quinta-feira, 22 de julho de 2010

Ainda a revisão constitucional

O Conselho nacional do PSD aprovou na generalidade o anteprojecto de revisão constitucional, passando um sinal inequívoco que corrobora as linhas gerais do documento. Depois de alguns textos sobre a matéria em questão, importa esclarecer que neste blogue não existe qualquer relutância à discussão sobre uma hipotética revisão constitucional, embora se defenda que as alterações a fazer não devam passar por uma subversão do conceito de Estado Social - exactamente aquilo que o PSD propõe.
Podemos alegar que o Estado necessita de reformas, mas recusa-se veementemente quaisquer reformas que ponham em causa o Estado Social. Não se compreende muito bem as razões que impedem o corte no superficial, designadamente em despesas que, cumulativamente, representam um ónus demasiado pesado para o Estado e para os contribuintes. O Estado não pode representar um sorvedouro de dinheiros públicos, até porque isso é insustentável. Todavia, o corte na despesa não pode pôr em causa os pilares do Estado Social: a Saúde, Educação e Segurança Social. Defendemos, ao invés, a ideia de que o Estado não deve adoptar políticas sociais avulsas e assistencialistas que liquidam a iniciativa social e que, por sua vez, provocam a ideia de iniquidade.
Convenhamos que o modelo de desenvolvimento económico-social levado a cabo pelo PS redundou num enorme falhanço, mas o sucesso de um modelo económico-social não pode passar pela destruição do Estado Social, pelo contrário, o modelo deve contemplar o fortalecimento do Estado Social.
O principal corte a ter lugar deveria passar pela mentalidade de quem gere a coisa pública. Não se pode continuar a nível central e local, a desperdiçar dinheiros públicos no superficial, desde a existência de institutos acessórios até à compra de milhares de euros em brindes por uma qualquer autarquia do país. A parcimónia deve contemplar a obra megalómana e não deixar de fora aquilo que aparentemente tem um custo irrisório (o somatório desses custos alegadamente irrisórios pode ser surpreendente). Que se repense o funcionamento as parcerias público-privadas que tanto prejuízo dão, reestruture-se o número de freguesias, que se acabe com o pedido de pareceres que mais não fazem do que alimentar alguns gabinetes técnicos e jurídicos, que se combata o desperdício nas empresas do Estado, que se aproveite e melhore os recursos humanos que o Estado tem ao seu dispor, ao invés de se engordar empresas privilegiadas, e que se repense a relação, tantas vezes de promiscuidade ,entre Estado e empresas; em suma, que se combata o desperdício de dinheiros públicos e, fundamentalmente que se exija mais responsabilidade de quem gere esses dinheiros públicos. Agora não se faça esse conjunto de cortes e reestruturações à custa do Estado Social. Pelo contrário, o Estado Social deve ser considerado uma prioridade.
O PSD está a fazer um caminho perigoso ao pôr em causa o Estado Social e ao pretender aumentar a desprotecção dos trabalhadores e esse caminho poderá resultar num mau resultado eleitoral Ou será que alguém pensa que ao tirar-se das pessoas o pouco de civilizado que este país tem, vai resultar num bom resultado eleitoral?

Sem comentários: