quinta-feira, 1 de julho de 2010

Pacto para o emprego

Os parceiros sociais lamentaram a ausência de propostas concretas da ministra do Trabalho, Helena André. Apenas foram apresentadas umas linhas muito gerais. O Governo defende-se com a justificação que por agora apenas está a apresentar os "domínios fundamentais". Na verdade, o Governo, ao longo destes últimos anos, apenas tem demonstrado muitas dificuldades face à supressão de postos de trabalho e à dificuldade na criação de novos postos de trabalho.
Dito isto, haverá quem proponha imediatamente a flexibilização do mercado de trabalho - uma espécie de panaceia que resolverá os problemas de competitividade da economia portuguesa. Não se fala das razões objectivas que invalidam a criação de emprego e a subjacente tibieza do investimento. Depois de anos a ouvir os mesmos diagnósticos, os cidadãos assistem agora à profusão de propostas de natureza neoliberal, precisamente na senda das mesmas práticas que deram origem à crise.
Os partidos políticos, designadamente os dois maiores, mostram toda a sua incapacidade de dar alguma dinâmica à economia. E tiveram décadas para debelar os problemas estruturais que inviabilizam essa dinamização: os entraves que a Justiça coloca aos cidadãos e empresas; a proliferação de burocracia; a qualificação dos recursos humanos sempre débil e artificial; a reestruturação da Administração Público no sentido de se alcançar maiores níveis de eficácia; a preponderância dos partidos políticos no funcionamento do Estado; a promiscuidade entre esse mesmo Estado e empresas privadas.
Pelo contrário, o PSD dá sinais evidentes de pretender atacar os problemas do país através da redução do peso do Estado, isto é, através de cortes nos pilares do Estado Social e através da famigerada flexibilidade laboral. Não há uma ideia para o país que não seja fruto da velha receito do neoliberalismo, um pouco na linha daquilo que a Alemanha pretende aplicar em toda a Europa. Resta saber se tanta austeridade não vai resultar em recessões atrás de recessões pondo em causa qualquer pacto para o emprego, quer ele exista ou não.

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