundamental que se tenha sempre em atenção que a lei dos países europeus deve sempre prevalecer sobre tentativas de colocar em paralelo costumes e hábitos de imigrantes, sejam eles religiosos ou não. Im...

Existem manifestas dificuldades em perceber a teimosia do Governo em levar a cabo as grandes obras públicas, designadamente numa altura em que Portugal é alvo de ataques especulativos, consequência também da incúria governativa deste Governo ao nível do endividamento e do défice. O custo das obras que o Governo insiste como sendo essenciais ao país não parece preocupar o ministro das Obras Públicas e o primeiro-ministro. A irresponsabilidade destes responsáveis políticos é inaceitável, ainda para mais numa altura em que se pedem sacrifícios aos portugueses e se elegem os desempregados como párias de uma sociedade egoísta e sem futuro. Não haja dúvida do seguinte: nós, como povo, temos aquilo que merecemos. Depois de cinco anos de Governo PS, cinco anos de ausência de reformas sérias e de crescimento económico – cinco anos de um misto de estagnação e de retrocessos – voltámos a escolher o mesmo partido e o mesmo primeiro-ministro. De nada adiantou haver quem chamasse a atenção precisame...

Os mercados exercem pressão, a Alemanha impõe as suas regras, os cidadãos, em particular Espanhóis e Portugueses, resignam-se às políticas draconianas que se vão traduzir num acentuado retrocesso do bem-estar social. Os Gregos lutam pelos seus direitos, luta que parece degenerar em violência. Sendo certo que a culpa da situação é, em larga medida, dos responsáveis políticos que foram irresponsáveis, não é menos verdade que a zona euro – sob a preponderância da Alemanha – mostrou que os interesses políticos internos se sobrepõem aos interesses colectivos. Os cidadãos europeus mostram também que são muito pouco europeus; somos Portugueses, Alemães, Franceses, e é tudo. O espírito de solidariedade pura e simplesmente não existe e muitos cidadãos europeus esquecem rapidamente do seu passado e preferem ignorar o futuro, ou pelo menos o futuro da zona euro. A ideia de que a Grécia, a Espanha e Portugal têm que pagar pelos seus erros, pondo em causa a estabilidade de toda a eurolândia, mostra...