Triunfo da Razão

Restarão poucas dúvidas quanto à mediocridade dos representantes eleitos - escolhidos, portanto - que governam o país nos últimos anos. Essa mediocridade é indissociável da própria mediocridade dos partidos políticos, sobretudo daqueles habituados a governar. Ainda assim e quando pensávamos que tinhamos atingido o zénite da mediocridade surge então Passos Coelho e os seus indefectíveis. Vivemos assim na plenitude da mediocridade. O último exemplo prende-se com o adiamento da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental - um documento essencial para a vida dos Portugueses nos próximos anos. Aparentemente tudo está desenhado e decidido, nós é que não conhecemos o documento. É evidente que a mediocridade intrínsica à actual governação é exponenciada pela ausência de exigência dos cidadãos. De resto, nem é preciso um esforço hercúleo no sentido de estabelecer uma comunicação entre Governo e cidadãos, essa ligação simplesmente não existe. Ao Governo tudo é permitido: a ...

Os últimos anos estão a ser marcados pela decadência acentuada das condições de vida dos cidadãos em boa parte da Europa, sobretudo nos países "intervencionados". Essa decadência que degenera inexoravelmente em pobreza generalizada não é consonante com a própria democracia. Se atentarmos à forma de governo "democracia" percebemos que a consolidação da mesma é de grande dificuldade. Na verdade a democracia é uma proeza da humanidade, tal é a dificuldade de concretização. Precisamente por se tratar de uma proeza exige-se que a sua consolidação não seja de forma alguma interrompida. O défice, a dívida, a austeridade são questiúnculas comparativamente com a grandiosidade da própria democracia. O não reconhecimento de formas de representação plena nas democracias representativas, com a generalização de eleitos que representam interesses que não se coadunam com os interesses colectivos tem vindo a enfraquecer as democracias; a corrupção; a subjugação da pol...

O aumento do salário mínimo e o afastamento da descida das indemnizações em caso de despedimento ilegal, associados invariavelmente à propaganda dos números, são consequências directas da aproximação de eleições. Deste modo, o Governo não só teve de refrear a veemência das suas medidas, como apresentar novas medidas, em sentido contrário, como é o caso do aumento do salário mínimo. Paralelamente, o Governo bate o pé à troika, recusando a medida que previa uma descida das indeminizações por despedimento ilegal - eleições, a quanto obrigas! É evidente que a essência das políticas e do pensamento subjacente às políticas permanecem imutáveis. A forma como o primeiro-ministro falou de democracia no 25 de Abril, referindo-se ao "bafio" não foi um mero lapso. O pensamento está lá, poderá ser manifestado com mais cautela e de forma mais dissimulada, mas está lá. Este mês de Maio que se aproxima é uma chatice e o ano de 2015 outra. Eleições... a quanto obrigas!

Os sucessos são propagandeados depois da imposição de custos, embora estes continuem a afigurar-se como uma necessidade desde sempre premente. Portugal regressa com sucesso aos mercados, as metas do défice são reduzidas e ficam abaixo do combinado com a troika, os números do desemprego - não os reais - estão abaixo do esperado. Em suma, a economia dá sinais de recuperação. Será assim, pelo menos até se esgotarem os próximos períodos eleitorais. Os pretensos sucessos não escondem porém os custos do "ajustamento". Na verdade esses custos são colaterais, afinal de contas o projecto é mais amplo e prende-se com a transformação do país, uma transformação há muito almejada por uma minoria. Portugal não voltará a ser o país que foi nos últimos anos. É um país mais pobre, asfixiado pela pressão do desemprego, caído na pobreza, acabrunhado, envelhecido. É este o projecto, um projecto que beneficia uma minoria: baixos salários, precariedade das relações laborais, fim do ...

São quarenta anos. O 25 de Abril de 1974 abriu as portas à liberdade, ao desenvolvimento, à consolidação do Estado Social, às promessas de um futuro mais justo e digno. O 25 de Abril abriu as portas, cumpre-nos entrar e continuar a ambicionar e a lutar pelas promessas de Abril. Hoje, mais do que nunca nestes quarenta anos, exige-se a continuação do trabalho iniciado com o 25 de Abril. Hoje, apesar dos constrangimentos, das escolhas erradas e da inércia colectiva, ainda é possível o país conhecer maiores níveis de desenvolvimento que depois se consubstanciem na existência de um pais mais justo e digno. É possível. Todavia, todas as ambições caem por terra se insistirmos na premissa da inevitabilidade: as políticas de empobrecimento são inevitáveis, por muito que esse empobrecimento acabe escamoteado consequência de períodos eleitorais que falam invariavelmente mais alto. Os últimos anos sob tutela externa e com algum regozijo interno representam um retrocesso ta...

A última avaliação da troika não traz nada de novo. Insiste-se na mesma receita: salários mais baixos e facilitar despedimentos, mexidas nas pensões, etc. Segundo estes iluminados esta receita permite criar emprego e trará mais justiça social. O Governo tem uma vontade, mas tem também um problema: eleições, no mês que se avizinha e no próximo ano. A vontade é seguir o caminho escolhido quer pelo Executivo, quer pela troika: desvalorização salarial, facilitamento dos despedimentos, enfraquecimento genérico do Estado Social. Os períodos eleitorais que se avizinham implicam um abrandamento das políticas adoptadas pelo Governo de Passos Coelho. Na verdade, Passos Coelho não se está a "lixar" para as eleições como afirmou no passado. Se de facto estivesse, nem teria equacionado um qualquer aumento do salário mínimo, coisa com a qual o FMI não concorda. Passos Coelho está interessado em ganhar todos os períodos eleitorais, sobretudo as legislativas. Ele e quem o apoi...

É o nome deste blogue e não corresponde a mais do que um anseio. Não se trata afinal de confundir opinião com razão - são mais as vezes em que uma não anda de mão dada com a outra. Porém, procura-se a razão, uma busca incessante que me leva a escrever diariamente, sendo certo que essa procura utiliza como plataforma o texto opinativo. Reconheço que nem sempre a busca é realizada com sucesso. Com efeito, e sobretudo nos últimos três anos, tornou-se difícil manter a sobriedade própria de quem procura a razão. Mas se os factos mudam, nós acabamos também por mudar. Estes três anos foram marcados por uma tentativa de transformação da sociedade e neste particular podemos falar de sucesso: as relações laborais são ainda mais fragilizadas; a desvalorização salarial concretizou-se; o Estado Social está fragilizado, sendo que esse processo de fragilização não cessará tão cedo, sobretudo depois dos novos cortes anunciados. Hoje a sociedade encontra-se mais fragmentada, consequência ...

Não é habitual assistir-se a exercícios de optimismo vindos de Pedro Passos Coelho. Porém, Passos Coelho mostra-se desde logo confiante numa reeleição, e tanto mais é assim que promete "desonerar" salários e pensões em 2016. Desde modo, o ainda primeiro-ministro acredita ou quer que acreditemos que será ele o primeiro-ministro em 2016. Recorde-se que 2015 é ano de eleições legislativas. Pedro Passos Coelho - um homem educado que não pretende inflingir "maçadorias" nos Portugueses - é afinal um optimista. Não se retira nada mais da entrevista de ontem do primeiro-ministro para além do optimismo já referido. O discurso é o mesmo, o tom da conversa não destoa de outras entrevistas - um tom amigavel que faz inveja a José Sócrates - e ideias nem vê-las. O caminho é para continuar e até ao desfecho eleitoral tornar-se-á ligeiramente menos sinuoso. Depois desse período eleitoral, retomar-se-á o caminho até agora escolhido, sem entraves eleitoralistas, o que s...

Acusa-se o actual Governo de incompetência. Não é bem verdade. Relativamente ao prolongamento da angústia dos portugueses, o Governo é absolutamente exímio. Veja-se a novela em torno dos novos cortes a apresentar: o primeiro-ministro afirma que esses cortes não voltarão a atingir salários e pensões. Todavia, a notícia de que pensões e reformas poderão ficar dependentes da evolução económica e da demografia são cada vez mais recorrentes. A comunicação entre Governo e cidadãos é a todos os níveis desastrosa, pelo menos para os cidadãos. Não é possível esconder o jogo, mentir, dissimular, desdizer, escamotear, perpetuando a angústia dos portugueses. A ideia de que os representantes eleitos não têm a contas a prestar aos cidadãos, ou só o devem fazer nos períodos eleitorais, é profundamente errada. Em democracia a transparência e a comunicação entre quem representa e quem escolhe os seus representantes é essencial. A necessidade de relembrar que se trata de uma relação entre...

Foi com a frase em epígrafe que Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, resolveu a questão da presença dos militares de Abril nas cerimónias dos 40 anos do 25 de Abril na Assembleia da República. Em causa estava o uso da palavra pelo Presidente da Associação 25 de Abril como condição para participar nas cerimónias. A resposta da Presidente da Assembleia da República foi: "o problema é deles". Esta resposta não surpreende se pensarmos nas palavras já entretanto proferidas pela Presidente da Assembleia da República, pessoa que ocupa um dos mais elevados cargos da nação, presidindo à casa da democracia. Na qualidade de Presidente da Assembleia da República exige-se mais contenção nas palavras, sobretudo quando o que está em causa é precisamente o princípio da democracia portuguesa. São 40 anos que merecem mais respeito. O problema está na ausência de cultura democrática que perpassa parte dos dirigentes políticos do país, sobretudo naqueles que ...

A crise persiste, mais silenciosa nos meios de comunicação social, sobretudo de alguns países europeus, mas ensurdecedora nas vidas da maior parte dos cidadãos. A crise permanece, apesar de políticos e outros jurarem a pés juntos que a Europa conseguiu resolver a sua crise e que o pior já passou. Os negócios, em especial os grandes negócios, continuam a seguir o seu rumo e, em bom rigor, nunca foram tão apetecíveis, sobretudo desde que contam com anuência dos cidadãos que comem (pagam) e calam e desde que contam com políticos "facilitadores de negócios" mais interessados nesses negócios do que nos interesses dos cidadãos. Assim como pouco interessa saber mais sobre o verdadeiro estado da banca europeia e, tal como no passado, voltamos a fechar os olhos aos problemas que estão à nossa frente. Tudo está bem por enquanto, e por enquanto é tudo quanto precisamos. Os, esses, cidadãos permanecem numa espécie de adormecimento colectivo, sofrendo em silêncio, convencid...

A comunicação social, uma boa parte dela, é pródiga em revelar e explorar os alegados sinais positivos da economia portuguesa. Facto que joga inteiramente a favor do Governo. Assim, ouvimos e lemos até à exaustão que a economia portuguesa vai crescer significativamente este ano e no próximo (um pouco mais ou um pouco menos segundo as previsões do Governo), que as exportações estão a aumentar, o desemprego a baixar e por aí fora. É claro que esses indicadores positivos não são devidamente explorados, quer no que diz respeito ao crescimento económico - crescimento para quem? -, quer no que diz respeito aos números do desemprego ou das exportações. A comunicação social limita-se a veicular números, apenas os números, eventualmente acompanhados pela análise dos comentadores do costume. O Governo precisa destes pretensos sinais positivos; os partidos que compõem o Governo necessitam de números positivos, à falta de melhor. Com efeito, os próximos meses são decisivos para o fu...

Ontem escrevi que este é o país dos paradoxos e da inconsequência. O caso BPN é paradigmático dessa caracterização do país. Senão vejamos: o caso BPN apenas teve consequências para os cidadãos portugueses que foram chamados a tapar um buraco de dimensões incomensuráveis. Os responsáveis, os verdadeiros responsáveis, continuam a viver à margem de qualquer punição. Por outro lado, o caso BPN brinda-nos com paradoxos, um dos mais evidentes foi o trazido por Durão Barroso quando tentou imputar grande parte da responsabilidade ao ex-Presidente do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. Não deixa de ser curioso Barroso vir agora referir os alegados avisos feitos a Vítor Constâncio. Só agora é que Durão Barroso - o alegadamente não candidato presidencial - acusa Vítor Constâncio. Paradoxalmente, Durão Barroso esquece os verdadeiros responsáveis, os amigos de Cavaco Silva. Durão Barroso adopta a estratégia mais escabrosa em política: a política insidiosa. Faz acusações, esquece as s...

O salário mínimo em Portugal é insofismavelmente baixo. Não há quem discorde. Agora também o primeiro-ministro, responsável pelo empobrecimento generalizado, diz-se disposto a discutir um possível aumento da miséria auferida por tantos trabalhadores portugueses. O que mudou? A proximidade de eleições. Com efeito, não deixa de ser paradoxal, verificar que o mesmo primeiro-ministro que fez do empobrecimento uma política basilar do seu mandato, chame agora a atenção para os cidadãos que passam maiores dificuldades. Assim, como não deixa de ser paradoxal que o mesmo primeiro-ministro que não se cansou de afirmar que vivemos acima das nossas possibilidades venha agora sortear automóveis de luxo, estimulando também o consumo interno. Este é, de facto, o país dos paradoxos e da inconsequência. O nível reduzido do salário mínimo contribui para uma forma de empobrecimento muito generalizada em Portugal: o empobrecimento dos que trabalham. Todavia, esta forma de empobrecimento daq...

A possibilidade de redução da carga fiscal foi ontem avançada por vários órgãos de comunicação social. Segundo o noticiado, seria intenção do Governo reduzir a carga fiscal, designadamente o IRS. Não há, porém, confirmação. Apesar do desmentido, a possibilidade de o Governo reduzir a carga fiscal por motivos eleitoralistas não merece ser excluída até por nem sequer se trata de uma novidade. De resto, ano de eleições, sobretudo se se tratarem de eleições legislativas como será o ano de 2015 obrigam a muito. Depois de anos de austeridade em doses cavalares, o Governo vê-se forçado a abrandar o ritmo dessa austeridade: é nesse sentido que reformas e salários não sofrerão mais cortes, como anunciado pelo primeiro-ministro. Quanto à redução de impostos, a ver vamos. O Governo - os partidos que formam o Governo - serão obrigados a aligeirar as medidas de austeridade, apesar das imposições externas. Ainda há muito para fazer e muito para destruir e mais uns anos dão jeito. Por...

A pluralidade de opinião é uma característica das democracias. O enriquecimento das democracias passa pela diversidade, pela opinião e pelo contraditório. Por vezes essa diversidade brinda-nos com pérolas como as que saem da boca de alguns ilustres membros da nossa sociedade. Isabel Jonet já nos tinha oferecido a sua visão da sociedade e do país. Muitos, incluindo eu, consideraram que essa oferta era suficiente. Era escusado ouvir outras opiniões da senhora Jonet. Infelizmente, essa nossa ideia de que as suas opiniões anteriormente partilhadas haviam sido suficientes não se coadunou com a própria opinião de Jonet. Agora, a presidente do Banco Alimentar teceu considerações sobre as redes sociais, aparentemente as suas considerações sobre bifes e concertos de rock não foram suficientes. Assim, segundo Jonet, os desempregados passam demasiado tempo nas redes sociais, vivem uma vida que é "uma ilusão", ao invés de fazerem acções de voluntariado. Dir-se-á que as afi...

O programa de "assistência" externa aproxima-se do seu fim (?). A ministra das Finanças informa que ainda não há certezas quanto à forma como Portugal sairá do programa - se sairá de forma "limpa" ou se necessitará de um programa cautelar. Seja de que forma for, restam duas certezas: Portugal manter-se-á preso à armadilha da dívida e da subsequente austeridade e o programa consistiu num bom negócio para alguns. O negócio foi particularmente profícuo para as partes que compõem a troika, os juros são consideráveis e a banca de alguns países europeus livrou-se do ónus; o negócio foi profícuo para quem comprou as empresas do Estado vendidas à pressa e a bom preço; o negócio tem sido bom para aqueles que se aproveitam das lacunas - cada vez mais significativas - deixadas pelo enfraquecimento do Estado Social. A troika vai sair do país, Paulo Portas não se cansa de fazer essa referência. Mas a verdade é que a troika, sob outra forma e com ou sem programa cau...

O futuro também faz parte da retórica de Passos Coelho. Embora em bom rigor seja precisamente o futuro a ser comprometido pelas políticas deste governo. Todavia, não é este entendimento do primeiro-miniistro. A lógica de Passos Coelho assenta na premissa de que foram as políticas do seu antecessor a comprometer o futuro de Portugal. Assim, Passos Coelho viu-se "forçado" a adoptar medidas que permitem recuperar a ideia de futuro, porém sempre que o primeiro-ministro fala de futuro este já está comprometido. Os tempos são difíceis e Passos Coelho não se cansa de insistir nessa dificuldade. Sendo certo que os tempos são mais intrincados para uns do que para outros: quem é rico vê a sua riqueza crescer, munido de todas as facilidades, a começar no domínio da fiscalidade; quem é rico, faz parte da casta dominante e vê-se a braços com a justiça pode sempre contar com perdões, prescrições, morosidade e afins; quem já tinha dificuldades e quem se remediava não sabe com...