Triunfo da Razão

As chamadas agências internacionais de notação financeira teceram duras críticas em relação ao Orçamento de Estado proposto pelo Governo. Em resposta, o ministro seguiu a mesma linha de critica mas relativamente às agências de rating ou agências de notação financeira. Estas agências emitem pareceres sobre os riscos às emissões de dívidas aos Estados, na prática uma classificação baixa de um determinado país implica que esse mesmo país terá que enfrentar taxas de juro mais altas. Há um factor que é inequívoco: a classificação destas agências condiciona a actuação dos Estados - trata-se de mais uma perda de instrumentos dos Estados que, no passado, tinham ao seu dispor. Na verdade, o que as avaliações das agências origina é a perda de soberania dos Estados. Já não é o povo soberano a decidir sobre as suas políticas económicas, apesar de eleger representantes para o fazer; o problema é que os representantes eleitos vêem a sua acção condicionada pela acção externa, pela acção de quem não t...

A revolução de Chávez inspirada nos princípios de Símon Bolívar continua a fazer as suas vítimas para gáudio dos arautos da "Revolução Bolivariana". A comunicação social foi novamente a vítima do despotismo de Hugo Chávez, canais de televisão são punidos, mesmo o canais de cabo, se não prestarem vassalagem a Chavez. A comunicação social não escapa à obrigação (ou será dever patriótico?) de emitir os discursos prolixos de Chávez. O canal que se recusar perde a licença. No passado foi a rádio a principal visada pela senda de autoritarismo que faz parte de quem está à frente dos destinos da Venezuela. Uma das principais consequências da dita revolução bolivariana foi precisamente a liberdade imprensa. O Sr. Chávez para além de ver nos EUA uma espécie de nova peste negra, tem ainda a virtude de privar os seus cidadãos de liberdades essenciais. É também o cerceamento de liberdades fundamentais que fazem a revolução de Hugo Chávez. Há, apesar desta pequena e quase insignificante qu...

Com as contas públicas em perfeita desordem, o Governo entregou ontem o Orçamento de Estado (OE). A partir de informações veiculadas pela comunicação social, percebe-se que o OE vive de cortes no peso salarial da Função Pública. Congelamento salarial e contenção na entrada de novos funcionários públicos são as palavras de ordem o OE. Além disto, os impostos sobre o tabaco e semelhantes vão possivelmente conhecer um novo agravamento. Será este OE suficiente para colocar um travão nas derrapagens das contas públicas. Provavelmente não. Aquilo que se conhece do endividamento do Estado e do recorde do défice, este OE revela-se insuficiente, tal como se revela insuficiente os estímulos ao investimento. Importa também sublinhar a irresponsabilidade do Governo e dos partidos que viabilizarem o OE em matéria de investimento público. Em rigor, o investimento público será essencial para a recuperação da economia, designadamente através dos estímulo que isso representa para o investimento privad...

Tenta-se a muito custo que existam condições de governabilidade, os partidos de centro e de centro direita têm feito esforços consideráveis para não terem que ir a eleições tão cedo. O PS talvez até seja o que menos interesse tem nesta situação e embora o país esteja cansado de Sócrates, o mesmo se pode dizer em relação aos outros partidos políticos. Por outro lado, Sócrates, num cenário de eleições antecipadas, poderia jogar a carta da vitimização. Quanto ao CDS-PP, as negociações em volta do Orçamento de Estado deram visibilidade ao partido e este mostrou ou quis mostrar ser um partido de estabilidade e responsabilidade; um cenário de eleições antecipadas talvez fosse um tiro no escuro para o partido e há a hipótese dos bons resultados de um passado recente simplesmente não se repetirem. E, finalmente, o PSD que é o partido que mais teria a perder um cenário de eleições antecipadas. Com efeito, o PSD anda à deriva e enquanto não se encontrar, isto é, se se encontrar, só pode afastar ...

A verdade em política é caminho a evitar, isto é assim é grande parte das democracias ocidentais e, evidentemente, não só nestas democracias. Em Portugal, a relativização da verdade tem vindo a ser uma evidência com o Governo de José Sócrates, em particular no que toca ao estado da economia do país – o verdadeiro estado. A tentativa de esconder a catástrofe que se avizinha em matéria de endividamento do país é tão grave quanto a forma escolhida para relativizar esta importante questão – através da recusa em responder a perguntas de deputados eleitos pelos cidadãos, e através da arrogância, sempre da arrogância. Esquece-se José Sócrates que a verdade, mais cedo ou mais tarde, vai rebentar-lhe na cara. Porventura, a ideia do primeiro-ministro seja relativizar a verdade durante mais algum tempo e esperar que a verdade do estado das contas públicas só se revelasse quando Sócrates estivesse longe do cargo de primeiro-ministro. Felizmente, tudo se começa a revelar. A gravidade do nível...

O acordo entre PS, PSD e CDS sobre o Orçamento de Estado (OE) é uma realidade insofismável, e mostra antes de mais as fragilidades dos dois maiores partidos - um PS no Governo, mas com as dificuldades expectáveis de não governar em maioria absoluta e um PSD simplesmente desnorteado. O CDS, à procura de atingir uma outra dimensão e ofuscar o PSD, não se coibiu de fazer um acordo com o Governo. Ora, apesar do fantasma da ingovernabilidade caso o OE não fosse viabilizado, o CDS, mas sobretudo o PSD, vão ter dificuldades em cumprir com aquilo que foi apregoado durante a campanha eleitoral. De facto, é difícil perceber como é que estes partidos podem subscrever a política económica que tem vindo a ser seguida pelo actual Governo. As obras públicas faraónicas como forma de investimento e cujos resultados serão dramáticos para os que tiverem que pagar a factura não podem ser aceites por quem advogou o contrário nos seus programas eleitorais. O que muitos aparentam ter dificuldades em entender...

A Constituição Angolana, aprovada pela Assembleia Nacional, prevê um reforço muito significativo dos poderes do Presidente e afasta o cenário da realização (sempre adiada) de eleições presidenciais. Angola deu mais um passo atrás no caminho da democracia e a Constituição agora aprovada visa reforçar e perpetuar a posição do actual Presidente José Eduardo dos Santos cujo partido teve uma vitória assinalável nas últimas legislativas. Embora se possa discutir o teor da discussão, em particular esta tentativa de perpetuar o Presidente, a oposição, designadamente a UNITA, refere que o processo de escolha da matriz da Constituição não terá sido também ela muito democrática. Com efeito, o desenvolvimento económico do país, ainda largamente baseado nos recursos naturais e na concentração das receitas nas mãos de poucos, não acompanha um desenvolvimento digno desse nome na melhoria das instituições democráticas do país. A economia não anda a par da democracia. Recorde-se que o regime angolano m...

Barack Obama entra agora no seu segundo ano de presidência, depois de um ano atribulado, tal como se esperava. Barack Obama tomou posse há um ano tendo o ónus de milhões de pessoas que em si depositaram as suas expectativas e esperanças. Depois de anos dramáticos da Administração Bush, muitos americanos e cidadãos de todo o mundo acreditaram que Obama podia, de facto, ser radicalmente do seu antecessor. E, com efeito, o Presidente Obama tem sido diferente do seu antecessor, a começar no estilo a acabar no fim do unilateralismo como centro da política externa americana. E recorde-se que foi Obama o laureado com o Prémio Nobel da Paz - um prémio amplamente incompreendido. Durante um ano Barack Obama tentou reformar o sistema de saúde americano e, embora o plano não seja exactamente aquele congeminado pela sua Administração, tudo indica que algumas mudanças vão ocorrer no sistema de saúde americano. Obama tentou atenuar os efeitos da crise na economia americana e debate-se ainda com uma e...

O jornal Público veicula a informação que em 2009 foram criados mais de 40 mil postos de trabalho com a ajuda do Governo . O plano do Governo baseia-se em incentivos de ordem fiscal de modo a incentivar as empresas a criar emprego. Infelizmente por muito boa vontade que o Governo tenha em combater o desemprego, o essencial para a criação de emprego continua por fazer. Na verdade, o país continua a ser pouco atractivo aos olhos dos investidores: a Justiça é um dos maiores fracassos da democracia portuguesa e a este fracasso junta-se o falhanço da Educação; a desorganização e burocracia continuam a ser dominantes, apesar das tentativas do Governo com o programa Simplex ; as contas públicas não se recomendam e o endividamento põe em causa a vitalidade do país; as políticas fiscais sofrem mudanças consoante a maré; os recursos humanos não têm a qualificação que se exige; o país continua a sofrer o desconforto da corrupção, mas vai tolerando este estado de coisas. Com este cenário, poucos s...

O Governo já deu sinais claros de alguma inflexibilidade sobre um possível acordo com a oposição, designadamente com o PSD, sobre o Orçamento de Estado (OE). O primeiro-ministro mostra-se assim inflexível em relação ao Pagamento Especial por Conta e em relação à Lei das Finanças Locais. A discussão sobre o OE e um eventual entendimento complicam-se agora. A chegada a um acordo sobre o OE é importante para a estabilidade governativa e num contexto de fragilidade dos dois maiores partidos do espectro político português (o partido do Governo não se encontra propriamente em crise, mas o Governo tem dificuldades em existir sem maioria absoluta; o PSD não consegue esconder a sua crise, sobretudo a crise de liderança e de ideias), não se encontram condições para grandes disputas sobre esta matéria. Nestas circunstâncias a ideia de um entendimento entre Governo e oposição que faça aprovar o OE é sólida e são poucos os que discordam da necessidade desta aprovação. O problema passa pela discussã...

A tragédia, desta vez sem precedentes, abateu-se sobre o Haiti, um dos países mais pobres do mundo. A par das dificuldades gritantes da população deste país, junta-se agora as consequências de um sismo com epicentro a 15km da capital Port au Prince. Vários países têm-se movimentado nas últimas horas no sentido de ajudar o povo do Haiti. Espera-se que a ajuda seja permanente, até porque este país, pobre como já foi referido, vai precisar de muita ajuda para a reconstrução. Agora é altura de salvar quem ainda pode ser salvo A desgraça que se abateu sobre o país pode ter um aspecto positivo: mostrar ao mundo que este país existe na mais abjecta pobreza e sem prenúncios de um futuro digno desse nome. Fica o mundo a conhecer o Haiti, a sua pobreza, a desflorestação do seu território, a sua elevada taxa de analfabetismo, a sua distância inexorável do caminho do desenvolvimento. E agora com as consequências devastadoras e comoventes do sismo que assolou este país.

O ataque reivindicado pela FLEC a um autocarro que transportava a selecção de futebol do Togo caracteriza-se por uma palavra: imperdoável. O ataque, perpetuado pela FLEC que reclama a independência de Cabinda – território sob a tutela angolana –, teve consequências trágicas e trouxe às primeiras páginas a questão de Cabinda. Cabinda e Angola são problemas criados também, em larga medida por Portugal. Cabinda ficou voluntariamente sob a autoridade portuguesa em finais do século XIX, passando quase um século depois a estar sob a alçada do mesmo Governador, durante o regime do Estado Novo e acabando por fazer parte de Angola, depois da descolonização, com o claro beneplácito das autoridades portuguesas. Infelizmente esta questão, a par de outras, é pura e simplesmente ignoradas no nosso país. Aliás, um dos nossos erros é não encarar o passado com naturalidade, ainda falta a nossa catarse. De qualquer modo, importa então contextualizar o problema de Angola e Cabinda para perceber o que est...

A Itália tem atravessado um período manifestamente complicado e conseguiu envergonhar-se a si própria e à Europa. Agora é a discussão (recorrente) sobre a imigração que mostra o pior da Itália. Uma Itália que, entre outras discussões, precisa de fazer uma séria reflexão sobre o seu passado e sobre o seu futuro. Recorde-se que o primeiro-ministro Berlusconi governa coligado com a Liga Norte, partido de extrema-direita que mais não tem feito do que inflamar ódios e preconceitos. Os problemas têm tido maior impacto na Calábria, mas a xenofobia está espalhada por toda a Itália. Não deixa de ser triste ver tantos sucumbir ao preconceito e ao ódio fácil incentivado por quem, à falta de capacidade para construir, destrói, passando a imagem que, afinal, está a construir um país melhor, desta vez livre de imigrantes, amanhã livre de quê? Ou de quem? Ora, não é difícil sucumbir a tal discurso inflamado que se centra sobre quem é diferente, quem tem uma cultura diferente, quem tem uma aparência d...

Na impossibilidade de novas eleições, pelo menos essa possibilidade parece não estar no horizonte, a discussão sobre o Orçamento de Estado (OE) e aprovação do mesmo ganham contornos decisivos. O PSD parece ser o partido que vai alinhar do mesmo lado do Governo na aprovação do OE. Espera-se, contudo, que o PSD não desiluda o seu eleitorado cedendo às linhas orientadoras do PS. Afinal de contas, uma das diferenças entre os dois partidos prende-se com os fundamentos do modelo económico-social a seguir – um modelo assente em grandes obras públicas, em particular quando o país apresenta níveis de endividamento manifestamente preocupantes é simplesmente irresponsável e o PSD, tal como sublinhou no seu programa eleitoral, não pode ser conivente com essa irresponsabilidade. Com efeito, vamos ver até onde vai a irresponsabilidade do Governo no empreendimento das grandes obras públicas. O contexto – défice elevado e endividamento a crescer exponencialmente – parece desaconselhar aventuras demasi...

O Presidente Obama reconheceu que os EUA vão ter um papel mais activo no Iémen. Recorde-se que o Governo iemenita tem vindo a travar uma luta contra a Al-Qaeda. O Presidente americano reagiu assim ao facto de que o nigeriano que tentou perpretar um ataque terrorista a bordo de um avião americano tinha recebido apoio logístico e tinha sido treinado naquela região. A Barack Obama também não terá sido indiferente o facto de existirem indícios de uma tentativa de ataque terrorista no Iémen, não estando ainda excluída a hipótese de o alvo ser a embaixada americana no país. O ano acabou com a ameaça terrorista e principia com a mesma ameaça. Entre a falta de rigor com as medidas de segurança - até certo ponto normal com o decorrer do tempo sem atentados - e a paranóia quando surgem ataques, falhados ou não, não se encontra um equilíbrio consistente. Enquanto uns vão apenas ver a ingerência americana em território alheio, embora com o claro consentimento as autoridades do Iémen ; outros vão ...