sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Agências de rating

As chamadas agências internacionais de notação financeira teceram duras críticas em relação ao Orçamento de Estado proposto pelo Governo. Em resposta, o ministro seguiu a mesma linha de critica mas relativamente às agências de rating ou agências de notação financeira. Estas agências emitem pareceres sobre os riscos às emissões de dívidas aos Estados, na prática uma classificação baixa de um determinado país implica que esse mesmo país terá que enfrentar taxas de juro mais altas.

Há um factor que é inequívoco: a classificação destas agências condiciona a actuação dos Estados - trata-se de mais uma perda de instrumentos dos Estados que, no passado, tinham ao seu dispor. Na verdade, o que as avaliações das agências origina é a perda de soberania dos Estados. Já não é o povo soberano a decidir sobre as suas políticas económicas, apesar de eleger representantes para o fazer; o problema é que os representantes eleitos vêem a sua acção condicionada pela acção externa, pela acção de quem não tem de prestar contas aos países. Esta perda de instrumentos é sintomática de uma globalização económica assente em políticas cada vez mais liberais cujas consequências são imprevisíveis.

Quanto às críticas do ministro Teixeira dos Santos, é importante sublinhar o peso dos argumentos utilizados. De facto, estas agências provaram a sua incomensurável incompetência em matéria de análises e previsões e são também responsáveis pela crise que ainda vivemos. Consequências para as mesmas? Nenhumas. O ministro também tem razão quando fala na incongruência patente nas críticas das agências. Com efeito, continua a valer aquela máxima que nos diz que quando o sector financeiro se encontra à beira do abismo levando consigo empresas e famílias, a acção do Estado é bem-vinda. Mas quando o sector financeiro encontra mais estabilidade e os mercados globais acalmam, o papel do Estado volta a ser relegado para segundo plano.

Importa, porém, esclarecer que as contas do Estado são preocupantes e que o Orçamento de Estado apenas adia o inadiável, ou seja a aplicação de medidas draconianas. É também necessário sublinhar o falhanço das políticas do Governo que insiste na construção de grandes obras públicas, originando mais despesa. Embora, agora se fale na desistência de algumas dessas obras. É também indesmentível que pouco foi feito para melhorar a competitividade da nossa economia e que o OE é espelho dessa inépcia. Contudo, não é aceitável que estas ditas agências derating que fracassaram no passado recente encontrem qualquer legitimidade para comandar as políticas económicas dos países. A Grécia que o diga.

No essencial, continuamos a cometer, a nível global, os mesmos erros que subjazem à crise internacional. Não se aprendeu nada com o passado recente, tal como a importância dada a estas agências o demonstra. E quem pretende introduzir mais rigor, mais supervisão e regulação vê-se confrontado com a tarefa hercúlea de conseguir fazer face aos mais diversos obstáculos. Esta preponderância de elementos externos aos Estados, instrumentos da globalização, põe em causa as próprias democracias na precisa medida em que retira a soberania aos povos. Sabemos que o capitalismo é uma espécie de criatura selvagem, mas que pode ser domada, tal como no passado já foi demonstrado, mas o que se depreende desta crise e da sua incapacidade para originar mudanças é que vamos continuar na mesma até esticar demasiado a corda e ela se partir. Resta saber o que virá a seguir.

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