Triunfo da Razão

As palavras de Pedro Passos Coelho na entrevista à TVI continuam a fazer eco, designadamente no que diz respeito à educação. O primeiro-ministro deixou no ar a possibilidade da educação, pelo menos em alguns graus de ensino, deixar de ter um carácter gratuito, referindo-se Passos Coelho à margem na Constituição, comparativamente com a área da Saúde, o que permitiria alterações nestas funções sociais. Ora, embora o ministério da Educação tenha vindo a terreiro contrariar as palavras de Passos Coelho, a verdade é que a mera possibilidade de se colocar um fim na gratuitidade do ensino (ideologicamente não se pode ignorar a coerência da medida) deu origem a um vasto coro de críticas. Portugal retrocede diariamente e o fim da gratuitidade na educação, ficando por saber até que grau de ensino haveria então obrigatoriedade, é mais um passo atrás. Não me parece excessivo repetir as intenções deste Governo, a coberto da famigerada crise cuja origem entretanto todos esquecemos: o ...

Confesso que não vi a entrevista do primeiro-ministro na totalidade, não me prestei a esse exercício de sadismo. Ainda assim, vi excertos da entrevista nos vários blocos noticiosos. O suficiente para perceber que se tratou de mais uma oportunidade para o primeiro-ministro mostrar a sua fidelidade canina à ideologia por ora dominante, num misto de intransigência, inanidade e indiferença perante o sofrimento dos seus concidadãos. "Vai custar, nunca disse que ia ser pêra doce", disse Pedro Passos Coelho. Infelizmente, o primeiro-ministro, que não excluiu a possibilidade de encetar mudanças profundas no Estado Social, designadamente na Educação, afirmando que não é possível não ir aos apoios sociais, vai contando com a inércia do povo que governa. Este primeiro-ministro é um executante de políticas desejadas há muito tempo por alguns; políticas essas que redundam em alterações profundas no Estado Social, na Administração Pública num sentido genérico, e nos direitos...

Tal como se esperava, o Orçamento de Estado foi aprovado sem que haja quem realmente acredite no cumprimento dos objectivos a que o Governo se propôs, excepção feita ao ministro das Finanças e ao primeiro-ministro. O orçamento da nossa desgraça é mais um passo no caminho da destruição da economia portuguesa. O consumo continuará a cair tendo em consideração o corte no rendimento disponível das famílias; mesmo  que se tenha adoptado o ataque fiscal por via de IRS, a receita fiscal, no seu todo, será menor; o desemprego a crescer, mais ou menos escamoteado por números oficias e pela saída forçada de muitos portugueses do país. Em suma, o futuro avizinha-se cada vez mais sombrio. Por outro lado, o Governo, coadjuvado pelo Presidente da República, vai-se mantendo fiel à ideologia dominante, continuando na senda da destruição do Estado Social, desvalorização do custo unitário do trabalho; venda de sectores da economia portuguesa, enquanto cria condições para o que era públ...

No dia da votação final do Orçamento de Estado nenhuma surpresa é esperada. Os partidos que suportam o Governo darão o seu aval para mais um retrocesso na vida da generalidade dos cidadãos. No caso do CDS a vacuidade tomou conta do partido que, contrariamente, ao seu ideário, vota a favor de um Orçamento que constitui um aumento de impostos sem precedentes. Sob a capa de um patriotismo bacoco e de uma pretensa responsabilidade, este pequeno partido corre o sério risco de se tornar ainda mais pequeno, raiando a insignificância. Se nos prestarmos ao exercício de ouvir as palavras do líder do partido, Paulo Portas, há meros dois anos atrás, percebemos que o ridículo em política é tão frequente. Nas próximas eleições, pese embora a estreiteza da memória de muitos, espera-se que os votantes habituais deste pequeno partido se lembrem que o CDS não foi só conivente com estas políticas, foi executante.

O domingo é um dia comummente conhecido por ser chato, aborrecido. Trata-se do dia que antecede mais uma semana de trabalho (para os mais afortunados); é um dia que se torna inexplicavelmente curto e, amiúde, é neste dia que muitos de nós se entregam à indolência. Mas o domingo é também o dia escolhido pelo professor Marcelo para as suas homilias. Será porventura por esta razão que o domingo se torna ainda mais aborrecido. Dir-se-á que ninguém é obrigado a assistir aos comentários do professor Marcelo, o que é verdade. No entanto, no dia seguinte é difícil escapar a um resumo desses comentários ou à profusão das frases mais sonantes, o que transforma a segunda-feira noutro dia chato.

Portugal, a pretexto das grave situação das contas públicas e de uma dívida que se tem vindo a avolumar, vende o que interessa ser vendido, independentemente da natureza estratégica do sector - ainda estamos para ver como será a privatização das águas. Paralelamente, os Portugueses são chamados a contribuir para o desarranjo das contas públicas. A par da desvalorização do custo do trabalho, somam-se os cortes e o inevitável enfraquecimento do Estado Social, sem esquecer o aumento de impostos que recai sobre uma classe média depauperada. Tudo é exigido, tudo em nome da consolidação da contas públicas e de um hipotético regresso aos mercados, por imposição externa e por prazer interno de quem nos governa. Infelizmente, a venda de sectores da economia portuguesa aliada aos eternos sacrifícios dos cidadãos não serão suficientes para atingir os objectivos a que o Governo se propõe, pelo contrário, são contraproducentes, piorando os indicadores já por si anódinos e destruindo ...

Agora a propósito do orçamento comunitário, a desunião volta a dar lugar ao consenso. Alguns países, com a França à cabeça pugnam por um aumento de cinco por cento do orçamento comunitário, outros, como a Alemanha prefere um aumento menor e outros ainda advogam o congelamento, como é o caso do Reino Unido, já conhecido pelo "opt in" e "opt out". O ambicioso projecto europeu sai fragilizado a cada dia que passa, esta desunião em torno do orçamento é apenas mais um sinal da falência de um projecto tão promissor. As lideranças europeias, institucionais, são meros acessórios e as lideranças de cada Estado-membro não passam disso mesmo, de lideranças nacionais que defendem os interesses nacionais (e não só, mas ess a já é outra questão que não interessa discutir agora). Por outro lado, muitos ralham perante a inexistência de pão ou pera nte o mero vislumbre da inexistência de pão. A elaboraç ão de um orçamento comunitário mais robusto, a uniformização fis...

A reunião entre o FMI e os ministros das Finanças da Zona Euro no sentido de chegarem a acordo sobre a redução da dívida pública grega redundou num falhanço. Aparentemente, tudo ficou adiado para a próxima segunda-feira. A premissa é também aparentemente simples: a Grécia precisa da libertação de 44 milhões de euros caso contrário entrará em bancarrota. Este é mais um desacordo em torno de uma economia devastada pertencente a um país que retrocedeu décadas. Volta-se a insistir na tese da ajuda e recusa-se constatar as evidências do falhanço da receita aplicada na Grécia. Para muitos dos intervenientes na reunião que juntou as sumidades do FMI e das finanças europeias, a Grécia é um caso perdido. O facto é que a economia grega encontra-se completamente devastada e os planos designados de "ajuda" contribuem indelevelmente para que o grau de destruição não cesse de aumentar. Tudo para que a Grécia se mantenha no Euro, quando já muitos questionam se valerá a pena. ...

Sendo certo que 2013 será caracterizado como annus horribilis , o Governo reviu em baixa o crescimento para o ano de 2014, o ano da retoma. Ou seja, em 2014 o crescimento será anódino, num valor abaixo de um por cento. A taxa de desemprego também baixará, segundo as previsões do Executivo de Passos Coelho. Para 2013, a expectativa do Governo passa por uma recessão de um por cento. Provavelmente só Vítor Gaspar terá expectativas tão lisonjeiras para o ano que se avizinha. As previsões do Governo têm tido o condão de ficarem distantes da realidade nada indica que estas sejam particularmente diferentes. O que também se prevê é um cerceamento das funções do Estado Social e o mais do que provável despedimento de funcionários públicos, sendo também expectável que esse despedimento (provavelmente terá outra designação que não esta) não incidirá sobre as hierarquias mais elevadas que pululam na Administração Central, designadamente nas empresas públicas, municipais e afins.

O conflito israelo-palestiniano volta a estar acesso, com o bombardeamento de Gaza e com a possibilidade de uma investida terrestre, depois de Israel ter sofrido o ataque de 500 rockets lançados contra as suas principais cidades. Israel justifica a operação militar com os ataques sofridos oriundos de Gaza. Em Gaza, foge-se dos bombardeamentos como se pode. Pelo caminho, as vítimas que enchem os ecrãs de televisão não parecem muito diferentes daquelas que ocupavam os mesmos ecrãs num qualquer outro período crítico do conflito. Por outras palavras, assistimos ao reacender de um conflito que continua longe de ser sanado, caracterizado por actos reiterados - de ambas as partes - de desumanidade. Podemos criticar o lado israelita ou optar pela crítica ao Hamas e ao terrorismo, mas no fim de contas, são invariavelmente os mesmos a quem cabe o papel de vítima. Este é um conflito cuja resolução continua a ser adiada; este é um conflito que dificilmente conhecerá um fim enquanto ...

Sublinho desde logo que não sou apologista de manifestações que envolvam exercícios de violência como aquele que se verificou na passada quarta-feira junto à Assembleia da República. O arremesso de pedras à polícia é contra-producente e afasta os cidadãos que querem protestar pacificamente. Todavia, também não perfilho a opinião de muitos, em particular daqueles que têm espaço nos jornais e tempo de antena, e que afirmam e reafirmam o comportamento exemplar das forças de segurança. Um comportamento que se traduziu amiúde em violência gratuita contra cidadãos que se manifestam pacificamente. Importa acrescentar que muitos daqueles que estavam junto à Assembleia da República não ouviram as indicações da polícia para dispersar e que se não o fizessem passariam a ser considerados cidadãos desordeiros. Estas são as pedras que ainda dão que falar, o que permite que muitos se esqueçam das pedradas que os Portugueses têm levado, no sentido figurado, nos seus orçamentos; o que pe...

Para além dos números da adesão à greve geral e das divergências habituais em torno desses números, importa sublinhar as mensagens que esta greve passou. De resto, a greve foi a expressão do descontentamento daqueles trabalhadores que puderam fazer greve, não esquecendo que muitos não puderam aderir, pelas mais variadas razões. Tratou-se de um exercício de manifestação do descontentamento de trabalhadores, pensionistas, desempregados que se insurgem contra a desvalorização do custo do trabalho, a aniquilação do Estado Social, o retrocesso social imposto quer por estas vias, quer pela via de um estrangulamento fiscal sem precedentes que se avizinha. Não deixa de ser curioso ver o primeiro-ministro elogiar quem não fez greve e foi trabalhar. Esquece-se o primeiro-ministro que muitos gostariam de ter aderido ao protesto, mas não o puderam fazer por razões que todos conhecemos. O Presidente da República, por sua vez, não se coibiu de referir que também estava a trabalhar, qua...

A greve é uma forma de protesto e é legítimo encontrar-se e fazer-se a apologia de outras formas de protesto. De facto, existe uma multiplicidade de razões que justificam a greve de amanhã. A investida que tem sido feita contra quem trabalha é por demais evidente, embora ainda não exista a percepção generalizada das penalizações a que os trabalhadores estarão sujeitos em 2013. Com efeito, é fácil encontrar-se razões para a mobilização dos trabalhadores sob a forma de greve geral. Quanto à eficácia das greves, a discussão acaba por ser mais abrangente, embora nessa discussão não se deva descurar a importância que esta forma de luta teve no passado, contribuindo decisivamente para o reforço dos direitos dos trabalhadores. Hoje assiste-se a um retrocesso sem paralelo, quer em matéria de direitos dos trabalhadores, quer no que diz respeito ao retrocesso que se antevê ainda mais acentuado no que diz respeito ao Estado Social. Assim, são inúmeras as razões que justificam ...

A tão badalada visita da chanceler Alemã Angela Merkel fica desde logo marcada pelo aparato sem precedentes. A capital não se livrou hoje de restrições inusitadas em nome da segurança de alguém que só é bem-vinda aos olhos de quem nos governa. Paradoxalmente, a crise, sempre a crise, não se nota nos preparativos para a recepção da chanceler Alemã. Para se garantir uma segurança inexpugnável e o máximo de conforto não se olhou a despesas. A visita é curta. Ainda bem. Angela Merkel também não precisa de mais para falar com os seus representantes do protectorado e para reforçar que quem manda é ela. Felizmente para nós, Merkel só vai estar em Portugal umas meras seis horas. Infelizmente para nós, não podemos dizer o mesmo do Governo que se mantém em funções por tempo indeterminado.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) repete os alertas chamando à atenção para os perigos das doses cavalares de austeridade. Há pouco mais de um mês o FMI reconheceu ter feito mal os cálculos relativamente à austeridade que tanta gente excita. Agora, chama à liça os perigos da mesma austeridade poder degenerar em instabilidade social. Todavia, e apesar de reconhecimentos de erros (infelizmente sem quaisquer consequências) e de alertas para os perigos da austeridade, tudo se mantém na mesma. O FMI que há largas décadas aplica a receita da austeridade mantém a mesma receita, pese embora os ditos alertas. A Comissão Europeia e Banco Central Europeu insistem na receita desastrosa, apesar dos alertas do FMI. O Governo português, esse, a par da chanceler Alemã, não esconde a austeridade excita o Executivo de Passos Coelho. Dito por outras palavras, os alertas do FMI caem invariavelmente em saco roto, até para o próprio FMI que na prática mantém-se irredutível na aplicação das...

Pedro Passos Coelho pediu aos Portugueses que se portem bem durante a visita da chanceler Alemã Angela Merkel a Portugal. As palavras utilizadas pelo primeiro-ministro não terão sido exactamente essas, mas o sentido do apelo não se perde. São sobejamente conhecidas as intenções de muitos Portugueses aproveitarem a curta visita da chanceler Alemã e dona da Europa para mostrarem o seu desagrado, em particular relativamente às doses cavalares de austeridade. O apelo de Passos Coelho faz, deste modo, mais sentido. Do ponto de vista do primeiro-ministro, Portugal vai receber quem nos ajuda, que nos salvou. Infelizmente para o primeiro-ministro a realidade teima em desacreditá-lo e Pedro Passos Coelho juntamente com o seu Governo deixou há muito de contar com o apoio dos cidadãos, pelo menos de uma boa parte dos cidadãos. Creio que os Portugueses vão receber Merkel sem que se verifiquem incidentes de maior, mas ainda assim mostrando o seu desagrado com as políticas impostas po...

Barack Obama voltou a fazer história, conseguindo a reeleição, deixando a ideia de que "o melhor ainda está para vir". Assim esperamos. Esperam naturalmente os Americanos, mas também espera o resto do mundo. De um modo geral, é possível esperar que o melhor ainda está mesmo para vir, tendo em consideração que se trata do segundo mandato do Presidente Obama, sem perspectivas de reeleição e com maioria democrata no senado. A reeleição de Obama poderá ser o primeiro passo para as mudanças que ficaram por cumprir. Será porventura neste segundo mandato que as condições para a verdadeira mudança, em matéria de política internacional e economia, sejam reunidas. Não deixa de ser interessante verificar que Obama consegue a reeleição num contexto económico adverso, designadamente no que diz respeito ao crescimento económico débil e à taxa de desemprego considerável. Ainda assim, Obama conseguiu a reeleição. De resto, a notícia é positiva para o resto do mundo e derrotado...

Hoje é dia de eleições nos Estados Unidos, embora haja quem se tenha antecipado no que diz respeito ao acto eleitoral. As sondagens indicam que Barack Obama está à ligeiramente à frente do seu opositor Republicano. Resta saber para que lado os votos dos independentes recairá. Apesar das sondagens indicarem apenas uma ligeira vantagem de Obama, estou convencida que das eleições de hoje não sairá nenhuma surpresa. Obama também consegue uma ligeira vantagem no voto antecipado, o que contribui para que a minha convicção da sua vitória saia reforçada. Por aqui espera-se que Barack Obama volte a fazer história.

Aproxima-se a hora da decisão e os dois candidatos, o democrata e Presidente Barack Obama e o Republicano Mitt Romney dão o tudo por tudo para convencer a vasta multiplicidade de indecisos. As sondagens apontam para uma eleição renhida, talvez mais do que seria expectável. Obama carrega consigo o fardo de não ter conseguido a mudança a que se propôs, talvez o segundo mandato, isto no caso de conseguir vencer, venha a ser o terreno ideal para a concretização de muitas mudanças que ficaram por concretizar. Por outro lado, os principais indicadores económicos, embora longe do desastre que se anuncia na Europa, estão ainda assim aquém dos tempos áureos da economia americana. O candidato republicano promete mudança, embora esteja agarrado a um conservadorismo assustador. Tem a clara vantagem de não ter o peso da responsabilidade de ter passado quatro anos à frente dos destinos do país. Por aqui, tal como em 2008, espera-se que Barack Obama saia vencedor das eleições presidenci...

Começamos a assistir à segunda parte do assalto congeminado pelo actual Executivo e pela Troika: o Estado. A reforma "ambiciosa" do Estado; a refundação. Ora, já se percebeu onde é que essa reforma vai incidir; já se percebeu o que vai acontecer ao Estado Social. A reforma do Estado não é por si só uma ideia infeliz, pelo contrário. De facto, todos concordamos que o Estado é ineficiente, conspurcado pelo compadrio e por várias outras formas de corrupção, entregue à voracidade de Governos que o utilizam para os seus fins. Mesmo em relação ao Estado Social, poder-se-á afirmar, sem grande contestação, que há margem significativa para fazer melhor. Não será este o objectivo do Governo que passa antes por cortes incomensuráveis nos pilares do Estado Social, e o seu subsequente enfraquecimento para que o sector privado possa entrar nesses sectores sem causar grande celeuma. Noutros casos, empresas privadas entrarão já para substituir funções outrora atribuídas ao Est...