A lei

A greve geral, esta como outras recentes, acabou ofuscada por episódios que visam desviar a atenção do essencial. Esses episódios têm como protagonistas manifestantes e a policia.
Em tempos não assim tão remotos, a polícia depois do discurso do líder da CGTP, e depois de algumas pedras arremessadas por meia-dúzia de pessoas, carregou indiscriminadamente sobre todos os que se manifestavam.
Ontem, um grupo de mais de 200 pessoas que alegadamente teria a intenção de bloquear um acesso à ponte 25 de Abril, foi retido, identifico e notificado. Repito: alegadamente. São acusados de manifestação ilegal e atentado à segurança de transporte rodoviário. Da greve pouco mais se discutiu. Hoje, como no passado mais recente. Ficam imagens deploráveis de manifestantes encurralados pela polícia, retidos, arrebanhados.
A velha máxima dura lex sed lex aplica-se com particular contundência a estes e a outros manifestantes. Isto num país cuja Constituição é permanentemente atropelada por quem a jurou cumprir e fazer cumprir.

A lei é dura para quem ousa manifestar-se. A lei é branda, ao ponto de se anular a si própria quanto à sua aplicação, para quem despreza a Constituição, para quem chafurda na promiscuidade entre poder político e poder económico e para quem se apropria do bem comum para servir os seus interesses e os da sua casta.

A lei e os seus executantes manifestam um desprezo pelo próprio Estado de Direito, base de qualquer democracia digna desse nome. A lei e os seus executantes prestam-se ao triste espectáculo de reter para identificação e notificação, duas centenas de manifestantes que se viram privados de comida e de acesso aos sanitários durante largas horas.

O espectáculo a que assistimos ontem é próprio de um regime que apodrece a cada dia que passa; próprio de um país governado por quem está disposto a tudo para se conservar no poder; próprio de um país em que o fosso entre instituições e cidadãos é incomensurável; de um país que precisa de sair urgentemente do seu estado de letargia.