quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Constituição Angolana

A Constituição Angolana, aprovada pela Assembleia Nacional, prevê um reforço muito significativo dos poderes do Presidente e afasta o cenário da realização (sempre adiada) de eleições presidenciais. Angola deu mais um passo atrás no caminho da democracia e a Constituição agora aprovada visa reforçar e perpetuar a posição do actual Presidente José Eduardo dos Santos cujo partido teve uma vitória assinalável nas últimas legislativas.

Embora se possa discutir o teor da discussão, em particular esta tentativa de perpetuar o Presidente, a oposição, designadamente a UNITA, refere que o processo de escolha da matriz da Constituição não terá sido também ela muito democrática. Com efeito, o desenvolvimento económico do país, ainda largamente baseado nos recursos naturais e na concentração das receitas nas mãos de poucos, não acompanha um desenvolvimento digno desse nome na melhoria das instituições democráticas do país. A economia não anda a par da democracia.

Recorde-se que o regime angolano mostra-se pouco interessado em implementar no país uma democracia. A liberdade de imprensa é condicionada pelo regime, tudo passa pelo controlo do regime e o dinheiro oriundo das imensas riquezas deste país não chega ao povo. E estamos, paradoxalmente, a falar de um partido (MPLA) que se inspirou ideologicamente no marxismo-leninismo. Liberdades e igualdade são meras miragens para muitos angolanos.

É evidente que esta manobra da Constituição é mais um sinal da pouca abertura do regime aos princípios democráticos. A comunidade internacional , ávida pelo petróleo angolano, pouco estará interessada nesta realidade, nem tão-pouco se interessa pelo enclave de Cabinda - outra prova da ausência de princípios democráticos do regime. Portugal, esse, está maravilhado com o poder económico angolano e com as oportunidades de negócio que este país proporciona ; as empresas procuram investir neste país e Angola está cada vez mais presente nas empresas portuguesas. Nesta equação, a inexistência de um imprensa livre, o desrespeito pelas liberdades básicas dos cidadãos, a autocracia e a plutocracia não entram. Assim, a Constituição Angolana é mais um passo na consolidação do actual regime político.

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