Triunfo da Razão

O resultado das eleições autárquicas foi desastroso para o PSD, mesmo que várias vozes do partido e comentadores que nutrem simpatias pela actual governação tenham encetado esforços no sentido de disfarçar a magnitude da derrota. Lisboa surpreendeu pela dimensão da vitória de António Costa; o Porto surpreendeu pela dimensão da derrota de Luís Filipe Menezes. Porém, as surpresas não se ficaram pelo continente: na Madeira, a derrota do PSD é notória. Assim, seria de se esperar uma vitória retumbante do PS. Não terá sido bem assim, o PS acabou por perder câmaras de dimensão considerável. Um dos grandes vencedores terá sido a CDU que consegue um excelente resultado. Oeiras continua a causar apreensão, mostrando a força do caciquismo, mesmo com um rosto diferente. De um modo geral, o PSD é o grande derrotado da noite - uma noite difícil para tantos que perderam o lugar. As eleições de ontem também serviram, em muitos casos, para mostrar o descontentamento que se generali...

O tribunal não consegue notificar Oliveira e Costa, o mesmo que com os amigos certos, cometeu crimes que lesaram o contribuinte português em mais de seis mil milhões de euros (há quem apresente números ainda superiores). Oliveira e Costa é um dos principais responsáveis. As suas ligações políticas eram interessantes e os crimes só foram possíveis graças a essas mesmas ligações. Seria interessante saber o que o Presidente da República e o ministro dos Negócios Estrangeiros, só a título de exemplo, pensam deste "paradeiro desconhecido". Talvez eles tenham mais informações sobre o paradeiro de Oliveira e Costa. Suspeita-se que o senhor se tenha ausentado do país. Parece anedota, mas não é. Quem não terá muita vontade de rir são os pensionistas que vêem as suas pensões emagrecer, os desempregados sem perspectivas de futuro, os trabalhadores que agonizam perante a precariedade e os baixos salários. Domingo também é dia para tentar mudar. Finalmente, recomenda-se ...

Muito se pode discutir sobre a podridão, sobretudo quando se discute a promiscuidade entre poder político e poder económico. Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, parece ser especialista em podridão na política. Ironicamente, terá sido ele a utilizar a expressão, referindo-se naturalmente aos seus adversários políticos, esquecendo-se convenientemente das suas próprias façanhas. Rui Machete, com fortes ligações ao BPN (SLN), accionista ou nem por isso, pertence à casta que nos governa, a partir de cargos políticos e a partir de cargos que não são de representação política. Sabe-se agora que o actual ministro dos Negócios Estrangeiro, em 2008, ocupou cargos sociais em cinco bancos concorrentes. O currículo deste ministro é invejável: quando assumiu funções deixou de estar ligado a 17 sociedades e mais algumas fundações. Por outro lado, Rui Machete não terá sido fiel à verdade quando alegou não ter sido accionista do tão malfadado BPN (SLN). As suas fidelidades ...

As doses cavalares de austeridade imposta na Grécia estão a produzir resultados inquietantes na democracia do país. O crescimento de um partido de extrema-direita, Aurora Dourada, não parece inquietar as instituições europeias, mais preocupadas com o sector financeiro do que com as democracias. A austeridade aplicada em doses cavalares, acompanhada invariavelmente por humilhações, resulta no enfraquecimento das democracias. Na verdade, o neoliberalismo que tomou conta da Europa é incapaz de manter uma relação saudável com a democracia. No caso grego e depois da morte de um músico e da implicação do dito partido de extrema-direita nessa morte, a União Europeia, fundada com base em princípios de solidariedade, prefere a ignorância e a intransigência. Somos todos filhos da História, é um facto. Contudo, os responsáveis políticos europeus ignoram a História recente da Europa, desprezando o passado, mutilando o presente e inviabilizando o futuro.

Ou melhor: ontem teria sido o dia em que Portugal regressaria aos mercados, segundo previsões do Governo, designadamente de Vítor Gaspar, o homem que saiu de cena. É evidente que não se verificou nenhum regresso. De resto, os sacrossantos mercados preferem olhar com acrescida desconfiança para a economia portuguesa, ao invés de nos receberem de braços abertos. Por outro lado, a troika mostra-se pouco adepta de qualquer flexibilização das metas. Em simultâneo pressiona-se o tribunal constitucional. Prefere-se a pressão a um órgão de soberania do que uma renegociação com base em cortes alternativos àqueles que, para além de imorais, correm o risco de serem também inconstitucionais. Em bom rigor, importa não esquecer qual tem sido a postura do actual Governo perante a troika, num misto de subserviência externa e prepotência interna. O Governo subscreve a cartilha, chegando ao ponto de manifestar a sua vontade de ir mais longe do que o que já estava estipulado, recusando qua...

O primeiro-ministro, pouco habituado aos preceitos da democracia, voltou a exercer pressão sobre o Tribunal Constitucional e desta vez contou com a ajuda de Marques Mendes e de António Mexia. A chantagem serve dois propósitos: exercer pressão sobre o Tribunal Constitucional, ao arrepio de comportamentos consonantes com a democracia, sobretudo por parte daqueles que têm responsabilidades políticas; e justificar, de antemão, um segundo resgate, mais do que inevitável, pese embora as palavras e garantias de Paulo Portas. Não fosse o facto de sermos reféns de uma autêntica miséria cultural, talvez o dia 29 de Setembro pudesse servir para mostrar o desagrado colectivo perante todos os atropelos a que temos assistido. Apesar dessa já referida miséria cultural, vou mantendo a esperança.

A história em torno dos swaps testa a paciência dos cidadãos. Entre mentiras, comportamentos pouco éticos e acusações, a verdade é que estes contratos podem implicar perdas na ordem dos três mil milhões de euros. Os números são do Governo, o que implica alguma desconfiança, tendo em consideração o vasto rol de mentiras com que temos sido brindados nos últimos dois anos. Seja como for, o número em torno das perdas potenciais não deve divergir significativamente desses três mil milhões de euros. PS e PSD têm responsabilidades, a actual ministra das Finanças deve muito à seriedade e o actual Governo, sobretudo o primeiro-ministro, deleita-se com cortes nas pensões, salários baixos e enfraquecimento do Estado Social. O Estado tem sido lesado, há responsáveis, não há é consequências. Ou os cidadãos manifestam o seu descontentamento, mostrando não aceitar estas e outras trapalhadas que posteriormente servem para justificar todos os atropelos a que temos sido sujeitos, ou esses ...

Os tão adorados mercados estão a desconfiar da economia portuguesa. Depois dos pretensos sucessos com a redução da taxa de desemprego e com uma pretensa recuperação, o Estado português volta a dar-se mal nos mercados secundários e a agência de rating Standard & Poor's ameaça cortar o rating da República Portuguesa. Essa descida terá como consequência um aumento dos juros. E agora? Qual será a reacção do mesmo Governo lacaio desses mercados? E qual a reacção de Paulo Portas que durante a semana passada garantiu que Portugal não está a caminho de um segundo resgate? Ou será que essa sua garantia também tem contornos revogáveis?

O Governo, na pessoa do primeiro-ministro, usa e abusa legitimidade democrática conferida pelo voto, pena não usar e abusar de outros aspectos da democracia tão desprezados pelo Governo. A legitimidade conferida pelo voto não significa que o Governo eleito (as elevadas taxas de abstenção não devem ser esquecidas) tenha alguma espécie de carta branca. A legitimidade, tal como a democracia, não se esgota no acto eleitoral, tem de ser conquistada, consolidada e apesar da apatia reinante, não se vislumbram sinais de essa mesma legitimidade esteja a caminho de qualquer consolidação. E o que dizer dessa mesma legitimidade quando se governa contra os cidadãos, impondo-lhes um retrocesso sem precedentes? O actual primeiro-ministro, à semelhança de quem o coadjuva, nada sabe sobre democracia, até porque a ideologia que os move dá-se particularmente mal com regimes democráticos consolidados. Talvez venha a aprender um pouco mais sobre a tal legitimidade ainda por consolidar no dia ...

Com a aproximação das eleições autárquicas, o Governo, apesar do desprezo já manifestado pelo primeiro-ministro no que toca a eleições, tem procurado vangloriar-se dos pretensos sucessos: a redução da taxa de desemprego e uma alegada recuperação da economia. Todavia, e como o caminho é o do falhanço, as más notícias insistem em assombrar as aspirações dos membros dos partidos que compõem a coligação. Primeiro, o falhanço em torno da redução da meta do défice. Tudo indica que os credores não estão interessados nessa revisão, deitando por terra as também alegadas qualidades de negociação de Paulo Portas. Agora, os juros da dívida acima dos 7 por cento e a possibilidade de um segundo resgate, ou será qualquer coisa cautelar? Por outro lado também é evidente que por muito que se procurem boas notícias que permitam justificar a austeridade em doses cavalares, a maior parte dos cidadãos sente na pele as más notícias: o desemprego, a precariedade gritante, os cortes nas pensões, ...

Quando se discute a situação política, económica e social do país, utiliza-se amiúde o pronome pessoal "eles". O"nós" remete-se a uma pusilanimidade com consequências dramáticas. Ora, se olharmos, e não será necessária muita atenção para o fazermos, para as medidas preconizadas pelo actual Executivo, percebemos a magnitude do retrocesso social que atinge uma larga maioria de cidadãos. O desinvestimento no Estado Social que se agrava com mais cortes nas pensões, a desvalorização salarial, o à-vontade com que vende ao desbarato empresas do Estado, enquanto tudo corre às mil maravilhas para as grandes empresas, sobretudo para os monopólios, e para o sector financeiro, os mesmos que chafurdam na promiscuidade com o poder político. O retrocesso social, condição imposta para uma pretensa recuperação, já não convence ninguém. As evidências são muitas, os resultados, anódinos, não permitem esconder as políticas abjectas que mudaram a vida dos Portugueses. A t...

Foi aprovada, em conselho de ministros, a medida que prevê cortes nas pensões dos antigos funcionários públicos. Pensões acima de 600 euros sofrerão um corte de 10 por cento. A medida contém em si mesma, sobretudo no que diz respeito ao seu carácter retroactivo, uma injustiça que merece ser combatida. É claro que a medida afecta algumas dezenas de milhares de pensionistas, deixando de lado, pelo menos por enquanto, os reformados do sector privado. É claro que num país inerte e dominado pela pequenez e pela exiguidade das existências, esta medida que afecta quem se encontra numa posição periclitante e sem margem de manobra para encontrar soluções ao corte nos seus rendimentos poderá não causar uma inquietação generalizada. Sendo certo que não se pode esperar que alguém com setenta, oitenta ou noventa anos encontre outras fontes de rendimento. A injustiça também se prende com o compromisso assumido entre Estado e pensionista. Em sentido diametralmente oposto observa-se um rig...

Paulo Portas, o irrevogável, garantiu aos deputados que o país não se prepara para um segundo resgate. Segundo a percepção do ilustre ministro, o país está mais próximo da Irlanda do que da Grécia e não necessita de um segundo resgate. As negociações com a troika que se iniciam na próxima semana deverão centrar-se na revisão da meta do défice. Assim, o Governo prepara-se para defender 4,5 por cento para o ano de 2014, ao invés dos 4 por cento. O ministro do "cisma grisalho" garantiu que Portugal não será sujeito a um segundo resgate. A garantia foi dada no dia 11 de Setembro de 2013, a escassas semanas de novo período eleitoral. Entretanto, o Governo vai fazendo o seu caminho de destruição do Estado Social. As pensões são mais uma vez alvo de novos cortes. Portugal tem beneficiado as "elites económicas". Não sou eu que o digo, é a Oxfam, organização não governamental, que acrescenta que a austeridade está a travar o crescimento e a trazer mais pobreza...

O Presidente Americano, Barack Obama, pediu ao Congresso para adiar a votação relativamente a uma intervenção militar na Síria. A guerra fica assim, por enquanto, posta de lado. É certo que Obama parece ainda ver sentido na intervenção militar na Síria, tanto mais que explicou na televisão americana o fundamento dessa intervenção, mas também parece claro que para já optar-se-á pela via diplomática. O regime de Bashar al-Assad terá assim de entregar o armamento químico. Resta saber se a via diplomática produzirá frutos duradouros e, desde logo, se o regime de Bashar al-Assad aceita as condições impostas pela comunidade internacional. Em suma, o cenário de guerra parece, para já, afastado, embora o discurso de Obama não deixasse de lado toda a sua fundamentação que justificaria uma intervenção militar.

Com as eleições autárquicas a aproximarem-se sabe-se agora que os canais de televisão não farão a cobertura das eleições, nem tão-pouco haverá lugar a qualquer debate. Os vários canais de televisão acusam a CNE de fazer uma "interpretação restritiva da lei". Recorde-se que a lei impõe que todas as candidaturas tenham igual tratamento. Há claramente um constrangimento dos meios dos próprios canais de televisão. Ora, o debate político, sobretudo em Portugal, faz-se na comunicação social. Este é o espaço privilegiado para esse debate. Não deixando de se reconhecer as dificuldades dos próprios canais de televisão - obrigados a dar igual cobertura a todos os candidatos -, não se pode deixar de questionar se este não será mais um sinal de enfraquecimento da própria democracia que abarca em si própria o espaço do debate e do pluralismo de opinião. Recorde-se que esta ausência de cobertura das televisões é um facto inédito nos quase 40 anos de democracia.

O PCP, na Festa do Avante, fez um pedido: penalização dos partidos que compõem a coligação. O pedido do PCP faz todo o sentido, tanto para o partido como para o próprio país. Depois das atribulações no seio da coligação, com demissões efectivas e depois com demissões irrevogáveis que se transformaram no seu contrário e depois ainda da solução (?) do Presidente da República, o Governo saiu fragilizado aos olhos de todos, excepto dos seus membros. Mais grave ainda têm sido as afirmações do primeiro-ministro sobre a Constituição da República e sobre o Tribunal Constitucional. o primeiro-ministro tem mostrado não saber viver em democracia, não respeitando quer a Lei fundamental, quer a separação de poderes. Não deveria, pois, continuar a exercer a função de primeiro-ministro, mesmo com a mais do que conhecida legitimidade democrática conferida pelo voto (de fora da equação ficam todas as promessas feitas e que saíram goradas). Com efeito, aproxima-se novo período eleitor...

A lei de limitação de mandatos tinha também como objectivo evitar que se criassem as condições necessárias para a existência de uma promiscuidade entre poder político e poder económico. Esta é porventura a razão de ser mais importante da lei. Todavia, e como estamos em Portugal, há um senão: os chamados dinossauros - autarcas que se perpetuam no poder - poderão concorrer por outro concelho. A decisão do Tribunal Constitucional permite assim que os tão atormentados Fernando Seara e Luís Filipe Menezes, entre outros, possam concorrer. Todos os partidos, excepto o Bloco de Esquerda, lutaram veementemente para que os chamados dinossauros não vissem as suas expectativas de eleição por outro concelho goradas. Todos os partidos têm interesse na manutenção desses mesmos dinossauros. Diz-se que se tratava de um atropelo aos direitos desses autarcas. Os caciques, as negociatas, a perpetuação no poder com todas as suas implicações são questões de somenos. Os interesses partidários ...

Não raras vezes questiona-se as razões que subjazem às políticas que são seguidas. Para além de orientações ideológicas, em Portugal e noutros países sob programas de "assistência", a razão prende-se com um aparente despesismo e ausência de um pretenso trabalho de casa feito por países como a Alemanha. Consequentemente, as contas públicas descontrolaram-se, em virtude de Portugal se ter vivido acima das suas reais capacidades. Subsequentemente, o Estado deixou de ter a capacidade de se financiar nos mercados. Depois do chumbo do PEC IV que já preconizava cortes nas despesas sociais e nos salários, surgiu a oportunidade tão desejada. Agora sim seria possível aplicar medidas ansiadas no âmbito do Estado Social e dos salários. Alguns dirão que o primeiro-ministro Passos Coelho mostra ter sentimentos negativos em relação a funcionários públicos e pensionistas. Não sei se tem. O que me parece evidente é que Passos Coelho mais não faz do que aquilo que uma determinad...

Obama contou com a aprovação dos líderes do Congresso no sentido de encetar uma acção militar limitada na Síria. Os líderes políticos franceses e ingleses mostram a sua disponibilidade para participarem nessa intervenção. Rússia e China mostram-se contra, dificultando assim uma intervenção no âmbito das Nações Unidas que parece estar fora da equação. De qualquer modo, a intervenção militar na Síria é uma inevitabilidade, depois de um ataque químico alegadamente desencadeado por forças do regime do Presidente Bashar al-Assad. Recorde-se que o conflito que mina a Síria há dois anos já custou 100 mil vidas. A hipotética queda do Presidente Sírio poderá dar lugar à subida ao poder de grupos, dominantes entre os rebeldes, que se reúnem em torno do fundamentalismo religioso, colocando novas dúvidas quanto a qualquer eficácia de uma intervenção militar externa. Por outro lado, a região é conhecida pela sua constante instabilidade. Países como o Irão, o Líbano, a Jordânia e...

Pedro Passos Coelho, numa altura em que se verifica a confluência da passividade habitual com a inércia sazonal, aproveitou para exercer nova pressão sobre o Tribunal Constitucional. Entre várias pérolas, destaca-se a questão colocada pelo primeiro-ministro sobre o que é que o referido tribunal já terá feito pelos 900 mil desempregados, quando a pergunta que se impõe prende-se com o que Passos Coelho terá feito para engrossar os números do desemprego. De um modo geral, e entre ameaças veladas (as medidas escolhidas para substituir aquelas chumbadas pelo TC serão ainda mais nefastas), o primeiro-ministro revela um desrespeito gritante por um órgão de soberania, revelador, por sua vez, não só da sua mediocridade, da sua pequenez, mas também do seu autoritarismo cada vez menos latente. O Presidente da República - o mesmo que jurou defender a Constituição da República - refugia-se no silêncio dos pusilânimes. Os cidadãos, esses, insistem em perder mais tempo a discutir o porme...