Triunfo da Razão

O Governo português aposta nas grandes obras públicas como forma de combater a crise internacional. Aliás, a mediocridade desta medida salta aos olhos de todos, embora primeiro-ministre se vanglorie com a alegada eficácia da medida. Mais grave é o facto da discussão sobre essas grandes obras públicas estar inquinada. Ora, o Governo socorre-se dos pacotes de medidas de outros países que também enveredam pelo caminho da construção para justificar a sua linha de governação, esquece-se contudo de discutir os inúmeros aspectos negativos das suas políticas. Afinal de contas, importa apenas fazer propaganda, rejeitando qualquer forma de troca de ideias. A grande medida do Governo é a aposta no investimento público, designadamente em obras públicas. A questão do endividamento do país e do cada vez mais difícil acesso ao crédito não são assuntos que mereçam a atenção do Executivo de José Sócrates. Por outro lado, o peso que os impostos têm nas contas das empresas e famílias são subvalorizadas ...

O caso Freeport continua a alimentar páginas de jornais e tempo de antena nos principais canais de televisão. Agora foi a vez do procurador-geral da República defender o levantamento do segredo de justiça no processo Freeport. O objectivo é acabar com conjecturas que pairam sobre o processo, designadamente sobre algumas pessoas envolvidas no processo. Esta posição do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tem o mérito de pretender esclarecer os cidadãos sobre o que se está a passar e, simultaneamente, acabar com as especulações. Este processo Freeport não provoca apenas um desgaste do primeiro-ministro. De facto, se somarmos os escândalos no sector da banca, envolvendo um conselheiro de Estado, se somarmos a descrença generalizada na qualidade da Justiça, e se nos lembrarmos de negócios, envolvendo o Estado, que nem sempre são realizados com beneficio para o país, o desgaste é da própria democracia. A actual conjuntura de crise profunda já é potenciadora de uma fragilização dos...

Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos, tentou, durante o seu discurso ao congresso, devolver a esperança aos americanos. A situação é de facto difícil. O primeiro discurso do novo Presidente americano no congresso teve dois aspectos importantes: um primeiro relacionado com medidas para combater a crise, voltando a referir as reformas na saúde, educação e energia como elementos centrais da sua política de recuperação económica. Por outras palavras e contrariamente a alguns políticos europeus, Barack Obama propõe medidas para fazer face à crise, mas sem perder de vista as necessárias reformas nos sectores acima citados. A ideia parece ser a de resolver os problemas do presente, mas simultaneamente preparar o futuro; outro aspecto decisivo do discurso do Presidente americano prende-se com a tentativa, bem sucedida, de passar uma mensagem de esperança e de algum optimismo. Embora o Presidente americano tenha tomado posse há pouco mais de um mês, as críticas têm vindo gradualmente a a...

O recente acto de censura à sátira do computador Magalhães só pode deixar os defensores do sistema democrático incrédulos. A decisão do Ministério Público insere-se num contexto de cerceamento de liberdades que tem sido uma constante dos últimos anos. Afinal de contas parece que não se pode brincar com este símbolo da governação. Até se poderia discutir o conteúdo da sátira - se é ou não de bom gosto -, mas dificilmente se pode aceitar que se imponham limites à liberdade de expressão. Seria, aliás, profícuo assistir-se à discussão que está a ter lugar no Reino Unido precisamente sobre a liberdade de expressão a propósito da proibição do controverso Geert Wilders de entrar no Reino Unido. Recorde-se que este membro do parlamento holandês é responsável pelo filme anti-islâmico "Fitna". No filme proliferam generalizações abusivas e potenciadoras de sentimentos nefastos relativamente ao mundo islâmico e são inúmeras as críticas ao filme, mas a sua proibição esbarra nas mais elem...

O Presidente Barack Obama anunciou o envio demais soldados para o Afeganistão. Este reforço do contingente no Afeganistão é também o reconhecimento por parte dos Estados Unidos dos problemas crescentes deste país. Aliás, Barack Obama já tinha por diversas vezes reconhecido o problema do Afeganistão. O Presidente americano reconhece também que o problema é apenas militar, deixando antever outras formas de intervenção. O Afeganistão, apesar da intervenção americana e de outros países, e, em algumas circunstâncias graças a essa intervenção, é ainda o palco ideal para a proliferação do extremismo. Recorde-se que a ameaça talibã há muito que deixou de ser uma ameaça. As forças americanas têm tido dificuldades em afastar os talibãs e no decurso da sua intervenção militar são amiúde o alvo do ódio dos próprios afegãos - uma situação não muito diferente do se passa no Iraque. Infelizmente, enquanto países como o Afeganistão continuarem vulneráveis ao radicalismo islâmico, o terrorismo continua...

Todos os dias somos inundados com notícias de planos de intervenção nas economias para fazer face à crise, mas não nos conseguimos abstrair do seguinte: apesar de todas as tentativas, a crise não dá sinais de atenuação, muito pelo contrário. Talvez o facto de insistirmos nas mesmas receitas de sempre resulte nos ostensivos fracassos. A vontade de mudança também não abunda, não esqueçamos que o modelo que agora esbarrou na crise servia os intentos de muitos. Um bom exemplo dessa resistência à mudança é a proliferação de paraísos fiscais. Hoje deixou de ser tabu ser-se contra os paraísos fiscais, mas das palavras aos actos a distância continua a ser incomensurável. Ainda recentemente discutir a questão dos off-shores era própria da esquerda considerada mais radical, isto apesar da grave situação de iniquidade que os paraísos fiscais criam. Hoje, a situação aparentemente mudou: os paraísos fiscais são alvos de severas críticas e a classe política europeia tem-se insurgido contra a existên...

A democracia venezuelana, ou que o resta dela, sofreu nova derrota com a vitória do Presidente Hugo Chavéz no referendo deste domingo que permite recandidaturas automáticas e acaba com os limites de mandato. Os arautos do Presidente venezuelano dificilmente conseguirão ver nesta vitória de Chávez uma derrota da democracia venezuelana, afinal de contas esta vitória de Chávez é o resultado da vontade do povo, mesmo que pululem alegações de irregularidades no processo eleitoral. Os amigos portugueses de Chávez dificilmente gostariam de ver uma situação semelhante em Portugal, mas como se trata desse grande democrata venezuelano, seguidor de Símon Bolívar, inimigo dos Estados Unidos, a situação passa a ser aceitável. Na verdade, não deixa de ser curioso o fascínio que um homem como Chávez provoca em alguns portugueses. Os argumentos estão reféns do suposto bem que Chávez tem feito ao povo venezuelano, em oposição à corrupção que reinava neste país da América do Sul. Outro argumento utiliza...

O PSD aproxima-se vertiginosamente da inviabilidade. A actual liderança tem-se mostrado incapaz de melhorar os resultados do partido e avizinha-se ma derrota estrondosa no próximo ciclo eleitoral. Nada disto é propriamente estranho, o que de facto causa alguma perplexidade é a inércia da liderança face a um cenário tão desastroso - o que mostra a total incapacidade de Manuela Ferreira Leite de liderar o partido. O PSD tem atravessado um longo período difícil, que se agudizou com a saída extemporânea de Durão Barroso. Os líderes que lhe sucederam nunca foram capazes de manter alguma união no seio do partido. Manuela Ferreira Leite está também ela longe de conseguir a tão necessária união - o PSD é cada vez mais um partido dividido. Em bom rigor, a própria natureza do partido, sem uma ideologia marcada e repleto de tendências políticas que vão desde qualquer coisa próxima da social democracia ao liberalismo à portuguesa, havendo também quem ceda ao populismo, torna o partido propenso a ...

O debate quinzenal na Assembleia da República ficou marcado pela exasperação do primeiro-ministro a propósito de uma pergunta colocada por Paulo Rangel, líder da bancada social democrata. A pergunta estava relacionada com o papel dos serviços de informação nas investigações criminais. O deputado Paulo Rangel pedia assim garantias ao primeiro-ministro que os serviços de informação não estariam a condicionar as investigações. O primeiro-ministro relacionou a pergunta com o caso Freeport, e não escondeu a sua exaltação. Ora, é lamentável que a Assembleia da República seja palco de cenas tristes como aquelas que as televisões mostraram. A generalidade dos deputados passa mais tempo a defender os interesses do partido ou a integridade do chefe do que a servir o país. Sabemos bem que todas as generalizações são abusivas. Mas são os próprios deputados a contribuirem para a degradação da imagem do Parlamento. O tempo que ontem se perdeu com minudências e estados de alma, quando se vive uma cri...

O cenário de governação do Estado israelita encontra-se ainda muito indefinido. O partido Kadima, de Tzipi Livni, terá ganho as eleições, mas por uma margem ínfima, sendo que o partido de Benjamin Netanyahu terá alcançado resultados muito próximos do partido Kadima. A possibilidade ser Netanyahu a formar governo é muito forte, tendo em conta o fracasso de Livni nesse sentido e que conduziu a estas eleições. Este cenário confuso não é propriamente estranho aos israelitas. Um dos temas que mais marcou estas eleições foi indubitavelmente a questão de Gaza. O partido de Netanyahu, o Likud, acusou reiteradamente o partido Kadima de ser responsável por um erro estratégico: em 2005 a retirada de Gaza, ordenada por Ariel Sharon, permitiu que o Hamas viesse a ocupar o território, lançando ostensivamente rockets de Gaza para território israelita. O partido Kadima ficou assim em situação desconfortável, em particular pouco tempo depois da intervenção militar israelita para combater o Hamas. Por o...

A frase em epígrafe parece ilustrar na perfeição as intenções, com objectivos claramente eleitoralistas, de José Sócrates. É popular dizer-se que se vai ao bolso dos ricos para ajudar os pobres. Em nome da equidade social, é claro que são os que têm mais a ter que oferecer mais, mas o discurso fácil do rico como "alvo a abater" é contraproducente e só cumpre objectivos eleitoralistas. A pouco tempo das eleições, o discurso das obras faraónicas, o discurso do Governo moderno que fomenta a utilização de novas tecnologias, a retórica do tirar aos ricos para dar aos pobres (sim, a classe média tem vindo a empobrecer dramaticamente), é um discurso ao serviço da propaganda. Seria mais importante discutir os inevitáveis efeitos da construção de grandes obras públicas no endividamento do país, ou discutir o funcionamento de escolas sem o mínimo de condições, ou mesmo evitar saber "quem é rico e quem não é", deixando muitos portugueses que graças ao seu trabalho conseguiram ...

A propósito da Convenção do Bloco de Esquerda que teve lugar no passado fim-de-semana, importa reflectir sobre o que foi dito, designadamente no que diz respeito ao capitalismo. Por muita verdade que exista no discurso de Franscisco Louça, também é facto que as alternativas ao sistema capitalista teimam em não aparecer. De facto é fácil - ainda para mais neste período difícil que se vive - tecer sérias críticas ao capitalismo e declarar-se como uma alegada alternativa anti capitalista. Mais difícil é apresentar alternativas a esse sistema que vão para além do fim dos paraísos fiscais. Com efeito, um dos dramas da actualidade é precisamente como combater a actual crise e, fundamentalmente, como encontrar formas de tornar o sistema sustentável. Paralelamente, insiste-se em manter os princípios que resultaram nos erros do passado mais recente. E nesse aspecto particular, o Bloco de Esquerda, pela voz de Francisco Louça, tem sido um acérrimo crítico de um sistema que promove a ganância e d...

A qualidade dos políticos portugueses tem conhecido uma degradação acentuada, havendo, naturalmente, honrosas excepções. Mas as palavras do ministro dos assuntos parlamentares, Augusto Santos Silva, a propósito de acusações de falta de debate no seio do PS, são perfeitamente sintomáticas dessa degradação. Vale a pena recordar as palavras do ilustre ministro: "Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique". " Ora, depois desta manifestação de eloquência, resta muito pouco a dizer. Há quem, no entanto, desvalorize as palavras do ministro, alegando que existem preocupações bem mais prementes. Todavia, a degradação da qualidade de parte da classe política, em particular daqueles que têm responsabilidades governativas, aliada à inexistência de soluções para uma cris...

O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, não foi capaz de resistir aos encantos do populismo na forma como lidou com as greves contra emigrantes a trabalharem no Reino Unido. Na verdade, Gordon Brown até começou por lidar sensatamente com as greves, qualificando-as de "indefensáveis". Mas perante os seus pares, acabou por proferir um discurso em que defendeu os empregos para os britânicos, esquecendo-se que essas palavras, ainda para mais vindas da boca do primeiro-ministro, podem potenciar novos problemas com trabalhadores emigrantes, legitimando também a ideia que o desemprego é consequência da existência de trabalhadores estrangeiros. Numa altura em que a crise se traduz por um aumento assustador do desemprego, corre-se o risco de voltarmos a assistir a manifestações de nacionalismo exacerbado associado à xenofobia. De resto, é nestas alturas difíceis que a livre circulação de pessoas, bens e mercadorias no espaço comunitário torna-se irrelevante. A tentação de se sucu...

Segundo o Presidente da Confap as escolas do 1º.Ciclo vão alargar o seu horário de funcionamento e pese embora o inefável secretário de Estado ter, para já, adiado essa questão, a verdade é que provavelmente se trata de uma inevitabilidade. De facto, esta medida até se insere nas obtusas políticas do ministério da Educação. Ora, é sobejamente conhecida a continua degradação de um conceito de escola com vocação para ensinar. Há quem queira fazer das escolas meros receptáculos de alunos, e é essa a principal crítica a esta proposta da Confap. Prefiro não me imiscuir em discussões sobre os benefícios ou malefícios de uma eventual aplicação desta medida, até porque é assunto que me enfada, em particular com a digladiação de argumentos, muitos deles pseudo-científicos, que estão precisamente na base de grande parte dos problemas da Educação. Todavia, não posso deixar passar em claro a oportunidade para criticar as políticas do Governo em matéria de Educação, e este alargamento que é propost...

A notícia do Público que dá conta da ilegalidade dos pagamentos aos advogados de Fátima Felgueiras pela Câmara de Felgueiras é mais um sinal da degradação do próprio sistema democrático português, Quando se permite que dinheiros públicos sirvam para pagar autarcas acusados pela Justiça e com a agravante de o país ter assistido à fuga de uma autarca em particular, parece que perdemos o pouco pudor que tínhamos. Esta situação da autarca de Felgueiras é sintomática de uma paulatina degradação da própria democracia portuguesa com a descredibilização da classe política à cabeça dessa degradação. Com efeito, não se deve incorrer em generalizações quando se fala da classe política. Há um pouco de tudo no espectro político português, mas os casos que se destacam naturalmente são precisamente os maus exemplos de autarcas e outros políticos que vivem na mais abjecta impunidade. Ora, não se pode estar à espera que o país progrida e se desenvolva quando as suas instituições estão permanentemente e...

A juntar-se à crise económica cujos efeitos estão a ser devastadores para as economias reais, junta-se agora uma crise política com as crescentes suspeições que recaem sobre o primeiro-ministro a propósito do caso Freeport. Ora, as tão necessárias medidas para atenuar os efeitos da crise não são coadunáveis com uma crise política. O caso Freeport não podia ter vindo em pior altura. Não se trata de desvalorizar o alegado envolvimento do primeiro-ministro na história pouco transparente do Freeport. Mas é precisamente por se tratar do primeiro-ministro que o caso exige uma resolução imediata, sob pena de se estarem a criar condições para uma fragilidade da governação. Este blogue tem um vasto historial de críticas feitas às políticas do actual Executivo, não havendo, consequentemente, constrangimentos de maior ou qualquer tentativa de escamotear o caso Freeport e a alegada participação de José Sócrates no mesmo. Todavia, esta é daquelas situações que corre contra o tempo, ou seja, quanto ...