Triunfo da Razão

Pedro Passos Coelho nunca escondeu a vontade de encetar uma reforma no Estado, designadamente no Estado Social. Nas últimas semanas um relatório do FMI que incide sobre cortes na despesa e que solicita, em concreto, o corte de quatro mil milhões de euros veio, convenientemente, reforçar esse almejo de Passos Coelho e do seu Governo. Ora, uma reforma do Estado não é forçosamente negativa. Sabemos que se a mesma incidir sobre o clientelismo que grassa pela Administração Pública e que se cruza com partidos políticos e interesses económicos mina o próprio Estado. Qualquer reforma teria de começar por debelar a promiscuidade que há muito tomou conta do Estado. É evidente que um ataque ao clientelismo poria em causa interesses daquela espécie de casta que tomou conta do país. Por outro lado, nada se faz para melhorar o desempenho da Administração Pública, toda a acção do Governo incide sobre cortes, preservando o já referido clientelismo. Consequentemente, a reforma, refundação d...

A França está falida, ou melhor, a França está "totalmente falida" - palavras do ministro do Trabalho de François Hollande. O desconforto em volta das declarações do ministro do Trabalho foram imediatas. Se este país está, de facto, falido, a Europa acabará por ter um novo problema de dimensões consideráveis, depois das dificuldades de países como Espanha ou Itália. Ainda assim, França continua a financiar-se nos mercados a taxas de juro sustentáveis. Mas nada garante que essa situação não se inverta, aliás, as agências de notação financeira não se coibiram de retirar o triplo "A". Claro está que países como França dificilmente se sujeitariam a planos de austeridade onerosos como tem sido o nosso caso, desde logo porque François Hollande, ao contrário de Passos Coelho, nunca o admitiria. Em rigor, e já aqui se referiu, Pedro Passos Coelho e o seu séquito chafurdam no mais acérrimo neoliberalismo

Expiámos a nossa culpa, regressámos com sucesso aos mercados. Depois de anos de incúria, de esbanjamento cujas responsabilidades são só nossas, o grande líder Pedro Passos Coelho, coadjuvado pelo igualmente magnânimo mestre das Finanças Vítor Gaspar conseguiram a proeza de nos fazer regressar aos sacrossantos mercados. Exageros de retórica à parte, o discurso oficial não anda longe do que acabámos de mencionar. De resto, fica excluído o enquadramento europeu, decisivo para a compreensão deste assunto. Não se refere a crise da moeda única - que se agudizou com as doses cavalares de austeridade -. não se sublinha o facto dos mercados terem acalmado depois da mudança (ténue, mas ainda assim uma mudança) das políticas do BCE, excluindo-se da discussão o facto de toda a operação de regresso aos mercados ter decorrido debaixo do chapéu do BCE. No discurso oficial não cabe a dimensão europeia do problema. Estamos como estamos por nossa responsabilidade e só sairemos deste probl...

A liderança do PS tem sido caracterizada por uma acentuada fragilização do líder. Apesar das políticas do Governo e das subsequentes manifestações de desagrado oriundas de vários quadrantes da sociedade portuguesa, António José Seguro não tem conseguido assumir uma liderança consolidada do maior partido da oposição. Assim sendo, e perante a fragilidade do líder, surgem vozes de contestação dentro do próprio partido. No PS há quem almeje uma outra liderança e reunidas determinadas condições essas mesmas vozes de contestação interna acabarão por contribuir para a queda da actual liderança. A tibieza revelada pelo líder do partido confunde-se com a fragilização do próprio Partido Socialista. Seguro tem dificuldades manifestas em assumir posições. Comprometido com o memorando de entendimento e procurando afastar-se do PSD e do CDS, mas também dos partidos mais à esquerda, não raras vezes cai na armadilha da insegurança. O actual contexto é intrincado. Eleições internas podem...

É tarefa intrincada aduzir argumentos para a defesa das políticas do Executivo de Passos Coelho, ainda assim verifica-se que já há mais alguém a ver "uma luz ao fundo do túnel". Primeiro foi o próprio primeiro-ministro a ver a tal luz ao fundo do túnel. Agora foi o ministro dos Negócios Estrangeiros Alemão a dizer o mesmo. De facto, estes senhores e seus respectivos lacaios têm capacidades que suplantam o comum dos mortais. Quanto ao ministro Alemão, pouco haverá a dizer - a Europa, designadamente o Governo alemão, necessita de casos de sucesso que justifiquem a sua visão draconiana da economia e da vida. Portugal serve como caso de sucesso. Nem podia ser de outra forma, até porque outra Grécia poderia pôr em causa as políticas defendidas por Merkel e pelos seus arautos para os países periféricos. Relativamente a Passos Coelho, o primeiro a ver a luz ao fundo do túnel, resta dizer que o primeiro-ministro não vê, ou não quer ver, ou, eventualmente, não tem a int...

Depois de quase dois anos de contestação (incluindo alguma contestação interna) e aproximando-se um período eleitoral de significativa importância, o Governo necessita da divulgação exaustiva de episódios de sucesso. A operação sindicada de ontem - o famigerado regresso bem-sucedido aos mercados - insere-se nessa lógica. Pouco interessará esmiuçar os meandros dessa dita operação de regresso aos mercados. Muito menos interessará sublinhar que não há mérito do Governo na dita operação. Importa apenas associar a manobra bem-sucedida ao trabalho do Governo, enaltecendo o sucesso da mesma. Paralelamente à contestação, os quase dois anos do Executivo de Passos Coelho têm-se pautado por falhanços atrás de falhanços. A insistência na receita da austeridade, consequência da cegueira ideológicas e da salvaguarda de interesses diametralmente opostos aos dos cidadãos, vão fazendo o seu caminho, desta vez sob os auspícios do sucesso. Do aparente sucesso.

O regresso aos mercados previsto para hoje é pintado com as cores do sucesso. Com efeito, o Governo de Passos Coelho e Vítor Gaspar precisam de um sucesso que venha ao de cima num mar de fracassos. Ora o regresso aos mercados, numa tentativa de agradar ao BCE - recorde-se que o BCE só compra títulos de dívida pública de países que estão efectivamente nos "mercados". As manobras de compra e venda de dívida pública envolvendo Estados-membros, BCE e banca privada continuam, como é do agrado da Alemanha, das instituições europeias e do inefável Vítor Gaspar. Por outro lado, importa sublinhar que a austeridade continuará a fazer o seu caminho de destruição do país. Agora o argumento será: não podemos baixar os braços, depois de tanto sacrifício. É fundamental refundar-se o Estado. Há demasiados funcionários públicos, a escolas e hospitais custam demasiado dinheiro ao país. Os desempregados acomodam-se aos parcos subsídios de desemprego. Os reformados e pensionistas ...

Afinal o inefável ministro das Finanças Vítor Gaspar, um indefectível defensor da tese do bom aluno a todo o custo, solicitou ao Eurogrupo a extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos a Portugal. A razão: um regresso mais rápido aos mercados. Para quem sempre recusou a possibilidade de renegociação da dívida, não sei exactamente o que Vítor Gaspar chamará a este pedido. Aqueles que têm pugnado pela renegociação da dívida, em particular, antes que afundemos por completo, foram mal considerados pelo Governo e pelos seus arautos. A "esquerda radical" fazia das suas quando dizia que a dívida era impagável e que seria impreterível procurar-se renegociar a mesma. A ver vamos de que forma original é que o Sr. Vítor Gaspar vai apresentar o pedido que fez ao Eurogrupo. Trata-se ou não de uma forma de renegociação?

A tão almejada refundação do Estado vai fazendo o seu caminho, pelo menos não faltam propostas, encabeçadas na sua maioria por instâncias internacionais, como tem sido o caso do FMI. A refundação do Estado, tão do apreço do Governo, aparece assim como mais uma inevitabilidade, num mar de inevitabilidades. Os credores impõe um corte de 4 mil milhões de euros na despesa e como a despesa é social, segundo estes senhores, só esta é passível de sofrer cortes. Segundo o relatório do FMI/Governo tudo o que seja despesa social é passível de sofrer cortes que se traduzem num enfraquecimento do próprio Estado Social. O relatório do FMI/Governo procura legitimar medidas que de outra forma dificilmente seriam aceites. A crise, o processo de culpabilização, o peso da pretensa inevitabilidade, o FMI, a OC DE contribuem para essa legitimação.

Os estudos ganham reforçada importância para o actual Governo se forem efectuados por instâncias internacionais. O provincianismo é patente no rosto de Moedas e afins que manifestam exultação perante as conclusões de estudos de uma instância internacional que vai ao encontro dos seus próprios desejos, os mesmos que lhes provocam acentuada excitação. Como estes membros do Governo pensam que estão a falar para outros provincianos,  o facto de os autores dos estudos serem precisamente instâncias que não portuguesas, reforça a credibilidade e legitimidade dos mesmos estudos. Paralelamente, os estudos "sugerem" medidas que culminarão num acentuado (ainda maior do que o actual) retrocesso social. O objectivo é claro: perante o Apocalipse, surge um diabo disfarçado de anjo dizendo que tudo fará para amenizar as ditas medidas impostas pelos estrangeiros. E como são estrangeiros - mais uma vez - devem ter razão. Só podem ter razão. São estrangeiros! Tal como no episódi...

As restrições à cobertura jornalística de um congresso promovido pelo PSD para se discutir o Estado e as suas funções representam uma forma de estar na vida política que pouco se coaduna com os princípios democráticos. Essa forma de se estar na vida política é indissociável de uma forma de governar que merece ser discutida. Ora, esta forma de governar não contempla a importância da reeleição, sobretudo porque essa reeleição já há muito que entrou no campo das impossibilidades. O objectivo nem tão-pouco é esse. A grande missão destes senhores é empreender mudanças estruturais nas relações laborais, apostando severamente na desvalorização salarial, enquanto abre sectores da economia portuguesa e insiste na mudança, também esta estrutural, do funcionamento do Estado, em particular das funções do Estado Social. Estes são os objectivos. O resto, a democracia (respeitada dentro dos limites do que possível a estes arautos da visão mais liberal da economia) não lhes é cara; o s...

Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, despediu-se do cargo efusivamente, proferindo palavras fortes contra as políticas que têm sido seguidas na Zona Euro. O presidente do Eurogrupo lá encontrou coragem para dizer algumas verdades, pena é que só na hora da despedida é que a tenha encontrado. Assim, Juncker aponta o facto da austeridade recair sobre os mais fracos, coloca em causa toda a política económica da Zona Euro (assente em doses cavalares de austeridade), refere que se subestimou "o drama do desemprego", não se esquecendo ainda de acusar os "filósofos do norte" de estarem errados. Juncker livrou-se do ónus inerente ao cargo que ocupava, sentindo agora a liberdade de "exprimir os seus pontos de vista". Como Juncker, haverá outros nas instituições europeias que não se revêem nas políticas cegas seguidas, as mesmas políticas que têm posto em causa o próprio projecto europeu. Importa sublinhar que as palavras de Juncker não fizeram...

O Sistema Nacional de Saúde, um dos pilares do Estado Social, tem vindo a sofrer uma fragilização acentuada. O objectivo é claro: enquanto se corta nesta área - seja por imposição externa, seja por deliberação interna - e se poupa ao estado alguns milhões que serão gastos nas benesses concedidas às grandes empresas ou no salvamento de mais algum banco, abre-se, simultaneamente, portas ao sector privado. É indiscutível que a saúde é um sector apetecível, talvez um dos mais apetecíveis. Para quem se deleita com visões neoliberais, o enfraquecimento do Sistema Nacional de Saúde é um objectivo que será atingido, a pretexto de uma crise, desta ou de qualquer outra (uma crise criada pelos arautos do neoliberalismo). Não espanta, pois, a sucessão de relatos de profissionais da saúde que dão conta da falta de medicamentos. Para quem nos governa o sofrimento de quem padece de uma doença é uma questão de somenos, interessam os números, interessa cumprir os desígnios neoliberais. In...

Não é assunto com particular relevância, ainda assim vale a pena referir que a nova nota de cinco euros evoca a figura mitológica grega Europa. É paradoxal, irónico, revela despudor de uma Europa tecnocrata agarrada a uma ideologia nefasta, refém de egoísmos atrozes. A nota, apresentada pelo tecnocrata e Presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, faz referência à matriz cultural europeia indissociável da vasta herança helénica. Pelo caminho, ignora-se o tratamento a que o país que nos legou essa cultura tem sido sujeito. Entre ameaças de saída da moeda única, depois de países afastarem-se da Grécia como se este fosse um Estado pária; depois de humilhações e de processos de culpabilização, traz-se à colação a herança que esse país nos deixou. Não há limites para o despudor desta gente cega ideologicamente, afastada dos seus cidadãos e lacaia do sector financeiro. Não há intenções de se alterar estruturalmente o funcionamento da moeda única, nem tão-pouco se vislum...

Carlos Moedas, Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, não descartou a possibilidade do Governo adoptar o menu de medidas "sugerido" pelo Fundo Monetário Internacional. Recorde-se que o FMI apresentou um relatório sugerindo medidas para conseguir um corte de 4000 milhões de euros na despesa pública Entre as propostas do menu podemos encontrar despedimento em massa de funcionários públicos, fragilização do Estado Social - despedimentos de professores, aumento das taxas moderadoras, redução de subsidio de desemprego, redução significativa das pensões. Medidas que contribuem para uma fragilização sem paralelo do Estado Social ao mesmo tempo que milhares de milhões de euros são consumidos pela banca, pelos negócios obscuros tantas vezes envolvendo responsáveis governativos, pela opacidade das consultadorias que o Estado solicita, pelas parcerias público-privadas e por outras rendas e juros. Ora, o Sr. Moedas não afastou a possibilidade de se adoptarem as ...

O Fundo Monetário Internacional, instituição responsável pelo soçobrar de muitas vidas, um pouco por todo o planeta, volta a carga em Portugal. Fazendo parte integrante da Troika, mostrando, amiúde, ser o lado menos punitivo dessa mesma Troika, o FMI vem agora fazer novas propostas ao Governo de Passos Coelho - o mesmo Governo que passa uma boa parte do tempo a esconder a excitação perante doses cavalares de austeridade, perante a destruição da austeridade e a "abertura" dos vários sectores de actividade da economia portuguesa. Enfim, a mesma receita que o FMI tem preconizado há largas décadas. É preciso cortar 4000 milhões de euros, dizem eles. Assim sendo, os cortes devem incidir sobre os funcionários públicos - recomenda-se uma redução de 20 por cento; corte nos salários dos funcionários públicos; cortes nas pensões - mais 20 por cento de corte para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações; críticas e subsequentes cortes no subsídio de desemprego ; cort...

Segundo Nuno Melo, Vice-Presidente do CDS, as greves são "trágicas" e constituem "factores que mais incertezas trazem". Embora as afirmações tenham sido pro fer idas há algu mas semanas, a sua actu alidade mantém-se. É curioso este proeminente membro de um dos partidos da coligação falar em incerteza quando a receita que subscreve redunda num gritante clima de incerteza. Senão vejamos: a carga fiscal, os aumentos, o carácter intrincado e a sucessão de alterações à legislação fiscal constituem "factores que mais incertezas trazem"? E o que dizer da promiscuidade - tão cara a este Governo - entre poder político e poder económico, designadamente entre governos e empresas do regime? Já não falar da corrupção que anda invariavelmente de mãos dadas com essa mesma promiscuidade. Serão estes "factores que mais incertezas trazem"? Que investidores é que considerarão apostar neste país? Aparentemente, e do ponto de vista de Nuno Melo", ...

Portugal não está num "ciclo vicioso", palavras de Passos Coelho. Entre muitas outras duvidas fica por esclarecer se o primeiro-ministro queria dizer mesmo "ciclo vicioso" ou "círculo vicioso". De qualquer modo, Passos Coelho está convencido (?) ou pretende convencer que a sua receita assente em doses cavalares de austeridade vai produzir outros resultados para além do desastre que já estamos a viver. Assim, o primeiro-ministro, por altura das janeiras, afirma que "vislumbra a saída de um período difícil" em contraste com a inexistência de um "ciclo vicioso" ou será círculo vicioso? Contra todas as evidências, o primeiro-ministro procura passar a ideia de que todos estes incomensuráveis sacrifícios valerão a pena. E nem podia ser de outra forma, afinal de contas, o primeiro-ministro precisa de legitimar a sua acção política, numa altura em que apenas pode contar com a compreensão de poucos e de outros tantos iluminados que...

Nunca como agora vivemos obcecados com números. O défice, a dívida, o desemprego, a riqueza produzida num ano, a redução salarial, os escalões de IRS, a despesa pública, os ratings das agências de notação financeira, os rácios dos bancos e a injecção de milhões nesses mesmos bancos , o crescimento económico como a panaceia tão almejada - um crescimento tantas vezes longe de ser equitativamente redistribuído. Este governo chafurda em números que escondem diferentes realidades amiúde distantes da história que nos é contada dia após dia. E mesmo assim não conseguem mostrar resultados que convençam quem quer que seja. A obsessão pelos números é preocupante, sendo que é exponencialmente maior do que aquela que os representantes políticos demonstram ter pelas pessoas. De facto, as próprias pessoas são números, como se os governantes fossem pastores que contam cabeças de gado - mesmo esses pastores demonstram ter mais consideração pelo seu rebanho do que o Governo pelos cidadão...

Cavaco Silva deixou algumas mensagens na sua intervenção de novo ano. Referiu que os sacrifícios não serão iguais para todos; falou da necessidade do país crescer, deixando críticas veladas às doses cavalares de austeridade. Foram palavras, mensagens, num país cansado e pessimista. O Presidente da República acrescentou ainda que enviou o Orçamento para o Tribunal Constitucional, em sede de fiscalização sucessiva, depois de o ter promulgado. Segundo Cavaco Silva a não promulgação do Orçamento de Estado abalaria a imagem externa, embora o mesmo suscite dúvidas no Presidente. As palavras de Cavaco não são consequentes, em particular quando a imagem do Presidente não sai incólume desta trapalhada chamada governação, sobretudo porque todas as suas acções redundam numa conivência que legitima a acção do Governo. Crescimento económico num contexto de aplicação de doses cavalares de austeridade é uma mera ilusão e Cavaco Silva teve várias oportunidades de intervir. Não o fez. Co...