Triunfo da Razão

Amanhã é dia de nova manifestação, desta vez convocada pela CGTP. Depois do recuo, por parte do Governo das alterações à TSU, esta manifestação poderá ser um teste. Suspeito que o recuo nas alterações à TSU não seja suficiente, até porque se antevê medidas de carácter fortemente penalizador para os sacrificados do costume. Começa a haver a percepção de que este Governo não serve, isto apesar das ameaças constantes com o Apocalipse (leia-se queda do governo e instabilidade política). Muitos acusam o Governo de incompetência. Não considero que seja esse o cerne da questão. Do meu ponto de vista, a questão é essencialmente ideológica. Este Governo é apologista da ideologia que faz da inflação o bicho papão, a ideologia que em nome desse bicho papão pretende flexibilizar as leis do trabalho, insiste no carácter móvel do capital. Políticas que só beneficiam os interesses da finança. O emprego e o crescimento económico são vítimas da ideologia dominante. O resultado é instabil...

A secretária-geral do partido comparou a manifestação de ontem em Madrid e o cerco ao Congresso como uma tentativa de golpe de Estado semelhante ao que se passou em 1981. Vários manifestantes tentaram cercar o congresso em Madrid, a Catalunha fala na sua independência e já estão marcadas eleições para o dia 25 de Novembro. Mariano Rajoy tenta controlar uma situação caótica com recurso à força da polícia, a possibilidade de Espanha pedir um resgate total vai ganhando força e parece já - essa sim - uma inevitabilidade. É inquestionável que Espanha atravessa um dos períodos mais difíceis em democracia. A austeridade que o Governo espanhol se prepara para implementar apenas vai aumentar a indignação que se começa a generalizar. A crise económica e social traz rapidamente ao de cima a inexistência de coesão no país. A Catalunha dá o primeiro passo ao marcar eleições, a independência parece ser o caminho. A situação é preocupante para Espanha, mas para toda a Europa que perant...

Apesar dos sacrifícios pedidos, essencialmente à classe média, a derrapagem orçamental continua a fazer o seu caminho. No que diz respeito à receita, a excepção terá sido o IRS, por razões óbvias. A continuarmos por este caminho, em alguns meses dir-se-á que são necessárias novas medidas de austeridade em virtude de não conseguirmos cumprir as metas a que nos propusemos. Depois do abandono das mexidas da Taxa Social Única e da introdução de novas medidas fortemente penalizadores para a classe média (as outras medidas que incidem sobre os que estão nos patamares acima são insignificantes), o Governo continua a contribuir inexoravelmente para o afundamento do país. As derrapagens, esta e outras, contribuem para a consolidação de uma ideia que se começa a generalizar: a de que por mais sacrifícios que sejam pedidos o resultado será sempre insuficiente e, paradoxalmente, serão necessárias mais medidas de austeridade, mesmo quando a classe média já não tem qualquer margem par...

Pede-se, exige-se uma remodelação no seio do Executivo. Os primeiros a fazê-lo são membros dos partidos que formam a coligação, em particular do PSD. A ideia parece ser: a casa está podre, a cair, mas vamos remodelá-la na esperança de aguentar o edifício mais uns tempos, mesmo sabendo que os alicerces estão demasiado afectados. A ideia de se edificar um novo projecto político é manifestamente ideia que não convence uma boa parte da classe política. Acena-se com o perigo da instabilidade política; recorda-se o periclitante caso grego; só falta chamar à colação a chegada do Apocalipse. Vale tudo para se evitar uma crise política. Tanto faz que a crise económica e social estejam a ganhar dimensões incomensuráveis. O que importa é evitar uma crise política. O Governo recua na Taxa Social Única, no sentido de apaziguar os ânimos, embora seja evidente que outras alterações fortemente penalizadoras para a moribunda classe média estejam na calha. Os cidadãos mostram um cansaço r...

Em nome do interesse nacional, o Governo de coligação tem empobrecido o país, e é também em nome do interesse nacional que este mesmo Governo não toca nos interesses instalados. Seja como for, é pretensamente em nome do interesse nacional que a coligação se tem mantido. As divergências são notórias e o apego ao poder não lhes ficam atrás. Pedro Passos Coelho pensou em se demitir, equacionou essa possibilidade, mas o interesse nacional atrapalhou-lhe a intenção. Sempre o interesse nacional - um alegado patriotismo misturado com a pacotilha neoliberal. A mera possibilidade de novas eleições anuncia o Apocalipse. Assim, ignora-se um instrumento democrático, o que não é propriamente novidade quando precisamente em nome do interesse nacional, num contexto de estado de excepção, ignora-se a própria Constituição do país. Afinal o que é este interesse nacional? Parece-me que muitos de nós saberão qual a resposta.

Paulo Portas, líder do CDS-PP e parceiro da coligação justificou a sua aceitação relativamente à TSU com o patriotismo. Com aquela postura de Estado, lá afirmou que não concorda, mas não teve outro remédio que não passasse por essa aceitação, em nome do interesse nacional. Agora, Paulo Portas diz estar muito orgulhoso com a postura dos Portugueses na forma de lidar com a crise. A afirmação foi feita na Alemanha. Este orgulho de Portas contrasta seguramente com os sentimentos antagónicos de muitos Portugueses que não encontram um único motivo de orgulho neste Governo. Portas dá particular ênfase ao interesse nacional, não esquecendo, claro está, os elogios a um povo que, na óptica destes senhores, suporta tudo. Quanto ao orgulho, não sei o que Portas pensará da manifestação do último sábado. No que diz respeito ao interesse nacional, também não há muito a dizer. Podemos falar de interesses, mas poucos ou nenhuns serão nacionais. O que subsiste são dúvidas relativamente uma...

Vale a pena analisar o impacto da austeridade, enquadrado numa espécie de estado de excepção, na própria democracia. Todos conhecemos, e são cada vez mais os que sentem, as consequências da austeridade na economia, designadamente no processo de definhamento económico, com empresas a falir e postos de trabalho a desaparecerem. Todavia, a crise, a forma de se lidar com esta crise, interfere com o funcionamento democrático. Cortar pensões é ilegal; a retirada de subsídios é ilegal; o Tribunal Constitucional pronuncia-se (suspendendo a própria Constituição por um ano), mas há um sentimento generalizado de que o estado de excepção tudo justifica. A crise tudo parece justificar - as ilegalidades, as inconstitucionalidades, as injustiças e o subsequente esvaziamento do sistema democrático. Em nome de quê? De uma dívida que os cidadãos não conhecem; em nome de uma dívida cuja legitimidade desconhecemos.

No último sábado, em várias cidades do país, milhares de pessoas saíram à rua. O descontentamento que se terá agudizado após o anúncio de novas medidas de austeridade ocupou um número considerável de cidades. É evidente que se tratou de um sinal para quem governa, mas não será decisiva para uma queda do Governo, até porque essas jogadas são de bastidores, longe dos cidadãos. Já lá vai o tempo que por muito menos, um Presidente da República decidiu pôr um ponto final numa legislatura. Agora os tempos são outros assim como os intervenientes. De qualquer modo, a manifestação de sábado passou a mensagem de que são cada vez mais os descontentes com as doses cavalares de austeridade, com a incompetência e com os tais intervenientes. Infelizmente, insiste-se em passar a mensagem de que não há alternativa. Paulo Portas fez questão de o afirmar, coadjuvado pelos comentadores do costume. O peso na inevitabilidade, o patriotismo, a responsabilidade e o sentido de Estado são argument...

O líder do principal partido da oposição, António José Seguro, fez, porventura, a declaração mais dura desde que está na liderança do Partido Socialista. Para além de ter anunciado a intenção do seu partido chumbar o Orçamento de Estado, Seguro foi mais longe e anunciou que, se o Governo não recuar nas alterações à Taxa Social Única, o Partido Socialista apresentará uma moção de censura. Passos Coelho procurou fazer a defesa das suas medidas numa entrevista à RTP. Teve contra si a tibieza dos argumentos ou até mesmo a inexistência de linha de argumentação e dois jornalistas que, longe de causarem estragos significativos, ainda assim incomodaram. Está aberta uma crise política, quanto a isso, não restam dúvidas. Resta saber se a manchete do jornal Público, anunciando o fim da coligação depois da aprovação do Orçamento de Estado, tem algum fundo de verdade. Se assim for, a contestação ganha novas formas e terá consequências que poderão muito bem culminar com a queda do Gove...

As vozes de contestação sobem de tom, à esquerda, à direita, ao centro, no meio, ao fundo, em cima, em baixo, etc. Ferreira Leite manifestou ontem, em entrevista, o seu profundo desagrado com as medidas anunciadas pelo Governo. Mário Soares confessou não poder estar presente na manifestação do próximo dia 15 por compromissos entretanto assumidos e mostrou-se "profundamente indignado". A Igreja volta mostrar incompreensão com a injustiça do rumo escolhido pelo Governo. Assunção Cristas, ministra da Agricultura, escapa a um ovo. A incompreensão, a indignação e a contestação são generalizadas. Está aberta a possibilidade do Governo enfrentar a sua primeira crise política. Os acontecimentos sucedem-se. Hoje o primeiro-ministro dá uma entrevista na RTP1; o líder do principal partido da oposição fala ao país. Ontem Manuela Ferreira Leite não afastou liminarmente a possibilidade de estar presente nas manifestações. Sinais de um descontentamento transversal e da possibi...

Por um lado, o assunto da austeridade e das pretensas contas do país provocam uma espécie de náusea generalizada, por outro, é pouco sensato escolhermos ficar de fora desses mesmos assuntos. Afinal de contas é também pela razão de nos termos demitido de uma cidadania mais activa que o problema atingiu as dimensões que conhecemos ou julgamos conhecer. O inefável ministro das Finanças anunciou a boa nova: o país portou-se bem e por essa razão conseguimos uma flexibilização das metas acordadas com a troika. Paradoxalmente, ainda são necessárias doses cavalares de austeridade, isto apesar da economia do país se encontrar às portas da morte. Assim, ontem foram conhecidas mais medidas de austeridade, que incidem sobre trabalhadores independentes, pensionistas e os restantes trabalhadores (mexidas nos escalões de IRS). Por outro lado, Miguel Relvas (sim, ele ainda anda por aí) enfatiza o carácter pacífico dos Portugueses, distanciando-se da Grécia. Por cá está tudo bem, o povo é ...

As medidas anunciadas pelo Governo que incidem sobretudo sobre os rendimentos do trabalho estão a sofrer forte contestação. De facto, é difícil encontrar quem venha a público defender essas medidas. Uns contestam mais a forma - insidiosa - como as medidas foram anunciadas; outros focam as suas críticas nas medidas em concreto. Seja como for, a contestação é a maior que este Governo viveu até ao momento. A comunicação social, amiúde vergada aos mesmos interesses que o Governo escandalosamente defende, vira-se em bloco contra o Executivo de Passos Coelho. A multiplicidade de comentadores que criticam as medidas e o próprio primeiro-ministro e os jornalistas, no tratamento das peças noticiosas, não escondem o seu descontentamento. Até dentro dos partidos que formam a coligação ouvem-se vozes de desagrado. De resto, a contestação poderá chegar em força às ruas, primeiro no dia 15 de Setembro, numa manifestação que já não se ficará apenas pela cidade de Lisboa e, posteriormente...

Foi desta forma que Pedro Passos Coelho iniciou o seu "post" no Facebook, um dia depois de ter anunciado aos Portugueses mais medidas onerosas que atingem, no essencial, a classe média trabalhadora, novamente. Escusado será dizer - até porque já foi sobejamente afirmado - que estas medidas não vão produzir os efeitos anunciados pelo primeiro-ministro, designadamente no que diz respeito a um hipotético aumento do emprego. Muito pelo contrário. Escusado será enfatizar que estas medidas voltam a penalizar uma classe média depauperada. Escusado será dizer que as medidas anunciadas devem ser enquadradas num contexto de total benefício para a finança e para as grandes empresas, em detrimento de quem trabalha. É com a palavra "amigos" que Pedro Passos Coelho anuncia o seu estado de alma na conhecida rede social. A familiaridade é inusitada e só lhe fica mal, em particular porque no dia anterior mostrou a sua confiança e irredutibilidade que acaba por cair por...

O anúncio de que o Banco Central Europeu pode comprar dívida aos países, beneficiando inclusivamente aqueles que estão sob "ajuda" externa tem motivado algum entusiasmo. Aparentemente trata-se de um sinal de alguma mudança na filosofia que rege o sistema monetário europeu. Aparentemente. A insuficiência da medida é evidente e a única certeza é que medidas desta natureza interferem com os nervos da Alemanha que promove políticas que ao longo dos anos têm contribuído para o aumento do desemprego na Europa numa clara tentativa de manutenção de baixos salários. Pelo caminho impulsionou-se o endividamento beneficiando a Alemanha, a mesma Alemanha que encontrou na Zona Euro um mercado de decisivo para a sua própria economia. Depois de uma Europa, em particular no Sul, mas não só, secar, a China vai fazendo as vezes de outros países europeus, anteriormente olhados como mercados apetecíveis. Pelo caminho ainda, alimentou-se e alimenta-se a voracidade do sector financeiro. Por c...

Depois da convenção republicana, a convenção democrata. Quanto à primeira, pouco haverá a acrescentar para além do surrealismo da coisa. A convenção democrata parece ter tido o seu ponto alto com a presença da mulher de Barack Obama, Michelle Obama. O Presidente Americano conta com o desgaste de perto de quatro anos de dificuldades da economia americana. A sensação de que não terá feito o suficiente será provavelmente generalizada. A economia americana ainda está longe de outros períodos de pujança, o desemprego, embora atenuado precisamente graças às políticas da Administração Obama, continua a afligir uma vasta franja da população e o sentimento de gradual tibieza da hegemonia americana são aspectos que poderão prejudicar as intenções de reeleição de Barack Obama. De qualquer modo, Obama continua a ser o melhor candidato ao cargo e mesmo que ignoremos as questões ideológicas, a serenidade, o respeito pelo adversário político e a sensatez contrastam com o inefável (como d...

A famigerada história dos submarinos ainda vai dando que falar, sobretudo, graças ao envolvimento do agora ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas. A directora do DCIAP, Cândida Almeida - a mesma que proferiu um discurso memorável, pelas piores razões, na Universidade de Verão do PSD, tem vindo a desvalorizar o pretenso envolvimento do ministro em questão, preferindo acusar as autoridades alemãs pelos atrasos no processo. Por outro lado, o Ministério Público tem outras suspeitas, designadamente sobre um pagamento de 25 milhões de euros a uma consultora que mais não serão do que "luvas". Cândida Almeida insiste em afastar suspeitas sobre Paulo Portas, o mesmo se terá passado com outras figuras proeminentes da vida política portuguesa. A directora do DCIAP também não acredita na corrupção que por aí tanto se fala. Trata-se afinal de falatório e pouco mais. O certo é que a Justiça que já andava pelas ruas da amargura, tem agora o seu rosto na lama. O caso d...

A famigerada troika sugere que a semana de trabalho na Grécia passe dos actuais cinco dias para seis dias por semana. Esta é uma das várias propostas da troika com o objectivo de flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho grego. Segundo estas sumidades que compõem a troika e que se afundam em teorias económicas neoclássicas, a solução para os problemas gregos (portugueses, espanhóis e afins) passa por trabalhar mais por menos. Os senhores da troika esquecem amiúde - ou fingem esquecer - a dimensão social dos problemas, sobretudo dos problemas económicos. Sendo certo que o seu objectivo não se coaduna inteiramente com o bem-estar daquele povo em particular, mas prende-se antes com a garantia de pagamento de juros obscenos, com a flexibilização das leis laborais, com a abertura do mercado do país e com a subsequente venda do país, pedaço por pedaço, a verdade é que quando se ignora essa mesma dimensão social as consequências são desastrosas e não forçosamente para o país...

A discussão que se avizinha sobre o Orçamento de Estado promete ser um teste de difícil superação para o Governo. Embora não se espere um chumbo do documento, tendo em consideração o facto da coligação constituir maioria absoluta dos votos, o distanciamento do Partido Socialista começa a ser evidente. Mesmo a coligação com o CDS parece já ter conhecido melhores dias. Com efeito, não será propriamente uma surpresa um voto em sentido negativo por parte do Partido Socialista. Paralelamente, são os fortes os sinais que indicam os falhanços do Governo - o mais recente prende-se com os números do défice no último semestre - o que enfraquece inexoravelmente o Governo. A discussão sobre o Orçamento de Estado é um teste para o Executivo de Passos Coelho que se vê abraços com os falhanços das metas, apesar dos sacrifícios pedidos, e com os elementos do seu Governo que não se cansam de revelar elevadas doses de tibieza. A coligação já conheceu dias melhores, sobretudo depois da trapal...