quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

ACTA

Em Portugal, designadamente nos principais meios de comunicação social pouco se discute o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – Acordo Comercial Anti-Contrafacção). Aliás, muitos nem sequer alguma vez ouviram falar de tal acordo. A excepção é, como de resto tendo sido habitual, a internet.
O acordo traduz-se num verdadeiro retrocesso para o acesso à informação. Com este acordo a vigilância, as denúncias, as violações ao acesso à informação, tudo isto sem a intervenção dos tribunais.
Como Rui Tavares, eurodeputado diz: "o ACTA significa o fim da privacidade online e à circulação livre de informação fundamental para o bem comum".
Trata-se de um acordo congeminado no maiores dos secretismos que terá um impacto não só na forma como acedemos à informação, bem como em áreas como a saúde, agricultura e comércio devido às regras de controlo não-democrático de patentes científicas que o ACTA advoga.
Pese embora a importância deste acordo, o Governo português não diz uma única palavra sobre o assunto e excepção feita ao Bloco de Esquerda, o assunto não faz parte da agenda dos deputados.
Mais grave é a supressão de informação relativa a este tão delicado assunto. Ora, a comunicação social, em geral, presta-se à triste figura do costume, dando ênfase a minudências e a comentadores de pacotilha e os representantes políticos, salvo honrosas excepções, não se prestam a discutir o assunto pelo menos com a profundidade que este merece.
Para quem se interessar sobre este assunto cujo impacto nas nossas vidas não pode ser descurado recomendo a leitura do site do eurodeputado Rui Tavares: http://ruitavares.net/ficheiros/ANTI-ACTA.pdf.

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