Avançar para o conteúdo principal

ACTA

Em Portugal, designadamente nos principais meios de comunicação social pouco se discute o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – Acordo Comercial Anti-Contrafacção). Aliás, muitos nem sequer alguma vez ouviram falar de tal acordo. A excepção é, como de resto tendo sido habitual, a internet.
O acordo traduz-se num verdadeiro retrocesso para o acesso à informação. Com este acordo a vigilância, as denúncias, as violações ao acesso à informação, tudo isto sem a intervenção dos tribunais.
Como Rui Tavares, eurodeputado diz: "o ACTA significa o fim da privacidade online e à circulação livre de informação fundamental para o bem comum".
Trata-se de um acordo congeminado no maiores dos secretismos que terá um impacto não só na forma como acedemos à informação, bem como em áreas como a saúde, agricultura e comércio devido às regras de controlo não-democrático de patentes científicas que o ACTA advoga.
Pese embora a importância deste acordo, o Governo português não diz uma única palavra sobre o assunto e excepção feita ao Bloco de Esquerda, o assunto não faz parte da agenda dos deputados.
Mais grave é a supressão de informação relativa a este tão delicado assunto. Ora, a comunicação social, em geral, presta-se à triste figura do costume, dando ênfase a minudências e a comentadores de pacotilha e os representantes políticos, salvo honrosas excepções, não se prestam a discutir o assunto pelo menos com a profundidade que este merece.
Para quem se interessar sobre este assunto cujo impacto nas nossas vidas não pode ser descurado recomendo a leitura do site do eurodeputado Rui Tavares: http://ruitavares.net/ficheiros/ANTI-ACTA.pdf.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

PSD: Ainda agora começou e parece que já está a acabar

Dois dias depois da realização do congresso do PSD as vozes da discórdia fazem-se ouvir, designadamente Luís Marques Mendes e José Miguel Júdice. E se o congresso foi particularmente negativo para o recém-eleito Rui Rio, o dia seguinte não está a ser melhor. Rio eleito para uma liderança de transição, mesmo que obviamente não admitida, não terá qualquer estado de graça, até porque há uma parte do partido que se sente excluído, sobretudo agora que já choraram o desaparecimento do pai Passos Coelho e que estão preparados para virar a página.  Por outro lado, Rio fez as piores escolhas possíveis, designadamente a vice-presidente, facto que terá provocado reacções negativas não só por parte dos apaniguados de Passos Coelho, mas de quase todo o partido. E as explicações estão longe de ser convincentes. As democracias vivem de pluralidade, sobretudo no que diz respeito às escolhas políticas. A fragilidade do PSD não é uma boa notícia, mas não deixa de ser uma consequência dir...

Normalização do fascismo

O PSD Açores, e naturalmente com a aprovação de Rui Rio, achou por bem coligar-se com o "Chega". Outros partidos como o Iniciativa Liberal (IL) e o CDS fizeram as mesmas escolhas, ainda que o primeiro corra atrás do prejuízo, sobretudo agora que a pandemia teve o condão de mostrar a importância do Estado Social que o IL tão avidamente pretende desmantelar, e o segundo se tenha transformado numa absoluta irrelevância. Porém, é Rui Rio, o mesmo que tem cultivado aquela imagem de moderado, que considera que o "Chega" nos Açores é diferente do "Chega" nacional. Rui Rio, o moderado, considera mesmo que algumas medidas do "Chega" como a estafada redução do Rendimento Social de Inserção é um excelente medida. Alheio às características singulares da região, Rui Rio pensa que com a ajuda do "Chega" vai tirar empregos da cartola para combater a subsidiodependência de que tanto fala, justificando deste modo a normalização que está a fazer de um pa...

A morte lenta de democracia

As democracias vão morrendo lentamente. Exemplos não faltam, desde os EUA, passando pelo Brasil. No caso americano cidades como Portland têm as ruas tomadas por forças militares, disfarçadas de polícia, que agem claramente à margem do Estado de Direito, uma espécie de braço armado do Presidente Trump. Agressões, sequestros, prisões sem respeito pelos mínimos que um Estado de Direito exige, são práticas reiteradas e que ameaçam estender-se a outras cidades americanas. Estas forças militares são mais um sinal de enfraquecimento da democracia americana. Recorde-se que o ainda Presidente ameaça constantemente não aceitar os resultados que saírem das próximas eleições, isto claro se perder.  No Brasil a história consegue ser ainda pior e mais boçal. A família Bolsonaro e as milícias fazem manchetes de jornais.  Em Portugal um partido como o "Chega" é apoiado por proeminentes empresários portugueses, como a revista Visão expõe na sua edição desta última sexta-feira. A democr...