sexta-feira, 2 de julho de 2010

Revisão Constitucional

O PSD faz da revisão da Constituição da República Portuguesa uma das suas grandes bandeiras. O coordenador do grupo de trabalho, Paulo Teixeira Pinto, adiantou as linhas gerais da revisão que o PSD propõe, sublinhando algum anacronismo patente no texto constitucional, designadamente no que diz respeito ao planeamento da economia - o texto fala em planos - e na agricultura cujas decisões nucleares são indissociáveis da Política Agrícola Comum.
Simultaneamente, Paulo Teixeira Pinto afasta a hipótese de liberalizar os despedimentos e elimina instrumentos que permitam a baixa de salários. Esta é indubitavelmente uma boa indicação por parte do PSD, embora a flexibilização que o maior partido da oposição tanto apregoa possa permitir alguns mecanismos que enfraqueçam os direitos dos trabalhadores, designadamente no aumento da precariedade, em nome de uma duvidosa melhoria da competitividade da economia portuguesa. Fica, porém, um sinal positivo de não se pretender mexer na Constituição com o objectivo de liberalizar os despedimentos ou introduzir formas de redução de salários.
Infelizmente, temo que a discussão sobre uma possível revisão constitucional seja pouco atractiva para muitos cidadãos. O texto que incorpora direitos fundamentais dos cidadãos, além do funcionamento das instituições democráticas, é desconhecido para muitos. O interesse sobre esta discussão será, porventura, residual. É pena se assim for na medida em que esta é a Lei base do país e, como já foi referido, incorpora os direitos fundamentais dos cidadãos. Desse ponto de vista, qualquer discussão sobre possíveis revisões merece a maior das atenções por parte de todos nós. Não me parece, no entanto, que essa venha a ser uma realidade.

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