Triunfo da Razão

Reúnem-se em Bruxelas os líderes europeus com vista a, mais uma vez, encontrarem soluções para salvar a moeda única. Assim, sabe-se que haverá 120 milhões de euros destinados ao crescimento e criação de emprego, valor esse condicionado por decisões do Banco de Investimento Europeu. Espanha e Itália fizeram pressão para que as suas economias saíssem aliviadas da também pressão a que estão sujeitas. Conseguiram resultados. Todavia, esta é mais uma cimeira cujos resultados globais estão muito longe de constituir qualquer solução para os problemas da Zona Euro. A Alemanha mantém a sua posição praticamente na mesma, apesar de todas as evidências apontarem para o falhanço das políticas de austeridade. Ora, a cada cimeira que passa mais nos convencemos de que a Zona Euro, está de facto, condenada, não obstante os paliativos sugeridos. Enquanto a Europa continuar sujeita à especulação (tão criticada pelos governos de Espanha e de Itália) com um Banco Central com as funções que tod...

O Governo, na pessoa do secretário de Estado da Administração Pública afastou a possibilidade do país ver-se a braços com mais medidas de austeridade e referiu que, caso estas venham a ter lugar, não poderão ser exclusivas para os funcionários públicos. A austeridade - a que recai sobre quem trabalha - tem efeitos nefastos, independentemente de incidir sobre funcionários públicos e trabalhadores de sectores privados. Tanto mais que o resultado está à vista: menos receita fiscal, maiores dificuldades em se cumprir com as metas com a troika. No caso dos funcionários públicos a receita tem sido sobejamente penalizadora: redução salarial e os cortes dos subsídios (que também afectam pensionistas) são medidas injustas, manifestamente excessivas e pouco ou nada consonantes com a lei. Rejeito a ideia de que as medidas que penalizam os funcionários do Estado são de alguma forma justas, tendo em consideração as pretensas benesses de que estes usufruem. Essas medidas, designadamente ...

No dia 5 de Outubro de 2012, o último em que é comemorada a data histórica com um feriado, o Congresso Democrático das Alternativas que reúne várias figuras de esquerda, umas com ligações mais fortes com partidos políticos do que outras, mas todas subscritoras de alternativas ao caminho de sentido único que tem sido seguido. É determinante que aqueles que se opõe ao caminho de sentido único - à ditadura da inevitabilidade - unam esforços com o objectivo de procurar alternativas, discutir soluções, unir esforços para quebrar com um silêncio pretensamente conciliador que mais não é do que mais um sinal da resignação colectiva. A denúncia do memorando da Troika e a renegociação da dívida estarão no centro da discussão e são matérias que devem ser discutidas num contexto de abertura e com a participação da sociedade portuguesa. A saída de Portugal do Euro acabará também por estar no centro das discussões. O país sufoca nas dificuldades e na pretensa necessidade de consensos. A ...

Já são cinco os países da Zona Euro a socorrem-se dos famigerados resgates. Depois da Grécia, Irlanda, Portugal e mais recentemente Espanha, agora é a vez de Chipre confirmar que irá pedir um empréstimo à União Europeia com vista a recapitalizar a sua banca. O clube dos resgatados aumenta significativamente. Aliás, fica-se com a indelével sensação que este clube continua a aceitar novos membros. Talvez a Itália venha a ser um forte candidato. Entretanto aproxima-se a próxima cimeira europeia, mais um exercício em que a Alemanha mostra o seu poderio e a sua posição irredutível quanto às políticas económicas da Zona Euro. Apesar das evidências, Angela Merkel e os seus acólitos insistem nas políticas restritivas cujos resultados estão à vista. Assim, esperam-se novos membros no clube dos resgatados. Por cá, as coisas não estão a correr tão bem como o Governo insiste em apregoar. Pedro Passos Coelho não afasta a possibilidade de novas medidas de austeridade.

O Governo de Pedro Passos Coelho passa pela sua primeira moção de censura, precisamente um ano depois de ter tomado posse. O PCP é o autor da moção de censura que conta com os votos favoráveis de Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista - Verdes. Sabe-se de antemão que desta moção de censura não sairão consequências práticas. O Governo tem do seu lado a maioria dos deputados e o maior partido da oposição procura manter uma postura de responsabilidade e vai optar pela abstenção, embora, paradoxalmente, veja razões para a tal moção de censura. Um ano depois de o Governo ter tomado posse, assistimos às declarações do primeiro-ministro sempre na direcção da teoria da inevitabilidade. Ao ouvirmos tanta sapiência ficamos então a saber que só se combate o défice e a dívida através da austeridade. A certeza do primeiro-ministro é absoluta, apesar de ser pouco exímio na arte da dialéctica. Não basta dizer que só há um caminho, é preciso demonstrá-lo. E o pior é que basta, a julga...

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu que Portugal poderá não conseguir cumprir a meta do défice orçamental para este ano (4,5 por cento do PIB). Parece que o problema está relacionado com as receitas fiscais. Ora, era expectável que essas mesmas receitas sofressem um decréscimo. A morte lenta do país assim o determina. Se as empresas, designadamente as de pequena e média dimensão, não conseguem sobreviver; se há um número que não para de crescer de desempregados; se o investimento é praticamente nulo, do que é que esta e outras sumidades estavam à espera? Não tardará muito para que venham dizer que são necessárias mais medidas de austeridade. A derrapagem de que fala Vítor Gaspar é consequência directa das medidas que têm sido aplicadas, seja por força da troika, seja por vontade política do Governo. O resultado não podia ser mais claro: o Estado recebe cada vez menos receitas e a despesas não estão propriamente a decrescer. Mas vai valer a pena, dizem eles. Um...

No caso Miguel Relvas, em que se suspeitava que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares teria exercido pressões ilícitas sobre uma jornalista do Público, a ERC rejeita essas mesmas pressões. Por outras palavras a Entidade Reguladora para a Comunicação Social conclui que não "houve condicionamento da liberdade de imprensa". A conclusão não é propriamente surpreendente. Alguém honestamente poderia esperar uma conclusão diferente? Se sim, tivessem olhado com mais atenção para os membros da ERC que votaram a deliberação. Desde a primeira hora que se percebeu que Miguel Relvas era demasiado importante para cair. O que seria do inefável primeiro-ministro sem Miguel Relvas? Pelo caminho ficam as pretensões do Jornal Público e da jornalista que alegadamente (?) terá sido alvo de pressões. Pelo caminho fica a indiferença recorrente dos cidadãos deste país que parece não se inquietarem com nada para além das minudências do costume. Por outro lado fica o aviso - não ...

Cavaco Silva promulgou, na passada segunda-feira, o Código do Trabalho que contém alterações significativas para a vida dos trabalhadores. As dúvidas sobre a constitucionalidade do documento não foram afastadas. De um modo geral, o Código do Trabalho engendrado pelo PSD e CDS e promulgado pelo Presidente da República constitui um retrocesso assinalável nos direitos dos trabalhadores. Em Portugal, e não só em Portugal, mas muito em particular no nosso país, a própria frase "direitos dos trabalhadores" levanta em algumas almas mais alvoraçadas todo o tipo de exasperação. Não admira pois que haja quem aplauda as alterações à legislação laboral. Se a questão do equilíbrio entre trabalhador e entidade patronal é posta em causa, isso pouco ou nada interessa a quem se inquieta com frases tão singelas como "direito dos trabalhadores". Assim, exceptuando os sindicatos e as forças políticas mais à esquerda, aceita-se como normal trabalhar-se mais por menos, a facil...

Menos austeridade. É esse o entendimento dos líderes do G20, referindo-se à Europa. Não sabemos se a recomendação vai chegar aos ouvidos de Angela Merkel e do seu séquito, mas o que é certo é que esse também parece ser o entendimento dos líderes dos países mais ricos do mundo. Barack Obama, Presidente dos EUA, já tinha feito referência às doses cavalares de austeridade imposta muito em particular pela Alemanha e voltou a referi-lo. Por cá, os Portugueses escolheram quem nunca escondeu ter a intenção de ir ainda mais longe do que o memorando de entendimento da famigerada Troika. Ainda assim, fizeram essa escolha, muitos com o objectivo de se penitenciarem devido aos anos de excessos. Errámos no passado, agora temos de sofrer para corrigir os erros. Ambas as premissas têm muito que se lhe diga. A primeira comporta erros que escapam à maior parte de nós; a segunda, os erros não estão a ser corrigidos. Mesmo se o défice fosse nulo, a economia nacional continuaria a padecer do...

O resultado das eleições gregas deram a vitória aos partidos apologistas da austeridade e da receita da famigerada troika. Depois da pressão a que o povo grego foi sujeito, os resultados acabam por não ser propriamente surpreendentes. Ora, recordemos as semanas que antecederam o acto eleitoral: desde líderes das principais instituições europeias, passando por lideres de Estados-membros da UE, passando ainda por membros de instituições nacionais como o caso do Bundesbank ou analistas ao serviço dos sacrossantos mercados e culminando com a comunicação social, todos exerceram pressão sobre a Grécia no sentido que o seu povo fizesse a escolha que mais se coaduna com os interesses de quem exerceu essa mesma pressão e chantagem. O resultado está à vista e vai muito para além de quem ganhou as eleições e que governo poderá ser formado. O resultado - o mais infeliz - prende-se com o enfraquecimento da democracia. O drama dos Gregos, esse, continua.

A ver vamos se a chantagem que tem sido feita à Grécia surte algum efeito. As eleições decorrem já neste domingo e delas se espera que saia uma possibilidade de Governo, apesar das sondagens não mostrarem isso com clareza: o partido incessantemente catalogado como sendo de esquerda radical, Syrisa, e o partido de centro-direita, Nova Democracia, estão muito próximos um do outro nas intenções de voto. De resto, a chantagem fez o seu caminho e ainda hoje o Presidente do Bundesbank fala de chantagem, de outro tipo de chantagem. O senhor em questão afirma em entrevista que "não nos devemos deixar chantagear por um país por medo de contágio" e quem não cumpre com a austeridade férrea "arrisca-se a sair do euro". Pelo caminho, a democracia, o respeito pelo voto livre e consciente são questões menores num cérebro conspurcado pela mais gritante ortodoxia económica da Europa. É à Grécia que a Europa tanto deve. Foi na Grécia que a democracia eclodiu. Será a Gréci...

Os planos de contingência para uma eventual saída da Grécia do Euro abundam pela Europa e não só. Desta vez é notícia que a banca nacional está a adoptar planos de contingência preparando-se assim para a saída da Grécia do Euro e para a subsequente fuga de depósitos. A Grécia prepara-se para eleições. A possibilidade daquilo que é designado por extrema-esquerda vencer as eleições inquieta as instituições europeias e a banca. Em nenhum momento as mesmas instituições europeias e alguns líderes europeus mostram dar qualquer importância ao conceito de democracia e a um dos seus expoentes máximos: eleições (num contexto de escolha livre). Resta-nos esperar até ao próximo dia 17 deste mês para perceber se a chantagem e o medo venceram. Até lá vão saindo notícias que dão conta da preparação para a saída da Grécia do Euro. Se essa saída se coaduna com o que está escrito nos tratados ou se há algum respeito pelo que resta da democracia passaram a ser questões de somenos.

Agora foi a vez de Espanha necessitar de "ajuda". Um plano diferente daquele aplicado aos três países que entretanto já foram alvo de intervenção. Um plano que dispensa novas medidas de austeridade. O problema está no precedente. Agora é a vez da Irlanda cuja intervenção incidiu sobre o seu sector bancário exigir as mesmas condições agora aplicadas a Espanha. Abre-se um precedente e a Europa continua na sua rota descendente. O plano agora aplicado a Espanha não é solução para os problemas, será no máximo um mero paliativo. Por cá Pedro Passos Coelho, sempre tão cioso dos interesses alemães, insiste que Portugal não precisa de dilatações de prazo nem quaisquer outras alterações ao memorando de "assistência". O primeiro-ministro Português têm feito um trabalho exímio na defesa dos interesses alemães. Vamos ver até onde pode ir a capacidade de negociação irlandesa. Uma coisa é certa: com a "ajuda" a Espanha, nos termos em que o plano será aplicad...

A Zona Euro faz lembrar aquelas alas dos hospitais onde são colocados os doentes que padecem de males contagiosos. Os médicos vão variando a sua atenção consoante o agravamento do estado de saúde dos pacientes e fora da ala fazem-se profecias sobre o derradeiro suspiro (incumprimento e saída do Euro) dos pacientes. Este paralelismo vem no seguimento de outros proferidos por eminentes figuras que recorrem a "doenças", "remédios" e "curas" para explicar a situação económica do país e da Europa, esquecendo-se, porém de dizer que a doença de que tanto falam tem um nome. Seja como for, as atenções estão agora centradas em Espanha. Há mesmo quem diga que Espanha poderá sair do Euro ainda antes da Grécia. O que é certo é que a situação na Europa vai-se deteriorando de dia para dia. No caso espanhol fala-se da crise de um sector específico - o sector financeiro, mas não é certo que as contas do Estado espanhol esteja em muito melhor situação, isto seg...

As virtudes da paciência servem na perfeição dirigentes políticos que apostam na tese da inevitabilidade. Não sei se será tanto o caso de Pedro Passos Coelho que se lembrou de demonstrar compreensão pelos problemas dos cidadãos e elogiar a sua paciência. Porventura, Passos Coelho estará a confundir paciência com submissão e ausência de esperança mais própria da resignação do que da paciência de quem ainda espera dias auspiciosos. Sendo ainda verdade que paciência também é sinónimo de resignação e sofrimento. E nestas acepções Pedro Passos Coelho é certeiro. De resto, temos adoptado mais a postura da inércia - em relação a este Executivo como em relação a outros, nestas matérias como noutras - do que propriamente da paciência. Todavia, essa inércia ou paciência como lhe chama o primeiro-ministro poderá não ser tão duradoura como se possa eventualmente esperar. Ninguém sabe até que ponto um povo aguenta sacrifícios, miséria, retrocesso social e aniquilação da esperança. Enqua...

Não há qualquer razão para comemorações no dia em que se cumpre um ano de Governo, embora o Governo só tenha tomado posse no dia 21 deste mês. Um ano marcado pela aplicação da receita da Troika, com a constante ambição de ir ainda mais longe do que a receita que noutras circunstâncias tantas vezes falhou. Um ano marcado pela tibieza do Governo, pelas tristes situações sem consequências envolvendo o núcleo duro do Executivo, designadamente o caso Relvas; um ano marcado pela total insensibilidade social, primeiro com recomendações aos jovens para que estes saiam do país, depois com comparações entre o desemprego e oportunidades e, finalmente, com a inatingível relação entre o desemprego e o "coiso". Um ano marcado pelas políticas neoliberais tão pouco consonantes com a própria democracia. Um ano marcante para muitos cidadãos que saíram do país e outros que por cá ficam entregues à miséria e à mais inexorável ausência de esperança. Finalmente, um ano de resignação de ...

Agora é a vez do Chipre, na pessoa do Governador do Banco Central do país, poder solicitar apoio à União Europeia para recapitalizar a banca. Segundo o Governador do Banco Central Cipriota, a exposição da banca nacional à dívida grega estará na origem da descapitalização da banca nacional e de um eventual pedido de resgate. Espanha evita a todo o custo chegar ao ponto de enveredar pelo mesmo caminho apontado pelo Governador do Banco Central Cipriota, não se sabe durante quanto tempo conseguirá a quarta maior economia da Zona Euro evitar o tal pedido de resgate. Portugal, Grécia e Irlanda mantêm-se, por enquanto, os únicos países a socorrer-se de um resgate. Na Grécia, o desastre é total; em Portugal o empobrecimento grassa de dia para dia e a Irlanda continua a pagar juros altíssimos cada vez que se socorre dos mercados secundários. A Europa, mantendo a mesma linha político-económica afunda-se. O modelo, em particular do Banco Central Europeu, nem sequer é posto em causa pe...