Triunfo da Razão

É sobejamente conhecida a teimosia daquele que exerce as funções de primeiro-ministro. Muitas vezes é mesmo assim: no lugar das ideias encontra-se a casmurrice. O caso dos corte nas pensões em pagamento não poderia ser excepção, pese embora o chumbo do Tribunal Constitucional. Onde se viu mais uma derrota para o Governo, Passos Coelho vê uma janela de oportunidade para aplicar cortes nas pensões, de forma retroactiva. O valor em causa está muito longe do que o Estado aplicou no Banif, por exemplo; dinheiro que, convenientemente, não entra nas contas do défice (outra "vitória" recente do Executivo de Passos Coelho); o valor em causa é risível perto do que se gastou com o BPN, com as PPP's e com tantas outras negociatas entre poder politico e poder económico. O valor em apreço não chega aos 400 milhões. Paralelamente, a medida reveste-se de uma profunda injustiça, mas continua a ser ponto de honra de Passos Coelho. Se dúvidas existissem sobre para quem o Execu...

O primeiro-ministro, na sua mensagem de Natal, adoptou um tom vitorioso: os resultados, embora ainda não consolidados, já anunciam a tão esperada recuperação. Com efeito e até meados do ano que se aproxima, o tom dos membros do Governo será mais ou menos esse: a vitória que os anódinos resultados anunciam. É preciso esperança e os números martelados podem contribuir para essa esperança. O grande logro reside não só nas "pequenas" vitórias como no futuro do país. Ou dito por outras palavras: não há nem vitórias, nem o futuro do país, enquanto permanecer nesta bitola da austeridade, será promissor. De resto, a austeridade interessa a quem faz a sua apologia, tanto internamente como externamente. É conveniente que a mesma continue. Por conseguinte o discurso será vitorioso com a seguinte cautela: os resultados são positivos, mas não podemos deitar tudo a perder com qualquer inversão das políticas. O rumo é para manter, mas já há qualquer coisa no horizonte, dizem-...

O Diário de Notícias questionou várias personalidades das áreas da cultura, desporto, sociedade e média sobre que prenda ofereceriam, por esta altura do Natal, aos líderes do país. As prendas variam entre livros, viagens, álbuns de música. O Natal tem de ser mais modesto, o próprio primeiro-ministro o reconhece, afirmando mesmo que só oferecerá prendas à filha mais nova e às sobrinhas, não pretende endividar-se para estimular a economia. Oferece o que pode e, como não é excepção, pode pouco. Voltando à questão das hipotéticas prendas, a que se afigura mais premente é mesmo a Constituição da República Portuguesa - um livro pouco grato ao primeiro-ministro. Mas mais do que prendas para os líderes do país, é o próprio país que merecia uma prenda: o afastamento de Passos Coelho e seus acólitos. Sonhar não custa, sendo ainda das poucas coisas que não tem um custo.

A notícia do dia é incontornavelmente a que se refere ao chumbo, expectável ainda assim, do Tribunal Constitucional (TC) das medidas do Governo previam a convergência das pensões e consequentes cortes de 10 por cento, retroactivamente. A declaração do TC não poderia ser mais contundente: a medida viola o princípio da confiança e o seu chumbo contou com a unanimidade do Tribunal. É difícil acreditar na tese de que o Governo não esperava esta resposta do TC. O próprio Presidente da República percebeu rapidamente a inconstitucionalidade do diploma e enviou o mesmo para o TC. Seja como for, o TC que foi fortemente pressionado nas últimas semanas, serve como bode expiatório, justificando assim a incompetência de um Governo que há muito deixou de reunir as condições de se manter em funções. Não deixa de ser curioso assistir-se a uma acérrima discussão sobre alternativas a estes cortes agora vetados - 388 milhões de euros - e saber que o mesmo governo ocultou benefícios fiscais ...

São várias as vozes que não escondem o seu entusiásmo quanto à saída da troika, com o fim do programa de "assistência". A ideia é indubitavelmente profícua: estabelecer-se uma meta no horizonte mais próximo para justificar as doses cavalares de austeridade e sem que essas doses de austeridade sejam decisivas nos próximos actos eleitorais. Quanto à saída da troika, esta não é sintomática de qualquer recuperação da soberania e eventual recuperação económica que sirva a maioria dos portugueses. Qualquer regresso aos mercados terá sempre uma protecção mais ou menos tácita: o Banco Central Europeu e respectivas contrapartidas. Paralemente, a recuperação da autonomia económica, com o actual enquandramento político interno é impossível. As instituições europeias e particularmente a Alemanha sabem que têm o melhor parceiro possível para levar a cabo as transformações que consideram necessárias. Esse parceiro é Passos Coelho (e seus acólitos) e essa é a pior notícia par...

Existe uma ideologia que subjaz à escolha das políticas que estão a ser levadas a cabo no nosso país. Não se trata meramente de um pretenso pragmatismo, nem tão-pouco essas políticas são o resultado de uma imposição externa. Este Governo tem uma agenda política que tem claramente pressupostos ideológicos: o enfraquecimento do Estado Social, a desvalorização salarial, a precariedade do trabalho e as privatizações e emagrecimento do Estado não são apenas imposições externas, fazem igualmente parte da agenda do actual Executivo. Por outro lado, a corrupção, as negociatas, o aproveitamento de cargos públicos e a promiscuidade entre poder político e poder económico mantêm-se e em muitos casos sofrem um agravamento. Não vale a pena referir casos concretos porque estes vivem em alguma comunicação social para morrem nos tribunais, quando lá chegam. A estes aspectos da governação junta-se a incompetência e temos uma combinação catastrófica. O resultado quer da aplicação de p...

Ontem o país assistiu a mais um rescaldo da já habitual auto-avaliação da troika. Outro facto recorrente prende-se com as inquietações da missão relativamente a um eventual chumbo de medidas pelo Tribunal Constitucional. Paulo Portas, incumbido de dar as boas novas relativas ao sucesso do programa de ajustamento, procura a todo o custo tirar proveito das poucas e anódinas boas notícias dos últimos tempos. Já por aqui se escreveu que este é o tempo das boas notícias: os números do desemprego; o aumento das exportações; o crescimento económico; as auto-avaliações positivas da troika. Os partidos que formam a coligação de governo precisam de boas notícias que justifiquem os pesados sacríficios exigidos aos cidadãos. Nem todos estão "lixando-se" para eleições. Paralelamente, seria interessante conseguir-se mais quatro anos para consolidar as transformações na sociedade portuguesa: as privatizações ainda não estão fechadas; o sector público ainda tem muito para ofer...

O tema em epígrafe é tão antigo quanto as próprias esquerdas. Clama-se amiúde por uma união das esquerdas que nunca passa do plano das boas intenções. O tema ganha novo fôlego numa altura em que a direita neoliberal domina e faz estragos sem grande oposição. A união das esquerdas é indiscutivelmente o primeiro passo para se contrariar a aplicação de medidas que estão a destruir a Europa. Mas aquilo que fica bem no papel e nos discursos esbarra nas diferenças aparentemente impossíveis de sanar. O risco da desunião das esquerdas é evidente: um caminho alternativo ao que tem sido seguido mantem-se inviável e abre-se espaço para o populismo e para a intolerância, como de resto se tem visto em vários países europeus. Dito por outras palavras, a desunião das esquerdas nem permite solucionar os problemas da Europa e cria as condições - designadamente consequência da ausência de respostas - para o surgimento de novos problemas. Até essa hipotética união se concretizar, continuar...

A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida lançou um documento com 10 perguntas frequentes sobre a dívida. Recomenda-se vivamente a sua leitura. A confusão que existe em torno deste assunto serve os intentos daqueles que, sob a capa da crise e da dívida, promovem e aplicam políticas que mais não são do que uma tentativa de mudar a sociedade e adequá-la a interesses que não são consonantes com o interesse comum. Desde logo, aborda-se o assunto deixando sempre latente a ideia de que se trata de algo apenas atingível aos especialistas. A comunicação social, uma boa parte dela, tem sido o veículo preferencial para se lançar a confusão, deixando amiúde um rasto de mentiras. É por demais evidente que não se pode discutir abertamente e com verdade um assunto que se quer confuso, opaco, resumido a meia-dúzia de chavões, encalhado em tantas mentiras e revestido pela manta da inevitabilidade. Desta forma, os cidadãos acolhem com maior facilidade as políticas de austeridad...

O FMI reconhece novamente erros cometidos nos programas de ajustamento. Segundo Christine Lagarde, Portugal e Grécia deveriam ter tido mais tempo. Ainda assim e até porque os erros não são assunto para amplo debate, a directora-geral do FMI considera que a Europa está no bom caminho. Existe uma multiplicidade de patologias que justificam este género de paradoxos. Não sei se a senhora padecerá de alguma dessas patologias. O radicalismo inerente à ideologia de que estes senhores se servem pode tornar-se, a par de outros radicalismos, numa doença. Na Europa o reconhecimento dos erros é exercício de grande dificuldade. A respostas dos responsáveis das principais instituições europeias é invariavelmente a mesma: a receita é para continuar. E agora Passos Coelho? Não se incomode, eu respondo por V. Exa: agora nada. A cegueira ideológica e uma inusitada mediocridade que norteia a sua governação não permite que V. Exa tenha a capacidade de reconhecer erros e agir em conformidade.

É sobejamente conhecida a falta de apetência do actual Governo na manuteção da esperança. É sobejamente conhecida a propensão do Governo para aniquilar essa esperança. Todavia, e apesar das elevadas doses de inépcia que caracterizam o Executivo, também não é novidade que sem se manter mínimos de esperança a governação pode transformar-se numa impossibilidade. Deste modo, somam-se as tentativas de restaurar essa esperança no futuro. A economia está a sair da recessão, os números do desemprego não são tão maus como se esperava, a troika tem data marcada para nos deixar em paz. Neste último particular, há até quem fale na festa que se seguirá. Sabe-se no entanto que o parece não é e, sobretudo, que o que nos dizem, com acentuada persistência, não corresponde à realidade. Os números que apontam para um crescimento da economia portuguesa merecem uma análise mais cuidada, sobretudo em correlação com períodos análogos; os números do desemprego merecem a mesma análise, contabiliza...

Depois das notícias que dão conta de um crescimento da economia portuguesa, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, justificou a dureza das medidas aplicadas com o facto do programa de "assistência" "estar mal calibrado", embora "bem desenhado". Quanto ao crescimento da economia portuguesa a pergunta que se coloca é: a economia portuguesa cresce para quem? Não será seguramente para os jovens que emigram, para os jovens que estão no desemprego, para quem vive na precariedade e dela jamais consegue sair, para os pensionistas que se debatem com cortes nas pensões, para os pequenos empresários que sofrem com a exiguidade do mercado interno ou para os funcionários públicos alvo de todas as desconfianças e apontados como responsáveis por todos os males. O crescimento da economia, não é por si só, a panaceia de todos os males. É um indicador que, a julgar pela força da realidade, só se concretiza para uma infíma minoria de portugueses, provavelme...

Vem este texto a propósito das lutas, por lugares bem entendido, de PSD e CDS. No seio destes partidos já se discute o período eleitoral que se avizinha: eleições para o Parlamento Europeu no próximo mês de Maio. Numa Europa distante dos cidadãos, controlada pelo poderio económico alemão, esta é a única oportunidade dos cidadãos europeus fazerem ouvir a sua voz. Paralelamente, o peso que as famílias políticas têm condiciona largamente as decisões comunitárias. Seria importante que a esquerda europeia pudesse conquistar mais lugares, destronando a direita que tem a maioria no Parlamento Europeu. Sendo certo que o Conselho Europeu e a própria Comissão (controlada pela Alemanha) concentram em si o peso das decisões, ainda assim, o Parlamento tem um poder de influência e de decisão que não pode ser menosprezado. Finalmente, os cidadãos europeus têm em Maio também uma oportunidade de manifestar o seu descontentamento perante o caminho que a União Europeia escolheu, muito l...

A África do Sul e o mundo estão de luto. O desaparecimento de Mandela não deixa ninguém indiferente. Um homem extraordinário que deixa um legado extraordinário. Um homem que arrastou as correntes, as grilhetas durante 27 anos, privado de liberdade e de dignidade, afastado de quem amava. 27 anos volvidos, saiu em liberdade para perdoar, reconciliar e liderar. A luta era a sua vida. A luta por um país melhor, mais justo. Lutou contra a segregação racial, contra a exploração, lutou pelo seu semelhante, pela liberdade. Um verdadeiro contraste com a mediocridade reinante, sobretudo nos dias de hoje. O mundo sentirá a sua falta. O mundo não o esquecerá.

Uma das mais fortes componentes do programa de ajustamento prende-se com um vasto rol de privatizações. Agora é a vez dos CTT. Apesar de existir uma multiplicidade de estudos que indicam que são mais as vantagens de manter determinados sectores sob tutela do Estado, o Governo português coadjuvado pelas instâncias internacionais insiste na privatização de sectores estratégicos. A desculpa é invariavelmente a mesma: são exigências do memorando. É evidente que nesta matéria o Governo está à vontade: também faz parte da sua cartilha ideológica o desmantelamento do Estado, desfazendo-se igualmente de sectores estratégicos e beneficiando a casta nacional e internacional. O memorando da troika tem como objectivo abrir sectores da economia portuguesa. O Governo adopta a mesma bitola. Haverá quem ganhe muito com essa abertura, em Portugal e no estrangeiro. Note-se que estas empresas alvo de privatização são amiúde monopolistas e em larga medida protegidas da concorrência internacio...

Uma das consequências do "plano de ajustamento" que na realidade mais não é do que um plano de empobrecimento é o aumento dos níveis de endividamento. Paradoxalmente, um dos objectivos do plano de "assistência" ou de "ajustamento" era precisamente reduzir o nível de endividamento, sobretudo do Estado. No entanto, a dívida do Estado Português não cessa de aumentar para níveis verdadeiramente insustentáveis. O endividamento das famílias e das empresas é outro problema com que o país se depara e que tem consequências no imediato e no futuro. No caso das empresas, a contracção do mercado interno têm consequências claras na capacidade das empresas também em matéria de crédito. As insolvências são muitas e muitas outras empresas encontram-se em risco de fechar as portas. No caso das famílias, os níveis de endividamento não serão tão elevados quando por vezes se insinua (muitas famílias portuguesas não têm qualquer crédito), mas ainda assim e, ...

Se fizermos o exercício de recuar até ao mês de março de 2011, lembramo-nos da facilidade com que o PEC IV do então primeiro-ministro José Sócrates foi chumbado. Dessa feita, o discurso da estabilidade política e das idiossincracias dos mercados esvaiu-se com a maior das facilidades. Recorde-se que a consequência desse chumbo protagonizado pelos actuais primeiro ministro e vice terá sido o acentuar dos custos para o financiamento da economia portuguesa. Com esse chumbo chamou-se a atenção dos mercados para a instabilidade política em Portugal e consequentemente forçou-se a solução troika com o seu programa de assistência financeira. Ora, os mesmos que hoje clamam por consensos, estabilidade política e afins para não inquietar os mercados e para não piorar a já difícil situação portuguesa são os mesmos que se calaram aquando do chumbo do PEC IV ou que até contribuiram directamente para esse chumbo. Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e seus acólitos são especialistas em inco...

A crise abriu portas à aplicação de políticas que em condições normais dificilmente contariam com a aceitação dos cidadãos. Para a implementação dessas mesmas políticas tornou-se necessário enfraquecer os instrumentos democráticos. A pluralidade de opinião é uma utopia, as manifestações de descontentamento contam com repressão e as leis fundamentais são amiúde desafiadas. Em Espanha, o Partido Popular - partido do poder - pretende passar uma lei com o objectivo claro de dissuadir a participação em manifestações, com a aplicação de multas mais pesadas. Esta crise, cuja origem já todos esquecemos, não se coaduna com a consolidação dos regimes democráticos. As medidas duras, a ausência de esperança, o cerceamento do futuro e a injustiça das políticas levam muitos cidadãos a exercer o direito direito de se manifestarem. Em Espanha, as manifestações são profusas, logo, é imperativo encontrar formas de dissuadir aqueles que insistem em lutar por uma sociedade melhor, por uma s...