quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Ainda o Orçamento de Estado

Com as contas públicas em perfeita desordem, o Governo entregou ontem o Orçamento de Estado (OE). A partir de informações veiculadas pela comunicação social, percebe-se que o OE vive de cortes no peso salarial da Função Pública. Congelamento salarial e contenção na entrada de novos funcionários públicos são as palavras de ordem o OE. Além disto, os impostos sobre o tabaco e semelhantes vão possivelmente conhecer um novo agravamento. Será este OE suficiente para colocar um travão nas derrapagens das contas públicas. Provavelmente não.

Aquilo que se conhece do endividamento do Estado e do recorde do défice, este OE revela-se insuficiente, tal como se revela insuficiente os estímulos ao investimento. Importa também sublinhar a irresponsabilidade do Governo e dos partidos que viabilizarem o OE em matéria de investimento público. Em rigor, o investimento público será essencial para a recuperação da economia, designadamente através dos estímulo que isso representa para o investimento privado. Infelizmente, o Governo insiste na construção de grandes obras públicas cujo custo-benefício levanta toda uma série de dúvidas. De facto, como é que é possível hipotecar-se o país deste modo? Face ao nível de endividamento do país, face à deterioração acelerada da imagem da nossa economia do ponto de vistainternacional, não se percebe como é que se incorre em tamanha irresponsabilidade.

Com efeito, o Governo prometeu não subir impostos, apesar haver um consenso alargado sobre a inevitabilidade de um aumento da carga fiscal. Ora, quando nós, enquanto país, mais necessitamos de investimento para a recuperação da economia e para o combate ao desemprego, o Governo afirma que não aumentará impostos, quando a realidade o contradiz. Como é que vai combater o défice até 2013? É esse o compromisso com Bruxelas.

Este Orçamento de Estado revelar-se-á insuficiente e emite mais um sinal da irresponsabilidade de quem nos Governa e de quem está na oposição. O problema está no seguinte: o endividamento do país e o défice não se combatem com as medidas contempladas por este Orçamento, o que significa que mais cedo ou mais tarde (ao que tudo indica mais cedo) as medidas draconianas vão ser uma realidade. Não vale a pena criar ilusões ou recorrer a discursos optimistas quando a realidade os desmente.

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