Triunfo da Razão

Contrariamente a uma ideia genérica que se criou, nem todas as heranças são necessariamente positivas. Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal que o diga, e antes dele José Sócrates que o diga e antes deste Durão Barroso que o diga, e por aí fora. É prática dos governos em funções atribuírem responsabilidades aos seus antecessores. Até aqui nada de novo. Pedro Passos Coelho parece não fazer mais do que os senhores que ocuparam o cargo de primeiro-ministro. Desta forma, é possível ouvir o primeiro-ministro, na companhia dos seus pares laranjas, afirma que teve de ir mais longe do que a Troika devido ao facto das informações do governo anterior não serem correctas. Paralelamente, o primeiro-ministro, ignorando as consequências da crise que ainda hoje assola a economia mundial, ignorando as orientações da própria UE no início da crise, diametralmente opostas a que hoje são estabelecidas, ignorando o facto do Governo anterior ter conseguido uma substancial redução d...

A ameaça de uma empresa farmacêutica de deixar de fornecer vários hospitais públicos é motivo de preocupação. A decisão da empresa é moralmente errada, mas a verdade é que esta ou como outras empresas - mesmo as que operam na área da saúde - não pautam as suas acções pela moral, mas antes pelo lucro. Segundo a empresa, a decisão está relacionada com os atrasos de pagamento que superam os quinhentos dias. Ora, está em causa o fornecimento de medicamentos essenciais para a vida de muitos doentes, incluindo doentes oncológicos. São conhecidas as dificuldades do Sistema Nacional de Saúde e a tendência que o Estado tem em pagar com anos de atraso as suas dívidas. Todavia, em particular em alturas de crise, impõe-se que o Governo determine prioridades - áreas em que a aposta do Estado tem de ser uma realidade insofismável. A saúde é indiscutivelmente uma dessas áreas. Infelizmente, esta não é uma prioridade deste Governo, como de resto não foi exactamente do anterior. O Estado So...

O primeiro ministro Pedro Passos Coelho espera que Portugal nunca mais precise de medidas de austeridade. Passos Coelho tenta tranquilizar um povo que anda mais inquieto do que o costume dizendo que tem esperança que as metas sejam cumpridas e que consequentemente não sejam necessárias novas medidas de austeridade. A ministra da Agricultura também tem esperança que chova e até hoje ainda vimos uma pinga cair do céu. Tenta-se mostrar que a austeridade, o cerceamento dos direitos dos trabalhadores, o encolhimento do Estado Social substituído pela caridade, a redução do Estado a funções mínimas fora do âmbito do Estado Social nem fazem parte do âmbito da ideologia preconizada pelo actual Governo. Estas tentativas de passar a imagem de que estes senhores representantes eleitos apenas estão a fazer aquilo que é necessário, o que também lhes custa, cai no rídiculo quando olhamos com mais pormenor para as ideologia advogada por estes mesmos senhores. Enfim, espera-se que nunca mai...

As previsões de Bruxelas relativamente à economia portuguesa são mais preocupantes do que aquelas apresentadas pelo Governo português. Não se encontra novidade na notícia e a palavra recessão já faz parte do léxico de muitos Portugueses. Por outro lado, as instituições europeias, designadamente o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia procuram passar a imagem de que Portugal não precisará de um segundo plano de resgate. O mesmo é dito incessantemente pelo Governo. Ou seja, as previsões de recessão são, no mínimo, preocupantes, mas exclui-se a necessidade do país necessitar de um novo plano de resgate. Fica-se com a sensação de que nem os arautos deste modelo neoliberal que domina a Europa, os mesmos que se encontram à frente das instituições europeias, acreditam naquilo que estão a dizer. De qualquer modo, as previsões de recessão não constituem novidade, afinal de contas todos os cidadãos sentem a economia do país a afundar-se. Com a recessão vem o desemprego - o maio...

O fiasco do Carnaval - sem tolerância de ponto - repete-se para o ano. A garantia é dada pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. De facto, a decisão do Governo em não conceder a tradicional tolerância de ponto resultou num Carnaval ainda mais vivido do que o costume. Para o ano - se este Governo ainda estiver em funções - tudo se repete. Miguel Relvas ainda foi mais longe ao se insurgir contra as autarquias que contrariamente ao Governo deram o dia aos seus funcionários. Escusado seria misturar alhos com bugalhos ao fazer referência ao endividamento das autarquias numa espécie de relação com o dia de Carnaval. É verdade que durante anos e décadas foram cometidos erros crassos ao nível local - como ao nível central - mas pretender-se estabelecer uma relação entre endividamento das câmaras e dia de Carnaval só mostra a exasperação que o facto do dia de Carnaval ter sido gozado causou ao Governo. O rosto de Miguel Relvas e as comparações bacocas di...

O outrora bom aluno da Europa vai no bom caminho. A opinião é dos membros que compõem a famigerada troika. Importa lembrar que em tempos conturbados - tempos em que a Grécia assusta diariamente a Europa - é determinante apostar naquilo que alegadamente são os bons exemplos. Portugal é encarado pela troika como sendo o país que pode dar esse bom exemplo. De um modo geral, esta é uma forma de se passar a mensagem que apesar das medidas ruinosas para a economia, a receita pode resultar. O que não se diz é que essa receita só poderia dar resultados se e quando o país voltar aos mercados. Por outro lado, ignora-se por completo os efeitos das medidas de austeridade advogadas pela troika e que fazem as delícias do actual Governo. A economia portuguesa afunda-se de dia para dia; as tais reformas de que se fala há anos, ficam na gaveta. O desemprego, a pobreza e o retrocesso social fazem o seu caminho. E este é o caminho que está a ser feito. É evidente que Portugal está no bom cam...

Os números do desemprego divulgados pelo INE são inquietantes, para não dizer mais. Uma taxa de 14 por cento da população activa - um recorde em Portugal - e a perspectiva dos números do desemprego não ficarem por aqui, são o resultado de políticas de austeridade que insistem em fazer o seu caminho. O Governo reagiu, na pessoa de Miguel Relvas, com preocupação. Segundo este responsável político estes números são o reflexo da crise e das políticas seguidas durante os últimos anos. Tenta-se atenuar o peso incomensurável dos números fazendo referência a outros países da UE que atravessam dificuldades similares. No entanto, Portugal tem uma das taxas de desemprego mais altas da UE e tudo indica que nada ficará por aqui. O desemprego é um drama. Não há palavras mais amistosas para descrever a vida de quem perde o emprego. Hoje tudo é ainda mais grave tendo em conta a dificuldade que quem perde o emprego encontra em voltar ao mercado de trabalho. O desemprego é um drama, mas não...

Ontem foi notícia a intenção de alguns países de não facultarem o segundo pacote de resgate à Grécia, preferindo assim que o país entre em bancarrota. O próprio ministro das Finanças Grego confirmou que vários Estados-membros não querem a Grécia no Euro. Deste modo, é cada vez mais visível que a saída da Grécia do euro faz parte das intenções de alguns países. O fim do projecto euro está cada vez mais próximo. A possibilidade, cada vez mais forte, da Grécia sair do euro, não pode ser dissociada da eventual saída de outros países. Portugal deve, por conseguinte, preparar-se para essa eventualidade. Já aqui se escreveu que a saída de Portugal do euro deve ser equacionada e devemos estar preparados, ao invés de recusarmos liminarmente essa possibilidade, evitando sequer pensar nisso. Sem alarmismos, com preparação e estratégia, esta é uma discussão que deve estar na ordem do dia. A cegueira ideológica do Governo faz-me temer o pior, também neste particular. Deixar cair a Gréc...

O Governo quer obrigar os trabalhadores do Estado a trabalharem fora da sua área de residência se isso se revelar necessário. Pretende-se promover um sistema de mobilidade geográfica. É curioso assistir a este género de medidas num país onde sempre se promoveu a compra de casa em detrimento do arrendamento, enchendo os bolsos ao sector da construção e da banca. A questão da mobilidade acarreta outras dificuldades para quem se vê forçado a aceitá-la. De um modo geral, as pessoas têm raízes nos locais onde vivem. É aí que têm a família e os amigos. Por outro lado, há todas as dificuldades logísticas, como é o caso já referido da habitação. É claro que para os membros deste governo, tudo é fácil na medida em que são exactamente as mesmas pessoas que não se cansam de sugerir a saída do país como solução para muitos Portugueses. Resta saber se os funcionários públicos contemplados por esta proposta do Governo terão direito aos subsídios que políticos que estão fora da sua área d...

Solidariedade é uma palavra vazia de conteúdo no actual contexto europeu. O caso da Grécia contou desde logo com a ausência de solidariedade e com o apontar de dedo da Alemanha. Hoje vemos um país desesperado e à beira da ruptura. A solidariedade é um pilar da construção europeia. É evidente que a solidariedade não apaga os erros cometidos, mas é essencial que em primeiro lugar haja lugar a essa solidariedade. A Europa de Merkel e de Sarkozy não contempla esta importância e é exactamente por isso que a Europa está condenada, Enganem-se aqueles que pensam que este é um problema que se cinge aos países em dificuldades. Não, o problema é de toda a União Europeia, da arquitectura da moeda única, e precisamente da inexistência de união e de solidariedade. Enquanto se mantiver as actuais políticas que contam com o mais inexorável apoio do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a Europa o projecto europeu está condenado. E tudo começou com a forma execrável como se lidou com a qu...

Não há palavra que se enquadre melhor na abordagem que tem sido feita à questão grega. Já por aqui se criticou com particular veemência esta vergonha e ontem nas ruas de Atenas os Gregos voltaram a mostrar a sua recusa em aceitar mais humilhações. De facto, para além do agravamento das condições de vida que este plano de resgate representa na vida dos mais desfavorecidos, os constantes recados de responsáveis políticos Alemães só vem agravar uma situação já de si explosiva. A democracia também tem sido posta em causa. Aliás, ainda ontem assistiu-se a um exemplo do que a democracia não é: vários deputados Gregos que não respeitaram a disciplina de voto e votaram contra o novo plano de resgate foram simples expulsos dos respectivos partidos. A Europa, em particular, a Alemanha só pode com isto desejar a falência da Grécia e a saída deste país do Euro. Seria melhor para toda a Europa que assumisse esse seu desejo e que poupasse este povo a constantes exercícios de humilhação. P...

Os ministros das Finanças do Eurogrupo não aceitou a aprovação de um novo pacote de resgate de 130 mil milhões de euros para a Grécia. Este país necessita de cortar mais 325 milhões de euros. Ou seja, é necessário ainda mais austeridade para além do corte abjecto no salário mínimo, para além dos despedimentos na função pública e dos cortes na saúde. Ontem também se soube que a taxa de desemprego na Grécia já ultrapassa os vinte por cento, sendo que aumentou vertiginosamente nos últimos meses. Assim, mais de um milhão de Gregos encontram-se sem emprego. Um verdadeiro exército de desempregados num país em que as convulsões sociais poderão recrudescer nos próximos tempos. O acordo acabará por se concretizar. A questão é saber onde é que a coligação que está a frente dos destinos do país poderá cortar. Os resultados de tanta austeridade degeneram apenas em mais pobreza e na incapacidade do país recuperar. Aliás, percebe-se que a Grécia é um país condenado por largas décadas. Os...

Da Grécia ainda não há notícias de um acordo que permita a aprovação de um novo pacote de resgate. Mas é apenas uma questão de tempo. Entre a escolha de mais austeridade e a permanência na Zona Euro e a rejeição dessa mesma austeridade e a saída do Euro (mesmo que a chanceler alemã alerte para a imprevisibilidade dessa saída), a coligação escolherá a injecção de mais austeridade, mesmo que nas ruas se oiça reiteradamente que os Gregos já não aguentam mais. O impasse surge do desacordo entre os parceiros da coligação sobre o corte de 15 por cento das pensões. Com eleições à porta, ninguém se quer comprometer com medidas que poderão pôr em causa os futuros resultados eleitorais. O impasse não durará muito tempo. A escolha será ainda mais penalizadora para um povo que tem sido tratado de forma vergonhosa. Por cá, os nossos representantes políticos apenas sabem repetir que nós não somos a Grécia. A frase em si é fruto do encolhimento, da subserviência mais vil e da cobardia. ...

Em Portugal, designadamente nos principais meios de comunicação social pouco se discute o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – Acordo Comercial Anti-Contrafacção). Aliás, muitos nem sequer alguma vez ouviram falar de tal acordo. A excepção é, como de resto tendo sido habitual, a internet. O acordo traduz-se num verdadeiro retrocesso para o acesso à informação. Com este acordo a vigilância, as denúncias, as violações ao acesso à informação, tudo isto sem a intervenção dos tribunais. Como Rui Tavares, eurodeputado diz: "o ACTA significa o fim da privacidade online e à circulação livre de informação fundamental para o bem comum". Trata-se de um acordo congeminado no maiores dos secretismos que terá um impacto não só na forma como acedemos à informação, bem como em áreas como a saúde, agricultura e comércio devido às regras de controlo não-democrático de patentes científicas que o ACTA advoga. Pese embora a importância deste acordo, o Governo português não diz um...

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal, apelou aos Portugueses para serem menos piegas e para serem mais trabalhadores e mais exigentes. O discurso não é propriamente novo, mas o apelo ao fim da pieguice traz alguma novidade. Passos Coelho acredita que é desta forma que podemos restaurar a credibilidade do país, sem a qual a economia portuguesa não recuperará. Ora, não deixa de ser interessante ouvir o chefe de Governo apelar ao fim da pieguice. E mais interessante seria perceber de que pieguice é que ele se está a referir. A pieguice dos desempregados, dos cidadãos que passam por dificuldades até para comer, a pieguice de quem vive todos os dias o tormento de perder o emprego e a forma de subsistência? Será essa a pieguice a que Passos Coelho se refere? Estará o primeiro-ministro a confundir pieguice com a natural manifestação de descontentamento de quem vê o seu país empobrecer a cada dia que passa, mesmo sabendo que o empobrecimento é um objectivo do primeir...

Hoje, em princípio, ficar-se-á a saber se a Grécia aceita novas medidas de austeridade em troca de mais dinheiro. A escolha está entregue aos três partidos com maior representação e não se afigura fácil. As centrais sindicais já prometeram uma greve geral e não se consegue perceber como é que este país fustigado pelos mais abjectos egoísmos aguentará mais austeridade. O FMI e a UE estão convencidos que sim, ou melhor, estão-se nas tintas para o grau de resistência dos gregos. A Grécia está falida de uma maneira ou de outra e o objectivo é garantir o mínimo de perdas para os credores e maximizar a venda do país, peça a peça. Pelo caminho, os cidadãos Gregos - incessantemente responsabilizados pelo mal que lhes assola - vivem o maior paroxismo das últimas décadas. Acresce ao sofrimento do povo, os olhares a afirmações de reprovação dos restantes Estados-membros, a constante culpabilização e o distanciamento. Ainda não se sabe qual o desfecho das negociações em Atenas, embora...

"Pobres já estamos". A constatação é do primeiro-ministro de Portugal, numa entrevista dada ao semanário Sol. A afirmação não causa espanto, afinal de contas, Pedro Passos Coelho já tinha referido a necessidade do país empobrecer. Agora fala daqueles que viveram acima das suas possibilidades, recorrendo para tal ao crédito. É curioso verificar que no tempo do crédito fácil e acessível, cidadãos e empresas eram impelidos a contrair esses créditos. Veja-se o crédito à habitação e a promoção do mesmo. Agora, procura-se culpabilizar quem cedeu a essas pressões - porque é mesmo disso que se trata - e sublinhar reiteradamente que muitos vivem ou viveram acima das suas possibilidades. Quando a banca arrecadou fortunas, estava tudo bem. Poucos foram aqueles que alertaram para o problema. Em relação ao Estado, também se diz que este vive acima das suas possibilidades. Seguramente que vive. Vive acima das suas possibilidades porque fez contratos ruinosos, porque banalizou a...

O Governo antes da greve dos transportes, o Governo fez questão de sublinhar os custos dessa greve. 150 milhões de euros é o valor apontado pelo Governo. Mesmo assumindo que esse valor é correcto, não é possível evitar a sensação de que o Executivo de Passos Coelho pretende dividir para reinar. Deste modo, aponta os prejuízos calculados de uma greve precisamente antes da mesma ter lugar, deixando subentendido a ideia de irresponsabilidade por parte de quem faz uso de um direito garantido pela Constituição da República Portuguesa. Dividir para reinar. Com efeito, não podemos acusar apenas este Governo de recorrer a métodos que culminam em divisões. O Governo anterior era igualmente exímio na matéria. É mais fácil reinar quando os cidadãos se dedicam à crítica mútua ao invés de exercer um olhar mais crítico sobre quem os Governa. Os prejuízos da greve, noutros tempos e ainda hoje as diferenças entre funcionários públicos e trabalhadores do privado, com ênfase nas regalias dos...

Na última cimeira que reuniu os 27 Estados-membros da União Europeia discutiu-se a importância do crescimento económico. O que não foi dito é que esse crescimento económico é inviabilizado por doses cavalares de austeridade. No caso grego, a ideia de crescimento económico nem sequer é abordada. Como o FMI fez questão de lembrar, importa que a Grécia aprofunde ainda mais a aplicação de medidas de austeridade, isto caso pretenda receber nova ajuda externa. Ou seja, são necessárias mais medidas de austeridade. Assim, fala-se na necessidade de reduzir o salário mínimo grego e cortar-se nas férias do sector privado. Sim, o salário mínimo. Consequentemente, se perguntarmos onde é que pára o crescimento, muito em particular no caso grego, não encontramos respostas. A austeridade é o caminho, o crescimento económico e a promoção de emprego virão depois, com um bocadinho de fé. A realidade demonstra que o crescimento económico não chegará. O que os gregos têm para mostrar é um retroc...