Avançar para o conteúdo principal

Ainda o Orçamento de Estado

Com as contas públicas em perfeita desordem, o Governo entregou ontem o Orçamento de Estado (OE). A partir de informações veiculadas pela comunicação social, percebe-se que o OE vive de cortes no peso salarial da Função Pública. Congelamento salarial e contenção na entrada de novos funcionários públicos são as palavras de ordem o OE. Além disto, os impostos sobre o tabaco e semelhantes vão possivelmente conhecer um novo agravamento. Será este OE suficiente para colocar um travão nas derrapagens das contas públicas. Provavelmente não.

Aquilo que se conhece do endividamento do Estado e do recorde do défice, este OE revela-se insuficiente, tal como se revela insuficiente os estímulos ao investimento. Importa também sublinhar a irresponsabilidade do Governo e dos partidos que viabilizarem o OE em matéria de investimento público. Em rigor, o investimento público será essencial para a recuperação da economia, designadamente através dos estímulo que isso representa para o investimento privado. Infelizmente, o Governo insiste na construção de grandes obras públicas cujo custo-benefício levanta toda uma série de dúvidas. De facto, como é que é possível hipotecar-se o país deste modo? Face ao nível de endividamento do país, face à deterioração acelerada da imagem da nossa economia do ponto de vistainternacional, não se percebe como é que se incorre em tamanha irresponsabilidade.

Com efeito, o Governo prometeu não subir impostos, apesar haver um consenso alargado sobre a inevitabilidade de um aumento da carga fiscal. Ora, quando nós, enquanto país, mais necessitamos de investimento para a recuperação da economia e para o combate ao desemprego, o Governo afirma que não aumentará impostos, quando a realidade o contradiz. Como é que vai combater o défice até 2013? É esse o compromisso com Bruxelas.

Este Orçamento de Estado revelar-se-á insuficiente e emite mais um sinal da irresponsabilidade de quem nos Governa e de quem está na oposição. O problema está no seguinte: o endividamento do país e o défice não se combatem com as medidas contempladas por este Orçamento, o que significa que mais cedo ou mais tarde (ao que tudo indica mais cedo) as medidas draconianas vão ser uma realidade. Não vale a pena criar ilusões ou recorrer a discursos optimistas quando a realidade os desmente.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

PSD: Ainda agora começou e parece que já está a acabar

Dois dias depois da realização do congresso do PSD as vozes da discórdia fazem-se ouvir, designadamente Luís Marques Mendes e José Miguel Júdice. E se o congresso foi particularmente negativo para o recém-eleito Rui Rio, o dia seguinte não está a ser melhor. Rio eleito para uma liderança de transição, mesmo que obviamente não admitida, não terá qualquer estado de graça, até porque há uma parte do partido que se sente excluído, sobretudo agora que já choraram o desaparecimento do pai Passos Coelho e que estão preparados para virar a página.  Por outro lado, Rio fez as piores escolhas possíveis, designadamente a vice-presidente, facto que terá provocado reacções negativas não só por parte dos apaniguados de Passos Coelho, mas de quase todo o partido. E as explicações estão longe de ser convincentes. As democracias vivem de pluralidade, sobretudo no que diz respeito às escolhas políticas. A fragilidade do PSD não é uma boa notícia, mas não deixa de ser uma consequência dir...

Normalização do fascismo

O PSD Açores, e naturalmente com a aprovação de Rui Rio, achou por bem coligar-se com o "Chega". Outros partidos como o Iniciativa Liberal (IL) e o CDS fizeram as mesmas escolhas, ainda que o primeiro corra atrás do prejuízo, sobretudo agora que a pandemia teve o condão de mostrar a importância do Estado Social que o IL tão avidamente pretende desmantelar, e o segundo se tenha transformado numa absoluta irrelevância. Porém, é Rui Rio, o mesmo que tem cultivado aquela imagem de moderado, que considera que o "Chega" nos Açores é diferente do "Chega" nacional. Rui Rio, o moderado, considera mesmo que algumas medidas do "Chega" como a estafada redução do Rendimento Social de Inserção é um excelente medida. Alheio às características singulares da região, Rui Rio pensa que com a ajuda do "Chega" vai tirar empregos da cartola para combater a subsidiodependência de que tanto fala, justificando deste modo a normalização que está a fazer de um pa...

A morte lenta de democracia

As democracias vão morrendo lentamente. Exemplos não faltam, desde os EUA, passando pelo Brasil. No caso americano cidades como Portland têm as ruas tomadas por forças militares, disfarçadas de polícia, que agem claramente à margem do Estado de Direito, uma espécie de braço armado do Presidente Trump. Agressões, sequestros, prisões sem respeito pelos mínimos que um Estado de Direito exige, são práticas reiteradas e que ameaçam estender-se a outras cidades americanas. Estas forças militares são mais um sinal de enfraquecimento da democracia americana. Recorde-se que o ainda Presidente ameaça constantemente não aceitar os resultados que saírem das próximas eleições, isto claro se perder.  No Brasil a história consegue ser ainda pior e mais boçal. A família Bolsonaro e as milícias fazem manchetes de jornais.  Em Portugal um partido como o "Chega" é apoiado por proeminentes empresários portugueses, como a revista Visão expõe na sua edição desta última sexta-feira. A democr...