terça-feira, 30 de novembro de 2010

É mesmo necessário mudar a lei laboral?

Pouco tempo após as últimas alterações às leis laborais, são pedidas novas iniciativas nesse mesmo âmbito. A União Europeia, conspurcada pela sua habitual cegueira neoliberal, faz novas pressões para que Portugal mude as suas leis laborais - flexibilize as suas leis laborais. O país colocado de cócoras parece não ter alternativa e já são muitas as vozes a clamar por essas mesmas mudanças. Afinal, descobriu-se a pólvora. O problema do país prende-se com a pouca flexibilidade das leis laborais.
Com efeito, depois das mudanças advogadas, Portugal vai crescer e combater acerrimamente o desemprego. Quanto ao mais do que previsível aumento da precariedade que já tem, em tantos e tantos casos, contornos de escravatura, essa parece ser uma questão de somenos. O que é preciso é carne para canhão. Os interesses dos cidadãos são cada vez menos relevantes, o que interessa são as agonias do sector financeiro rapidamente socorridas por políticos de pacotilha que há muito se esqueceram que são representantes eleitos do povo.
De facto, pouco interessa resolver problemas que constituem verdadeiros obstáculos ao investimento e ao crescimento económico como é o gravíssimo caso da Justiça, ou da burocracia, ou da fraca qualificação dos recursos humanos, ou da complexidade fiscal, ou do compadrio e da corrupção que dá origem a negociatas entre sempre os mesmos privilegiados e o Estado, ou até da qualificação dos próprios patrões. Tudo isto são meros detalhes, afinal é com a flexibilização dos despedimentos que Portugal encontra o rumo do desenvolvimento.
A actual lei laboral funciona e como já muitos referiram o problema está na aplicação das leis, mas novamente esse problema remete-nos para a ineficácia gritante da Justiça.
Os governantes portugueses agem como se estivessem completamente à mercê das exigências dos tecnocratas acéfalos de Bruxelas. É doloroso assistir à incapacidade do país resolver os seus problemas e a ter que acatar o que lhes é imposto por fora. É doloroso assistir à inspiração no modelo chinês - cada vez mais o apanágio de tantos na Europa. E talvez seja ainda mais doloroso perceber que, num contexto de pseudo-inevitabilidade, as tais medidas de flexibilização das leis laborais serão uma realidade aceite por muitos portugueses. Pedro Passos Coelho deve estar satisfeito, ele que apregoa este tipo de medidas e que está disposto a governar em conjunto com o FMI.
Para aqueles que referem a flexibilização laboral dos países nórdicos como exemplo, importa não esquecer a cultura que impera nestes países - amiúde a antítese do chico-espertismo português - e a forte qualificação dos recursos humanos em mercados de trabalho muito fortes. O resultado é a facilidade em encontrar emprego, o que não se verifica por estas bandas.

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