terça-feira, 25 de maio de 2010

Flexibilização, desígnio nacional

A difícil situação da economia portuguesa poderia ser atenuada através da redução da despesa, mas também através do crescimento económico. A despesa sai praticamente incólume e o crescimento é ameaçado pela ausência das reformas estruturais.
É no contexto das reformas estruturais que se insere a urgência de se flexibilizar a legislação laboral em prol da produtividade e da melhoria da nossa competitividade. Acredita-se que se fragilizar ainda mais a posição dos trabalhadores – num país que conta com quase dois milhões de precários – o país crescerá economicamente. Este discurso torna-se ainda mais intragável num país que assentou a sua economia em baixos salários, que faz da precariedade uma inevitabilidade, num país que a legislação laboral nem sequer é cumprida, até pelo próprio Estado, como era o caso do recurso aos falsos recibos verdes.
É indubitável que são necessárias reformas estruturais, designadamente no âmbito da Justiça, da Educação e da Administração Pública. Seria mais importante que se sublinhasse os óbices da Justiça ao desenvolvimento do país, seria determinante que se discutisse as incongruências do sistema fiscal que retiram credibilidade à nossa economia. Por que não discutir-se o sistema burocrático que inviabiliza o crescimento económico? Ou o mau funcionamento da Administração Pública?
Por outro lado, sabe-se que baixa formação dos recursos humanos retira competitividade à nossa economia, mas importa não esquecer as carências de formação dos próprios empresários, designadamente nas PME’s. De resto, foram dadas tantas oportunidades para as empresas se modernizarem, e quantas é que efectivamente se modernizaram? Existindo ainda outros factores a levar em conta quando se fala da competitividade da economia: a organização das cidade e periferias que roubam horas diárias dos trabalhadores em deslocações; má gestão de tantas empresas; e, amiúde, a baixa produtividade verificada em empresas que é fruto do tratamento pouco condigno dado aos trabalhadores, fruto da instabilidade permanente, fruto da chantagem com o desemprego. Quem é que nestas condições consegue ser produtivo? Não seria mais inteligente apostar no bem-estar dos trabalhadores de modo a conseguir incrementos de produtividade? A resposta ainda é mais negativa num país de vistas curtas, que pensa no lucro mais imediato, sem visão estratégica e sem um conceito de futuro. Vale apenas o dia de hoje.
Num país em que os partidos com assento parlamentar mostram uma ausência confrangedora de ideias para solucionar os problemas do país, já se vislumbra quem vai aparecer como salvador da Pátria, mostrando a falsa inevitabilidade de ser necessário reduzir o Estado Social, enquanto se operam mudanças profundas na Constituição da República Portuguesa e mostrando também que uma maior flexibilidade do trabalho é um desígnio nacional que nos permitirá crescer e ultrapassar os problemas. E se for necessário, invocar-se-ão estudos da OCDE que apontam nesse sentido. Pelo caminho vai deitar-se por terra décadas de conquistas sociais e assistir-se-á a um assustador retrocesso social.
Por todas estas razões importa estar atento e não comprar o velho discurso da inevitabilidade. É possível o país sair dos problemas sem se comprometer o Estado Social, sem se deixar os trabalhadores ainda mais desprotegidos, sem por em causa a Constituição.

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