quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Retrocesso social, esse sim é inevitável

Com ou sem viabilização do OE congeminado pelo Governo de José Sócrates, há um facto que se torna evidente a cada dia que passa: muitos cidadãos deste país, demasiado cidadãos, sofrem um acentuado retrocesso do seu bem-estar social. E, mais grave, esse retrocesso vai-se aprofundar nos próximos anos.
Numa altura em que PS e PSD se perdem em acusações pueris sobre um OE já por todos classificado como sendo muito mau, aos Portugueses é-lhes dito para terem paciência e para aguentarem , até porque não são os únicos - outros países adoptaram medidas de austeridade com impacto muito significativo nas vidas dos seus cidadãos. Ora,o que não nos dizem é que as nossas dificuldades já têm pelo menos 10 anos e que sem a adopção de medidas que permitam mudanças profundas, o desenvolvimento e o progresso continuarão a ser uma miragem. De igual forma, as medidas tomadas por outros países estão longe de terem produzido algum sucesso. De um lado, acenam-nos com um Orçamento de Estado consensualmente negativo; por outro mostram-nos o fantasma do FMI. O mais dramático é quem ambas as opções contribuem inexoravelmente para um verdadeiro retrocesso no bem-estar social dos cidadãos. Para outros ainda a chegada do FMI seria ainda a opção mais acertada. Discordo visceralmente dessas opiniões. O FMI aplica invariavelmente a receita dos cortes, muitos deles contraproducentes. Sem outra disciplina e sem outra cultura, o rigor orçamental será sempre temporário e imposto por fora. Além disso, a ideologia que subjaz ao FMI ainda é a mesma que nos trouxe até à crise internacional. Resta saber se cortes no investimento público, cortes nos salários e aumentos de impostos - é sempre esta a receita - não levará o país para uma situação ainda pior do que a vivemos hoje. Resta saber se o Orçamento de Estado - sendo viabilizado - é suficiente para acalmar os mercados, evitando assim a chegada do FMI. Infelizmente em Portugal poucos parece querem ver os perigos da recessão, na Europa a cegueira neoliberal institucionalizou o pensamento único. Lamentavelmente nem neste assunto se vislumbra os pilares da construção Europeia - o princípio da solidariedade com base na troca e na pluralidade de opiniões.
Paralelamente, existem soluções sem as quais o país continuará a retroceder; soluções que permitam que a economia portuguesa seja mais competitiva, que permita o crescimento económico. Sem esse crescimento económico o retrocesso social continuará a fazer o seu caminho.
O Governo PS de José Sócrates é um dos grandes responsáveis pelas dificuldades que atravessamos. Mas não é o único. De um modo geral, nós últimos 25 anos, as elites dirigentes fizeram mais por si do que pelo país. Alimentou-se um Estado ineficiente e que serve para todo o tipo de negociatas e de compadrios - veja-se a história deplorável que envolve o inefável Mário Lino e que foi notícia ontem. O Estado ganhou contornos de monstro indomável, ou melhor, ninguém quer domá-lo. Deste modo, o Estado deixa para segundo plano a sua principal função: servir os cidadãos. E isso tornou-se ainda mais evidente nos últimos cinco anos. O Estado de Direito é um chavão quando ninguém acredita na Justiça, quando a corrupção institucionalizou-se, a formação dos recursos humanos é débil, a burocracia subsiste porque interessa que assim aconteça, a complexidade e incerteza fiscais são assustadoras, etc. Nestas circunstâncias, o tal crescimento económico não tem condições para se realizar e o retrocesso social - em particular numa altura em que a crise tudo justifica - vai fazendo o seu caminho. Não esqueçamos que há medidas que são adoptadas, ou que estão na calha para o serem, que a partir do momento em que são aceites pelos cidadãos, tornam-se praticamente irreversíveis.
Outro óbice ao nosso desenvolvimento é a tibieza da sociedade civil. Sem uma sociedade civil forte e consolidada, esbarramos novamente na impossibilidade do desenvolvimento. Atente-se aos países com elevados níveis de desenvolvimento e verifique-se o papel que a sociedade civil desempenha nesses mesmos países.
Quanto ao Orçamento de Estado, este é considerado inevitável, uma espécie de mal menor. Há pouco mais de um ano, foram apresentados aos portugueses vários projectos que incluíam modelos de desenvolvimento com diferenças significativas, uma parte substancial dos eleitores decidiu escolher o mesmo modelo de empobrecimento que está a dar os resultados que todos vemos. Sem um modelo de desenvolvimento que fomente o crescimento económico, designadamente através do investimento e da criação de emprego, é o próprio Estado Social que é posto em causa. Sou forte apologista do Estado Social, mas também é notório que sem crescimento económico esse Estado Social vai sendo paulatinamente posto em causa, quando não desmantelado. Ora, sem a produção de riqueza é claro para todos que a ruptura poderá estar eminente. A situação que nós temos hoje é sintomática do falhanço do modelo económico do PS - um modelo que promoveu uma subsídio-dependência insustentável, um modelo que degenera invariavelmente no empobrecimento. Hoje as receitas fiscais são menores - e a ver vamos se não passarão ainda a baixar ainda mais - e a despesa, em particular a despesa social, bate recordes. Por muito que a actual conjuntara seja negativa, há uma responsabilidade clara do Governo de José Sócrates quer ao nível do modelo de desenvolvimento que adoptou, quer pela irresponsabilidade fruto do eleitoralismo e da inépcia à vista de todos e que se traduz por aumentos da despesa incomportáveis. Já não falar na ideia que o Governo tem de investimento - as grandes obras faraónicas. Hoje estamos à mercê dos mercados internacionais, vivemos de empréstimos e não estaremos assim tão longe da bancarrota. O responsável tem um nome: José Sócrates. Também é grave a incapacidade deste Governo para negociar, sobretudo numa altura como a que estamos a viver, mas parece-me claro que essa é uma característica que José Sócrates nunca tinha escondido.
Agora vivemos tempos de grandes dificuldades, tempos de dificuldades sociais que se vão agravar nos próximos anos. Chegará o dia em que as pessoas votarão naquele que prometer arrumar a casa - pôr as contas públicas em ordem - mas, ou muito me engano ou aquele e aqueles que puserem a casa em ordem serão os mesmos que para o fazer acabarão por vender o seu recheio, deixando os portugueses ainda mais pobres e sem suporte social. Nessa altura, vão dizer, como já nos dizem de forma indirecta agora, que não há alternativa.
Para finalizar importa referir que já não estamos assim tão longe de ter uma franja da população a viver sem dignidade, seja por dificuldades económicas, seja por que essa dignidade é-lhes roubada pela precariedade do emprego. Recorde-se que sem dignidade não há verdadeira liberdade, o que coloca em causa a própria democracia, no nosso caso uma democracia cada vez mais fragilizada.

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