segunda-feira, 24 de maio de 2010

Razões de censura

A moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP na passada sexta-feira chumbou no Parlamento. O chumbo já era conhecido ainda antes de o ser. Assim, espera-se que o Governo de José Sócrates permaneça até, muito provavelmente, 2011; ou dito por outras palavras o Governo não cairá antes da hipotética reeleição de Cavaco Silva.

Pedro Passos Coelho, Presidente do PSD, afirmou que a queda do Governo “seria o pior que podia acontecer ao país neste momento”. A sua afirmação é subscrita por várias figuras do PSD, a começar pelo Professor Marcelo de Sousa. Na verdade, a incompetência do Governo, que culminou com um verdadeiro ataque ao bolso dos contribuintes, passou a ser uma questão de somenos – a difícil situação económica do país resulta não só no aumento de impostos como na árdua tarefa de aguentar o Executivo de José Sócrates mais um tempo.

De um modo geral, não se pode dissociar os impactos da crise internacional da crise que se vive hoje, mas as políticas do Governo, a ausência de prioridades, a pandemia da burocracia e o esbanjamento colocaram Portugal na mira dos responsáveis europeus e das famigeradas agências de rating. Mesmo sabendo que outros países impuseram medidas também difíceis, também se sabe que a capacidade de recuperação desses países não é comparável à nossa e que os cidadãos desses países atingiram um patamar de bem-estar social sem paralelo com o nosso.

De facto, é dramático que se verifique um verdadeiro retrocesso no bem-estar social num país cuja economia se baseia em baixos salários e no trabalho precário e que, por isso mesmo, nunca chegou a oferecer aos seus cidadãos um verdadeiro bem-estar social e que, apesar da considerável carga fiscal imposta aos cidadãos, nunca ofereceu aos mesmos um verdadeiro Estado Social. Curiosamente, o Governo, por vontade própria e por imposição, segue políticas inspiradas no modelo económico que colocou o mundo em difícil situação.

Apesar desse apelo à responsabilidade, é impossível não afirmar peremptoriamente que existem demasiadas razões para censurar o Governo. No passado, o Governo mostrou-se incapaz de resolver os inúmeros problemas da Justiça que bloqueiam o nosso desenvolvimento e comprometeu o futuro do país ao dar o último golpe na qualidade de ensino. Durante anos, alimentou a voracidade de um Estado que serve muito pouco os seus cidadãos, enquanto alimentou o desperdício e os excessos. Chamou-se a isto o Estado Social quando esses desperdícios e excessos não passam de casos evidentes de irresponsabilidade, partidocracia, amiguismo e uma sufocante ausência de visão estratégica. O Estado Social resume-se à existência de subsídios que escondem a incapacidade do Governo de contribuir decisivamente para o crescimento do país; resume-se à existência de um Serviço Nacional de Saúde incapaz de dar respostas concomitantes com a dignidade dos cidadãos; e resume-se ainda a uma Justiça cada vez mais cara e menos eficiente.

Por outro lado, o líder do principal partido da oposição não se coíbe de fazer afirmações que põem em causa o pouco de social que o Estado tem.
Por todas estas razões, o Governo merece a censura dos portugueses, pouco habituados a manifestarem o seu descontentamento e menos ainda a empreender acções colectivas que permitam a manifestação do seu profundo descontentamento.

Apesar das críticas que faço aos sindicatos, em particular no que diz respeito ao seu anacronismo, à sua resposta desfasada no que diz respeito aos problemas dos trabalhadores precários e dos desempregados, e à sua aproximação nefasta a partidos políticos, alguns dos quais tão ortodoxos que inviabilizam respostas mais eficientes aos problemas de hoje, a presença dos cidadãos na próxima manifestação de dia 29 do corrente, convocada pela CGTP, faz todo o sentido. Trabalhadores, desempregados, reformados, todos têm razões para censurar o Governo e quem é conivente – em nome da tão apregoada responsabilidade – com a actual situação e com os anos de irresponsabilidade com que nos brindou o Executivo de José Sócrates.

Seria profícuo que se pusesse de lado a nossa inércia colectiva. Já chega de passividade, de dissonâncias e de divisões e que não se olhasse para esta a para outras manifestações com preconceitos ideológicos e de outra natureza – a diversidade e a pluralidade de opinião não são necessariamente sintomáticas de impossibilidade de reconciliação. Seria profícuo que a participação nesta e noutras manifestações fosse isenta de uma agenda política de um qualquer partido e se tratasse apenas de uma simples manifestação de profundo descontentamento dos cidadãos.

Existe algo que nos une a quase todos: a insatisfação com o actual estado de coisas e capacidade de perceber que é possível fazer o que é estritamente necessário recorrendo a outras medidas. Além disso, é evidente que quem mais contribuiu para os nossos problemas tem que perceber de uma vez por todas que não tem uma carta branca passada pelos cidadãos para fazer aquilo que entender.

Hoje é decisivo que os cidadãos comecem a agir de forma mais activa e a serem mais exigentes e que interiorizem o seguinte: não chega exercer o nosso direito de voto para logo a seguir cair no silêncio. O resultado está à vista: um Governo irresponsável e arrogante que nos levou para a beira do abismo.

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