Avançar para o conteúdo principal

É mesmo necessário mudar a lei laboral?

Pouco tempo após as últimas alterações às leis laborais, são pedidas novas iniciativas nesse mesmo âmbito. A União Europeia, conspurcada pela sua habitual cegueira neoliberal, faz novas pressões para que Portugal mude as suas leis laborais - flexibilize as suas leis laborais. O país colocado de cócoras parece não ter alternativa e já são muitas as vozes a clamar por essas mesmas mudanças. Afinal, descobriu-se a pólvora. O problema do país prende-se com a pouca flexibilidade das leis laborais.
Com efeito, depois das mudanças advogadas, Portugal vai crescer e combater acerrimamente o desemprego. Quanto ao mais do que previsível aumento da precariedade que já tem, em tantos e tantos casos, contornos de escravatura, essa parece ser uma questão de somenos. O que é preciso é carne para canhão. Os interesses dos cidadãos são cada vez menos relevantes, o que interessa são as agonias do sector financeiro rapidamente socorridas por políticos de pacotilha que há muito se esqueceram que são representantes eleitos do povo.
De facto, pouco interessa resolver problemas que constituem verdadeiros obstáculos ao investimento e ao crescimento económico como é o gravíssimo caso da Justiça, ou da burocracia, ou da fraca qualificação dos recursos humanos, ou da complexidade fiscal, ou do compadrio e da corrupção que dá origem a negociatas entre sempre os mesmos privilegiados e o Estado, ou até da qualificação dos próprios patrões. Tudo isto são meros detalhes, afinal é com a flexibilização dos despedimentos que Portugal encontra o rumo do desenvolvimento.
A actual lei laboral funciona e como já muitos referiram o problema está na aplicação das leis, mas novamente esse problema remete-nos para a ineficácia gritante da Justiça.
Os governantes portugueses agem como se estivessem completamente à mercê das exigências dos tecnocratas acéfalos de Bruxelas. É doloroso assistir à incapacidade do país resolver os seus problemas e a ter que acatar o que lhes é imposto por fora. É doloroso assistir à inspiração no modelo chinês - cada vez mais o apanágio de tantos na Europa. E talvez seja ainda mais doloroso perceber que, num contexto de pseudo-inevitabilidade, as tais medidas de flexibilização das leis laborais serão uma realidade aceite por muitos portugueses. Pedro Passos Coelho deve estar satisfeito, ele que apregoa este tipo de medidas e que está disposto a governar em conjunto com o FMI.
Para aqueles que referem a flexibilização laboral dos países nórdicos como exemplo, importa não esquecer a cultura que impera nestes países - amiúde a antítese do chico-espertismo português - e a forte qualificação dos recursos humanos em mercados de trabalho muito fortes. O resultado é a facilidade em encontrar emprego, o que não se verifica por estas bandas.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Normalização do fascismo

O PSD Açores, e naturalmente com a aprovação de Rui Rio, achou por bem coligar-se com o "Chega". Outros partidos como o Iniciativa Liberal (IL) e o CDS fizeram as mesmas escolhas, ainda que o primeiro corra atrás do prejuízo, sobretudo agora que a pandemia teve o condão de mostrar a importância do Estado Social que o IL tão avidamente pretende desmantelar, e o segundo se tenha transformado numa absoluta irrelevância. Porém, é Rui Rio, o mesmo que tem cultivado aquela imagem de moderado, que considera que o "Chega" nos Açores é diferente do "Chega" nacional. Rui Rio, o moderado, considera mesmo que algumas medidas do "Chega" como a estafada redução do Rendimento Social de Inserção é um excelente medida. Alheio às características singulares da região, Rui Rio pensa que com a ajuda do "Chega" vai tirar empregos da cartola para combater a subsidiodependência de que tanto fala, justificando deste modo a normalização que está a fazer de um pa...

Fim do sigilo bancário

Tudo indica que o sigilo bancário vai ter um fim. O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda chegaram a um entendimento sobre a matéria em causa - o Bloco de Esquerda faz a proposta e o PS dá a sua aprovação para o levantamento do sigilo bancário. A iniciativa é louvável e coaduna-se com aquilo que o Bloco de Esquerda tem vindo a propor com o objectivo de se agilizar os mecanismos para um combate eficaz ao crime económico e ao crime de evasão fiscal. Este entendimento entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista também serve na perfeição os intentos do partido do Governo. Assim, o PS mostra a sua determinação no combate à corrupção e ao crime económico e, por outro lado, aproxima-se novamente do Bloco de Esquerda. Com efeito, a medida, apesar de ser tardia, é amplamente aplaudida e é vista como um passo certo no combate à corrupção, em particular quando a actualidade é fortemente marcada por suspeições e por casos de corrupção. De igual forma, as perspectivas do PS conseguir uma ma...

Mais uma indecência a somar-se a tantas outras

 O New York Times revelou (parte) o que Donald Trump havia escondido: o seu registo fiscal. E as revelações apenas surpreendem pelas quantias irrisórias de impostos que Trump pagou e os anos, longos anos, em que não pagou um dólar que fosse. Recorde-se que todos os presidentes americanos haviam revelado as suas declarações, apenas Trump tudo fizera para as manter sem segredo. Agora percebe-se porquê. Em 2016, ano da sua eleição, o ainda Presidente americano pagou 750 dólares em impostos, depois de declarar um manancial de prejuízos, estratégia adoptada nos tais dez anos, em quinze, em que nem sequer pagou impostos.  Ora, o homem que sempre se vangloriou do seu sucesso como empresário das duas, uma: ou não teve qualquer espécie de sucesso, apesar do estilo de vida luxuoso; ou simplesmente esta foi mais uma mentira indecente, ou um conjunto de mentiras indecentes. Seja como for, cai mais uma mancha na presidência de Donald Trump que, mesmo somando indecências atrás de indecência...