Triunfo da Razão

Pouco tempo após as últimas alterações às leis laborais, são pedidas novas iniciativas nesse mesmo âmbito. A União Europeia, conspurcada pela sua habitual cegueira neoliberal, faz novas pressões para que Portugal mude as suas leis laborais - flexibilize as suas leis laborais. O país colocado de cócoras parece não ter alternativa e já são muitas as vozes a clamar por essas mesmas mudanças. Afinal, descobriu-se a pólvora. O problema do país prende-se com a pouca flexibilidade das leis laborais. Com efeito, depois das mudanças advogadas, Portugal vai crescer e combater acerrimamente o desemprego. Quanto ao mais do que previsível aumento da precariedade que já tem, em tantos e tantos casos, contornos de escravatura, essa parece ser uma questão de somenos. O que é preciso é carne para canhão. Os interesses dos cidadãos são cada vez menos relevantes, o que interessa são as agonias do sector financeiro rapidamente socorridas por políticos de pacotilha que há muito se esqueceram q...

Comecemos pelas más notícias: as pressões para que Portugal altere a sua legislação laboral intensificam-se e o Governo já não terá capacidade para fazer face a essas pressões. Consequentemente, avizinham-se alterações na legislação laboral que passarão inevitavelmente pela flexibilização dos despedimentos. Não se advoga que todas as alterações às leis laborais sejam necessariamente negativas, mas o facto é que num país com recursos humanos debilmente qualificados, onde as relações entre patronato e sindicatos, salvo honrosas excepções, são invariavelmente acrimoniosas e num país em que impera uma cultura de chico-espertismo, teme-se que uma maior flexibilidade seja desastrosa para os trabalhadores. Avizinham-se assim o aumento da precariedade e da insegurança daquele que é o elo mais fraco das relações laborais. Hoje acontece o que já se esperava: tudo é legitimado pela crise. A supressão de direitos sociais vai continuar a fazer o seu caminho. Quanto às boas notícias, ref...

O primeiro-ministro pretende reunir-se com sindicatos, empresários e parceiros sociais com vista a construir uma relação de maior diálogo . O objectivo é reunir esforços para a garantir o crescimento económico. A pergunta que se impõe é a seguinte: o que é que o Governo andou a fazer nos últimos cinco anos? Seja lá o que for, não garantiu o tal crescimento económico. O crescimento económico é essencial para a própria sustentabilidade do Estado Social. Mas para se garantir esse crescimento económico, é imperativo encetar reformas que têm sido continuamente adiadas. De um modo geral, a ineficiência da Justiça, a burocracia, a complexidade fiscal, a medíocre qualificação dos recursos humanos e o despesismo do Estado aliado a relações poucos saudáveis com o poder económico inviabilizam o tão almejado crescimento económico. Sem se debelar estes problemas, tudo será em vão. E não será a flexibilização das leis laborais a grande panaceia para os nossos problemas, como por aí se a...

Como é habitual os números dos sindicatos são diametralmente opostos daqueles fornecidos pelo Governo. Porém, a ideia com que se fica é a de que esta Greve Geral mobilizou muitos portugueses e talvez não tenha mobilizado mais devido às graves condições de precariedade que afectam uma parcela cada vez mais significativa dos trabalhadores. Lamenta-se desde já o comportamento criminoso do gerente de um supermercado perto de Famalicão e alguns episódios menos felizes sintomáticos do desrespeito relativamente à greve. Todavia, de um modo geral, tudo correu bem. O Governo já fez saber que não cede nas medidas de austeridade. É expectável que assim seja. No entanto, esta greve deve servir como um sinal da inquietação e da revolta dos cidadãos. A greve serve também para enviar uma mensagem aos representantes políticos - o povo não será assim tão sereno quanto isso e não está disposto a aceitar tudo o que lhe é imposto. A greve deve ser entendida como um sinal de que o futuro só po...

Os sindicatos portugueses são amiúde acusados de não agirem em nome daqueles que mais precisam e de concentrarem os seus esforços na defesa de direitos adquiridos. De facto, o sindicalismo em Portugal encontra-se revestido de um acentuado anacronismo. As ligações da CGTP e da UGT a partidos políticos, no caso da CGTP ao ortodoxo Partido Comunista Português, revelam-se contraproducentes. Além do mais, as críticas em torno da forma de agir destes sindicatos faz todo o sentido. Com efeito, os sindicatos precisam também eles de entrar no século XXI. Há inúmeras formas de defender os direitos dos trabalhadores, o recurso às novas tecnologias é ainda pouco utilizado e os discursos estão demasiado colados às ideologias dos partidos políticos. Por outro lado, o trabalho precário continua a não merecer a devida atenção, salvo alguns movimentos como o FERVE que chamam a atenção para a doença dos recibos verdes. Estes movimentos lutam por mais direitos para quem se encontra numa sit...

Insiste-se na retórica contra a greve geral que se aproxima. Os apelos à inércia são constantes. A ditadura do "não vale a pena" fez e faz escola no nosso país. Pouco interessa se o Estado consome recursos inimagináveis para alimentar clientelas políticas, não mostrando qualquer vontade no sentido de inverter essa situação. Pouco interessa se a classe média empobrece a cada dia que passa; pouco interessa se as empresas, em particular as mais pequenas, sentem constrangimentos cada vez maiores; pouco interessa se o desemprego atinge níveis nunca vistos no nosso país. O que interessa é que perante tudo isto, a inércia é o melhor remédio. Aliás, foi a inércia que nos trouxe para a situação em que nos encontramos. De resto, o estado deplorável da Justiça, a miséria na Educação, os crimes cometidos em matéria de ordenamento do território, a burocracia endémica, a promiscuidade entre poder político e poder económico e a imensidão de clientelas políticas não são proble...

Algumas vozes têm-se levantado contra a próxima greve geral. Os argumentos são os do costume: a improficuidade da greve, os prejuízos causados e o anacronismo dos sindicatos. Diz-se que a greve não adianta nada, num apelo deliberado à inércia que nos trouxe à situação em que nos encontramos hoje. Dizem-nos que a greve vai dar prejuízo ao país. Esse ponto de vista remete-nos novamente para o silêncio. De resto, pouco importa o desvario despesista do Estado, o que, de facto, faz toda a diferença na economia do país é a greve geral. Quanto ao anacronismo dos sindicatos, há muita verdade nessa premissa, mas há que ter em conta que ainda são os sindicatos a ter a capacidade de organizar protestos e greves e que são os sindicatos a fazer a defesa dos direitos dos trabalhadores. Segundo a lógica de alguns, as greves não servem para nada. Esquecem-se que os direitos que temos hoje são conquistas do sindicalismo e, por inerência, das greves. A greve de dia 24 faz todo o sentido, o f...

É inquestionável que o projecto europeu vive uma crise sem precedentes. A crise económica, em particular da zona Euro só vem pôr a nu as divergências que grassam no seio da Europa. Altas figuras da União Europeia sublinham a crise e há quem não ponha sequer de parte o fim deste projecto outrora tão promissor. A moeda única e as políticas monetárias e orçamentais acentuam as divergências, mas talvez mais grave seja a inexistência quase absoluta de um espírito de solidariedade - um dos pilares da construção europeia. A solidariedade entre Estados-membros não parece se coadunar com os interesses de cada país, o que resulta numa União Europeia cada vez mais desunida em que impera o princípio de cada um por si. Sem este princípio de solidariedade que é eminentemente político não há união que sobreviva. Quanto à moeda única propriamente dita, é cada vez mais evidente que as assimetrias entre países enfraquecem a zona Euro. Sem uma união política, através do federalismo, a moeda ...

As últimas semanas têm constituído um verdadeiro teste à paciência dos cidadãos. Depois da turbulência em torno da aprovação do Orçamento de Estado, a classe política, ou pelo menos parte dela, tem dado uma péssima imagem de si própria. Na verdade, a imagem da classe política já deixava muito a desejar, mas nas últimas semanas apetece dizer "basta!". De um lado, vemos um Governo que já é tudo menos isso. Assistimos às constantes vitimizações do primeiro ministro, ficamos perplexos com a teimosia desvairada do TGV e percebemos que os tão apregoados cortes incidem invariavelmente sobre os mesmos - a necessidade de mais assessores, por exemplo, parece inesgotável. Por outro lado, os partidos da oposição, com especial destaque para o PSD, estão muito longe de corresponderem aos desafios do país. O PSD, em particular, não tem uma ideia e quando demonstra ter qualquer coisa parecida com uma ideia, essa incide sobre o Estado Social, embora hoje a conversa sobre o Estad...

Aung Saqn Suu Kyi foi finalmente libertada depois de 18 meses em prisão domiciliária e quase outros tantos anos a ser privada da sua liberdade. A libertação da dissidente birmanesa visa acalmar as críticas e pressões internacionais em volta da sua prisão e das recentes eleições pouco democráticas, o que está longe de quer dizer, no entanto, que Suu Kyi estará verdadeiramente em liberdade. Recorde-se que Suu Kyi é o rosto mais conhecido da oposição à Junta Militar que tomou conta do poder na Birmânia. A libertação de Suu Kyi dá-nos mais uma oportunidade de apreciar um verdadeiro exemplo para o mundo. Suu Kyi, apesar de tantas privações, faz constantes apelos à paz e à estabilidade e sublinha a sua crença no regime democrático - um exemplo e um modelo também para países onde a democracia é uma realidade, embora tantas vezes subestimada pelo poder político e pelos cidadãos. Há mais de dois mil presos políticos na Birmânia. Importa não esquecer que a permanência no poder da Ju...

Os juros da dívida pública não dão tréguas e o fantasma do FMI paira sobre o país. Diziam que com a aprovação do Orçamento de Estado os mercados acabariam por acalmar. Não foi o caso e hoje são muitas as vozes que admitem que a vinda do FMI é inevitável. O FMI começa a afigurar-se como uma espécie de salvador, com a sua intervenção os mercados acalmam é agora o que nos dizem. As receitas do FMI são antigas e repetitivas e podem resumir-se numa senda inexorável de cortes. O impacto sobre o país não pode ser descurado e resta saber se as tais receitas do FMI não serão contraproducentes como foram em países da América do Sul e da Ásia. Resta saber se a vinda do FMI nos empurrará para uma recessão e quem sabe para uma depressão. Importa recordar que a intervenção do FMI nos anos 80 antecedeu a entrada de Portugal para o clube europeu, e a subsequente injecção de fundos no país. Agora esperamos por uns senhores que instalados num hotel de 5 estrelas analisam números e debitam ...

Chama-se União Europeia e ao primeiro sinal de crise deixou cair os princípios de solidariedade entre os Estados-membros. Esta é a grande desilusão. Uma UE pouco democrática que elabora tratados e ratifica-os à revelia dos cidadãos; uma UE cujo parlamento - órgão supostamente democrático - está longe de ter a importância que deveria ter; uma UE que abandonou o seu princípio de aproximar os povos para se tornar num conjunto de Estados que partilham uma moeda única. A crise que eclodiu nos Estados Unidos em 2008 teve o condão de mostrar a verdadeira natureza da União Europeia - um conjunto de Estados reféns dos humores alemães e franceses. Numa primeira fase decidiu-se que os Estados deveriam reforçar as políticas de combate à crise, mesmo que para tal tivessem que deixar crescer os seus défices. Depois descobriu-se que a Grécia tinha andado a brincar com coisas sérias, mas ao invés da reprimenda necessária, a Alemanha mostrou sempre relutância em prestar auxílio a um Estado...

Os juros da dívida pública portuguesa têm dominado a comunicação social, com especial ênfase no dia de ontem em que foi ultrapassada a barreira dos 7%. O Presidente da República insurge-se contra quem crítica os mercados, ou seja, as suas escassas e incipientes intervenções deram ontem lugar à crítica a quem critica os mercados. Não vale a pena, diz o Presidente da República. Tem sido a ideia do "não vale a pena" a dominar o país e a arrastá-lo para uma situação de grandes dificuldades. A cultura da resignação é um verdadeiro óbice nacional. Além do mais, não serão essas críticas a fazer uma grande diferença, mas a discussão, o debate e a troca de ideias, seja sobre os mercados sobre qualquer outro aspecto da vida política, económica ou social, devem ser impulsionados e não o contrário. Veja-se, por exemplo, o comportamento da Alemanha. Será suposto os Portugueses, Italianos, Irlandeses, Espanhóis e Gregos acatarem pacificamente tudo o que a Alemanha tenta impor?...

Há quem rejubile de contentamento com as medidas anunciadas pelo Governo no âmbito da ADSE, por muitos considerado um subsistema de saúde desnecessário e injusto. Segundo o jornal Público, a ADSE passa a ser um sistema voluntário com limitações nos actos médicos. Este pode muito bem ser o princípio do fim deste sistema de saúde. Espera-se que o Governo tenha em conta que há reformados que já não conseguem fazer um seguro no privado e que descontaram décadas para este subsistema de saúde. Convém igualmente recordar que os funcionários públicos fazem os seus descontos para a ADSE, muitos deles já o fazem há largos anos ou décadas. Seria mais importante criar mecanismos para evitar as fraudes que serão seguramente muitas, dando mais sustentabilidade ao sistema. A conclusão a que se chega é que o Estado vai adoptar os moldes do sector privado para a ADSE. Na prática a ADSE vai funcionar como um seguro privado, opcional e, ou muito me engano, com sérias limitações nas escolhas...

Hu Jintao, Presidente da República Popular da China, visitou o nosso país e teve direito a ampla cobertura dos média nacionais. A ideia de que o Presidente Chinês veio "ajudar" Portugal foi incessantemente veiculada pela comunicação social. A China tem dinheiro, a China pode comprar a dívida portuguesa - foram estas as ideias que estiveram a rodear a visita do mais alto dirigente chinês. Quanto aos direitos humanos, pouco há a dizer nestas circunstâncias. Desde logo porque os dirigentes chineses são muito sensíveis, por conseguinte qualquer crítica seria melindrosa e arruinaria a visita chinesa e as aspirações portuguesas. Seria irrealista afirmar-se que as relações económicas com a China não têm importância para Portugal ou para qualquer outro país. A China como potência emergente merece essa atenção. Todavia, o que é criticável e que os direitos sociais e os direitos humanos fiquem sempre de fora destas e de outras visitas. Assim como ficam de fora questões como...

O Relatório Sobre o Desenvolvimento Humano (2010, Nações Unidas) revela que o Índice de Desenvolvimento Humano tem melhorado significativamente na esmagadora maioria dos países. Assim, regista-se com agrado que as condições de vida de grande parte da população tem melhorado nas últimas décadas, designadamente ao nível da esperança média de vida, instrução e rendimento. Os autores do estudo concluem dizendo que "o mundo é hoje muito melhor do que era em 1990 e ainda mais do que em 1970. Este estudo é um sinal positivo, mas também deve servir para reforçar a necessidade de uma diminuição das desigualdades entre países e das assimetrias que se verificam no seio dos países. Essa necessidade torna-se hoje ainda mais premente com as crescentes dificuldades que muitos países vivem em consequência da crise e da permanente voracidade dos mercado. Se hoje vivemos melhor do que há duas ou quatro décadas, isso deve servir para reforçar a necessidade de conseguirmos ainda viver m...

O partido Democrata, partido do Presidente Barack Obama, sofreu uma considerável derrota nas eleições para o Congresso, perdendo a maioria para o partido Republicano. O descontentamento de muitos americanos penalizou o Presidente Obama. Além disso, o descontentamento traduz-se amiúde no crescimento de movimentos de natureza mais radical, como é o caso do Tea Party. Obama recorreu a estímulos económicos, designadamente ao investimento público, para relançar a economia americana. Os resultados não são imediatos e o desemprego é um problema que afecta muitos americanos. A herança pesada deixada pelo Presidente Bush parece ter pesado pouco na decisão.. Nestas circunstâncias, Barack Obama vê a sua margem de manobra ser reduzida e tem que lidar com o recrudescimento de movimentos mais radicais, como é o caso do Tea Party, que apostam tudo na radicalização do discurso num constante ataque à própria pessoa do Presidente que, para muitos, nem sequer é cristão. Muitos Americanos ...

Apesar de todas as discussões em torno do Orçamento de Estado e do acordo entre o Governo e o PSD, José Sócrates insiste no TGV. De facto, o investimento público é fundamental para a recuperação económica. Será mais duvidoso que esse investimento seja canalizado numa obra megalómana como o TGV, mesmo com o recurso a fundos comunitários. Existem muitas formas de investimento público que poderiam passar, por exemplo, pela recuperação da multiplicidade de imóveis em degradação que assolam muitas cidades do país. A proposta foi do Bloco de Esquerda e não se pode dizer que não faça sentido. Além do mais, a teimosia do Governo não se compreende quando a obra em questão implica uma larga ausência de consenso. Não se pode tratar estes assuntos da forma como têm sido tratados. Grandes investimentos públicos exigem um consenso mais alargado, o que não existe. José Sócrates e o seu Governo continuam a defender o indefensável, insistem na tónica da crispação, e o primeiro-ministro volt...

Com o acordo sobre o Orçamento de Estado (OE) entre PS e PSD chega agora o recrudescimento das dificuldades. Mesmo com as ligeiras alterações que o PSD conseguiu negociar, não restam dúvidas sobre as dificuldades que se aproximam. Essas dificuldades não serão apenas consequência dos sacrifícios pedidos aos cidadãos, mas serão porventura consequência de um mais do que provável aumento do desemprego e agravamento da precariedade no emprego. O desânimo cresce, em particular quando se antevêem dificuldades nos próximos anos. Sem crescimento económico, torna-se difícil perceber como é que a situação do país pode melhorar. Mas as condições para que esse crescimento económico venha a ser uma realidade não parece fazerem parte dos planos dos dois principais partidos políticos. Preferem olhar exclusivamente para um Orçamento de Estado alheio ao crescimento da economia, um OE que vai criar sérios constrangimentos a esse crescimento económico. Assim, resta a apatia que assola os cid...