sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Mais um passo atrás

As palavras de Pedro Passos Coelho na entrevista à TVI continuam a fazer eco, designadamente no que diz respeito à educação. O primeiro-ministro deixou no ar a possibilidade da educação, pelo menos em alguns graus de ensino, deixar de ter um carácter gratuito, referindo-se Passos Coelho à margem na Constituição, comparativamente com a área da Saúde, o que permitiria alterações nestas funções sociais.
Ora, embora o ministério da Educação tenha vindo a terreiro contrariar as palavras de Passos Coelho, a verdade é que a mera possibilidade de se colocar um fim na gratuitidade do ensino (ideologicamente não se pode ignorar a coerência da medida) deu origem a um vasto coro de críticas.
Portugal retrocede diariamente e o fim da gratuitidade na educação, ficando por saber até que grau de ensino haveria então obrigatoriedade, é mais um passo atrás.
Não me parece excessivo repetir as intenções deste Governo, a coberto da famigerada crise cuja origem entretanto todos esquecemos: o Executivo de Passos Coelho tem como objectivo a transformação profunda do país.
Assim, pretende-se aniquilar direitos dos trabalhadores, reduzir o Estado ao mínimo, libertando sectores interessantes para outros tomarem conta das funções do Estado e não esqueçamos que este Governo tem também como objectivo vender sectores estratégicos do país, a pretexto dos desarranjos das contas públicas.
Nada disto é novo. Já se tentou fazer no passado, embora em Portugal, nos anos de democracia (uma das vítimas deste neoliberalismo) nunca se tenha tentado ir tão longe, rompendo o pacto social fruto da revolução de Abril.
Perante a cumplicidade do Presidente da República, a maioria na Assembleia da República e face a um povo, pelo menos uma boa parte, entregue a uma estranha inércia, o Governo vai fazendo as transformações, deitando por terra conquistas arduamente conseguidas e sempre a pretexto da emergência nacional, do estado de excepção, da crise, da parcimónia doentia, dos maus hábitos do passado, dos números, de tudo e mais alguma coisa.

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