sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Razões para a Greve

Está convocada uma greve geral para dia 24 do próximo mês. Porventura haverá quem, neste momento, não considere que existam razões para se aderir à greve, afinal de contas o cenário que nos é apresentado é o de um país com extremas dificuldades financeiras. Nestas circunstâncias, dir-se-á que o Orçamento de Estado (que será viabilizado), e as anteriores medidas do Governo afiguram-se como sendo inevitáveis.
Com efeito, a ideia de que as greves mais não são do que uma forma de prejudicar um país depauperado já tinha sido veiculada, ainda antes das puerilidades - as manifestadas esta semana - dos dois maiores partidos. Além disso, os últimos dias mostram que não há nada a fazer, a não ser aceitar as medidas difíceis. Pelo menos é esta a imagem que é transversal a toda a comunicação social.
Todavia, e contrariamente ao pensamento dominante, há muito que os cidadãos podem fazer. Os cidadãos têm toda a legitimidade para participarem mais activamente na construção do país, a greve é uma forma de participar e uma das grandes conquistas sociais. Aliás, importa recordar que as sociedades só evoluem quando a sociedade se empenha nessa evolução - lembre-se que as grandes conquistas sociais, as tais que ainda nos vão proporcionando algum bem estar social, foram também conseguidas através da participação dos cidadãos em greves e manifestações. O papel do sindicalismo foi determinante. Hoje dizem-nos que não será bem assim.
Quantos às razões para a greve, refira-se, desde já, que apesar da inevitabilidade do Orçamento de Estado (ainda havia tempo para se desenhar um Orçamento mais eficaz e equitativo, o que não houve foi vontade política), os cidadãos têm toda a legitimidade em mostrarem o seu desagrado em relação ao passado, presente e futuro:

- É legitimo protestar contra um passado pejado de erros, incoerências, interesses alheios ao país e ganância eleitoral. Dizem-nos que nada adianta pensar no passado. Ora, esquecer esse passado é desresponsabilizar quem tem culpas pela actual situação de um país que mesmo sem a crise internacional viveria uma qualquer crise, como tem vivido ao longo dos últimos dez anos.


- Existe todo o fundamento em se criticar os cortes que afectam os trabalhadores, em detrimento de se acabar com os inúmeros vícios do Estado. É legítimo condenar publicamente a ausência de rumo para a economia portuguesa; a inexistência de ideias que fomentem o crescimento económico e que possam dar esperança e uma ideia de futuro às pessoas. Os cidadãos têm toda a razão para protestar contra uma classe política egocêntrica, irresponsável e inepta;


- E talvez ainda mais importante, existe toda a legitimidade em se mostrar aos senhores que se seguem que os Portugueses não estão dispostos a aceitar tudo o que lhes seja imposto e que a democracia representativa não oferece um cheque em branco à arrogância, ao autoritarismo e à ausência de diálogo entre todos os intervenientes, incluindo a sociedade civil. Deve começar já uma campanha contra a ideia que se instalou - a ideia que postula que o povo é sereno e que, nessa medida, está disposto a aceitar tudo. Já aqui referi que chegará o dia em que, por força das circunstâncias adversas, com ou sem FMI, nos vão dizer que são necessários novos sacrifícios; chegará o dia em que o Estado Social esboroar-se-á, prescindindo-se dos seus pilares: Saúde, Educação e Segurança Social. Há sinais que nos indicam claramente que essas propostas estão em cima da mesa e a crise vai acabar por lhes dar força. O resultado será a existência ainda mais evidente de dois tipos de cidadãos: os que têm dinheiro e os outros. Se perdermos o pouco que conquistámos, perdemos tudo.
Agora é o momento para dizer que não aceitaremos a flexibilização das leis laborais, o que num país de chicos-espertos e cujos recursos humanos são debilmente formados, significa trabalho escravo. Menos direitos para os trabalhadores, mais horas de trabalho, aumento da precariedade. Será esse o resultado de uma maior flexibilização do mercado de trabalho. É hoje que temos de dizer que não aceitaremos a perda de direitos que consubstanciaram a luta de tantos antes de nós que, com sacrifícios inimagináveis, alcançaram conquistas que hoje são garantias, ou pelo menos deveriam ser.
É agora que temos que mostrar que rejeitamos as indicações da OCDE ou de outras instâncias supra-nacionais e que a melhoria da competitividade da economia portuguesa passa por uma Justiça eficaz, por um sistema fiscal sólido, sem tergiversações, pela qualificação séria dos recursos humanos - incluindo as entidades patronais -, sem uma burocracia endémica, sem um Estado promiscuo. E não como a OCDE indica, ou seja através da flexibilização das leis laborais.

Só poderemos melhorar o nosso futuro colectivo se começarmos hoje a mostrar que estamos presentes, saindo inexoravelmente do estado de inércia que tanto nos caracteriza, deixando de ser sempre reféns da inevitabilidade que mais não é do que um refúgio para quem se deixou apanhar pela letargia. Tudo é inevitável. Por conseguinte, o melhor é ficarmos em casa, em silêncio, confortavelmente instalados no sofá (o tal sofá que queríamos substituir, mas que as circunstâncias não o permitem, afinal, o país já não está de tanga, está nu e de cócoras). Se no passado, todos tivessem adoptado a mesma atitude de ficar em silêncio, a evolução social que nos garantiu os mínimos de bem-estar seria uma ilusão. É também nossa responsabilidade lutar para que as gerações mais novas e as vindouras possam viver num contexto de equidade e de dignidade. Se nos resignarmos é garantido que isso não vai acontecer.

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