sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Orçamento de Estado

Na impossibilidade de novas eleições, pelo menos essa possibilidade parece não estar no horizonte, a discussão sobre o Orçamento de Estado (OE) e aprovação do mesmo ganham contornos decisivos.
O PSD parece ser o partido que vai alinhar do mesmo lado do Governo na aprovação do OE. Espera-se, contudo, que o PSD não desiluda o seu eleitorado cedendo às linhas orientadoras do PS. Afinal de contas, uma das diferenças entre os dois partidos prende-se com os fundamentos do modelo económico-social a seguir – um modelo assente em grandes obras públicas, em particular quando o país apresenta níveis de endividamento manifestamente preocupantes é simplesmente irresponsável e o PSD, tal como sublinhou no seu programa eleitoral, não pode ser conivente com essa irresponsabilidade.
Com efeito, vamos ver até onde vai a irresponsabilidade do Governo no empreendimento das grandes obras públicas. O contexto – défice elevado e endividamento a crescer exponencialmente – parece desaconselhar aventuras demasiado arriscadas.
Uma das bandeiras eleitorais do Governo terá sido o combate à crise através da realização de grandes investimentos públicos, sem ter em conta o défice e o endividamento do país. A ideia dita keynesiana, parcialmente keynesiana (Keynes sublinhava a importância do investimento público em períodos de recessão, mas também reforçava a ideia da necessidade de poupança em períodos de crescimento – ideia nunca seguida em Portugal) serviu como alicerce das políticas de investimento do Governo. Mas o primeiro-ministro nunca explicou o que fazer com o crescimento exponencial da dívida do país e consequente encarecimento do crédito e o que fazer para combater o défice. Aliás, o ministro das finanças tem encetado esforços no sentido de dar essas explicações, mas o primeiro-ministro parece pouco interessado em prestar esses esclarecimentos ao país.Deste modo, o OE será uma oportunidade de verificar quais as reais intenções do Governo para combater o défice e diminuir o endividamento. Espera-se que o PSD que, ao que tudo indica, vai entrar em acordo com o Governo, exerça uma influência positiva e não abdique dos princípios que fazem parte do programa eleitoral que apresentou aos portugueses. O país já não tem capacidade para suportar novas irresponsabilidades.

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