quinta-feira, 28 de junho de 2012

Austeridade e a Administração Pública

O Governo, na pessoa do secretário de Estado da Administração Pública afastou a possibilidade do país ver-se a braços com mais medidas de austeridade e referiu que, caso estas venham a ter lugar, não poderão ser exclusivas para os funcionários públicos.
A austeridade - a que recai sobre quem trabalha - tem efeitos nefastos, independentemente de incidir sobre funcionários públicos e trabalhadores de sectores privados. Tanto mais que o resultado está à vista: menos receita fiscal, maiores dificuldades em se cumprir com as metas com a troika.
No caso dos funcionários públicos a receita tem sido sobejamente penalizadora: redução salarial e os cortes dos subsídios (que também afectam pensionistas) são medidas injustas, manifestamente excessivas e pouco ou nada consonantes com a lei.
Rejeito a ideia de que as medidas que penalizam os funcionários do Estado são de alguma forma justas, tendo em consideração as pretensas benesses de que estes usufruem. Essas medidas, designadamente cortes nos salários ou supressão de subsídios de Natal e férias são injustas tanto para o trabalhador da Função Pública como do privado. Este regozijo por uns perderem o pouco que têm, nivelando-se forçosamente por baixo, é contraproducente. Embora reconheça que é mais fácil dividir para reinar.
Nenhum trabalhador, seja ele funcionário público ou não, deve estar sujeito a tamanho retrocesso social, em particular no mesmo país de salários baixos, iniquidade fiscal e cujo o Estado sempre mostrou mais preocupações com o pagamento de rendas (Parcerias Público-Privadas), com a voracidade da banca, com pareceres/estudos e enriquecimento da casta do costume do que com os cidadãos.

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