sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Entendimento sobre Orçamento de Estado

O Governo já deu sinais claros de alguma inflexibilidade sobre um possível acordo com a oposição, designadamente com o PSD, sobre o Orçamento de Estado (OE). O primeiro-ministro mostra-se assim inflexível em relação ao Pagamento Especial por Conta e em relação à Lei das Finanças Locais. A discussão sobre o OE e um eventual entendimento complicam-se agora.

A chegada a um acordo sobre o OE é importante para a estabilidade governativa e num contexto de fragilidade dos dois maiores partidos do espectro político português (o partido do Governo não se encontra propriamente em crise, mas o Governo tem dificuldades em existir sem maioria absoluta; o PSD não consegue esconder a sua crise, sobretudo a crise de liderança e de ideias), não se encontram condições para grandes disputas sobre esta matéria.

Nestas circunstâncias a ideia de um entendimento entre Governo e oposição que faça aprovar o OE é sólida e são poucos os que discordam da necessidade desta aprovação. O problema passa pela discussão sobre o OE até à sua aprovação. O PS mostra dar sinais de alguma intransigência e o PSD tem vindo a defender, de forma anódina é certo, um modelo de desenvolvimento diferente daquela que tem sido seguida pelo Governo. Assim, não se percebe muito bem como é que vai haver entendimento. Teremos então de confiar na capacidade de negociação dos líderes dos partidos da oposição e do Governo. O que só por si não é bom prenúncio.

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